sessao nº 35

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SESSÃO ORDINÁRIA 18/11/2019
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
o Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
trigésima quinta sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Noel de 
Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 04 e 06/11/2019
em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram 
lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. Havendo vereador 
inscrito no livro de oradores, o vereador Adam Lineker após seus cumprimentos relatou sobre a 
retirada do serviço social do INSS, isto é um retrocesso, pois são pessoas carentes que é 
atendidas neste órgão. Relatou também sobre a PEC 168/2019, art. 115, onde trata da extinção 
de municípios com até cinco mil habitantes, pois o município de Cafeara e Lupionópolis 
passarão a ser distrito de Centenário do Sul/PR se esta PEC for aprovada, onde a 
responsabilidade ficará para o Prefeito daqui, com isso ficará sobrecarregado o nosso município, 
agora quanto ao FPM, seria de grande importância o aumento desse repasse para estes 
municípios e a não diminuição de recursos, pois com o aumento do recurso estará melhorando 
os serviços prestados, e com essa PEC serão cerca de um mil municípios extinguidos, isto é um 
retrocesso. Então que esta casa envie uma moção de repúdio a todos os deputados federais e 
senadores do Paraná para que vote contrário a esta PEC devido os motivos citados. A vereadora 
Sueli após seus cumprimentos relatou sobre o estatuto dos servidores, o que se deve é não poder 
ser feito por aqui as emendas que geram gastos ao município, mas tem que vir do executivo,
pois as garantias do estatuto são CLT e com mais direitos. Agora estará propondo aos servidores
que está disposto na quarta-feira uma reunião nesta casa para ouvir os funcionários e esclarecer 
quanto este projeto. pois se nós aprovamos algo aqui inconstitucional o Prefeito irá vetar, e isto 
pode ter consequências no futuro, temos um caminhão de emenda, nós não temos como entender 
este projeto com informações incompletas, não regulamenta a compensação de horas, no 
estatuto não fala do processo administrativo, deveria estar discriminado, o estatuto está no 
mínimo CLT, com algumas coisas melhoradas, não explica sobre o FGTS, que está depositado, 
qual será a fórmula para retirada do mesmo, por isso devemos analisar bem e conversar. Não 
havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. 
Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei Complementar 001/2019 - Dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Posto o 
requerimento em discussão, o vereador Caio Pazzotti após seus cumprimentos relatou que em 
conversa com funcionários, eles acharam melhor retirar o projeto de pauta para que eles possam 
entender melhor, assim apresentamos o requerimento para a retirada de pauta do projeto e 
esclarecer algumas dúvidas do projeto. Afirmou também que aqui nós vereadores não podemos 
fazer emenda que gera despesas ao Executivo, como será feito retirada do Projeto, vamos cobrar 
para que seja colocado esta licença prêmio no município, vamos unir forças com os 
funcionários, pois foram aprestadas 44 emendas no projeto, sendo muito emendas para um 
projeto só. O vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos relatou que realmente nós 
discutimos sobre as emendas aqui no Legislativo, não podemos votar para deixar projeto com 
brecha, esquecemos dos motoristas, após a aposentadoria a pessoa é obrigada a voltar para 
Prefeitura, se trata da nossa vida de trabalho. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 069/2019 de autoria do vereador 
Marlon do Kioski requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competente, as seguintes informações: enviar cópia da licitação da seção de uso do prédio 
do Barracão da APAE que foi passado ao município. Posto o requerimento em discussão, 
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nenhum vereador quis se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia, e não havendo vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos 
os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora