sessao nº 36

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SESSÃO ORDINÁRIA 25/11/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
o Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
trigésima sexta sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou a Vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 
11/11/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. 
Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Osvaldo dos Santos Antivere após 
seus cumprimentos relatou sobre uma resposta do projeto de lei nº 029/2019, pois não recebeu a 
tabela dos valores de 20 horas e como irá ficar a carga horária de 40 horas. Então as respostas
não veio corretamente como foi solicitada, e o projeto não deveria ser votado hoje por falta 
destas informações solicitadas. Relatou também quanto aos uniformes do SAMU que estão com 
mais de um ano sem uniformes e que devemos cobrar do executivo para que tome as 
providências para a aquisição dos mesmos. Não havendo mais vereador inscrito no livro de 
oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 029/2019 – Altera a carga horária e o 
nível de vencimento do cargo de Engenheiro Civil. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o Projeto em primeira discussão o vereador Noel de Moura Neto relatou que 
dá vontade de votar contra a este Projeto, pois nós estamos perdendo recurso por falta de parecer 
do engenheiro, como votar um projeto deste de vinte horas semanais destes profissionais, onde 
os engenheiros falam que não dá para cumprir os projetos, e aqui estamos votando cem por 
cento de aumento do salário para estes funcionários, mas com esta nova carga horária, tomara 
que atenda a demanda do município. O vereador Osvaldo relatou que o Prefeito afirmou que os 
projetos não estão indo por causa da carga horária, agora conseguem-se perder 500 mil reais 
para a reforma do hospital por falta do término do projeto, mas a câmara deveria fazer uma 
comissão e fazer um acompanhamento com os engenheiros para não perder estes recursos do 
hospital. O vereador Adam Lineker afirmou que irá votar contrário ao projeto, pois para os 
advogados, a OAB diz que tem que ser 20 horas semanais e temos engenheiros agrônomos com
40 horas, assim não estaria vendo que com essa alteração irá acelerar o trabalho destes 
profissionais. O vereador Caio Pazzotti relatou que nem assinou pareceres do projeto e irá votar 
contrário por não achar viável a aprovação do mesmo. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado com o voto minerva do sr. Presidente,
sendo contrário os vereadores Adam Lineker, Caio Augusto Pazzotti, Marco Aurélio Bertan e 
Osvaldo dos Santos Antivere. Projeto de Lei 032/2019 – Autoriza a venda subsidiada de parte 
de imóvel público. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu 
emenda aditiva 014/2019, posto a emenda em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto
a emenda em votação foi aprovada por unanimidade. Posto o Projeto em primeira discussão, o 
vereador Caio Pazzotti relatou que este projeto é de grande importância para o nosso município, 
foi uma surpresa este projeto ter sido colocado hoje, mas que não aconteça o que aconteceu com 
a empresa Latasa, que disseram que iria vir para o município e até o momento não veio, mas 
espera que a empresa cumpra e gere empregos para o nosso município com a aprovação deste 
projeto, até irá votar a favorável, mas com ressalva, aqui não é contra a emprego algum, mas se 
o nosso município não estivesse carente de emprego votaria contrário, porém irá votar a favor, 
com ressalva, pois os projeto devem ser respeitados os prazos regimentais e se pudesse por este 
projeto na outra segunda-feira que vem e não em sessão extraordinária seria melhor para 
analisarmos melhor e esclarecer algumas dúvidas. O vereador Noel de Moura Neto após seus 
cumprimentos, relatou que entende a preocupação do Vereador, mas vamos acompanhar de 
perto todo o processo da venda deste terreno, pois hoje o que o município precisa é de emprego, 
a emenda que foi colocada é ótima e de muita importância, e que esta empresa comece a dar 
emprego para os munícipes de Centenário do Sul/PR. A vereadora Sueli Casteluzzi relatou que 
temos que incentivar as empresas que ali estão, valorizar toda possibilidade de dar mais 
empregos, não podemos ser acusados de não termos de ter se esforçado para trazer emprego 
para nosso município. O vereador Adam Lineker relatou que concorda com tudo que foi falado 
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aqui, é um projeto importante, estamos votando aqui hoje um famoso “tiro de escuro”, acredita
que esta Casa irá aprovar este Projeto aqui em primeira e segunda votação, que isso possa gerar 
muito emprego para nossa população, é favorável a este projeto, pois esta ligado a geração de 
emprego. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que este o dia entra para história, pois 
no dia 28 de abril 2016 deixou de ser aeródromo, e hoje nós aprovamos como parque Industrial, 
é um município carente de empregos, se Deus quiser tudo irá dar certo, agora uma comissão 
desta casa para trabalhar junto com a comissão de licitação é muito importante, é favorável ao 
projeto, pois estará gerando empregos em nosso município. O vereador Marlon do Kioski
relatou que já atento em 2016, solicitou a Portaria 218/2016, que exclui o aeródromo de 
Centenário do Sul/PR, devolvendo o terreno para a Prefeitura Municipal de Centenário do 
Sul/PR, assim estará torcendo para que esta empresa gere bastante empregos para nosso 
município, se esta empresa instalar e gerar este tanto emprego como estaria dizendo, será muito 
importante para nossa cidade. Em aparte o vereador Pedro Carlos relatou que nós 
acompanhamos o processo desde 2014 com a Latasa, com o qual estamos aguardando esta 
empresa vir se instalar em nossa cidade, agora estamos votando para que este antigo campo 
venha se tornar parque industrial e atender a dificuldade de nosso município, pois falta emprego
em nossa cidade e muitas empresas fecharam as portas, assim ficamos feliz com este projeto e 
que Deus ilumine para que mais empresas venham para atender a necessidade do nosso 
município, e que a economia possa crescer e os empresários voltem a investir na nossa região. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Indicação 149/2019 de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, 
estudar a possibilidade do ônibus que leva os alunos na Vila Rural Vista Alegre, para que 
busque e deixe os alunos que residem na parte baixa da referida Vila, pois nesse calor que faz 
em nosso município, fica complicado para os pais levarem e buscar os alunos no ponto. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Caio 
Pazzotti relatou que se faz necessário, pois foi uma reclamação de munícipe e o vereador Adam 
fez este mesmo pedido em 2017, isto é uma coisa simples de resolver. O vereador Adam
Lineker após seus cumprimentos, relatou que também indicou esta mesma matéria em 2017 e 
até hoje não foi atendida, a secretaria de educação tem que olhar com carinho as crianças da 
cidade, o problema do casarim não foi resolvido ainda também, esta indicação é muito 
importante, tem que resolver este problema. O vereador Osvaldo também relatou que uma 
moradora da Vila Rural também fez este pedido e até hoje não foi atendida, tomará que esta 
indicação seja atendida agora. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação 
em votação foi aprovada. Indicação 150/2019 de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti 
Tomé Guedes, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, estudar a possibilidade de conceder as barracas de comidas e bebidas das festas 
públicas, preferencialmente para munícipes com CNPJ cadastrado em nosso município e 
atividade social condizente para vender comidas e bebidas. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Caio Pazzotti relatou que fez 
esta indicação pensando nas festas de grande movimento em nosso município, como carnaval. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar posto à indicação em votação foi aprovada.
Indicação 151/2019 de autoria dos vereadores prof. Adam Lineker e Marco Aurélio Bertan, 
indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, 
que após a realização do Leilão dos veículos do município, invista o dinheiro que arrecadar do 
Leilão para compra de um caminhão Poliguindaste. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que o carro do poliguindaste
com as caçambas em nosso município está com problemas, está se desgastando muito, então 
como já tem processo licitatório aberto de leilão, que os recursos adquiridos sejam para comprar 
outro e até mesmo contratar outro caminhão com medida de urgência. Em aparte o vereador 
Osvaldo reatou que recebeu muita reclamação dos munícipes sobre caçamba, e esta indicação
vem de encontro com a população. O vereador Adam ainda relatou que devemos cobrar, pois 
irá ser feito este leilão e que facilite o trabalho dos funcionários. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 152/2019 de autoria 
dos vereadores prof. Adam Lineker e Marco Aurélio Bertan, indicam em regime de urgência ao 
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chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, providenciar como medida de 
emergência dentro das formas legais a locação de um caminhão Poliguindaste. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 153/2019 de autoria dos 
vereadores prof. Adam Lineker e Marco Aurélio Bertan, indicam em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, estudar a possibilidade em parceria com o DETRAN para 
achar uma viabilidade de melhorias no fluxo de veículos e no trânsito entre as Ruas Francisco 
Brígido Dutra, nas proximidades da Escola Municipal Irmã Osmunda, no cruzamento com a 
Avenida Wanderley Antunes de Moraes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que se faz necessário ver uma medida 
para este lugar, pois o trânsito está perigoso ali e correndo risco de crianças sofrerem algum tipo 
de acidente devido a escola ser próximo aquele local. O vereador Noel relatou que está certo 
este semáforo para aquela localidade, também vem recebendo reclamações sobre aquela 
localidade. O vereador Marco Aurélio Bertan, relatou que precisa fazer uma modificação
naquela rua e colocar como sentido único. O vereador Osvaldo relatou que deveria se fazer ali 
uma travessia elevada, assim como foi feito na cidade de Miraselva, com isso já diminuiria a 
velocidade dos veículos. O vereador Pedro relatou que no sábado estava conversando com uma 
professora e estávamos falando sobre este local, assim informou a ela que estamos aguardando, 
as medidas do município para ajudar o fluxo naquele local. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar posto à indicação em votação foi aprovada. Moção 011/2019 de autoria do vereador 
Marlon do Kioski, requer o envio de Moção de REPÚDIO pela destruição das Placas da entrada 
do Acampamento Fidel Castro, Placa de entrada e indicando o Assentamento Maria Lara e a 
Placa indicando a área de Lazer Pedra Preta. Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas 
providências através da Polícia Civil, para que seja investigado este ato de depredação e tome as 
medidas cabíveis. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Moção em 
discussão o vereador Marlon relatou que hoje recebeu uma nota do movimento sem terra, que 
denuncia o ataque de vândalos sofridos no assentamento e acampamento, pois está chegando ao 
extremo estas atitudes de alguns ignorantes, pois depredam placas do assentamento e 
acampamento. O vereador Pedro mostrou sua indignação por estes atos, pois vivemos num país 
democrático, todos têm direito de ir e vir, atos assim fica difícil, são sérias coisas acontecendo, 
necessário se faz regularização dos assentados, dê condições aos mesmos e aqueles que também 
estão como acampados, e que vejam as condições para ser resolvido o mais rápido possível. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto a Moção em votação foi aprovada. 
Requerimento 070/2019 de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, o que segue: 
enviar cópia dos contratos junto as empresas que iniciaram as construções das Escolas de Vila 
Progresso e do Conjunto Adalgiza, e qual o motivo de ser paralisado as referidas obras? Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador 
Caio relatou que faz este requerimento porque estas obras estão paradas faz tempo, gostaria de 
saber o motivo por estar parada. O vereador Adam relatou que este seria um discurso seu na 
tribuna sobre estas obras paralisadas, assim já cobrou e o secretário disse que estava paralisada 
no Adalgisa por causa de falta de pagamento, já deterioraram muitas coisas já na obra no 
Distrito de Vila Progresso, já no mesmo momento cobrou do Prefeito sobre isso. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado.
Requerimento 072/2019 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, requer em regime de 
urgência do Poder Legislativo Municipal, o envio de MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo 
Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia 
Elétrica - ANEEL, pedindo sua sensibilização quanto ao procedimento de abertura de Consulta 
Pública visando à nova taxação para quem produz energia solar. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que esta é 
uma medida do governo esta consulta pública, esperamos que eles mudem de ideia, não fica 
barata este investimento. O vereador Osvaldo relatou que estão querendo taxar tudo, isso 
absurdo, taxar o sol e o vento. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 073/2019 de autoria do vereador Marlon 
do Kioski, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
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competente, as seguintes informações: Quantos funcionários estão contratados pela empresa 
terceirizadas? Enviar cópia do contrato de trabalho de todos funcionários. - Quantas pessoas 
estão contratadas na diária? Enviar cópia dos nomes das pessoas. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, 
posto o requerimento em votação foi aprovado. Havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, o vereador Adam Lineker requereu uma moção de parabenização aos 
profissionais da saúde de nosso município pelo atendimento ao ocorrido com um familiar seu. O 
vereador Marlon relatou sobre o campeonato de campo de nosso município, pois uma cidadã 
comandando a equipe do furacão, onde o árbitro deu cartão vermelho para ela no dia 18 de 
novembro de 2019, assim a mesma protocolou um oficio requerendo a substituição da 
arbitragem, pois teve com desrespeito a esta equipe, e durante a semana conversou com a 
secretária e a mesma já tinha comentado que o árbitro seria trocado, e ao entrar em campo viram 
que a arbitragem não foi trocada Assim neste dia solicitou um oficio questionando porque o
oficio protocolado no dia 18/11/2019 por esta munícipe não teve resposta, e agora vem falar
verbalmente e não por escrito, o time inteiro não quer aquela arbitragem. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou￾se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
25/11/2019
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 25/11/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 149/2019
Processo: 149/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
estudar a possibilidade do ônibus que
leva os alunos na Vila Rural Vista
Alegre, para que busque e deixe os
alunos que residem na parte baixa da
referida Vila, pois nesse calor que faz
em nosso município, fica complicado
para os pais levarem e buscar os alunos
no ponto.
2 - IND - Indicação No. 150/2019
Processo: 150/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
estudar a possibilidade de conceder as
barracas de comidas e bebidas das
festas públicas, preferencialmente para
munícipes com CNPJ cadastrado em
nosso município e atividade social
condizente para vender comidas e
bebidas.
3 - IND - Indicação No. 151/2019
Processo: 151/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
que após a realização do Leilão dos
veículos do município, invista o dinheiro
que arrecadar do Leilão para compra de
um caminhão Poliguindaste.
4 - IND - Indicação No. 152/2019
Processo: 152/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
providenciar como medida de
emergência dentro das formas legais a
locação de um caminhão Poliguindaste.
5 - IND - Indicação No. 153/2019
Processo: 153/2019
Turno:
Autores: Professor Adam Lineker,
Bertan
estudar a possibilidade em parceria com
o DETRAN para achar uma viabilidade
de melhorias no fluxo de veículos e no
trânsito entre as Ruas Francisco Brígido
Dutra, nas proximidades da Escola
Municipal Irmã Osmunda, no
cruzamento com a Avenida Wanderley
Antunes de Moraes.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Situação
6 - MOC - Moção No. 11/2019
Processo: 11/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
envio de Moção de REPÚDIO pela
destruição das Placas da entrada do
Acampamento Fidel Castro, Placa de
entrada e indicando o Assentamento
Maria Lara e a Placa indicando a área
de Lazer Pedra Preta. Que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas
providências através da Polícia Civil,
para que seja investigado este ato de
depredação e tome as medidas
cabíveis.
7 - REQ - Requerimento No.
70/2019
Processo: 7/2019
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
Enviar cópia dos contratos junto as
empresas que iniciaram as construções
das Escolas de Vila Progresso e do
Conjunto Adalgiza, e qual o motivo de
ser paralisado as referidas obras?
8 - REQ - Requerimento No.
71/2019
Processo: 71/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
Qual o andamento do projeto para
Construção de 30 casas para famílias
de baixa renda realizado junto ao
Governo do Estado? O Município foi
realmente contemplado? E se foi, se
tem previsão de quando será assinado a
autorização deste projeto e previsão de
início deste projeto?
9 - REQ - Requerimento No.
72/2019
Processo: 72/2019
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
envio de MOÇÃO DE APELO ao
Excelentíssimo Senhor ANDRÉ
PEPITONE DA NÓBREGA, Diretor
Geral da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, pedindo sua
sensibilização quanto ao procedimento
de abertura de Consulta Pública visando
à nova taxação para quem produz
energia solar. O Brasil tem potencial
para se destacar no setor de energia
solar, mas essa revisão inviabilizará
qualquer progresso na área. Estamos
diante de uma política que vai à
contramão dos interesses da população
e do meio ambiente, além de encarecer
as despesas com a energia elétrica. A
população tem se mobilizado para
impedir que esse retrocesso seja
aprovado. Para se ter uma ideia, na
Alemanha, um dos países mais
industrializados do mundo, há incentivo
do Governo para adoção de fontes
renováveis de energia. Hoje cerca de
40% da produção energética do país é
oriunda de painéis solares e geradores
eólicos. No Brasil, onde temos uma
geração distribuída que representa
menos de 0,6% da matriz elétrica, ao
invés de esti...
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Matéria Ementa Situação
10 - REQ - Requerimento No.
73/2019
Processo: 73/2019
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
Quantos funcionários estão contratados
pela empresa terceirizadas? Enviar
cópia do contrato de trabalho de todos
funcionários. - Quantas pessoas estão
contratadas na diária? Enviar cópia dos
nomes das pessoas.