sessao nº 37

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SESSÃO ORDINÁRIA 02/12/2019
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
trigésima sétima sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Rubisnei 
Aparecido da Silva para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou a ata do dia 
18/11/2019 em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. 
Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 028/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do 
Paraná, para o exercício de 2020. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o 
projeto recebeu a Emenda Aditiva 025/2019. Posto a emenda em discussão, nenhum Vereador 
quis se pronunciar, posto à emenda em votação foi aprovada. Posto o Projeto em primeira 
discussão, o vereador Adam Lineker após seus cumprimentos relatou que estaria esclarecendo 
aos munícipes que se fazem presente que aqui estamos votando a Lei Orçamentária do 
Municipio de Centenário do Sul/PR para o ano de 2020, nós vereadores estamos fazendo sempre 
emendas a este projeto e nunca são cumpridos, e aqui apresentou uma emenda e na outra sessão 
irá apresentar mais algumas, mas o Poder Executivo não cumpre as emendas que apresentamos 
aqui, mas estamos fazendo o nosso trabalho. Afirmou que esta emenda de hoje seria para 
colocar ar condicionado nas escolas que serão usados no tempo do calor, e neste orçamento 
estaria vendo duas questões, sendo uma do repasse e das transferências, onde para o ano de 2019 
autorizando vinte mil reais para o Codinorp, e agora trezentos mil reais, e adentrando site deste 
órgão, não temos como fazer analise no portal da transparência sobre as prestações de contas, e 
outra questão é o CINDEPAR, onde houve apreensão de diretor deste órgão, pois ocorreu 
fraudes de licitações, e 130 municípios fazem parte deste consórcio, sendo que para o ano 2019 
foi de 130 mil reais o repasse do nosso município e agora para 2020, será 400 mil reais, temos 
que fiscalizar para saber realmente como está sendo feito a implementação deste consórcio.
Quanto ao repasse de manutenção para a APAE foi de 280 mil reais, pois tem contribuído muito 
para o desenvolvimento daquela instituição, e também tivemos a contribuição para evento do 
Asilo e APAE. Em aparte o vereador Marlon relatou sobre os dois consórcios que o vereador 
informou sobre os valores do ano passado e de agora, e fazendo a comparação com o ano 
passado, vamos fazer uma emenda para diminuir estes valores, depois vem para esta Casa de 
Leis se for preciso fazer outros repasse, aí poderemos analisar se realmente precisa mais, tendo 
em vista que este consórcio será efetivado, pois estão sendo investigados por órgão maiores. 
Quanto ao patrocínio da Apae, são coisas boas para o nosso município. Em aparte a vereadora 
Sueli relatou que iremos cobrar a respostas dos ofícios, para que se possa fazer emendas 
necessárias. O vereador Adam ainda relatou que no CINDEPAR tem como consultar o portal da 
transparência. E quanto ao orçamento para a Câmara Municipal, nosso município poderia dar 
7% que a Constituição dispõe, e muitos municípios devolvem estes valores, não foi feito esta 
cobrança para este mandato, por bom senso o Prefeito poderá utilizar estes valores em questões 
mais pertinentes em nosso município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar 001/2019 –
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do 
Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu as emendas
aditivas 011, 013, 016 a 024/2019 e Emendas Modificativas 008 a 011 e 013 a 016, 019 a 
041/2019 e Emendas Supressivas 001 a 003/2019. Posto as emendas em discussão nenhum 
vereador se pronunciou, posto as Emendas em votação foram aprovadas. Posto o Projeto de Lei 
Complementar 001/2019 em primeira discussão, não houve vereador para se pronunciar, posto o 
projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento 074/2019 de autoria 
do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: Informar se foi 
entregue os Uniformes dos alunos da rede de ensino municipal no ano de 2019. Se não foi 
entregue, por qual motivo? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
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requerimento em discussão o vereador Caio relatou que recebeu vários questionamentos de 
munícipes quanto a falta da entrega destes uniformes, por isso estaria solicitando as 
informações. O vereador Adam relatou sobre este fato que já cobrou durante o ano, pois já foi 
licitado e não foi entregue aos alunos. O vereador Marlon após seus cumprimentos relatou que o 
mínimo tem que convocar a secretaria para trazer os esclarecimentos aos nobres pares. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado.
Requerimento 075/2019 de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
informações: Informar se o município tem prazo estipulado para o termino da Rua Pio Esteves 
Martins, Rua Antônio Pereira da Silva e Rua Aparecido Ferreira Lima. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 076/2019 de autoria 
do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, requer em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: Informar quais as 
atividades realizadas com os munícipes na área da cultura. Se houver atividades, informar os 
dias da semana, horário e locais que são realizadas as referidas atividades. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Caio Pazzotti 
relatou que apresentou este requerimento, pois neste setor tem muitos funcionários trabalhando 
neste setor. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação 
foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as 
comissões competentes os Projetos de Lei 034 e 035 e 010/2019 do Poder Legislativo. Havendo 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Caio Pazzotti solicitou o envio de 
oficio ao Poder Executivo, se seria possível o Prefeito analisar as emendas que aprovamos no 
Estatuto e quais estas emendas que possivelmente iria vetar, pois tem por mim que a maioria 
destas emendas o mesmo iria vetar, pois no art. 114 está falando sobre a licença prêmio para que 
seja dada por Lei municipal, e para não prejudicar os funcionários seria importante aceitar as 
emendas que apresentamos aqui, pois os mais interessados são os funcionários, assim votou 
favorável com ressalva, mas a que segunda votação é a que vale, deveria ter um bom senso com 
os funcionários e acatar estas emendas. O vereador Adam Lineker em suas explicações relatou 
que o projeto é em relação aos servidores, o projeto é bom, mas temos que ficar atento mesmo à 
questão das emendas, algumas simples. Solicitou também para que seja encaminhado dois 
ofícios ao Poder Executivo, pois os medicamentos estão faltando, este dinheiro já chegou e 
agora em dezembro chegará mais uma cota de cento e cinquenta mil do deputado Nishimori, 
outro oficio é para a secretaria de Educação, se o município mandou a documentação em relação 
ao edital de chamamento público do programa Educação mais Esporte transforma Paraná, que 
teve seu prazo final no dia 30/11. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos 
os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora