sessao nº 38

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SESSÃO ORDINÁRIA 09/12/2019
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
trigésima oitava sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. Solicitou o Vereador Caio 
Augusto Pazzotti Tomé Guedes para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou as atas
dos dias 25 e 28/11/2019 em discussão e votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição.
Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios 
recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Adam Lineker após seus 
cumprimentos, solicitou o envio de oficio ao Poder Executivo para colocar ponto eletrônico na 
Secretaria de Cultura e Esportes e outro oficio para o município fazer uma prestação de contas 
relacionadas a área da saúde, pois como relatou na semana passada, recebeu várias reclamações 
da falta de medicamento, sendo que aprovamos o Paraná saúde, e já caiu seiscentos mil reais 
para saúde e trezentos mil reais foi do deputado federal Luiz Nishimori e hoje recebeu ligação 
da deputada Aline que amanhã irá apresentar emenda para área da saúde. Ainda parabenizou o 
trabalho do secretário e todos funcionários da saúde de nosso município. Em aparte o Marlon
relatou que conseguiu oitocentos mil reais para a saúde, pois aqui não ficamos atrás das cadeiras 
esperando vir do céu, o Brasil mudou a forma de fazer política, de legislar e o vereador Adam 
está de parabéns e não deve desistir do seu trabalho. O vereador Adam ainda relatou que aqui
nós buscamos os recursos, mas temos que ter o comprovante gastos destes recursos para que 
possamos mostrar a contrapartida para a população sobre esses recursos. O vereador Noel de 
Moura Neto após seus cumprimentos relatou também sobre os recursos trazidos para o nosso 
município, antigamente não conseguíamos recursos estaduais e agora temos a graça de estar 
com nossos deputados e tem trazendo emendas para nossa cidade. Hoje recebeu o convite do 
deputado Tiago Amaral para estar em seu gabinete e na quarta-feira estará com o secretário de 
saúde em Curitiba, e estará fazendo solicitação de emenda para o município de Centenário do 
Sul/PR, e na oportunidade estaremos recebendo esta semana para área da saúde, uma grande 
conquista de setecentos mil reais, pedido do Tiago Amaral. Não havendo mais vereador inscrito 
no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 028/2019 – Estima a receita 
e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020.
Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda Aditiva
026/2019 e Emendas Modificativas 043, 050 a 051/2019. Posto as emendas em discussão,
nenhum vereador se pronunciou, posto as emendas em votação foram aprovadas. Posto o Projeto 
de Lei em segunda discussão, o vereador o vereador Adam Lineker relatou que apresentou 
emenda sobre o consórcio. Em aparte a vereadora Sueli relatou que tudo que for melhor para o 
município a gente tem aprovado aqui. O vereador Adam ainda citou os valores do orçamento
para cada secretaria e órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente informou que estaria colocando o requerimento a pedido de alguns vereadores para 
que a emenda Aditiva 015/2019 com parecer jurídico contrário fosse colocada em votação, 
assim o requerimento estaria em discussão com os senhores vereadores. Posto o requerimento 
em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto o requerimento em votação foi aprovado. 
Posto então a emenda aditiva nº 015/2019 em discussão, a vereadora Sueli declarou ser 
favorável a emenda, por entender que não é inconstitucional, visto estar na constituição e na Lei 
Orgânica Municipal. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda aditiva nº 
015/2019 em votação foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar 001/2019 –
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do 
Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu as Emendas
Supressivas 004 e 005/2019, Emenda Aditiva 012/2019 e Emendas Modificativas 042 e 
052/2019. Posto as emendas em discussão, a vereadora Sueli relatou que estaria votando 
contrária a emenda modificativa nº 052/2019, sobre o FGTS, pois o artigo do projeto já diz que 
automaticamente a lei entrando em vigor, o FGTS será incorporado no salário do servidor e não 
precisa de lei específica. O vereador Caio Pazzotti também manifestou contrário a emenda 
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Modificativa 052 por achar não ser necessário uma lei específica a ser enviado para a Câmara. O 
vereador Rubisnei relatou que esteve no gabinete do prefeito tratando sobre este assunto da 
incorporação do FGTS, o Prefeito requereu trinta dias para se colocar em prática a incorporação 
do FGTS, onde terá prazo para incorporar o FGTS. O vereador Adam Lineker também se 
manifestou contrário a emenda, pois já aprovamos na semana passada e já ficará incorporada 
após a entrada em vigor da lei. O vereador Marco Aurélio Bertan se posicionou contrário a 
emenda, porque o empregador já tem que pagar o FGTS. O Vereador Noel de Moura Neto se 
manifestou favorável a emenda, pois estamos dando um prazo de trinta dias para o prefeito 
organizar a casa e incorporar o FGTS, com isso irá ser bom para o funcionário. O vereador 
Marlon se manifestou que conversando com o contador Marcos Nicácio e questionei se não 
pode ser de imediato, o mesmo explicou que não será só o impacto do FGTS, mas todos os 
gastos existentes, com anuênio, temos que refazer a modificação de toda nossa estrutura para 
por em prática e com trinta dias o projeto estará na Câmara. O vereador Osvaldo dos Santos 
Antivere se manifestou favorável a emenda porque se o artigo ficar como aprovamos na outra 
sessão, o prefeito irá vetar por achar que é inconstitucional a emenda, com isso irá ficar 
prolongando a sansão da lei e será mais ruim para os servidores, por isso é favorável a esta 
emenda. O vereador Caio Pazzotti relatou que é contrário a esta emenda porque não estaria 
entendendo o cabimento de dar prazo, porque o Prefeito pode pagar FGTS, já votamos a 
incorporação de imediato, não estou aqui para alisar o Prefeito e este estatuto serve para os 
funcionários e não pelos vereadores, isto aqui não dá para atender. O vereador Marlon realtou 
que o Prefeito tem que respeitar os trinta dias que colocamos aqui na emenda, agora se não 
respeitar irá ouvir aqui nesta casa. O vereador Rubisnei relatou que tem de fazer o certo e 
correto, não estaria aqui para fazer política, pois é a parte mais interessada neste projeto, por ser 
também servidor público, ainda acredita nas pessoas, temos que acreditar no que o Prefeito diz e 
esperar ele honrar suas palavras. O vereador Marlon ainda relatou que se recorda da Prefeita 
Vera Pazzotti, na ocasião do plano de carreiras dos professores quando foi votado, onde a 
maioria que estava presente assinaram um documento solicitando para votar contrário aquele 
plano e depois de anos agora se tivéssemos aprovado, as professoras estariam ganhando melhor, 
e hoje sofrem com isto por ter pedido a reprovação. O vereador Osvaldo também relatou que o 
servidor não tem mais estabilidade, o bom servidor pode até ficar na CLT, assim defende este 
estatuto, pois terá mais estabilidade e a CLT infelizmente está acabando os direitos do 
trabalhador, afirmou que se considera um excelente servidor público e nenhum Prefeito vai 
mexer com o funcionário público bom. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
Emenda Modificativa nº 56/2019 em votação foi aprovada com o voto contrário dos Vereadores 
Sueli Casteluzzi, Caio Pazzotti, Adam Lineker e Marco Aurélio Bertan. Posto a Emenda Aditiva 
nº 28/2019 em discussão, o vereador Noel se manifestou que funcionário concursado em estágio 
probatório até poderá receber uma chefia ou diretoria, mas o tempo de contagem do estágio 
probatório deixará de ser contado enquanto estiver nestas funções. O vereador Marlon relatou 
que o funcionário em outra função de confiança será paralisado o estágio probatório, quando o 
mesmo voltar ao seu cargo, o prazo passará. Não havendo mais vereadores a se pronunciar, 
posto a emenda em votação foi aprovada unanimidade. Posto o Projeto de Lei Complementar 
001/2019 em segunda discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto o projeto em segunda 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 034/2019 – Altera a carga horária e o 
nível de vencimento do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda Aditiva 027/2019. Posto a 
emenda em discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, posto a emenda em votação foi 
aprovada. Posto o Projeto de Lei em primeira discussão, o vereador o vereador Caio Pazzotti 
relatou que já veio para esta Casa de Leis este projeto e foi reprovado, agora irá votar favorável 
a este projeto devido a aprovação da emenda a ele. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
035/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em 
conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do município e realizar a titulação 
aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o Projeto de Lei em primeira 
discussão, o vereador Adam Lineker após seus cumprimentos, relatou que estamos autorizando 
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o Prefeito fazer um empreendimento junto ao governo do Estado do Paraná, são trinta casas para 
pessoas de baixa renda, assim espero que estas trinta famílias que precisam sejam contempladas, 
é um projeto excelente. O vereador Marlon relatou que o artigo 4º do projeto diz que depois de 
cinco anos, a pessoa poderá vender este imóvel, vamos pensar em aumentar este tempo, 
gostaríamos que a pessoa fique a vida toda com o bem e não possa vender, senão deu cinco anos 
e um dia, a casa será vendida. O vereador Pedro Carlos após seus cumprimentos, relatou que 
este projeto é de grande valia para a população, irá beneficiar 30 famílias mais carentes e que
seja concluído da melhor maneira possível e a seleção das famílias será pelo CRAS e não terá 
indicação de vereador. Não havendo mais vereador para se pronunciar posto o projeto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e 
havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, vereador Caio Pazzotti relatou que o 
ano de 2019 foi muito produtivo para nós nesta casa, apresentamos várias emendas nos projetos, 
tivemos requerimentos produtivos e trabalhamos em prol da comunidade, assim estaria 
agradecendo os funcionários desta casa e todos vereadores que trabalhamos juntos pela mesma 
causa, o bem de Centenário, agora para deixar registrado aqui, nunca tomei café com o Prefeito. 
O vereador Marlon em suas explicações também agradeceu os senhores vereadores, que aqui 
trabalharam incessantemente, tivemos discussões apenas sobre os projetos, debatendo a matéria, 
tivemos as reuniões muito boas, e temos que agradecer aos funcionários da Casa que sempre 
esteve nos ajudando em nossos trabalhos, assim estaria desejando a todo funcionalismo público 
um feliz natal e ano novo. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, e
nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a 
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora