sessao nº 1

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SESSÃO ORDINÁRIA 17/02/2020
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
primeira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte. Solicitou a Vereadora Sueli Casteluzzi 
Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico. Logo após colocou as atas dos dias 02, 09, 11, 16 e 
17/12/2019 em discussão e votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. 
Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Adam Lineker após seus cumprimentos
agradeceu a Deus por mais um ano, e que Deus possa abençoar mais um ano Legislativo.
Relatou quanto ao consórcio do CODINORP, aqui havia levantado algumas dúvidas sobre o 
mesmo em dezembro quando votamos o orçamento e os repasses para este consórcio, e neste dia 
foi veiculada nos jornais da região sobre a recomendação do MP de Porecatu sobre o 
CODINORP e o Ministério Público da cidade de Jaguapitã também recomendou para o 
município de Guaraci e Jaguapitã sobre os repasses para este consórcio para que não sejam 
repassados mais nenhum valor para o mesmo. Afirmou que para este ano de 2020 o valor do 
repasse que era de dezoito mil foi para trezentos mil reais, fizemos um oficio a este secretário 
regional sobre algumas contraprestações, muitas respostas vieram evasivas, e hoje o Ministério 
Público do município ligou a este vereador para que enviasse a cópia do oficio e a resposta deste 
secretário e no consórcio ligado ao asfalto também teve vários problemas. Então aqui alertou 
isto em dezembro. Em aparte o vereador Marlon relatou que aqui com alguns vereadores alertou 
quanto em diminuir este repasse porque nós iríamos ser crucificados sobre o apostilamento aos 
alunos que dependeriam desses repasses. O vereador Adam ainda relatou que o Prefeito 
municipal esteve semana passada em Brasília e logrou êxito em várias emendas, dentre elas o 
deputado Luiz Nishimori disponibilizou vários recursos e até o meio do ano virá um trator e 
uma verba para a saúde e a Deputada Aline Sleuts enviará uma emenda para um caminhão 
basculante, um ônibus para a educação e uma verba também para a saúde, totalizando quase um 
milhão de reais de emendas. A vereadora Sueli após seus cumprimentos relatou quanto as placas 
de sinalização que foram colocadas no município, e até gostaria de saber se as placas de 20 km 
foram baseada em lei, porque é uma velocidade muito baixa para se trafegar dentro do 
município e também que se faça a correção da placa na saída para Porecatu onde o nome da 
cidade de Miraselva saiu errada. Reatou ainda quanto ao processo de licitação da venda do 
terreno do antigo aeroporto, onde a comissão formada nesta casa para o acompanhamento do 
processo, aqui fez uma análise superficial, assim gostaria de saber qual é o prazo para 
homologação desta licitação, pois gostaria de um tempo maior para analisar este processo e 
tendo mais um prazo para que possamos verificar para que não seja perdida esta licitação. Não 
havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Indicação 
001/2020 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente, que todos os lotes notificados pela 
prefeitura Municipal sejam seguidos conforme a Lei Municipal 2913/2017, que trata sobre 
normas para evitar proliferação do mosquito transmissor da Dengue no município. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam 
relatou que este assunto está sendo abordado para todos os municípios do Paraná, até o 
momento os terrenos se encontram da mesma maneira, e o Estado do Paraná neste ano vem 
sofrendo a pior crise do Estado com relação a Dengue, a Lei aprovada aqui em 2017 diz que
assim que for notificado o proprietário, a prefeitura deve fazer a limpeza nestes terrenos e cobrar 
do munícipe, a maioria desses terrenos tem que ser feito limpeza, e o chefe da vigilância 
sanitária tem que fazer alguma coisa, quanto a estes terrenos que estão causando proliferação.
Em aparte o vereador Caio Pazzotti relatou que em vários municípios tem sido feito esta 
vigilância com drones, pois tem terrenos que são fechados e não tem como os agentes entrar, por 
isso estão usando os drones para ver a situação do mesmo. O vereador Adam ainda relatou que 
se não fazer a limpeza, irá aumentar estes casos de dengue e a população cobra de nossos 
vereadores alguma medida para se tomar, sabemos que o conjunto Nazareth está com muitos 
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casos de dengue e tem várias casas abandonadas com portões fechados, então que se cumpra a 
Lei de 2017 para estas notificações. A vereadora Sueli relatou que existem muitos copos de 
plásticos em bueiros e se faça a limpeza dos bueiros para ajudar o combate desta proliferação e a
Prefeitura também está com terrenos sujos precisando fazer limpeza, pois também prolifera o 
mosquito da dengue e contribui para a disseminação da Dengue no município. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 
002/2020 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, através das Secretarias Municipal de Saúde, Secretaria de Obras 
Infraestrutura e Serviços Públicos e demais Secretarias, entidades, igrejas e sociedade civil, para 
realizar um dia de arrastão contra a Dengue em nosso município de Centenário do Sul. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam 
Lineker relatou que a prefeitura comesse a fazer este arrastão para esta limpeza, conscientizando
a população sobre a importância do combate a este mosquito. O vereador Caio Pazzotti após 
seus cumprimentos relatou que esta indicação é de suma importância, pois fez um oficio para o 
Hospital, devido ter feito uma visita em loco naquele lugar e constatou o número enorme de 
mosquito, tem um quarto de descanso do SAMU cheio de mosquito, e recebeu a resposta hoje, 
apenas pediu uma dedetização no hospital, disseram que já foi feito a dedetização, e mandaram 
um texto de três páginas, em vez de pensar em picuinha política, mas pensar na população. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. 
Indicação 003/2020 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente para que seja revisto o aumento 
no quadro de profissionais de saúde (Técnicos de Enfermagem ou Enfermeiros) nos plantões do 
Hospital Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Adam Lineker relatou que esteve no hospital e pode ver a dificuldade dos 
profissionais quanto aos trabalhos ali, onde pode ver apenas duas técnicas de enfermagem e uma 
enfermeira, onde as mesmas tem que trabalhar dobrado, atender os atendimentos e também as 
enfermarias, então se deve aumentar o quadro de funcionário durante os plantões no hospital
para que possa atender melhor a população. O vereador Marlon em aparte esclareceu que o 
prefeito em exercício estaria contratando seis funcionários enfermeiros, e médicos em regime de 
urgência, pois foi decretado estado de emergência quanto a proliferação da dengue e esta 
contratação será para ajudar nestes atendimentos. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 004/2020 de autoria do 
vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente construir Quebra Mola nas seguintes 
localidades: Rua Professora Elza Silva Santos, em frente aos números 336 e 454 no Conjunto 
Adalgiza; Avenida Prefeito Wanderley Antunes de Moraes, em frente à Padaria do Valdir e 
Posto de Saúde Central; - Fazer a pintura de Quebra Mola em frente à Ótica Crisal e Barbearia 
Brothers. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Adam relatou que tem vários movimentos ali naquela Choperia perto do posto de 
saúde central e até precisaria de uma lombada elevada naquele lugar. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Indicação 005/2020 de 
autoria do vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente instalar uma Farmácia para distribuição 
de medicamentos no Posto de Saúde do Conjunto Maximino Pereira dos Santos, para melhorar o 
atendimento à população daqueles Conjuntos ali próximo. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Rubisnei relatou que esta 
indicação desde o inicio do mandato é a quarta indicação que faz sobre a implantação da 
farmácia no conjunto Adalgiza, não adianta o médico atender lá e depois a pessoa ter que se 
deslocar até o posto Central para retirar medicamentos. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto à indicação em votação foi aprovada. Requerimento 001/2020 de autoria do 
vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, 
que pelo setor competente as seguintes informações: informar a esta Casa de Leis o montante 
dos recursos obtidos em 2019 pelo Município, através de Emendas Parlamentares Federais e 
onde foram aplicados esses recursos. E que nos Informe também quais são os Deputados 
Federais que indicaram emendas no orçamento 2020 os valores, qual setor e o nome do 
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parlamentar já que o prazo de indicação destas emendas se encerrou ontem dia 16/02/2020. 
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 
002/2020 de autoria do vereador Marlon do Kioski, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente as seguintes informações: - Qual a 
previsão da data para o término da construção da Escola do Distrito de Vila Progresso? - Como 
está o andamento da obra da construção da Escola Municipal que está sendo construída no 
Conjunto Adalgiza e qual a previsão da entrega desta obra? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Marlon relatou que estas obras 
estão paradas há muito tempo, assim gostaria de saber as previsões da entrega. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 
003/2020 de autoria do vereador Marlon do Kioski, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente as seguintes informações: - Qual a 
previsão da inauguração do Teatro Municipal? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Marlon relatou que tem munícipes 
cobrando a inauguração deste teatro, pois já faz muito tempo terminou esta construção, somente 
aguardando para disponibilizar a população. O vereador Adam relatou que funcionário da 
prefeitura disse que o Prefeito não fará a inauguração daquele local e já irá disponibilizar para o 
uso do mesmo sem inaugurar, mas com este requerimento a Câmara ficará ciente desta data. A 
vereadora Sueli relatou que é uma forma de agradecimento a quem nos deu o recurso para 
aquela obra, pois veio da nossa base política. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 004/2020 de autoria do vereador 
Marlon do Kioski, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente as seguintes informações: - Enviar cópia da licitação do antigo Centenário 
Esporte Clube. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Marlon relatou que solicitou este processo licitatório do centenário esporte 
clube, pois ficou feliz quando viu a empresa naquele local trabalhando, e aquele lugar foi o 
primeiro local que trabalhou com carteira assinada. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 005/2020 de autoria 
do vereador Marlon do Kioski, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente as seguintes informações: - Como está o andamento das 
obras das Ruas no Jardim Nazareth? E qual a previsão da entrega desta obra? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Marlon relatou 
que solicitou estas informações pois foi requerido pela Sra. Verônica. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 
006/2020 de autoria do vereador Marlon do Kioski, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente as seguintes informações: - A Rua 
Rolândia próximo ao Centro Comunitário e Rua Rolândia abaixo do antigo laticínio irá ser 
asfaltada? Se for, qual a previsão para começar os serviços de asfalto? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Marlon relatou 
que solicitou informações, pois foi informado pelo vereador Bertan que já foi feito ordem de 
serviço para começar aqueles serviços. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 007/2020 de autoria do vereador Marlon 
do Kioski, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente as seguintes informações: - Qual a previsão para o término do asfalto da Rua 
Antonio Pereira da Silva, entre as Ruas José Wilson Damião e Rua Maziad Felício? Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Marlon 
relatou que solicitou estas informações a pedido de munícipe que veio procurar o vereador para 
saber quanto a demora de concluir aqueles asfaltos. O vereador Adam relatou que também 
deveria incluir neste Requerimento outras ruas que seria feito pelo CINDAST, onde a Prefeitura 
já comprou o material e até agora não foi feito o asfalto. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na 
ordem do dia o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes os Projetos de Lei 
001/2020 do Poder Legislativo, e os Projetos de lei nº 004 e 005/ 2020, para emissão de parecer. 
Havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, a vereadora Sueli Casteluzzi em suas 
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explicações relatou que que o motivo de se inscrever seria para solicitar alguns ofícios que 
deixará por escrito nesta casa para as providências do envio. O vereador Caio Pazzotti em suas 
explicações relatou que aqui estaria desejando neste ano de 2020, que seja um ano sem tumulto 
e sem confusão nesta casa de Leis, seja um ano de paz, mesmo sendo ano eleitoral, que 
possamos desempenhar um bom trabalho nesta casa. Não havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora