sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/03/2020
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2020 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 3/2020
Processo: 3/2020
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Ratifica as alterações realizadas no
Protocolo de Intenções e
Estatuto/Contrato do Consórcio Público
Intermunicipal de inovação e
desenvolvimento do Estado do Paraná -
CINDEPAR, e dá outras providências
Proposição aprovada em 1º turno
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 4/2020
Processo: 4/2020
Turno: Único
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre a criação de cargo no
anexo I da Lei Municipal 2910/2016
Proposição retirada da Ordem do
Dia.
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 5/2020
Processo: 5/2020
Turno: Único
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre alteração da nomenclatura
de cargos do anexo II da Lei Municipal
nº 2909/2016 e suas alterações
Proposição retirada da Ordem do
Dia.
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 6/2020
Processo: 6/2020
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Cria Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2020,
destinado a aquisição de equipamento
agrícola para o Assentamento Maria
Lara
Proposição aprovada em 1º turno
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 7/2020
Processo: 7/2020
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre a incorporação à
remuneração dos servidores municipais
efetivos o valor correspondente ao
recolhimento do FGTS nos termos do
art. 184 da Lei Complementar nº
08/2020
Proposição aprovada em 1º turno
6 - PRE - Projeto de Resolução No.
2/2020
Processo: 2/2020
Turno: Primeiro
Autores: Marlon Cruz Prêmoli,
Marco Aurélio Bertan
Dispõe sobre a incorporação à
remuneração dos servidores municipais
efetivos o valor correspondente ao
recolhimento do FGTS, nos termos do
art. 184 da Lei Complementar nº
08/2020.
Proposição aprovada em 1º turno
7 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 1/2020
Processo: 1/2020
Turno: Primeiro
Autor: Professor Adam Lineker
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
implantação de bocas de lobo
inteligente em novos loteamentos e
empreendimentos imobiliários no
Município de Centenário do Sul/PR.”
Proposição aprovada em 1º turno
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/03/2020
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
8 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 2/2020
Processo: 2/2020
Turno: Primeiro
Autores: Professor Adam Lineker,
Marlon do Kioski
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE ELIMINAÇÃO DE
AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL/PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Proposição aprovada em 1º turno
9 - IND - Indicação No. 20/2020
Processo: 20/2020
Turno:
Autor: Noel
cascalhar o final da Rua Antonio Pereira
da Silva com o final da Rua Rolândia.
10 - IND - Indicação No. 21/2020
Processo: 21/2020
Turno:
Autores: Noel, Osvaldo
fazer a entrega dos holerites dos
funcionários públicos todos os meses,
pois já se faz mais de um ano que os
servidores não recebem.