sessao nº 11

SESSÃO ORDINÁRIA – 11/05/2020
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às vinte horas, os vereadores se reuniram através 
de meios eletrônicos (Skype) em ocasião da égide de pandemia internacional ocasionada pela 
infecção humana do corona vírus SARS-COV-2 (COVID-19), em decorrência a esta pandemia, a 
sessão ordinária para votação da ordem do dia deste dia foi por meio eletrônicos. O Sr. Presidente 
então assumindo a direção dos trabalhos, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima
primeira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte. Passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 
019/2019 – Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 30% (trinta por cento) aos 
servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde que estejam vinculados a eventual atendimento de 
pacientes infectados pelo COVID-19, pelo período, a princípio, de 03 (três) meses, podendo ser 
prorrogado, bem como autoriza o reajuste em 100% (cem por cento) do prêmio da apólice do seguro 
de vida de tais servidores nesse período (incluindo a prorrogação se houver. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 020/2019 –
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício 
de 2020 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o 
projeto em primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Indicação 034/2020 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker indica 
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente instalar um 
ponto Eletrônico no Departamento de Obras e Infraestrutura (pátio antigo DER). Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, 
posto em votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 035/2020 de autoria do vereador Prof. 
Adam Lineker indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente construir uma Guarita no Conjunto José Antonio Garcia. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em 
votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 036/2020 de autoria do vereador Prof. Adam 
Lineker indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente adquirir sementes da planta chamada Crolatária para distribuição gratuita para a 
população de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado por 
unanimidade. Indicação 037/2020 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente enviar um PROJETO DE 
LEI que Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto 
ao Programa Nacional Previne Brasil. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado por 
unanimidade. Requerimento 014/2020 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker requer em regime 
de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente as seguintes 
informações: - o material que está sendo entregue nas casas para os Alunos da Rede Municipal de 
Educação, está chegando a todos os alunos matriculados na rede do município?
E qual foi o alcance dos grupos criados por Watsaap (pais de alunos), chegou na maioria dos alunos?
Enviar números. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado por unanimidade.
Requerimento 015/2020 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker requer em regime de urgência 
desta Casa de Leis o envio de Ofício ao Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo solicite 
ao Governo do Estado e ofício também ao Diretor Geral do Detran-PR a retirada de motos e carros 
que está virando ferro velho no pátio do CIRETRAN de Centenário do Sul. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento 016/2020 de autoria do 
vereador Prof. Adam Lineker requer em regime de urgência desta Casa de Leis o envio de Ofício a 
17ª Regional de Saúde para que nos envie o FUMACÊ para que nos auxilie no combate à DENGUE.
E nos Informe quantos litros de veneno foram liberados ao nosso município em 2020. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento 017/2020 de autoria do 
vereador Prof. Adam Lineker requer em regime de urgência desta Casa de Leis envio de Ofício ao 
Superintendente Regional do DER- Londrina Sr. Marco Aurelio Gataz Sguario, requerendo as 
seguintes informações: - Qual a previsão de início das obras de recapeamento asfáltico da Rodovia 
PR 450 Issac Jabur, entre Centenário do Sul à Porecatu? Será feito o recape de toda rodovia ou 
somente pedaços? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença 
dos senhores vereadores na votação por meios eletrônicos neste dia e em nome de Deus encerrou a 
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan
 Vereador Vereador Vereador 
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/05/2020
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2020 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 19/2020
Processo: 19/2020
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre o pagamento do adicional
de insalubridade de 30% (trinta por
cento) aos servidores efetivos lotados
na Secretaria de Saúde que estejam
vinculados a eventual atendimento de
pacientes infectados pelo COVID-19,
pelo período, a princípio, de 03 (três)
meses, podendo ser prorrogado, bem
como autoriza o reajuste em 100% (cem
por cento) do prêmio da apólice do
seguro de vida de tais servidores nesse
período (incluindo a prorrogação se
houver.
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 20/2020
Processo: 20/2020
Turno:
Autor: Luiz Nicácio
Cria Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2020 e dá
outras providências
3 - IND - Indicação No. 34/2020
Processo: 34/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
instalar um ponto Eletrônico no
Departamento de Obras e Infraestrutura
(pátio antigo DER).
4 - IND - Indicação No. 35/2020
Processo: 35/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
construir uma Guarita no Conjunto José
Antonio Garcia.
5 - IND - Indicação No. 36/2020
Processo: 36/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
adquirir sementes da planta chamada
Crolatária para distribuição gratuita para
a população de Centenário do Sul.
6 - IND - Indicação No. 37/2020
Processo: 37/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
enviar um PROJETO DE LEI que Institui
no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde a Gratificação por Desempenho,
junto ao Programa Nacional Previne
Brasil.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/05/2020
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
7 - REQ - Requerimento No.
14/2020
Processo: 14/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
- O Material que está sendo entregue
nas casas para os Alunos da Rede
Municipal de Educação, está chegando
a todos os alunos matriculados na rede
do município? E qual foi o alcance dos
grupos criados por Watsaap (pais de
alunos), chegou na maioria dos alunos?
Enviar números.
8 - REQ - Requerimento No.
15/2020
Processo: 15/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
envio de Ofício ao Deputado Estadual
Cobra Repórter para que o mesmo
solicite ao Governo do Estado e ofício
também ao Diretor Geral do Detran-PR
a retirada de motos e carros que está
virando ferro velho no pátio do
CIRETRAN de Centenário do Sul.
9 - REQ - Requerimento No.
16/2020
Processo: 16/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
envio de Ofício a 17° Regional de Saúde
para que nos envie o FUMACÊ para que
nos auxilie no combate à DENGUE. E
nos Informe quantos litros de veneno
foram liberados ao nosso município em
2020.
10 - REQ - Requerimento No.
17/2020
Processo: 17/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
envio de Ofício ao Superintendente
Regional do DER- Londrina Sr. Marco
Aurelio Gataz Sguario, requerendo as
seguintes informações: - Qual a
previsão de início das obras de
recapeamento asfáltico da Rodovia PR
450 Issa Jabur, entre Centenário do Sul
à Porecatu? Será feito o recape de toda
rodovia ou somente pedaços?