sessao nº 17

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SESSÃO ORDINÁRIA 22/06/2020
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Osvaldo dos Santos Antivere. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima sétima sessão ordinária do ano de dois 
mil e vinte. Solicitou o Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus para fazer leitura do texto 
bíblico, logo após colocou a ata do dia 15 de junho em votação e foi aprovada sem nenhuma 
restrição. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e 
ofícios recebidos. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem
do dia. Projeto de Lei 021/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, 
posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 006/2020 do Poder 
Legislativo – Fixa em parcela única o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e a 
remuneração dos secretários municipais para o exercício de 2021. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 
003/2020 – Fixa em parcela única o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e a 
remuneração dos secretários municipais para o exercício de 2021. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, o projeto recebeu Emenda Supressiva 001/2020. Posto a emenda 
em discussão, o vereador Marlon do Kioski relatou que seria importante retirar o parágrafo que 
estaria colocando toda a responsabilidade da mesa em pagar ou não os reajustes inflacionários 
dos subsídios, com isso irá colocar a presidência contra alguns vereadores, por isso é importante 
deixar determinado na lei. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a Emenda em 
votação foi aprovada. Posto o Projeto de Resolução em primeira discussão nenhum vereador 
quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 
046/2020 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente fazer um tapa buraco por toda rodovia 
que corta o município, pegando da saída de Guaraci até a saída para Porecatu. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em votação foi aprovada. Indicação 047/2020 de autoria do vereador Prof. 
Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo 
setor competente colocar um redutor de velocidade na rua Deodato de Oliveira entre as Ruas 
José Wilson Damião e Bruno Poleto. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovada.
Indicação 048/2020 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência 
ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente fazer a sinalização através de 
pintura no asfalto em frente à Escola Aliança. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi 
aprovada. Indicação 049/2020 de autoria do vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor 
competente realizar testes do COVID-19 a todos os idosos que se encontram no asilo, bem como 
todos os funcionários e colaboradores. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovada.
Indicação 050/2020 de autoria do vereador Marlon do Kioski, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente comprar mais 01 (um) ônibus 
para a Circular Municipal gratuita e colocar os dois ônibus com mais horários no município para 
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melhor atender nossa população. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovada. Não 
havendo matérias na ordem do dia, nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal e não 
tendo nada mais a tratar, o sr presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos 
os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/06/2020
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 22/06/2020 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 21/2020
Processo: 21/2020
Turno: Único
Autor: Luiz Nicácio
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do
município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2021 e dá outras
providências.
Parecer favorável da Comissão da
Administração Pública
2 - PLLEG - Projeto de Lei do
Legislativo No. 6/2020
Processo: 6/2020
Turno: Único
Autor: CATFO - Comissão da Adm.
Tributária Financeira e
Orçamentária
Fixa em parcela única o Subsídio do
Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito,
bem como a remuneração mensal dos
Secretários Municipais de Centenário do
Sul, a vigorar a partir de 1º de janeiro de
2021
Parecer favorável da Comissão da
Administração Pública
3 - PRE - Projeto de Resolução No.
3/2020
Processo: 6/2020
Turno: Único
Autor: CATFO - Comissão da Adm.
Tributária Financeira e
Orçamentária
FIXA EM PARCELA ÚNICA OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE
CENTENÁRIO DO SUL, A VIGORAR A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Parecer favorável da Comissão da
Administração Pública
4 - EMS - Emenda Supressiva No.
1/2020
Processo: 1/2020
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
ONDE SE LÊ Art.1°. .......................... §
1º - ...................... § 2º - A fixação dos
Subsídios descritos no Artigo 1º e
Parágrafo primeiro, compreende os
valores já recebidos em maio de 2020,
ficando a critério da mesa executiva o
congelamento dos valores recebidos na
competência 05/2020, para o inicio da
nova legislatura em 01/2021.
REVOGA-SE O § 2º DO ARTIGO 1 e
PASSARÁ A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO: Art.1°. O Subsídio dos
Vereadores da Câmara Municipal de
Centenário do SuI/PR, a partir de 1° de
Janeiro de 2021, para a legislatura de
2021 a 2024, corresponderá à parcela
única de R$ 5.193,26 (Cinco mil, cento e
noventa e três reais e vinte e seis
centavos). § 1º - O Vereador no
exercício da Presidência da Câmara
perceberá o subsidio de R$ 5.876,57
(cinco mil oitocentos e setenta e seis
reais e cinquenta e sete centavos).
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/06/2020
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393
http://www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br
Matéria Ementa Situação
5 - IND - Indicação No. 46/2020
Processo: 46/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
fazer um tapa buraco por toda rodovia
que corta o município, pegando da
saída de Guaraci até a saída para
Porecatu.
6 - IND - Indicação No. 47/2020
Processo: 47/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
colocar um redutor de velocidade na rua
Deodato de Oliveira entre as Ruas José
Wilson Damião e Bruno Poleto.
7 - IND - Indicação No. 48/2020
Processo: 48/2020
Turno:
Autor: Professor Adam Lineker
fazer a sinalização através de pintura no
asfalto em frente à Escola Aliança.
8 - IND - Indicação No. 49/2020
Processo: 49/2020
Turno:
Autor: Caio Pazzotti
realizar testes do COVID-19 a todos os
idosos que se encontram no asilo, bem
como todos os funcionários e
colaboradores.
9 - IND - Indicação No. 50/2020
Processo: 50/2020
Turno:
Autor: Marlon do Kioski
comprar mais 01 (um) ônibus para a
Circular Municipal gratuita e colocar os
dois ônibus com mais horários no
município para melhor atender nossa
população.