sessao nº 22

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SESSÃO ORDINÁRIA 24/08/2020
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às vinte horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes.
O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e vinte. Solicitou o Vereador Noel de 
Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata do dia 10 de agosto em
votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens 
do sr. Prefeito, os ofícios expedidos e ofícios recebidos. Havendo vereador inscrito no livro de 
oradores, o vereador Adam Lineker após suas saudações solicitou o envio de oficio desta casa 
ao poder executivo requerendo informações qual a previsão do atendimento de fisioterapia no 
município, pois os munícipes têm cobrado dos vereadores. Solicitou também oficio ao deputado 
Cobra Repórter agradecendo os recursos que já vieram para o município para a compra de um 
veículo Van para o departamento de saúde e também os recursos que serão destinados para a 
construção do meu campinho no município. Também solicitou o envio de moção de pesar a 
família do sr Vitor Preto, onde também já foi servidor público muitos anos nesta cidade. Ainda 
relatou que estaria deixando o repúdio ao atendimento no CRAS pela servidora que presta o 
atendimento a população, pois pessoas de nossa cidade tem reclamado do mal atendimento da 
servidora. Então o serviço social do município é para ajudar a população e não para prejudicar 
as pessoas, pois se for para colocar informações que vai prejudicar o cidadão, isso não se deve 
fazer, conforme tem ocorrido com algumas pessoas que foram cancelados os seus benefícios. O 
vereador Noel de Moura Neto após suas saudações relatou que também recebeu reclamações do 
mal atendimento no CRAS pela servidora que faz os cadastros. Então teremos que cobrar do 
prefeito para que coloque pessoas naquele lugar que realmente faça os serviços corretamente 
sem prejudicar o munícipe. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para 
a ordem do dia. Projeto de Lei 028/2020 – Altera a Lei Municipal 2933/2017 e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado 
por unanimidade. Indicação 077/2020 de autoria do vereador Noel de Moura Neto, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente para que 
seja acompanhado a fiscalização do município através do órgão responsável quanto ao 
loteamento de terreno no Condomínio Pedra Preta, referente a tubulação pluvial que está sendo 
feito naquela localidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em discussão o vereador Noel de Moura Neto relatou que é preciso se fazer uma fiscalização 
dos serviços que estão sendo executado no loteamento próximo aquele condomínio Pedra Preta, 
pois quando se fizeram a tubulação naquele condomínio, não ficou bom os serviços, isso por 
falta de fiscalização dos mesmos, e neste novo loteamento ali próximo tem que se verificar para 
que não ocorra como foi feito no outro. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto 
em votação foi aprovada. Indicação 078/2020 de autoria do vereador Rubisnei Aparecido da 
Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor 
competente fazer o recape da Rua Prefeito Aparecido Ferreira Lima, desde a Avenida 
Wanderley A. de Moraes até a antiga Rua Rolândia. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi 
aprovada. Indicação 079/2020 de autoria do vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que através de Decreto Municipal, autorizar o 
retorno das atividades das Associações privadas do município. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que cidades 
vizinhas já retornaram as atividade de algumas associações com algumas restrições. Então é 
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importante também voltar as atividades de algumas associações de nosso município, como 
AABB, Associação da Prefeitura. Que este retorno também seja com as restrições por causa da 
pandemia que ainda estamos enfrentando. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto 
em votação foi aprovada. Indicação 080/2020 de autoria da vereadora Sueli Casteluzzi 
Vechiatto, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor 
competente passar a Máquina Patrola na estrada, desde o fim do asfalto que dá acesso a Volta 
Seca, até o início do Banco da Terra. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em discussão a vereadora Sueli relatou que vários produtores têm reclamado da 
precariedade da estrada e precisa fazer uma manutenção para que eles possam escoar a safra. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto em votação foi aprovada. Não havendo 
mais matérias na ordem do dia, o sr. presidente fez a convocação aos senhores vereadores para 
sessão extraordinária no dia 26/08/2020 no horário das 17:10 para segunda discussão e votação 
do projeto de lei 028/2020. Havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador 
Marlon do Kioski em suas explicações relatou que estaria denunciando um crime ambiental que 
está acontecendo em nosso município, pois já até enviou um requerimento ao sr. prefeito para 
que notificasse a Cocamar devido as casquinhas que estão entrando nas residências ali próximo, 
além da poeira que também está entrando nas casas, com isso é um problema ambiental que está 
ocorrendo, então que esta casa envie oficio ao IAP para que venha fazer as vistorias necessárias 
e também enviar oficio ao ministério público, dando ciência do requerimento aprovado nesta 
casa e os ofícios enviados para que tome providências junto a esta empresa. Não havendo mais
vereador inscrito no livro de explicação pessoal e não tendo nada mais a tratar, o sr presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora