sessao nº 9

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 21/12/2020
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às onze horas e dez minutos, no 
recinto da câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, Osvaldo dos Santos Antivere 
e Noel de Moura Neto. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a nona sessão extraordinária de dois mil e vinte. Passou-se então para a 
ordem do dia. – Projeto de Lei 035/2020 – altera da redação do artigo 5º do Inciso III, alínea "a", 
artigo 8º, incisos I, II e III, e parágrafo 3º da Lei 3053/2020, que institui o Fundo Municipal do 
Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá 
outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e 
primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei 036/2020 – revoga o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar 
008/2020 (Estatuto Público dos Servidores Municipais de Centenário do Sul), que dispõe que "Os 
profissionais do Magistério terão sua lotação exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação 
e local de exercícios nas unidades escolares”. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto e primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 037/2020 – Cria Crédito Adicional 
Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e primeira 
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 038/2020 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e primeira discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei 039/2020 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M., revoga as Leis Municipais 
3071/2020 e 2933/2017 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto e primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 040/2020 – Dispõe sobre o 
recebimento a título de doação onerosa ou de bens imóveis ou imóveis ou serviços de qualquer 
natureza para a administração pública municipal. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto e primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 004/2020 – Concede o Título 
de Cidadão Benemérito de Centenário do Sul ao sr. LUIZ NICÁCIO, e dá outras providências. Com 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e primeira discussão o vereador 
Adam Lineker após seus cumprimentos parabenizou o vereador Rubisnei pelo projeto apresentado, 
pois o Luiz Nicácio tem uma grande história no município, onde passou por várias administrações 
em Centenário e além disso fez um grande trabalho como prefeito nestes oito anos, então através de 
seu esforço chegou onde chegou, e poderá ainda chegar em posições maiores na política, pois fez 
histórias importantes no município e também em outras cidades através de seu trabalho. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução 005/2020 – Concede o Título de Cidadão Benemérito de 
Centenário do Sul ao sr. DJALMA EDGAR SOARES, e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e primeira discussão nenhum vereador quis 
se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
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nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita 
por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora