sessao nº 10

1
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/12/2020
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às onze horas e dez minutos, no 
recinto da câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Adam Lineker de Oliveira Azevedo, Caio Augusto Pazzotti Tomé 
Guedes, Noel de Moura Neto e Sueli Casteluzzi Vechiatto. O sr. Presidente assumindo a direção 
da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima sessão extraordinária de dois mil 
e vinte. Passou-se então para a ordem do dia. – Projeto de Lei 035/2020 – altera da redação do 
artigo 5º do Inciso III, alínea "a", artigo 8º, incisos I, II e III, e parágrafo 3º da Lei 3053/2020, que 
institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do 
município de Centenário do Sul e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto e segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, 
posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 036/2020 – revoga o § 4º 
do artigo 14 da Lei Complementar 008/2020 (Estatuto Público dos Servidores Municipais de 
Centenário do Sul), que dispõe que "Os profissionais do Magistério terão sua lotação 
exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e local de exercícios nas unidades 
escolares”. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e segunda 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 037/2020 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e segunda discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei 038/2020 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, 
para o exercício de 2020 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 039/2020 – Cria o Serviço de 
Inspeção Municipal – S.I.M., revoga as Leis Municipais 3071/2020 e 2933/2017 e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e segunda 
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 040/2020 – Dispõe sobre o recebimento a título de doação onerosa ou 
de bens imóveis ou imóveis ou serviços de qualquer natureza para a administração pública 
municipal. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e segunda 
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução 004/2020 – Concede o Título de Cidadão Benemérito de 
Centenário do Sul ao sr. LUIZ NICÁCIO, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto o projeto e segunda discussão o vereador Rubisnei relatou que 
apresentou o projeto devido ao reconhecimento de um trabalho realizado pelo nosso prefeito e seu 
vice, então é mais que justo conceder um título a estas pessoas que tanto trabalhou por nosso 
município, desde como funcionário público em todos os anos exercidos e agora como atual 
prefeito até a presente data. Não havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o 
projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 005/2020 –
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Centenário do Sul ao sr. DJALMA EDGAR 
SOARES, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto e segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda 
votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a 
2
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente 
sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora