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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/01/2021
Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às onze horas e quinze minutos, no recinto 
da câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o sr. 
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a primeira 
sessão extraordinária de dois mil e vinte e um. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 
001/2021 – Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, 
inclusive os ajuizados, os inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e primeira discussão o vereador Adam Lineker 
após seus cumprimentos relatou que na próxima sessão através da comissão irá apresentar uma emenda 
que concede mais trinta dias de prazo para o pagamento com cem por cento de desconto. O vereador 
Ismael Fernandes Queiroga após seus cumprimentos relatou que este desconto deveria ser parcelado 
no mínimo em até seis vezes esse desconto, pois temos muitas pessoas que não tem condições de pagar 
o seu imposto e se tiver um desconto de cem por cento em até seis vezes aí será favorável ao projeto. O 
vereador Marlon do Kioski relatou que este projeto é de grande importância para os nossos munícipes, 
mas se for apresentado a emenda para maio, irá complicar porque o imposto deste ano já está para 
chegar aos nossos munícipes, e se for prorrogado muito tempo ficará muito imposto para os nossos 
munícipes pagar. O vereador Celso Delani após seus cumprimentos relatou que será favorável ao 
projeto com a emenda que será apresentada na próxima sessão. Afirmou que realmente não poderemos 
colocar um prazo muito maior devido ao imposto deste ano que está para vir. O vereador Valdir após 
seus cumprimentos relatou que também será favorável ao projeto, pois tem muitos munícipes com seus 
impostos atrasado e com esta isenção de juros irá facilitar eles colocar o seu imposto em dia. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar posto o projeto em primeira votação foi aprovado com o 
voto contrário do vereador Ismael Fernandes Queiroga. Projeto de Lei 002/2021 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a alienar bens imóveis, cumpridas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e dá 
outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e 
primeira discussão o vereador Adam solicitou pedido de vista para melhor análise. O vereador Marlon 
relatou que devido o projeto ser convocado em regime de urgência e conforme o artigo 186 não poderá 
ser retirado a discussão sem apresentar o requerimento determinando o prazo. O sr. presidente então 
atendendo o pedido do vereador Marlon colocou o projeto em discussão. O Vereador Marlon após seus 
cumprimentos relatou que este projeto não é para dar terra a ninguém, será através de uma licitação 
com um preço mínimo conforme foi avaliado pela comissão e quem der maior valor levará o terreno. 
Então aqui estamos para ajudar a geração de emprego e não podemos ficar colocando empecilho, pois 
não estamos achando empresários que querem abrir sua empresa no município, por isso temos que 
ajudar aqueles que querem gerar emprego em nossa cidade. Em aparte o vereador Valdir relatou que 
realmente devemos facilitar para os pequenos empreendedor, pois eles querem investir em sua empresa 
temos que dar o apoio para a geração de emprego no município. O vereador Ismael relatou que para 
este projeto deveria ser formado uma comissão de vereador para que possa acompanhar este processo 
de venda, desde a licitação até a venda dos terrenos e também o prefeito deveria enviar junto com o 
projeto uma minuta do contrato desta venda e também uma minuta do edital da licitação. O vereador 
Celso Delani após seus cumprimentos relatou que quando era secretário de desenvolvimento 
econômico ajudou a fazer a lei deste incentivo de desenvolvimento, onde esta lei foi muito bem 
formada e o projeto em pauta estaria muito bom como está, pois está atendendo esta Lei de 
desenvolvimento. O vereador Tiago após seus cumprimentos relatou que realmente deveria ser 
formada uma comissão de vereador para acompanhar todo o processo, para que seja feito com total 
transparência. O vereador Noel de Moura Neto após suas saudações parabenizou o vereador Celso 
quando foi secretário de desenvolvimento econômico. Afirmou que irá votar favorável ao projeto, pois 
acredita que o prefeito Junior Tavian irá fazer com total transparência da venda destes terrenos, pois 
será de grande importância para nossa comunidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o projeto em primeira votação foi aprovado com o voto contrário do edil Ismael Fernandes 
Queiroga. Projeto de Lei 003/2021 – Dispõe sobre a criação de nova estrutura organizacional de cargos 
em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto e primeira discussão o vereador 
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Ismael relatou que aumentou muito os cargos em todas as secretarias, sendo um total de mais de 
noventa cargos para que o prefeito possa contratar, um exagero de tantos cargos, com isso aumentando 
a cabine de emprego, sendo que a nossa arrecadação no município é muito pouco e aumentando os 
cargos de emprego ficará difícil. Assim irá votar contrário ao projeto. O vereador Adam Lineker 
relatou que este projeto já existe e o prefeito Junior Tavian somente estaria regularizando duas 
secretarias, sendo a criação da secretaria de agricultura e do esporte, somente estaria fazendo estas 
alterações e as demais já existem. O vereador Marlon do Kioski relatou que na época do Paulinho 
Galego existia somente uma vaga em comissão, sendo o sr. Marcus Podestá e após a Veralice entrar
foi colocado todas estas secretarias e cargos e depois disso vem somente atualizando. Afirmou que o 
projeto em pauta estaria somente fazendo esta atualizando o desmembramento de duas secretarias e 
aqui não está aprovando noventa cargos em comissão como foi falado, sendo que a maioria dos 
servidores comissionados já são efetivos, se for para contratar comissionados não irá passar de vinte. O 
vereador Valdir Correa da Silva relatou que estamos votando o projeto conforme foi discutido em 
reunião com o prefeito Junior, pois aqui estamos somente atualizando duas secretarias e não estamos 
aprovando aqui a criação de noventa cargos, estes cargos já existiam, sendo que o prefeito não pode 
estar criando cargos e contratar para depois ter o orçamento extrapolado que pode até perder o seu 
cargo, então estamos somente atualizando duas secretarias. O Vereador Celso Delani relatou sobre a 
secretaria de desenvolvimento econômico é uma secretaria de importância no município, onde trata-se 
da geração de emprego, na busca de empresários para nossa cidade. Então é muito importante separar 
ela da secretaria de agricultura, onde é outra secretaria muito complexa e precisa estar separada desta 
outra que estão juntas, por isso aqui o projeto está fazendo estas alterações. Afirmou que trabalhou na 
secretaria de desenvolvimento e também na agricultura e veja como são importantes serem separadas 
uma da outra. O vereador Tiago solicitou informações de quantos cargos existiam na gestão anterior e 
quanto será agora nesta gestão. Em resposta o vereador Adam Lineker esclareceu o edil Tiago pelas 
informações solicitadas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira 
votação foi aprovado com o voto contrário do vereador Ismael Fernandes Queiroga. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por
todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador