sessao nº 2

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/01/2021
Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às onze horas e quinze minutos, no 
recinto da câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto o vereador Tiago Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a segunda sessão extraordinária de dois mil e vinte
e um. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 001/2021 – Dispõe sobre a concessão 
de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os ajuizados, os inscritos ou 
não em dívida ativa e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, o projeto recebeu a Emenda Modificativa 001/2021, posto a emenda em discussão o 
vereador Ismael Fernandes Queiroga relatou que se este desconto de cem por cento fosse um 
prazo maior até votaria favorável, mas conforme a emenda irá votar contrário, pois o projeto não
está melhorando a facilidade alguma para os munícipes. O Vereador Adam Lineker relatou que 
seria um dos autores da emenda e afirmou que apresentaram para conceder mais trinta dias de 
prazo para que os nossos munícipes que estão inadimplentes com seus impostos possam pagar 
sem estes juros e multas. Em aparte o vereador Noel relatou que quando as pessoas ficam 
inadimplentes com estes impostos e quando eles vão para a justiça, acabam pagando dez vezes 
mais do valor real do imposto e com estas isenções dos juros e multas os munícipes poderão 
colocar os impostos em dia sem estes valores altos que ficam quando vai para a justiça. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto a Emenda Modificativa em votação foi 
aprovada com o voto contrário do edil Ismael Fernandes Queiroga. Posto o Projeto de Lei em 
segunda discussão o vereador Ismael relatou que continua com a mesma opinião, pois deveria dar 
mais prazo para o pagamento com desconto de cem por cento. Afirmou que durante os quatro 
anos que ficará nesta casa, irá bater na tecla para abaixar o IPTU de nossa cidade, pois é o mais 
caro da nossa região. O vereador Adam Lineker relatou que gestão anterior que tivemos aqui não
foi votado nenhum projeto de aumento de IPTU, o que acontecer foi os reajustes inflacionários 
que o prefeito fez, mas na época da prefeita Veralice ela enviou um projeto para esta casa com 
um aumento de quinhentos por cento no IPTU e o vereador Marlon colocou carro de som 
divulgando esse aumento, onde aqui os vereadores votaram contra esse aumento, agora se tivesse 
aprovado esse aumento hoje estaria em mais de mil por cento o valor em nosso IPTU. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar posto o projeto de lei em segunda votação foi 
aprovado com o voto contrário do edil Ismael Fernandes Queiroga. Projeto de Lei 002/2021 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, cumpridas as disposições da Lei 
Federal nº 8.666/93, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, o projeto recebeu a Emenda Aditiva 001/2021, posto em discussão o vereador 
Marlon relatou que a comissão de licitação da prefeitura deverá informar a esta casa de lei 
quando se dará inicio ao processo da licitação, desde a formação do edital até os trâmites finais 
do processo. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi 
aprovado por unanimidade. Posto o projeto de lei em segunda discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
003/2021 – Dispõe sobre a criação de nova estrutura organizacional de cargos em comissão da 
Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão o vereador Ismael relatou que 
irá continuar com a mesma opinião em votar contrário ao projeto, mesmo o prefeito tendo o 
direito de escolher quem quiser contratar, assim como todos fazem, mas é um exagero para o 
nosso município ter tantos cargos comissionados. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o projeto em segunda votação foi aprovado com o voto contrário do vereador Ismael 
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Fernandes Queiroga. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que 
para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador