sessao nº 2

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SESSÃO ORDINÁRIA 22/02/2021
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, às vinte horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes. O Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a primeira
sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um. Solicitou o Vereador Celso Delani para fazer leitura 
do texto bíblico. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos
e os ofícios expedidos. Havendo Vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Celso Delani após 
suas saudações relatou que após dezesseis anos aqui está voltando para esta casa de lei para trabalhar 
em prol de nosso municipio, assim estaria agradecendo todos os eleitores que lhe confiaram o voto por 
poder estar aqui nesta casa lhe representando. Relatou que estaria deixando aqui sua indignação à 
Faculdade Federal PUC de Curitiba onde cancelou a realização do concurso público da Policia Civil 
do Estado, onde muitas pessoas do Brasil vieram de todos os Estados para fazer este concurso, o qual 
teve pessoas que gastaram mais de cinco mil reais com passagens, perdendo o seu tempo e dinheiro 
para ser tratado da maneira que a direção da faculdade agiu com essas pessoas. Afirmou que na 
realização deste concurso o Estado iria contratar cinquenta delegado de polícia para os municípios que 
não tem, inclusive nossa cidade, por isso aqui deixa o repúdio e indignação a esta faculdade que não 
deixou fazer a realização do concurso. Relatou ainda que recebeu várias reclamações quanto ao 
Decreto 049/21 do sr. Prefeito, onde determina o horario de funcionamento dos mercados das sete 
horas as cinco da tarde. Então que o sr.prefeito reveja este horário para fechamento as dezenove horas. 
Em aparte o edil Adam Lineker relatou que é favorável ao sr. Prefeito rever este horário de 
funcionamento, porque ninguém vai ao supermercado sete horas da manhã e as pessoas costumam 
sempre ir após as dezessete horas porque eles saem do seu trabalho e vai ao mercado, por isso é 
importante rever esta situação. O vereador Noel de Moura Neto após suas saudações relatou quanto a 
revisão deste Decreto Municipal, onde é importante o sr. Prefeito juntamente com o presidente da 
Associação Comercial estudar a melhor maneira da abertura do comércio para que eles venham ter o 
menor prejuizo possível e a maioria dos comerciantes pagam aluguel, além das despesas como água,
luz e impostos, por isso tem que se tomar uma medida com muita cautela. O vereador Valdir 
Casanova após suas saudações parabenizou o sr prefeito por atender as reivindicações que foram feitas
quanto a pintura da sala do médico e a recepção do hospital e relatou também quanto ao seu trabalho 
realizado neste início de mandato. O Vereador Adam Lineker após seus cumprimentos solicitou o 
envio de oficio parabenizando os profissionais da saúde do hospital municipal pelo atendimento a 
irmão que neste dia esteve em trabalho de parto. Ainda parabenizou a polícia militar pelo trabalho 
realizado com a equipe da saúde do municipio, onde acabaram paralizando uma festa que estava 
ocorrendo neste último sábado e que seja enviando um oficio parabenizando estes profissionais por 
este trabalho. Ainda parabanizou o prefeito municipal pelo programa tarifa zero para os estudantes 
universitários que precisam de transporte para as faculdades. Não havendo mais vereador inscrito no 
livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Indicação 021/2021 de autoria dos vereadores Noel 
de Moura Neto e Valdir Casanova, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente tomar medidas urgentes para retornar a antiga estrada municipal 
que liga a estrada da Volta Seca com a estrada da Pedra Preta. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Noel relatou sobre a importância da abertura 
desta estrada, pois os munícipes e pescadores tem cobrado a dificuldade do acesso ao rio, então que o 
município tome as devidas providências cabíveis. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 022/2021 de autoria do vereador Noel de Moura 
Neto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente
fazer a poda das árvores na estrada que dá acesso entre o Conjunto Nazareth e o Conjunto Bela Itália.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Noel
relatou que a estrada o qual passa atrás da antiga algodoeira e dá acesso ao conjunto habitacional, mas 
esta estrada é muito estreita e não passa dois carros ao mesmo tempo, por isso precisa o alargamento 
da estrada e posteriormente fazer o asfalto. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 023/2021 de autoria do vereador Noel, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer a roçagem 
da estrada que dá acesso ao Distrito de Vila Progresso e fazer a poda das árvores daquele Distrito.
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Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Noel 
relatou que naquela estrada está precisando urgente de fazer a roçagem para dar uma visibilidade 
melhor e também fazer a podas das árvores do distrito, pois os moradores tem cobrado este serviço. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
024/2021 de autoria do vereador Noel de Moura Nero, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer a reposição das grades de Bueiro do 
Conjunto São Judas Tadeu. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em discussão o vereador Noel relatou que existem muitos bueiros naquele conjunto precisando 
urgentemente fazer esta reposição das grades, pois existem muitos que estão faltando. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 025/2021 de 
autoria do vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente fazer uma Guarita na Rua Londrina, em frente a Cozinha 
Comunitária. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Noel relatou sobre a importância em se fazer este abrigo para aqueles que esperam os ônibus 
para ir ao trabalho. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 026/2021 de autoria do vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente colocar Ar Condicionado 
na Biblioteca Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
027/2021 de autoria do vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente, fazer Posso Artesiano na entrada da Vila Rural 
Vista Alegre para distribuição de água gratuitas aos moradores daquela localidade. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Noel relatou que se for 
perfurado este poço na entrada da Vila Rural, irá beneficiar mais os produtores daquele lugar. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
028/2021 de autoria do vereador Tiago Alves da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer a instalação do Aparelho Raio X no 
Hospital Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Tiago relatou que vários munícipes têm reclamado da ausência deste aparelho no 
hospital municipal, pois este equipamento foi adquirido já há muito tempo e até o momento ainda não 
foi instalado. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 029/2021 de autoria do vereador Tiago Alves da Silva, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal que pelo setor competente disponibilizar o exame CK 
e CKM B para aqueles que ficam internados com suspeitos de infarto. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Tiago relatou sobre a importância 
destes exames para aqueles que estão sofrendo infarto. Então que o município tome as providências 
para a liberação destes exames. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 030/2021 de autoria do vereador Tiago Alves da Silva indicam em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, disponibilizar 
um Técnico de Enfermagem no Hospital Municipal, exclusivamente para o atendimento do COVID￾19. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador 
Tiago relatou que vários munícipes têm reclama por não ter um profissional da enfermagem especifico 
para o atendimento do COVID, pois as pessoas reclamam que estes profissionais atendem aqueles 
com COVID e depois vão atender as demais pessoas que vão fazer a medição da pressão e as demais 
consultas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. 
Indicação 031/2021 de autoria do vereador Tiago Alves da Silva, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, fazer uma Lombada na Rua Antonio 
Pereira da Silva, entre os números 230 e 316, especificamente no cruzamento próximo a Rua 
Desembargador Munhoz de Melo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Tiago relatou que este é um pedido que já foi feito em outra gestão 
por outros vereadores, pois aquela localidade está muito perigosa devido os veículos trafegar em alta 
velocidade, por isso há necessidade desta lombada. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 032/2021 de autoria do vereador Celso Delani, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente,
construir 03 (três) lombadas na estrada da Vila Rural Vista Alegre. Posto o regime de urgência em 
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votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Celso Delani relatou que a 
presidente da Associação da Vila Rural tem feito este pedido, pois os veículos trafegam em alta 
velocidade devido a construção do asfalto, com isso tem atropelado vários animais no local. Não 
havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. 
Indicação 033/2021 de autoria do vereador Celso Delani, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente, instalar uma Academia de Ginástica ao ar livre 
no terreno disponível no Conjunto Guilherme Pizolato. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto a indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 034/2021 de autoria do vereador Valdir Casanova, indica em regime 
de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, cascalhar o 
desembarcador e passar o rolo compactador na Vila dos Pescadores, bem como fazer a limpeza dos 
terrenos da Prefeitura que estão no matagal e passar a roçadeira em volta das Ruas daquela Vila. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir 
relatou que estamos no período de defeso e a pesca logo irá abrir e os pescadores precisam daquele 
lugar e o momento precisa de uma manutenção naquele lugar. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 035/2021 de autoria do vereador 
Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, colocar lixeiras no Canteiro da Avenida Prefeito Wanderley Antunes de Moraes para que 
os comerciantes coloquem o lixo, pois os animais (cachorros) acabam rasgando os sacos de lixo e fica 
muita sujeira. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Valdir relatou que se o município colocar as lixeiras maiores nos canteiros, irá evitar os 
cachorros esparramar os lixos, com isso irá deixar mais limpo a avenida, onde os comerciantes irão
colocar o lixo nestas lixeiras no canteiro. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 036/2021 de autoria do vereador Valdir Casanova, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente,
concertar o Telhado do Posto de Saúde do Distrito de Vila Progresso, pois existem três salas que 
molham muito em dias de chuvas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Valdir relatou que aquele Posto de Saúde foi construído 
recentemente e já se encontra com problema no telhado e precisa urgentemente fazer o reparo do 
telhado porque está molhando muito dentro em dias de chuva. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 037/2021 de autoria do vereador 
Celso Delani, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, entrar em contato com a Usina Alto Alegre S.A., para fazer o cascalhamento em 100 mts 
da Estrada Rural da Volta Seca, em frente a plantação de cana-de-açúcar da propriedade do sr. Mateus 
Cougo Rosa, próximo a Placa São Paulo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em discussão o vereador Celso relatou que a Usina Alto Alegre fez o cascalhamento 
daquela estrada e acabou deixando uma parte sem fazer o serviço, então que o município tome as 
providências. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 038/2021 de autoria do vereador Celso Delani, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, fazer o cascalhamento de três locais 
da estrada municipal da Volta Seca, nas seguintes localidades: - Iniciando os trabalhos em frente a 
propriedade do sr. Edson Augusto, até a baixada na localização do poço artesiano, em frente a 
propriedade do sr. Nelson Bonin, em uma extensão de 900 mts; - Em frente a propriedade do sr. 
Olivar Antonio de Souza, em uma extensão de 300 mts; - Em frente as propriedades dos senhores 
Aparecido Pizolato e Agamenon N. Paduan, numa extensão de 500 mts. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Celso relatou sobre a necessidade 
da manutenção desta estrada, pois os agricultores têm reclamado da precariedade da mesma. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
039/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente, estudar a viabilidade de realizar um projeto para 
reativar o Matadouro Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Adam relatou sobre a importância da ativação daquele matadouro 
municipal. Afirmou que cresceu naquela localidade, pois seus avós residiram muitos anos naquele 
local e também vemos a necessidade desta ativação porque irá gerar mais emprego para nossos 
munícipes e também irá beneficiar os nossos comerciantes. Não havendo mais vereador para se 
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pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 040/2021 de autoria do vereador
Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, enviar um PROJETO de Lei à Câmara Municipal para conceder isenção de IPTU aos 
portadores de deficiência física, doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador 
Adam relatou que o vereador Rubisnei já apresentou este pedido na outra gestão e vemos a 
necessidade desta isenção aos munícipes que sofrem estes tipos de doenças, sendo que vários 
municípios já existem esta lei desta isenção. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 041/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica 
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, fazer a 
tubulação para fazer a travessia de um lado para outro na chácara Santo Antônio, devido a erosão e 
água que corre no meio da propriedade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Adam relatou que os proprietários das referidas chácaras têm
reclamado da erosão que as águas das chuvas causam em suas propriedades devido a ausência desta 
tubulação. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. 
Indicação 042/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente, fazer a pavimentação dentro do Distrito de 
Vila Progresso através de Pedras Sextavadas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou sobre a importância do município ter a 
máquina que faz estas pedras, onde o município poderá fazer a pavimentação com seus próprios 
recursos através de pedras sextavadas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Requerimento 006/2021 de autoria do vereador Celso Delani, 
requer em regime de urgência ao chefe dos poderes executivo e legislativo municipal, o envio de 
ofício ao Deputado Estadual Tercílio Turini solicitando um recurso para a aquisição de um veículo a 
ser repassado para a APMIF de nossa cidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em discussão o vereador Celso relatou sobre a importância e necessidade de um 
veículo melhor para que estes servidores possam desenvolver melhor o seu trabalho quando precisa se 
locomover para algum lugar. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Não havendo matérias na ordem do dia e nem vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes os projetos de lei 001 e
003/2021 do legislativo para exararem seus pareceres e não havendo nada mais a tratar, assim 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador