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SESSÃO ORDINÁRIA 12/04/2021
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes. O Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a nona
sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um. Solicitou o Vereador Celso Delani para fazer 
leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da sessão ordinária do dia cinco de abril em 
discussão e votação, foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos os 
ofícios expedidos e as mensagens do sr. prefeito. Havendo Vereador inscrito no livro de oradores, 
o vereador Valdir Casanova após seus cumprimentos relatou que os vereadores devem ser 
respeitados nesta casa, pois aqui chegaram com muita dificuldade e dedicação, com isso não irá 
aceitar ninguém falar dos vereadores aqui. Relatou que estaria vendo muitos secretários que não 
estaria atendendo o pedido dos vereadores, mas aqui estaria também parabenizando a secretária de 
obras que atendeu o pedido deste vereador, mas que os demais secretários olhem melhor os 
pedidos dos vereadores, pois aqui somos nós quem autorizamos para colocar eles nestas 
secretarias. Afirmou que a estrada e o desembarcador no rio para os pescadores, precisa urgente 
fazer a manutenção e estão demorando para atender este pedido. Então que a administração tome 
as providências sobre estes pedidos dos vereadores. O vereador Tiago Alves após suas saudações 
relatou que esteve em reunião no 15º Batalhão da Polícia Militar em Rolândia na posse do novo 
comandante que irá atender a nossa região. Então que esta casa esteja dando o apoio a este 
comando que pede o apoio desta casa. O vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos 
relatou que também recebeu reclamação de pescadores sobre a dificuldade que ele tem para fazer 
o embarque e desembarque naquele desembarcador que atende os nossos pescadores no rio 
Paranapanema. Então que o sr. Prefeito tome as providências cabíveis para atender estes 
profissionais. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do 
dia. Projeto de Lei 013/2021 - Dispõe sobre revogação de Lei Municipal e sobre a autorização 
para concessão de direito real de uso de bens imóveis do patrimônio público. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competente, posto o projeto em primeira discussão o vereador Celso 
Delani relatou que o projeto é muito importante, pois é digno que o município conceda estes Box 
industrial sem que o empresário pague aluguel, pois esta é uma forma de incentivo as pequenas 
indústrias. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 016/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3094 e 
dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação 
- Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e sobre a 
revogação da Lei Municipal nº 2117/07. Com os pareceres favoráveis das comissões competente, 
o Projeto recebeu a Emenda Aditiva 03/2021. Posto a emenda em discussão o vereador Celso 
Delani relatou que observando a lei federal que trata deste conselho, pode observar uma falha no 
projeto que não consta os representantes da sociedade civil, por isso estaria apresentando a 
emenda. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi aprovada. 
Posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto o projeto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 017/2021 - Dispõe sobre a 
alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 3038 de 08 de novembro de 2019 Com os pareceres 
favoráveis das comissões competente, posto o projeto em primeira discussão o vereador Adam 
Lineker relatou que esta lei foi aprovada no ano de 2019 e houve um lapso na confecção do 
projeto, onde foi citada outro nome da empresa, com isso o empresário não consegue lavrar a 
escritura por constar outro nome na lei, por isso estaria fazer a atualização da lei para finalizar este 
processo. O vereador Celso Delani relatou que o nome que consta na lei, a matrícula está em
nome de Figocenter, com isso a empresa Romanholi não consegue fazer a escritura, por isso
estamos votando o projeto para adequar a lei e concluir o processo daquele terreno. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 018/2021 - Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a construção de uma escola 
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pro campo no distrito de Vila Progresso. Com os pareceres favoráveis das comissões competente, 
posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 019/2021 - Cria Crédito Adicional Especial 
no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a 
construção da Escola São José no Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Felício. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competente, posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 021/2021 -
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e 
proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou comissão. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competente, posto o projeto em primeira discussão o vereador Ismael 
Fernandes Queiroga relatou que esta reposição é muito pouco, em vista daquilo que estamos 
vendo do aumento na luz, água, supermercado, onde os aumentos têm sido maiores do que esta 
reposição. O vereador Adam Lineker relatou que mesmo em momento de pandemia o sr. prefeito 
está fazendo esta reposição salarial, sendo que existem municípios em nossa região que não está 
fazendo esta reposição e o nosso prefeito está fazendo, com isso teremos que parabenizar o sr. 
prefeito, mesmo em momento difícil ele está fazendo isso, não é momento de crítica, mas temos 
que parabenizar. O vereador Noel de Moura Neto também parabenizou o sr. prefeito, mesmo 
sabendo que é pouco esta reposição, mas é muito importante para os servidores. O vereador Valdir 
Casanova também parabenizou o sr. prefeito por esta reposição aos servidores e afirmou que 
realmente a inflação tem sido muito alta, pois tudo subiu e com isso vemos muitas pessoas 
necessitadas devido estes aumentos da inflação que levou o aumento de todas as coisas básicas. 
Então mesmo sendo pouco este reajuste, mas irá ajudar os servidores municipais. O vereador 
Marlon do Kioski relatou que nas gestões anteriores havia muitas categorias que ganhavam menos 
que um salário mínimo e aqui aprovamos projetos para melhorar as categorias e hoje quase 
ninguém ganha um salário devido aos projetos que aprovamos aqui. Então aqui está contente em 
saber que ajudamos muitas categorias na gestão anterior. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Resolução 002/2021 - Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos Servidores da Câmara 
Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competente, posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto o 
projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 003/2021 – Legislativo 
- Da nome da Unidade de Esporte e Lazer Meu Campinho Localizado no Jardim Bela Itália de 
Jonas Pereira de Souza (Paizinho). Com os pareceres favoráveis das comissões competente, posto 
o projeto em primeira discussão o vereador Adam Lineker relatou sobre a importância de fazer a 
homenagem a esta pessoa que muito fez no esporte de nossa cidade, por isso estaria apresentando 
o projeto. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Indicação 090/2021 de autoria do vereador Adam Lineker indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente realizar um 
programa de atendimento, pela Secretaria de Saúde, para as pessoas acometidas por Covid, o 
acompanhamento Pós Covid-19. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovada. 
Indicação 091/2021 de autoria do vereador Adam Lineker indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a criação do programa Vacina 
Solidária, campanha de arrecadação de alimentos através da Pastoral das Damas de Caridade ou 
Rotary Club. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão 
nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovada. Indicação 092/2021 de autoria 
do vereador Marlon do Kioski indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
Municipal, que pelo setor competente colocar tampa de bueiro na Rua Gervásio Simon, próximo a 
casa número 82 no Conjunto São Judas Tadeu. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi 
aprovada. Indicação 093/2021 de autoria do vereador Valdir Casanova indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente passar o rolo 
compactador nas ruas da Vila dos Pescadores. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi 
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aprovada. Indicação 094/2021 de autoria do vereador Valdir Casanova indica em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente fazer o meio fio na 
Rua José Wilson Damião, desde a saída para Porecatu até o Pátio da Prefeitura, onde ainda não 
existem este meio fio. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovada. Requerimento 
016/2021 de autoria do vereador Ismael Fernandes Queiroga requer em regime de urgência do 
chefe do poder executivo municipal o afastamento do servidor que foi citado na Fraude de 
Licitação do município na Operação Casa de Papel pelo Ministério Público, afastamento este até 
que prove o contrário da denúncia, resguardando assim o servidor, o município e a Câmara 
Municipal que tem o seu papel fiscalizador. O sr. Presidente após leitura do requerimento, 
indeferiu com base no parecer jurídico desta e casa e ao artigo 143 do regimento interno, pois não 
é competência desta casa para afastar servidor. Requerimento 017/2021 de autoria do vereador 
Marlon do Kioski requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal agilize a 
emissão de novos CAD PRO para os agricultores e agricultoras dos acampados do município. Que 
seja feita benfeitoria nas ruas dentro do acampamento Fidel Castro. Segue em anexo nota técnica 
conjunta n° 01/21 do centro de apoio operacionais das promotorias de proteção aos direitos 
Humanos, promotorias de Justiça de patrimônio das promônio público e a ordem tributária. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão nenhum 
vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador