| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-04-13 |
| native_id | 369 |
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1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 13/04/2021 Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e quinze minutos, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os vereadores Noel de Moura Neto e Tiago Alves da Silva. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta quinta sessão extraordinária de dois mil e vinte e um. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 016/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3094 e dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e sobre a revogação da Lei Municipal nº 2117/07. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 017/2021 - Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 3038 de 08 de novembro de 2019. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 018/2021 - Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a construção de uma escola pro campo no distrito de Vila Progresso. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 019/2021 - Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a construção da Escola São José no Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Felício. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão o vereador Marlon Relatou que este projeto para a construção desta escola já passou por esta casa no ano anterior e agora houve uma sobra de caixa, por isso estaria aprovando outro projeto para concluir aquela construção. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 021/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou comissão. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 002/2021 - Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga Vereador Vereador Vereador José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto Vereador Vereador Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva Vereador Vereador Vereador