sessao nº 13

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SESSÃO ORDINÁRIA 10/05/2021
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o
vereador Noel de Moura Neto. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a décima terceira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um.
Solicitou o Vereador Valdir Casanova para fazer leitura do texto bíblico. Iniciando o expediente
foram lidos os ofícios expedidos e os oficios recebidos. Havendo Vereador inscrito no livro de 
oradores, o vereador Tiago Zooi após seus cumprimentos relatou que recebeu uma ligação neste dia 
do assessor do deputado Toninho Wandscheer liberando recursos de emenda parlamentar para o 
município de Centenário do Sul destinado a área da saúde no valor de duzentos mil reais, onde irá 
dialogar com o prefeito municipal para que seja destinado este recurso para a compra de um 
aparelho de ultrassonografia, onde irá trazer mais comodidade a população de Centenário do Sul, 
evitando assim o deslocamentos para outros municípios para a realização de uma simples 
ultrassonografia, principalmente as gestantes de nossa cidade que precisa sempre estar indo para 
outros municípios fazer o acompanhamento do pré-natal. Então esta conquista deste recurso não é 
somente nossa, mas de toda a população que será beneficiada. O vereador Valdir Casanova após 
suas saudações agradeceu o sr. prefeito municipal por atender seu pedido e fez a contratação de 
alguns técnicos de enfermagem e enfermeira, o qual irá ajudar muito na área da saúde no 
atendimento a nossa população, pois este quadro de profissional estava defasado. Ainda relatou 
quanto aos atos de vandalismo que está acontecendo no campo de esporte do conjunto maximino, 
pois encontra-se vários objetos enroscado nas telas dos alambrados do campo. Então que o 
secretário do esporte tome as providências para rever esta situação. O vereador Ismael Fernandes 
Queiroga após suas saudações relatou sobre a emenda que o deputado Toninho Wandscheer irá 
liberar para a compra do aparelho de ultrassonografia, mas só que não virá como equipamento, será 
depositado na conta do município em espécie. Então que esta casa se reúne com o sr. prefeito para 
que seja aplicado este recurso no aparelho de ultrassonografia. Ainda relatou que o aparelho de Raio 
X está sendo um tormento em nossa cabeça, pois a população está cobrando sobre a demora desta 
instalação. Então que seja enviado um oficio ao executivo requerendo a licitação da reforma da sala 
deste aparelho. O vereador Adam Lineker após suas saudações relatou sobre o ocorrido do incêndio 
no silo da fazenda, onde de imediato telefonou para o sr. Renato, onde ele foi até o local ajudar no 
combate ao incêndio. Então que esta casa envie um oficio parabenizando o sr. Renato por este 
trabalho. Relatou ainda quanto a aglomeração de pessoas que está havendo na avenida principal, 
que o poder executivo tome as devidas providências porque ainda estamos em pandemia e muitas 
pessoas não estão tomando as precauções e que esta casa envie ofício à secretaria de saúde para as 
medidas necessárias sobre estas aglomerações. Ainda solicitou o envio de outros ofícios ao poder 
executivo para a execução de alguns serviços no distrito de Vila Progresso. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 022/2021 -
Revoga na íntegra a Lei nº 2660/2013 e altera o Artigo 4º da Lei nº 2464/2010. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado. Indicação 112/2021 de autoria do vereador 
Noel de Moura Neto indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que 
pelo setor competente autorizar para que o Vigia da Super Creche abra o portão para os pacientes 
que esperam o ônibus de madrugada que vão a Londrina para tratamento médico, para que eles 
possam usar os banheiros e também em tempo de chuva para se abrigar em um local coberto 
enquanto esperam o ônibus. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em discussão o vereador Adam relatou que os moradores dos conjuntos habitacionais próximo 
aquela Super Creche não tem como se abrigar em dias de chuva quando precisam ir esperar o 
ônibus para ir a Londrina nos tratamentos médicos, pois como não existe uma guarita, que o guarda 
daquele prédio possa abrir para abrigar as pessoas enquanto aguardam o ônibus. O vereador Zé 
Neguinho relatou que pôde constatar esta situação, pois em dias de chuva as pessoas têm
dificuldade para aguardar o ônibus, devido a falta de abrigo e disponibilizando este local irá ajudar 
muito estes pacientes que esperam o veículo. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto 
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a indicação em votação foi aprovada. Indicação 113/2021 de autoria do vereador Valdir Casanova 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente
colocar a placa de identificação de TÁXI e demarcar com faixa a sinalização do Ponto de Táxi na 
Avenida Prefeito Wanderley Antunes de Moraes, em frente a Ótica Crizal. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir relatou que 
recebeu reclamação de alguns taxistas dizendo que pagam seu alvará para trabalhar naquele ponto e 
as pessoas acabam estacionando seus veículos no local dos táxis. Então que as medidas cabíveis 
sejam tomadas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Requerimento 024/2021 de autoria do vereador Adam Lineker requerer em regime de 
urgência do chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, as seguintes 
informações: Se nas Unidades Básicas de Saúde, onde há legalmente a distribuição de 
medicamentos, Posto Central e UBS Conjunto Adalgisa, se os médicos possuem a listagem 
atualizadas dos medicamentos existentes na referida unidade? b) Quando não há o 
medicamento receitado nas UBS ao usuário do SUS, qual a medida adotada para auxiliar o 
munícipe na aquisição do mesmo? c) Qual valor investido com medicamentos de janeiro de 2021 
até a presente data? d) Quais medicamentos básicos estão em falta? Envie a listagem de todos 
medicamentos que hoje tem disponível a população na Farmácia Municipal? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que 
já fez esta cobrança à secretária municipal de saúde para que os médicos das UBS fazem os 
receituários conforme a medicação que está disponível nas farmácias dos Postos de Saúde. Relatou 
ainda que vários medicamentos básicos estão faltando nas farmácias dos postos e que o sr. prefeito 
envie um projeto de lei para esta casa autorizando a compra de medicamentos conforme o ex￾prefeito enviava para esta casa. O vereador Ismael Fernandes Queiroga relatou que a saúde já tem 
um recurso de 15% para a compra de medicamentos, até daria para comprar o básico de remédio, o 
que poderia usar as emendas para outra finalidade e não a compra de medicamento, pois deveria ser 
muito bem aproveitado estes 15% para a compra de medicamento. O vereador Marlon relatou que 
os recursos são escassos e a demanda é grande. Relatou ainda que o município já tem o aparelho de 
ultrassonografia na caixa sem instalar, devido o alto custo para o pagamento do profissional que não 
teria condição do município pagar. Relatou também que o município gasta mais de 15% na saúde, 
sendo que em nenhum ano gastou menos que 25% na saúde. Quanto ao aparelho de 
ultrassonografia, antes de comprar com a emenda dos vereadores, devemos ver primeira com o 
executivo se teria condição para contratar o profissional para operar este aparelho. Não havendo
mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 
025/2021 de autoria de vários vereadores requererem em regime de urgência do chefe do Poder 
Executivo Municipal, que pelo setor competente, as seguintes informações: foi colhida a água para 
análise da mesma? Que envie cópia deste laudo à Câmara Municipal. Já sabe que produto está 
sendo despejado no Rio? E quem é, e de onde está partindo esses atos de poluição? Que seja feita 
uma fiscalização e tomada medidas mais enérgicas para que acabe com essa poluição que está 
acabando com nosso rio e matando os poucos peixes que ainda se têm. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Marlon relatou, quando 
recebeu esta denúncia, de imediato enviou o vídeo para o ministério público e ao prefeito municipal 
e já recebeu informações do ministério público dizendo que no dia de amanhã o IAP estará vindo 
fazer as investigações e as análises pertinentes. O vereador Adam relatou que este fato já vem 
ocorrendo diversas vezes, onde dejetos estão caindo no rio causando contaminação das águas e 
matando os poucos peixes que temos, além do crime ambiental. Então devemos descobrir quem está 
matando o rio Centenário, este é o nosso papel de fiscalizar e estamos fazendo o nosso papel. Assim 
esperamos os resultados e achem o culpado destes atos que está contaminando o nosso rio. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento 026/2021 de autoria do vereador Adam Lineker requerer em regime de urgência do 
chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, as seguintes informações: Que seja 
enviado o cardápio mensal elaborado do mês de maio da merenda escolar de nosso município, este 
cardápio esta sendo disponibilizado em locais visíveis em todas unidades escolares do município?
De que forma está sendo transportado a merenda no veículo fechado ou aberto? Quais os valores 
investidos na alimentação dos alunos de abril de 2020 a Dezembro e de Fevereiro de 2021 até a 
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presente data? Quem são os membros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar do município) 
enviar lista dos representantes? Qual o valor recebido este ano com os repasses referentes ao PNAE 
(Programa Nacional de Alimentação Escolar)? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que recebeu algumas 
mensagens referentes aos erros quanto a distribuição de merenda, por isso apresentou o 
requerimento para saber das informações. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 027/2021 de autoria do vereador Adam 
Lineker requerer em regime de urgência do chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor 
competente, as seguintes informações: Há previsão e planejamento para reforma do Conselho 
Tutelar do município? Quais programas para beneficiar a população vulnerável do município estão 
sendo realizados por essa Secretaria? Porque essa secretaria não criou até o momento o programa 
Frente de Trabalho (que disponibiliza através de chamamento de famílias cadastradas no CRAS do 
município para realização de diárias, ajudando de uma forma pessoas que necessitam em nosso 
município)? A Secretaria está disponibilizando Kits de enxovais a mães carentes deste município?
Qual valor recebido pelo município no ano de 2020 pela Assistência Social para realização de 
ações referentes a Covid-19? E onde foi aplicado os devidos recursos? Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou sobre a 
importância das informações referente a secretaria de assistência social que deve ser enviada para 
esta casa. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi 
aprovado. Requerimento 028/2021 de autoria dos vereadores Adam Lineker e Zé Neguinho 
requererem em regime de urgência do Poder Legislativo Municipal, envio de ofício, a Deputada 
Federal Aline Sleutses para que a mesma libere Emenda Parlamentar, no valor de 500 mil reais no 
orçamento da União de 2021, para o município de Centenário do Sul/PR, para as seguintes ações 
supracitadas abaixo: SAÚDE: 200 mil para custeio; INFRAESTRUTURA E LAZER: 100 mil 
para aquisição de 02 Parquinhos (Playground); AGRICULTURA: 200 mil para aquisição de 
implementos agrícolas para atender o município. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que a deputada federal irá 
disponibilizar estes recursos através de emenda para nossa cidade e que seja enviado oficio para 
formalização do pedido. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento 029/2021 de autoria do vereador Tiago Zooi e Ismael 
Fernandes Queiroga requererem em regime de urgência do chefe do Poder Executivo Municipal, 
que pelo setor compentente, as seguintes informações: Relação de precatórios, juntamente com a 
previsão de pagamento dos referidos precatórios, também a ordem cronológica. - Solicita a relação 
de RPV (requisição de pequeno valor), e que originou a condenação da Prefeitura tanto dos 
precatórios quanto dos RPV's do ano de 2014 até os dias atuais. Informar de forma separada cada 
precatório e cada RPV. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento 
em discussão o vereador Tiago relatou que este pedido foram feito por munícipe, por isso estaria 
apresentando o requerimento para que o executivo informe esta casa as informações requeridas. O 
vereador Marlon relatou que deveria também incluir no requerimento qual foi o ano que o servidor 
entrou na justiça com pedido de indenização, pois foram julgados somente nos anos de 2013 e 2014, 
mas o pedido foi no ano de 2005 e 2006. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 030/2021 de autoria do vereador Ismael 
Fernandes Queiroga e Tiago Zooi requererem em regime de urgência do chefe do Poder Executivo 
Municipal, que pelo setor competente, as seguintes informações: enviar a relação de todas as diárias 
do Prefeito Municipal dos meses de Janeiro a Dezembro/2020. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Ismael Fernandes relatou que 
o vereador escuta muitas coisas na rua e para passar as respostas aqueles que nos procuram, por isso 
apresentou o requerimento solicitando as informações requeridas em pauta. O vereador Adam 
relatou que irá votar contrário porque esta gestão foi eleita para fiscalizar a gestão 2021 a 2024, e 
todas as diárias encontram disponíveis no portal da transparência. Afirmou que se for comparar as 
diárias do ex-prefeito nem se comprara com a gestora anterior que foi até a Jordânia. O vereador 
Celso relatou sobre a importância dos prefeitos irem a Curitiba e Brasília, pois ele está marcando 
presença nas secretarias e órgãos em busca de liberação de recursos. Então o prefeito tem que ter 
liberdade para trabalhar e ir atrás dos recursos para o município. Afirmou também da importância 
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das viagens dos vereadores a Curitiba atrás de recurso, por isso não veja relevante um pedido deste, 
pois o prefeito e os vereadores fazem um excelente trabalho junto aos seus deputados de corpo a 
corpo na capital em busca de recurso, por isso não veja essa matéria relevante, por isso irá votar 
contrário a matéria. O vereador Zé Neguinho relatou que também irá votar contrário, pois já foi a 
administração e devemos fiscalizar a gestão de agora, pois somos eleitos nesta gestão e devemos 
fazer o nosso trabalho nesta gestão. Em aparte o vereador Ismael relatou que devemos pedir 
qualquer documentação, pois se este prefeito foi muito bom, mas todos os bens dele estão
empenhorados devido a venda do antigo hospital, isso porque ele é bom, que os bens foram 
empenhorados. O vereador Valdir Casanova relatou que não devemos ser hipócritas, pois o ex￾prefeito fez uma transformação no município e fez um bom trabalho em nossa cidade, se ele pegou 
diárias, mas fez muitas coisas pelo município, agora se ele deve para a justiça que ele pague para a 
justiça e faça a sua defesa. O vereador Tiago relatou que o requerimento é somente um 
esclarecimento para sabermos os valores requeridos em diárias. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi rejeitado pelos vereadores Adam Lineker, Marlon 
do Kioski, Celso Delani, Valdir Casanova e Zé Neguinho. Requerimento 031/2021 de autoria do 
vereador Ismael Fernandes Queiroga e Tiago Zooi requererem em regime de urgência do chefe do 
Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, as seguintes informações: Quanto veio de 
recurso da Covid-19 até o momento? Enviar a prestação de conta dos recursos com nota fiscal.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador 
Ismael relatou sobre a importância destas informações, pois devemos saber onde foi investido e 
aplicado estes recursos designados para o município. O vereador Celso relatou que o assunto é 
pertinente e irá votar favorável, pois estas informações são necessárias. O vereador Marlon relatou
que estes recursos das transferências do Covid também estão no portal da transparência, mas irá 
votar favorável pois é importante as informações. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia e 
havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o edil Valdir Casanova em suas 
explicações solicitou desculpas pela empolgação nesta sessão e as palavras que lhe proferiu 
referente ao ex-prefeito, por isso está vendo a falha cometida no pronunciamento da matéria e 
espera que estes tipos de falhas não venham ocorrer para que possamos ter a paz nesta casa. O 
vereador Marlon do Kioski em suas explicações solicitou alguns ofícios a serem enviado ao poder 
executivo municipal. Ainda relatou sobre as aglomerações nas ruas e até é contrário a volta as aulas 
nas escolas municipais, pois no esporte não pode ser liberado, está havendo aglomeração das 
avenidas e os órgãos públicos sendo liberado nas escolas municipais. Então não é o momento da 
volta as aulas, devemos tomar os cuidados. Relatou também quanto as águas do rio centenário que 
estão sendo contaminadas, pois devemos investigar e ver esta situação e descobrir as causas desta 
contaminação, quem não deve, não teme. Não havendo mais vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, o sr presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de lei 015/2021 
do poder executivo para emissão de parecer e não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença 
de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, 
que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador