sessao nº 19

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SESSÃO ORDINÁRIA 21/06/2021
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, 
exceto os vereadores Noel de Moura Neto e Marlon do Kioski. O Sr. Presidente assumindo a 
direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima nona sessão ordinária
do ano de dois mil e vinte e um. Solicitou o Vereador Ismael Fernandes Queiroga para fazer 
leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia quatorze de junho em votação e foi
aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. 
Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de 
oradores, o edil Valdir Casanova após seus cumprimentos agradeceu ao sr. prefeito pelo 
atendimento de algumas de suas indicações, pois foram feito a limpeza no desembarcador do rio 
Paranapanema, mas ainda não foi concluído, mas já deu início aos trabalhos. Relatou também 
pelo atendimento do pedido da construção do meio fio na rua José Wilson Damião, assim estaria 
agradecendo pelo atendimento destes pedidos e também espera que as outras de grande 
necessidade que foram solicitadas nesta casa sejam atendidas. O vereador Adam Lineker após 
suas saudações relatou sobre a vacinação da Pfaizer, pois o assunto levantado na semana anterior 
seria verídico, pois o município ainda não recebeu esta vacina porque não teria servidor realizado 
o treinamento para esta aplicação, mas na data de hoje a secretaria de saúde estaria 
disponibilizando servidor da saúde para fazer este curso e nos próximos dias o município poderá 
receber esta vacina. Ainda solicitou o envio de oficio a diversas localidades, conforme pedidos 
entregues nesta casa. Relatou também sobre as reclamações dos munícipes quanto ao 
atendimento do posto da caixa econômica de nosso município, que esta casa envie oficio a 
superintendência da caixa em Londrina reivindicando melhorias no atendimento em Centenário 
do Sul por parte da caixa econômica. O vereador Ismael Fernandes Queiroga após seus 
cumprimentos relatou sobre o áudio que o sr. Marcelo funcionário da prefeitura soltou sobre a 
difamação contra os caminhoneiros e que o prefeito municipal tem que tomar uma providência 
quanto as atitudes deste funcionário. Relatou ainda quanto aos fatos ocorridos com o sr. Elton que 
estacionou o veiculo na calçada do posto de saúde e com isso devido a outros fatos acabou 
tirando foto deste ocorrido e enviou ao promotor de justiça, onde o mesmo enviou ao subtenente 
Esteves da policia militar e o tenente enviou para o sr. Elton essa foto, o qual ele veio tirar 
satisfação com este vereador, sendo que em vez do subtenente apagar o fogo e resolver o 
problema, ele acabou jogando mais gasolina no fogo. Assim requer informações do executivo 
qual é a função deste funcionário Elton, se o mesmo é funcionário da prefeitura ou não? Não 
havendo mais Vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 025/2021 – Autoriza do Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão o edil Celso Delani após suas saudações relatou que é 
favorável ao projeto pois este financiamento é para melhoria do parque industrial, onde o mesmo 
deu-se início na gestão do Dr. Antonio Mario Guirro e até hoje este parque industrial não se 
concluiu, por isso o nosso prefeito está enviando este projeto para dar andamento naquele parque 
industrial para geração de emprego no município, assim devemos dar um voto favorável ao 
prefeito para que possa fazer as melhorias naquele lugar. O vereador Ismael relatou que será 
contrário ao projeto porque é um financiamento alto e o município tem muita divida e está em 
situação precária, mas irá buscar outras informações para votar na próxima votação favorável ou 
não. O vereador Valdir Casanova relatou que será favorável ao projeto porque Centenário precisa 
se desenvolver e aquele lugar acreditamos que irá ficar muito bonito para geração de emprego. 
Então que após a melhoria daquele parque industrial, que não se tenha tanta burocracia para 
conseguir um barracão pelos empresários, pois devido a tantas burocracias ninguém consegue 
construir neste parque. O vereador Adam Lineker relatou que o município precisa se desenvolver 
realmente, mas espera que o sr. prefeito cumpra com os compromissos acordados com este 
empréstimo com o Fomento, pois aqui está para ajudar a administração e estamos aqui dando 
votos de melhoria para a administração, mas este empréstimo é imprevisível porque não sabemos 
se o município irá conseguir estes recursos do financiamento. O vereador José Pereira relatou que 
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é favorável ao projeto, pois é um sonho de todos nós trazer empregos para nossa cidade e com a 
construção de barracões poderá vir empresas para o município, assim esperamos a geração de 
empregos. O vereador Tiago Zooi relatou que será favorável porque se trata de geração de 
empregos, mas aqui não devemos deixar de fiscalizar e fazer o nosso trabalho. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o Projeto em primeira votação foi aprovado com o voto 
contrário do edil Ismael Fernandes Queiroga. Indicação 148/2021 de autoria do vereador Celso 
Delani, indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, referente ao Processo Licitatório nº 17/2021, faça especificar no item (pedra) do 
Registro de Preços nº 28/2021-Id nº 2821, do Pregão Presencial nº 11/2021, o número da pedra e 
a unidade certa. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Celso relatou que analisando o processo licitatório pode verificar algumas 
falhas na especificação de alguns itens, por isso estaria apontando algumas falhas na licitação, 
onde os valores estão acima de mercado, como exemplo no cimento estaria dando mais de vinte 
por cento maior que o preço de mercado. Afirmou que já levou ao conhecimento do sr. prefeito 
estas questões, com isso teremos que até reivindicar o cancelamento desta licitação porque os 
preços estão muito além de mercado. O vereador Ismael relatou que os setores públicos hoje 
estão contaminados porque muitas empresas fazem complô nas licitações. Afirmou que neste dia 
fez várias ligações em depósitos que forneceram os orçamentos desta licitação e nos informou 
valores menores do que apresentado na licitação. Então aqui não estamos condenando ninguém, 
somente temos que se ater em fiscalizar porque os preços apresentados estão muito alem de 
mercado, sem contar que depois poderão apresentar aditivos no contrato, por isso teremos que 
solicitar o cancelamento desta licitação porque são recursos públicos que serão pagos e poderá 
dar problemas futuramente até para o sr. prefeito. O vereador José Pereira relatou que devemos 
realmente fiscalizar e verificar estes preços acima de mercado e solicitar se possível o 
cancelamento da licitação. O vereador Adam Lineker relatou que pôde neste dia fazer um 
levantamento de preço de mercado e pôde constatar realmente os preços acima de mercado, então 
devemos investigar a fundo esta questão e se tiver indícios como já podemos verificar, solicitar o 
cancelamento da licitação. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 149/2021 de autoria do vereador Celso Delani, indica em regime 
de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente estude a 
possibilidade da realização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o INCRA e o Município 
para executar o aplicativo APP- Titula Brasil no Sistema Web, para agilizar a regularização 
fundiária do município, “O Titula Brasil”, é um grande avanço para melhorar a vida das pessoas 
que estão no campo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Celso relatou que este pedido são dos assentados do Maria Lara, onde eles 
pedem providências junto ao Incra para fazer a documentação do título de propriedade da terra
para que eles possam conseguir fazer financiamento com juros de 4,5% ao ano, por isso precisa 
da prefeitura fazer esta parceria com o Incra, se não ele não vem no município para fazer os 
trâmites necessários, então este é um trabalho técnico que o município precisa fazer. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
150/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente solicita o retorno dos treinamentos das escolinhas 
de esportes do município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em discussão o vereador Adam relatou que alguns profissionais do esporte tem cobrado o retorno 
destas atividades esportivas no município, pois vários jovens que atuavam nestes esportes 
acabaram voltando para as drogas, por isso é importante voltar estes treinos para que os jovens 
estejam envolvidos com mais tempo no esporte, sendo que vários municípios tem voltado estas 
atividades e o nosso ainda não autorizou a volta destes treinos e a nossas crianças e jovens 
precisam ter este laser e se envolver no esporte. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 151/2021 de autoria dos vereadores Adam 
Lineker e Tiago Zooi, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, 
que pelo setor competente que seja feita a construção de uma canaleta com cimento no bueiro na 
Rua Francisco Brígido Dutra em frente à chácara do Japonês. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que apresentou 
este pedido devido o proprietário do local ter reivindicado este pedido aos vereadores e que o 
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setor competente tome as providências necessárias. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 152/2021 de autoria do 
vereador Tiago Zooi, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente disponibilizar uma ambulância 24 horas no Posto de Saúde do Conjunto 
Adalgisa. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Tiago relatou que este é um pedido da população daquele conjunto, assim como o 
deputado Cobra Repórter estará disponibilizando esta ambulância para o município, então que 
disponibiliza para aquele conjunto. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 153/2021 de autoria do vereador Rubisnei 
Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente fazer quebra mola no Conjunto Adalgiza, na Rua Izidoro Ignotti e Erasmo 
Moltinho. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Rubisnei relatou que este é um pedido da população deste local, pois os veículos não 
respeitam os pedestres e passam em alta velocidade. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento 047/2021 de autoria do 
vereador Adam Lineker requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, 
que pelo setor competente as seguintes informações: Quais os servidores do Poder Executivo que 
recebem o adicional insalubridade? 2) Devendo informar o nome de todos beneficiários que 
recebem, o adicional supramencionado, sua porcentagem(%), cargo do concurso de cada um, e a 
lotação onde trabalham atualmente. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em discussão, o edil Adam relatou que o município irá contratar empresa para fazer 
o laudo desta insalubridade dos servidores, por isso estaria solicitando a relação de quem recebe e 
os valores recebidos. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento 048/2021 de autoria do vereador Adam Lineker requer em 
regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, requer o 
cumprimento da Lei Municipal 3035/2019. Que a Prefeitura Municipal nos envie todas as 
notificações que foram realizadas para cumprimento dessa Lei dos anos de 2020/2021. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão, o edil Adam 
Lineker relatou que foi o autor desta lei que se trata de veículos abandonados em vias públicas e 
tem vários munícipes relataram que esta lei não está valendo em nada, por isso estaria solicitando 
as informações, pois agora estará fiscalizando mais sobre o assunto e até mesmo tirando fotos e 
enviando ao ministério público para as devidas providências. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 049/2021 de autoria do 
vereador Rubisnei Aparecido da Silva requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente, que seja informado conforme resposta enviada a esta casa, 
que por alguns meses seria possível o não ajuizamento de dívidas relacionadas ao IPTU, que 
somente as que forem prescrever que serão enviadas. Face ao exposto, solicito que seja 
informado por quanto tempo será prorrogado o período de não ajuizamento do IPTU? Informar a 
esta casa o período exato a fim de esclarecer à população. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em discussão, o edil Rubisnei relatou que apresentou o 
requerimento devido a respostas de oficio já enviado ao executivo sobre o assunto, por isso 
requer maiores informações. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 050/2021 de autoria de vários vereadores 
requerem em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, as seguintes informações: enviar cópia do contrato firmado com a empresa referente 
ao Processo Licitatório 17/2021, Pregão Eletrônico 11/2021 da compra de materiais de 
construção, bem como também a cópia da Ata da licitação. Informamos que o processo licitatório 
foi enviado ao Legislativo, mas não constam nem a Ata da abertura e nem o Contrato firmado 
com a empresa. - Solicitamos também onde será aplicado os materiais de construção desta 
licitação? Quais as obras que serão construídas ou reformadas? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão, o edil Ismael relatou que na época 
quando solicitou o processo licitatório, não enviaram a ata e nem o contrato do processo, bem 
como solicita informação onde será aplicado estes materiais para reforma. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador 
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Adam Lineker em suas explicações solicitou o envio de oficio ao deputado Cobra Repórter e para 
o prefeito sobre as cestas básicas para famílias em estado de vulnerabilidade que ficou de vir para 
o município e até o momento ainda não chegou. Não havendo mais vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a 
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores 
presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador