sessao nº 24

1
SESSÃO ORDINÁRIA 23/08/2021
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os vereadores. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a vigésima quarta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um.
Solicitou o Vereador Celso Delani para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do 
dia dezesseis de agosto em votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente
foram lidos as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo 
vereador inscrito no livro de oradores, o edil Valdir Casanova após seus cumprimentos relatou 
sobre a proliferação dos pombos no terminal rodoviário, pois está causando muita sujeira, então 
que o setor compentente tome as providências para a erradicação destas aves naquele lugar, pois 
os ônibus não estão nem conseguindo parar naquele desembarque e embarque devido a 
quantidade de sujeira destas aves. O vereador Adam Lineker após suas saudações relatou quanto 
as horas atividades dos professores que não estão sendo pagas, pois em conversa com a secretária 
ficou acordado que em fervereiro estará revendo esta situação conforme a lei que determina. 
Relatou ainda quanto as reformas das escolas municipais, aqui fez um compromisso com alguns 
diretores que estará indo atrás de recursos com os seus deputados para a reforma das escolas, pois 
aqui estamos cobrando as reformas, mas temos que também correr atras dos recursos com os 
nossos deputados, pois o município não consegue fazer com seus próprios recursos. Não havendo 
mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Resolução 
004/2021 - Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 92/21 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, 
relativos ao Exercício de 2016. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o 
projeto em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto o projeto em segunda
votação foi aprovado com o voto contrário do edil Ismael Fernandes Queiroga. Indicação 
170/2021 de autoria do vereador Marlon do Kioski, indica em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente, colocar uma tampa de bueiro na Rua 
Maziad Felício, esquina com a Rua Prefeito José Climácio da Silva, nas proximidades da Igreja 
Assembléia de Deus Madureira. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 171/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, que seja feito o 
plantio das flores no canteiro do prolongamento da Avenida Wanderley Antunes de Moraes até o 
trevo de Lupionópolis/Guaraci. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Adam relatou sobr a importância do prolongamento destes 
serviços naquele canteiro, pois a cidade continua até o outro trevo e tudo que se faz nesta 
avenida, tudo se pára neste trevo de Miraselva e não continua os servicos no demais 
prolongamento. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 172/2021 de autoria do vereador Adam Lineekr, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente que seja realizado 
mecanismos de incentivos para criação de RPPNs no município de Centenário do Sul/PR. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Celso
relatou que este ICMS ecolôgico gera recurso para o município e temos um potencial muito 
grande de matas naturais no municipio que podem reverter um grande resultado econômico para 
nossa cidade, mas para isso teremos que ter pessoal competente para estar trabalhando na 
secretaria da agricultura e meio ambiente. Então que o sr. Prefeito analise com carinho esta 
indicação para que ele possa colher os benfícios deste ICMS ecológico durante o seu mandato.
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada.
Indicação 173/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe 
do poder executivo municipal, que pelo setor adquirir capas de chuva e botinas para os garis.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador 
Adam relatou que um servidor do setor cobrou o sr. Prefeito em relação ao 13º salário e também 
cobrou do departamento em relação ao EPIs, onde foi passado o número das botinas e até o 
2
momento não chegou. Então precisamos saber o que está acontecendo neste setor se realmente foi 
passado este pedio e porque ainda não foi repassado para os servidores, pois se passaram oito 
meses e ainda não receberam. O vereador Noel de Moura Neto relatou que neste dia já foi 
repassado estas botinas aos servidores e quanto as capas de chuvas, até foi comprado e quando 
veio, elas vieram de maneira inadequadas e foram devolvidas, mas até a próxima semana nos 
garantiram que serão entregues. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 174/2021 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente
tomar uma medida de proibir maquinário pesado de ir rodando para realização de serviços na área 
rural do município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Adam relatou, quando ainda não era vereador em dois mil e quinze, 
solicitou ao deputado Cobra esta prancha para o transporte de maquinários pesados e ela chegou 
no município em doi mil e dezesseis e o deputado Alex disponibilizou o caminhão para engatar a 
pancha. Então quando estes maquinários forem rodar que seja transportado no caminhão prancha, 
pois se eles forem rodando irá gastar mais tempo para chegar no lugar e também terá um 
consumo maior de combustível e com este transporte no caminhão será uma economia para o 
executivo. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 175/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente o envio de Projeto de 
Lei, ao Legislativo que dispondo sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural 
do Município de Centenário do Sul-PR, e criando o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, 
instituindo o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Centenário do Sul-PR.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador 
nenhum vereador se pronunciou, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 176/2021 
de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica em regime de urgência ao chefe do
poder executivo municipal, que pelo setor competente construir quebra mola com urgência nas 
seguintes localidades: - Avenida Prefeito Wanderley Antunes de Moraes, entre a Farmácia do São 
João e o Banco Sicoob; - Rua Jesuino Pelícia, entre a construção das 30 Casas e a Marcenaria do 
Elias. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Ismael relatou que munícipes solicitaram estes quebra molas porque os veiculos 
trafegam em alta velocidade nestas localidades e com estas lombadas irá diminuir a velocidade 
dos veículos e evitando acidentes. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 177/2021 de autoria do Vereador Valdir Casanova, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente
demarcar com vaga exclusiva para ambulância em frente ao Hospital Municipal e Postos de 
Saúde. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Valdir relatou que motoristas da saude tem reivindicado este pedido porque muitas 
vezes encontram dificuldade de estacionar nestes lugares por falta de vaga em frente essas 
localidades. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Requerimento 055/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, requer e regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
informações: Informar o porque a demora no atendimento setor de fisioterapia do município? 2) 
Estou recebendo reclamações de pessoas que estão esperando a 2, 3 meses e até agora não 
receberam respostas de quando serão atendidas por este setor, desta forma, quais são os critérios 
em relação ao atendimento fisioterápico? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em discussão, o edil Adam realtou que muitos munícipes têm cobrado este 
atendimento, pois muitos deles estão na fila há muito tempo aguardando para ser chamado para 
fazer uma fisioterapia, por isso é importante as informações. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 056/2021 de autoria do 
vereador Ismael Fernandes Queiroga, requer e regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: Enviar toda a documentação 
referente a construção do Asfalto da Estrada da Volta Seca, entre o Conjunto Nazareth até o 
Banco da Terra; Enviar os valores dos recursos, a quantidade de metros a ser construídos e a 
licitação da obra. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão, o edil Ismael realtou sobre a importância das informações porque ouvimos conversas 
3
que este asfato era para ser construído até mais para frente onde foi e tendo as informações 
iremos saber o que aconteceu. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 057/2021 de autoria do vereador Ismael 
Fernandes Queiroga, requer e regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competente, as seguintes informações: Por que não foi entregue o tênis e a meia juntamente 
com o kit de uniformes escolares? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em discussão, o edil Ismael realtou que em outros anos sempre eram entregues os 
kits escolares completo com uniformes, tênis, meias, mochina e agora o tênis não está sendo 
entregue, assim espera as informações. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Emenda Aditiva 001/2021 à Lei Orgânica Municipal 
01/1990, com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto a emenda em segunda 
discussão o vereador Adam relatou sobre a importância desta emenda a Lei orgânica, pois com 
este emenda estará mostrando a autonomia da câmara de vereadores, pois aqui não havia um 
projeto desta magnitude, onde aqui estamos aprovando 1,2% da receita corrente líquida do 
orçamento do próximo ano, onde irá ultrapassar os quarenta mil reais de emendas impositivas que 
esta casa terá direito de apresentar no orçamento, onde o cada vereador poderá apresentar as 
emendas e o prefeito será obrigado a executar no próximo ano, se não o mandato dele será 
caçado, será obrigatoriamente cumprir as emendas. O vereador Marlon relatou, como será 
dividido os recursos para cada vereador apresentar as emendas, iremos atender todas as áreas da 
cidade, inclusive até a área rural, onde apresentaremos as emendas para cada área do município. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda a Lei Orgância em segunda 
votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. 
Presidente encaminhou as comissões competentes os projetos de lei 031/2021 e 008/2021-
Legislativo para as comissões competentes exararem seus pareceres. Havendo vereador inscrito 
no livro de oradores, o edil Valdir Casanova relatou sobre os pedidos de quebra mola que 
apresentou nesta casa, onde o executivo atendeu seu pedido. Então aqui devemos apresentar o 
pedido, mas temos que acompanhar para ver se o serviço foi realizado bem. O vereador Ismael 
Fernandes em suas explicações solicitou o envio de oficio ao poder executivo requerendo 
informações quanto a construção das 30 casas, pois em visita as mesmas, pode verificar que não
foi colocado piso, somente em três casas para deficientes que foi colocado, por isso é importante 
sabermos das informações, como era o projeto desta construção e também informações o porque 
ainda não foi pago a primeira parcela do 13º salário aos servidores, pois muitos estão cobrando. O 
vereador Marlon do Kioski relatou quanto ao projeto de lei 031 encaminhado as comissões neste 
dia, pois solicitou do prefeito para que enviasse este projeto para a Câmara devido o vereador não
poder apresentar, então que o sr. Presidente dê preferência a este projeto e se possível já colocar 
na próxima sessão porque tem muitos munícipes precisando regularizar suas construções. O
vereador Adam Lineker em suas explicações relatou que em conversa com o sr. Prefeito sobre os 
projetos de construção que temos em nosso municipio, pois estamos tendo dificuldade na 
elaboração dos projetos devido a falta de engenheiro, mas que já está tomando a providências 
para constração destes profissionais através de processo de dispensa para que possa dar 
andamento nestes projetos, pois não tiver não conseguiremos os recursos para a execução. Não
havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se 
esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador