sessao nº 27

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SESSÃO ORDINÁRIA 13/09/2021
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes. O sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima sétima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um. Solicitou o Vereador Noel de 
Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia oito de setembro 
em votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as 
mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito 
no livro de oradores, o edil Valdir Casanova após suas saudações relatou sobre a falta de um 
trinco da porta do banheiro do posto de saude, pois está havendo vandalismo quando o posto está 
fechado e a servidora tem reclamado da sujeira que fica naquele lugar quando os servidores 
chegam para o traballho. Então que o setor competente tome as providências para resolver esta 
situação. Relatou ainda que esteve fazendo visita no lugar que está sendo realizado os serviços 
para o tratamento da rede de esgosto, pois se falaram que com meio metro daria água naquela 
região, mas já estão com seis metros de perfuração da estação e não deu água, isto é muito bom e 
não é o que as pessoas disseram. O vereador Noel de Moura Neto após suas saudações relatou 
que em conversa com o sr. Prefeito, ele informou que está em sua agenda para fazer o 
recapeamento da estrada do distrito de Vila Progresso, irá demorar um pouco, mas será feito um 
bom trabalho alí. Então devemos mesmo investir naquele Distrito porque Centenário começou de 
Vila Progresso e não podemos esquecer daquele lugar. Assim parabenizou a secretária do pátio 
pela realização da limpeza deste distrito, onde aqui cobramos várias vezes e não fomos atendidos
devido as máquinas estarem quebradas, mas foi consertada uma e os serviços começaram a ser 
realizado. O vereador Adam Lineker após suas saudações relatou que estaria somente solicitando 
alguns oficios a algus departamentos requerendo algumas informações conforme pedido entregue 
nesta casa. O vereador Celso Delani após seus cumprimentos agradeceu ao governador e o 
secretário da agricultura e através do deputado Tiago Amaral foi liberado para o nosso municipio 
alguns recursos para o setor da agricultura, sendo assim muito importante a parceria entre o 
Estado e o município para que possamos receber estes recursos e ajudar os nossos agricultores e a 
população. Relatou ainda quanto aos problemas climáticos que estamos enfrentando, pois o nosso 
município foi muito atingido em questão das secas e das geadas que tivemos recentemente, 
atingindo muito a nossa agricultura, com isso atingiu também na arrecadação dos impostos que o 
municipio poderia receber através desta produção agropecuária. Relatou ainda que estamos muito 
preocupado com a nossa lavoura de cana, pois ela é a segunda maior receita do municipio, pois 
quando trabalhou na secretaria da agricultura pode perceber que nós temos várias propriedades no 
município que produzem cana, mas não conseguimos identificar se estas propriedades emitem 
nota fiscal destas matérias primas. Então que esta casa faça um convite para estas duas empresas 
de cana, a Alto Alegre e Atala que trabalham dentro de nosso municipio, para que em dias 
separados venham nesta casa e nos trazer informações relevantes quanto a produção de cana em 
nosso municipio, pois temos dúvidas sobre os resultados desta produção que retorna para o 
municipio. O Vereador Marlon do Kioski após seus cumprimentos relatou que recebeu uma 
denúncia que existe uma máquina de costura das melhores na secretaria da educação e que existe 
uma servidora que fica o dia inteiro lá tricotando nesta máquina, sendo uma servidora que até 
ganha FG. Então que seja enviado um oficio solicitando o recolhimento desta máquina da 
secretaria de educação e que seja levado para a secretaria da cultura, ou na secretaria de 
desenvolvimento econômico, pois ali sim ela irá gerar emprego, ou na cultura estará para ensinar 
as pessoas a fazer costura para o seu ganha pão e não ficar na educação para ser usada por 
funcionários em horario de serviço, sendo que naquela secretaria quase todos tem o seu FG. 
Afirmou ainda que na própria secretaria de educação fizeram uma cozinha por conta delas. Então 
queremos saber se existe autorização do municipio para esta cozinha, se existe alvará de 
autorização da vigilância sanitária, pois a nossa cozinha que distribui alimentos para toda 
população é a cozinha central, sendo que somente alguns pode almoçar naquela secretaria, parece 
que são somente as pessoas escolhidas, as demais vão almoçar em casa, sendo que também elas 
param para almoçar, mas na prefeitura eles ficam das sete a uma hora da tarde direto. Então 
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ninguém é diferente de ninguém, tem que ser igual para todos e se realmente não tiver a liberação 
desta cozinha que seja fechada. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou￾se para a ordem do dia. Projeto de Lei 035/2021 - Dispõe sobre a concessão de uso de bem 
imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade 
Concorrência Púlica. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto 
em primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Indicação 189/2021 de autoria de vários Vereadores indicam em 
regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, designar 
um Profissional que entenda de trânsito em nossa cidade, para que seja feito a identificação da 
entrada do Conjunto Bela Itália com o final da Rua Desembargador Munhoz de Melo. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Noel 
relatou que apresentou a indicação a pedido de vários munícipes, pois aquela entrada está uma 
dúvida, devido a falta de identificação e tem ocorrido vários acidentes neste local, por isso é 
importante identificar esta entrada. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 190/2021 de autoria do Vereador Valdir Casanova, 
indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente,
fazer a troca do Ar Condicionado para 12.000 BTUs da Farmácia e da Sala de Vacinas do Posto 
de Saúde Central e instalação de ar nas demais salas de Odontologia, Consultórios, Salas de 
Epidemiologia e Sala de Espera. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Valdir relatou que servidores deste posto vieram solicitar este 
pedido, posto a medicação tem que ter uma melhor refrigeração e precisa subistituir estes 
aparelhos que não estão sendo suficiente. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 191/2021 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente,
que veja a possibilidade de planejar, a partir do ano que vem a possibilidade das creches abrir 
mais cedo, e entregar as crianças mais tarde. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relaotu que várias mães vieram 
reclamar que não dá tempo de levar e buscar as crianças nas creches devido o horário de trabalho 
delas, então seria importante planejar para o proximo ano a possibilidade de abrir as creches mais 
cedo e fechar mais tarde para atender estas mães. Não havendo mais vereador para se pronunciar,
posto em votação foi aprovada. Indicação 192/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica 
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, através da Secretaria de Saúde 
faça a realização de estudos e dentro das normas legais, ver as possibilidades de liberação de 
Ultrassom Morfológica, para todas as gestantes de nosso município, durante os três trimestres de 
gestação. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Adam relatou que este exame é fundamental para as gestantes e que o poder executivo 
deixe uma reserva exclusiva para a realização destes exames e que seja implantado isto no 
município. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 193/2021 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente enviar oficio 
solicitando aos gerentes Sicreed e Sicoob, se há interesse de formalização parceria 
público/privada com as cooperativas para confecção de Lixeiras padrão, para serem instaladas na 
Avenida Wanderley Antunes de Moraes com a marca dessas empresas. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que 
recebeu informação que estas cooperativas tem uma parceria em outro municipio e eles fizeram 
estas lixeiras, onde os bancos confeccionaras as lixeias e a prefeitura instalou. Afirmou que a 
nossa avenida continua com muito lixo, pois se colocam na rua e se tivesse esta lixeira maior iria 
evitar estas sujeiras na avenida e ajudar tambem os profissionais que fazem a coleta do lixo. 
Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 194/2021 de autoria do Vereador Celso 
Delani, indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente que coloque terra de volta na propriedade do Senhor Mario Yoshiteru Enokida, entre 
o aterro sanitário municipal e o sítio Nova República, que também refaça a cerca da propriedade 
rural, em função das lascas que quebrou e da invasão ocorrido pela máquina pá carregadeira do 
município na propriedade particular, danificando a cerca de arrame liso. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão em votação foi aprovada. 
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Indicação 195/2021 de autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência do chefe 
do poder executivo municipal, que pelo setor competente refaça/conserte o meio fio na AV: 
Prefeito Wanderlei Antunes de Morais nº 1240, especificadamente em frente à Casa Carlos 
Supermercado e a JS Móveis. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Celso relatou que o comerciante veio solicitar este pedido, 
pois um veiculo acabou subindo na calçada e danificou o meio fio e que os reparos sejam feito. 
Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 196/2021 de autoria do Vereador Celso 
Delani, indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente estude a possibilidade de fazer a limpeza/varredura na Av. Prefeito Wanderlei 
Antunes de Morais, (02) duas vezes por semana, ou a possibilidade de designar um ou dois garis 
para ficar definitivamente responsável pela limpeza desta Avenida todos os dias. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Celso relatou 
que a limpeza desta avenida tem ocorrido uma vez por semana e atendendo o pedido dos 
municipes e comerciantes eles pedem que seja feito a limpeza mais vezes, pois ela é um cartao 
postal de nossa cidade, assim espera que o municipio se programe e faça esta limpeza pelo menos 
duas vezes na semana, pois tem acumulado muito lixo. Posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 197/2021 de autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente faça uma poda alta 
das duas (02) árvores em frente à antiga algodoeira Nakamura, em frente ao conjunto Nazaré, ao 
lado do ponto de ônibus na Av. Prefeito Wanderlei Antunes de Moraes nº 49. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Celso relatou sobre 
a urgência da poda destas árvores, pois está atingindo a rede elétrica e até causado transtorno para 
as rediência ali próximo. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 198/2021 de 
autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente fazer a limpeza dos dois bueiros que estão entupidos na 
Rua Cambé, próximo ao nº 1318. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Celso relatou que os municipes desta localidade tem 
reclamado, pois quando chove, acaba entrando água nas residências devido estes bueiros estarem 
entupidos, então que o setor competente tome as providências para esta limpeza. Posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 199/2021 de autoria do Vereador Celso Delani, 
indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente
mande fiscalizar o local onde estão localizadas as churrasqueiras na área de lazer, denominado 
Pedra Preta, principalmente nos feriados e finais de semana, porque estão utilizando 
equipamentos de som depois das 22 horas e acima do limite de decibéis permitido. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Celso 
relatou que moradores daquele condominio tem reclamado que municipes estão indo nesta área 
dos kioski e ficando com som ligado muito alto durante a noite, trazendo assim pertubação para 
os moradores, então que o municipio envie os fiscais nos finais de semana para esta fiscalização. 
Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 200/2021 de autoria do Vereador Celso 
Delani, indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente fazer a manutenção, colocando (02) duas grades nas bocas de lobo no Conjunto 
Adalgiza, na Rua Izidoro Ignotti esquina com a Rua Profª. Elza Silva Santos. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
201/2021 de autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência do chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente refazer a pintura do estacionamento em diagonal 
na Rua Prefeito José Climácio da Silva, entre a Rua Prefeito Sulaiman Felício e a Avenida Pref. 
Wanderley Antunes de Moraes, especificamente em frente a Sanepar e a Igreja Congregação 
Cristã no Brasil. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Celso relatou que um municipe daquela igreja veio solicitar para que seja 
refeito a pintura deste estacionamento, pois o mesmo se apagou e precisa pintar novamente. Posto 
a indicação em votação foi aprovada. Indicação 202/2021 de autoria do Vereador Zé Neguinho, 
indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente
esteja vendo a possibilidade dos alunos que cursam enfermagem em Porecatu, tenha transporte 
gratuito, ou uma ajuda de custo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão Zé Neguinho relatou que algumas pessoas que estão fazendo este curso 
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vieram solicitar uma ajuda para este transporte, então que o município viabilize esta 
possibilidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 203/2021 de autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente através da Copel para 
que faça o prolongamento da rede de energia elétrica na Rua José Minervino da Silva (antiga rua 
Rolândia), com o final da Rua Antonio Pereira da Silva. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir relatou que os moradores daquele 
lugar tem reclamada da falta deste prolongamento da rede de energia, então que o municipio 
viabilize junto com a copel este prolongamento para atender os nossos munícipes. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
204/2021 de autoria do Vereador Tiago Alves da Silva, indica em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente construir um quebra mola na Rua 
Reverendo Eduardo Carlos Pereira, próximo ao número 978, em frente ao Mercado Pag Menos, 
devido muitas crianças nas proximidades. - E outro quebra mola na rua Prefeito José climacio da 
Silva, 945 e fazer a poda das árvores no local, pois está muito escuro e danificando os fios 
eletricos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Requerimento 062/2021 de autoria do vereador Adam Lineker requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: 
As Câmeras de Segurança instaladas no município através do Consórcio (Cismel) estão em 
funcionamento? - Quem está administrando as imagens das mesmas? - E se há projeto para 
instalação de mais algumas câmeras, no município, e em quais pontos? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 
063/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: Qual (empresa) 
responsável que está realizando os laudos para averiguação do percentual de insalubridade? Se 
existe licitação, que seja enviada cópia do processo licitatório. - Quais percentuais pagos aos 
médicos, enfermeiros, técnico de enfermagem ou auxiliar enfermagem? Quais os critérios 
utilizados? - Qual percentual pago aos cirurgiões dentista, técnico de Saúde bucal ou agente de 
saúde bucal? Quais os critérios utilizados? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 064/2021 de autoria do vereador 
Celso Delani, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente as seguintes informações: encaminhe ofício a USINA ALTO ALEGRE, para que dê a 
denominação chamado de AGRUPAMENTO, para AGRUPAMENTO SANTA LUÍZA, 
desvinculando o agrupamento da Fazenda Fortaleza II, hoje nossas propriedades Fazenda Santa 
Luiza, Santa Fé V, São Bento II, fazem parte do agrupamento Fazenda Fortaleza II, pertencente 
ao município de Porecatu, que usa o código do INCRA 224 que é de Porecatu/PR, o nosso código 
no INCRA é 070. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento 065/2021 de autoria do vereador Marlon do Kioski, requer 
em regime de urgência a convocação da Secretária Municipal de Educação sra. VALQUÍRIA 
PEREIRA DE BARROS para prestar informações quanto ao que segue: - Esclarecer sobre as 
compras conforme notas e recibos anexos; - Esclarecer quanto aos gastos referente a realização 
do Carnaval dos últimos 3 anos, referente as notas de ressarcimento feito pela secretária da pasta, 
quanto ao Ofício 108/2020 da Câmara Municipal. - Esclarecer quanto aos gastos da compra dos
kit escolares, referente as duas últimas compras; - Esclarecer sobre a nota referente as despesas 
das atletas da Unopar que participou da abertura dos Jogos Escolares 2019. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão, o edil Marlon relatou que 
quando aqui foi vereador no outro mandato, fez a convocação várias vezes de secretários 
municipais para dar esclarecimentos, pois esta é uma forma de investigarmos o que está 
acontecendo e aqui já começou através de requerimentos solicitando informações desta secretária 
deste 2018 e sempre fomos atendidos, mas no ano de 2020 foi alertado por um funcionário que 
estava tendo muitas notas sem explicação, foi quando solicitou algumas informações e não estaria 
entendendo, por isso apresentamos o requerimento para que a secretária venha dar algumas 
explicações nesta casa. O vereador Adam relatou que devido estas informações serem da gestão 
passada, e acompanhando atentamente uma CPI que foi aberta na cidade de Porecatu sobre a 
compra de uma ambulância e depois de seu andamento teve um parecer da câmara que foi 
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contrário porque se tratava de gestão passada. Então irá votar contrário ao requerimento, pois o 
próprio vereador Marlon relatou que existe uma richa entre ele e a secretária, então não irá trazer 
aqui para a câmara uma richa pessoal. Posto então o requerimento em votação foi aprovado com 
o voto contrário do edil Adam Lineker. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e nem 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, e não havendo nada mais a tratar, o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que 
para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador