br-locleg corpus explorer

← Centenário do Sul (PR)

sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2021-10-04
native_id392

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
SESSÃO ORDINÁRIA 04/10/2021
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
trigésima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um. Solicitou o Vereador Rubisnei 
Aparecido da Silva para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia vinte e 
sete de setembro em votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram 
lidos as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador 
inscrito no livro de oradores, o edil Adam Lineker após seus cumprimentos agradeceu ao 
Deputado Cobra Reporter pelos recursos enviados ao município para o castramentos dos animais, 
onde foram 116 animais entre cães e gatos que foram castrados e também pela academia instalada 
no conjunto Casarin, sendo recursos por este deputado, por isso estaria aqui fazendo os 
agredecimentos a este deputado que vem ajudando nosso municipio e que seja enviado oficio por 
esta casa ao deputado fazendo os agradecimentos pelos recursos. Ainda agradeceu o prefeito 
municipal pela construção da ponte na passagem da chácara Santo Antonio, pedido este feito por 
este vereador e também pelo atendimento na realização dos campeonatos em nossa cidade. O 
Vereador Ismael Fernandes Queiroga após suas saudações relatou que estaria repudiando o 
cancelamento do reajuste salarial aos servidores municipais, onde irá voltar novamente somente 
em janeiro, mas estes meses que estariam perdendo não será devolvido, onde este mês já foi 
descontado dos servidores através de um decreto do prefeito, mas acredita que os servidores terão 
a possibilidade de receber isto de volta porque o decreto não é lei, por isso devem procurar seus 
direitos. O vereador Marlon do Kioski após suas saudações relatou que neste dia apresentou um 
requerimento solicitando o envio de oficio ao governo federal para fazer o assentamento imediato 
do assentamento Fidel Castro no municipio, pois no dia quatorze próximo irão receber no 
acampamento o Desembargador do tribunal de justiça do Paraná, Dr. Fernando dos Prazeres, 
onde ele faz parte da comissão dos conflitos da reforma agrária, é uma pessoa muito importante 
onde irá ajudar nesta tão sonhada terra para estes acampados e que todos estariam convidados 
para receber este desembargador. Relatou ainda que irá sair mil alqueires de terras pela reforma 
agrária em nosso municipio, pois este foi um pedido e trabalho do ex prefeito Luiz Nicácio, onde 
estivemos em Curitiba reivindicando estas terras para o acampamento e agora as terras irão sair, o 
qual irá atender mais de duzentas famílias e isto é uma alegria para a gente, pois o MST já 
movimenta o nosso comércio com seus produtos e legumes, agora com o assentamento nestas 
terras irão produzir mais e investir em nossa cidade. Relatou também que alguns vereadores 
estiveram em reunião com o prefeito e ficou acordado que na proxima quarta feira irá ter uma 
reunião no pátio com todos os servidores quanto ao projeto de lei 038/2021. O vereador Valdir 
Casanova após suas saudações agradeceu ao sr. Prefeito pelo atendimento de suas indicações 
apresentadas nesta casa. Ainda solicitou uma moção de parabenização a todos os funcionários da 
cozinha central pelo atendimento aos vereadores que lá estiveram, onde foram muito bem 
atendidos por aqueles servidores. Afirmou que tem visitado vários órgãos públicos, onde tem 
ouvido as reclamações e pedidos de cada departamento e tem apresentado as indicações nesta 
casa, sendo que sempre tem sido muito bem recebido em cada lugar porque também tem dado o 
respeito onde vai. Assim espera que o sr. Prefeito atenda os pedidos dos vereadores e quando 
atender aqui vem agradecer. O vereador Celso Delani após seus cumprimentos agradeceu ao sr. 
Prefeito pelo atendimento da indicação da instalação de uma academia ao ar livre no conjunto 
Guilherme Pizolato, sendo uma obra conquistada pelo deputado Tiago Amaral e também 
agradecer a este deputado pelos recursos da compra de um pulverizador e uma grade roma para 
os agricultores de nosso municipio. Relatou ainda que em reunião com o sr. Mauro 
Roquembarquer representante do Governo do Estado, onde o mesmo nos informou que foram 
feito duas reuniões de negociações de dívidas com o grupo Atala em relação ao Estado, onde está 
ajustado que o Atala irá entregar mil alqueires de terras para fazer a reforma agrária no município 
de Centenário do Sul. Então esta é uma informação muito importante, pois poderá acessentar 
duzentas e cinquenta familias em nosso municipio, porém ainda precisa passar um projeto de lei 
pela assembléia legislativa. O vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos solicitou o 
2
envio de oficio ao Deputado Tiago Amaral em agradecimento pelos recursos enviados para o 
nosso municipio e merece os nossos respeitos e que também seja enviado oficio ao prefeito 
municipal para a reabertura da estrada entre o conjunto casarin com a parte baixa da cidade. 
Ainda relatou quanto a reforma agrária no muncipio, a nossa cidade somente terá um 
desenvolvimento quando acontecer esta reforma e assentar todos os acampados que aguardam 
este assentamento, pois com isso irá trazer um desenvolvimento para a cidade. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 033/2021 –
Autoriza concessão de uso de bem imóvel público municipal. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, 
posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 036/2021 – Autoriza o 
Poder Executivo proceder a inclusão de mapa que altera a zona de uso e ocupação do solo urbano 
do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, 
posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 008/2021 – Legislativo 
– institui a semana municipal da pessoa com deficiência no âmbito do município de Centenário 
do Sul e da outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o 
projeto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi 
aprovado por unanimidade. Indicação 223/2021 de autoria do vereador Ismael Fernandes 
Queiroga, indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, fazer a compra de um aparelho Nível Ótico Topografia para os agricultores 
familiares de nosso município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 224/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente,
que seja viabilizado um projeto, para reforma do piso e aumento da quadra do Ginásio de 
Esportes José Ferreira de Lima. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 225/2021 de autoria dos vereadores Adam Lineker
e Celso Delani, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, através 
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que veja a possibilidade de criar um programa, 
para recuperação de nascentes (minas) no município de Centenário do Sul/PR. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
226/2021 de autoria de vários vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente fazer um estudo para viabilizar através do 
departamento competente a elaboração de Projeto de Lei implantando o “Programa Porteira 
Adentro” no município de Centenário do Sul/PR. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 228/2021 de autoria do Vereador 
José Pereira da Cruz, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente arrumar uma caixa do relógio de energia no Campinho Álvaro Martins de 
Azevedo, no Conjunto Maximino e também fazer a poda das árvores daquele local. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada.
Indicação 229/2021 de autoria do vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente colocar a placa de identificação 
do Parque Industrial José Augusto Ferreira. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 230/2021 de autoria do Vereador Valdir 
Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente viabilizar a colocação de sinaleiros na Avenida e pontos principais da cidade. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada.
Indicação 231/2021 de autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer a limpeza de bueiro na Rua 
Eduardo Carlos Pereira com a Rua Vitalino de Souza Lima. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 232/2021 de autoria 
do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente fazer a poda das árvores na Avenida Prefeito Wanderley 
Antunes de Moraes e canteiros da cidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 233/2021 de autoria do Vereador Ismael 
Fernandes Queiroga, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
3
pelo setor competente colocar Banheiros Químicos na Praça Central, a pedido das pessoas que 
fazem caminhada e da Terceira Idade, enquanto não é construído esse banheiro. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada. Moção 
006/2021 de autoria do Vereador Adam Lineker, MOÇÃO DE APLAUSOS à médica pediatra 
Dra. Maria Fernanda Palandri pelos relevantes trabalhos prestados a população centenariense, na 
realização de seus serviços realizados junto a nossos munícipes. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Moção em votação foi aprovada. Requerimento 068/2021 de 
autoria de vários vereadores, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, envio de ofício ao Governo Federal para viabilizar o assentamento imediato do 
acampamento Fidel Castro e implementação da infraestrutura necessária para o bem-estar da
comunidade, de acordo com a Constituição Federal 1988. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na 
ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Valdir Casanova em suas 
explicações parabenizou os munícipes do acampamento MST pela luta na reforma agrária e aqui 
estaria parabenizando todos por esta luta e também por sempre ter ajudado as pessoas nesta 
pandemia com seus produtos da terra, assim esperamos que logo possar estar assentado nestas 
terras, pois estas pessoas são o rosto de Deus na terra. Não havendo mais vereador inscrito no 
livro de explicação pessoal, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

open original →