sessao nº 32

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SESSÃO ORDINÁRIA 18/10/2021
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os 
vereadores José Pereira da Cruz, Noel de Moura Neto e Valdir Correa da Silva. O sr. Presidente 
assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima segunda
sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um. Solicitou o Vereador Celso Delani para fazer 
leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia quatro de outubro em votação e foi
aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. Prefeito, 
os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil 
Tiago Alves da Silva deixou os sentimentos a sra. Fatima Medeiros que nos deixou há sete dias, 
sendo uma pessoa admirada e tendo ela como irmã, pois lhe ensinou muitas coisas e levou para 
dentro de casa aquilo que aprendeu com ela, assim deixa as solidariedade e conforto aos familares. 
Ainda agradeceu ao deputado Cobra Reporter pela liberação de uma ambulância para o nosso 
municipio que breve estará à disposição do posto de saúde do conjunto Maximino. O vereador 
Adam Lineker após suas saudações solicitou o envio de oficio ao DER Londrina para que seja 
realizado o conserto das laterais da ponte do Rio Centenário na rodovia para Porecatu. Ainda 
solicitou o envio de oficio ao Poder Executivo solicitando informações e realizações de alguns 
serviços nos departamentos públicos, conforme pedido entregue nesta casa. Ainda relatou que 
recebeu neste dia uma ligação da assessora do deputado, dizendo que o municipio recebeu a 
autorização para o processo licitatório para a compra da ambulância, um caminhão auto fossa, um 
caminhão compactador de lixo e também um valor de quatrocentos mil reais para recape asfáltico, 
além destes recuros irá chegar também para o municipio um veiculo van para a saúde a pedido do 
vereador Zé Neguinho, onde até o final de novembro o municipio irá receber todos estes recursos.
Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 039/2021 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos 
tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis, posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em 
primeira votação foi aprovado. Indicação 241/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica 
em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, realize 
parcerias com o intuito de promover a instalação de placas de identificação das vias públicas de 
nossa cidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão 
o edil Adam Lineker relatou que vários moradores têm reclamado da falta de identificação de ruas 
em vários conjuntos habitacionais, pois os profissionais que trabalham com entregas têm
encontrado dificuldades para localizar as ruas destes conjuntos, por isso precisa destas placas de 
identificação. Não havendo mais vereadors para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 242/2021 de autoria do vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência 
ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente que a Prefeitura Municipal volte 
a funcionar, no horário normal, das 08:00 às 17:00 horas. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que munícipes que 
trabalham nas usinas reclamam que precisam resolver alguma coisa na prefeitura, mas quando 
chegam do trabalho para ir resolver, a prefeitura está fechada, por isso solicita que a prefeitura volte 
ao atendimento normal para poder atender os nossos municipes que chegam tarde do seu trabalho, 
com isso a prefeitura poderá ter melhor arrecadação com o atendimento normal, pois quase todos os 
lugares já voltaram com seu atendimento normal nesta pandemia. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 243/2021 de autoria do 
vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente instale placas informativas em diversos pontos da cidade com os dizeres 
“ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS É CRIME LEI FEDERAL Nº 14.064/2020, 
quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, 
multa e proibição da guarda, bem como, juntamente com a divulgação da Lei Municipal 3016/2019, 
que também trata sobre os maus tratos no município, desta forma, realize também publicação nos 
seus portais eletrônicos, na internet sobre as referidas Leis, instituindo campanhas sobre esse 
assunto. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
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vereador Adam relatou que aqui foi o autor da lei sobre os maus tratos aos animais e aqui estaria 
solicitando a colocação destas placas no municipio informando esta lei municipal, pois temos vários 
animais abandonados no municipio e as pessoas nao sabem que isso é crime, por isso há 
necessidade da divulgação da lei. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 244/2021 
de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente propicie a implantação e viabilização para criação de Lei 
Instituindo o concurso de premiação para o pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana - IPTU, no âmbito do Município de Centenário do Sul/PR. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam 
relatou que estas premiações já eram realizadas em outros mandatos e vemos a importancia deste 
incentivo à população pagarem seus impostos em dia, com isso quem acaba ganhando é o municipio 
com a arrecadação, por isso apresentou a indicação que o prefeito municipal viabilize estas 
premições. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 245/2021 de autoria do vereador 
Tiago Alves da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor construir uma Guarita no Conjunto Casarin para os alunos e trabalhadores que aguardam 
o transporte. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Tiago relatou que os moradores daquele conjunto tem reclamado sobre a necessidade desta 
guarita para o abrigo das crianças e trabalhadores que esperam o transporte, inclusive as próprias 
crianças têm cobrado deste vereador sobre esta necessidade. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Moção 07/2021 de autoria de vários 
vereadores - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto nº 151/2015, no qual regulamenta a profissão de 
podólogo, que tal moção seja enviada ao Presidente do Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Pacheco. 
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Moção em discussão o vereador Celso 
relatou que existe um projeto de lei no senado federal desde 2015 onde regulamenta esta profissão 
de podólogo, por isso estaria apresentando esta moção em apoio a esta profissão para que o senado 
aprove esta lei regulamentando a profissão. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto 
em votação foi aprovada. Requerimento 070/2021 de autoria do Vereador Ismael Fernandes 
Queiroga, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, as seguintes informações: cópia integral do Convênio 036/2018; - cópia do Projeto de 
execução da obra do convênio 036/2018; - Qual o motivo da não execução judicial do contrato com 
a empresa contratada que abandonou a obra do convênio 036/2018? - Qual a metragem exata da 
obra, qual o valor pago pelo município sobre o convênio 036/2018? E se sobrou algum saldo do 
referido convênio, caso sobrou saldo enviar cópia do extrato bancário; - Enviar ainda a resposta do 
Oficio 436/2019 encaminhado para o então Secretário de Infra Estrutura e Logistíca Sandro Alex.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador 
Ismael relatou que já solicitou informações quanto a construção deste asfalto, mas ainda precisa de 
outras informações, por isso estaria apresentando o requerimento. Posto o requerimento em votação 
foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de 
oradores, o edil Ismael Fernandes Queiroga em suas explicações solicitou o envio de oficio ao 
executivo requerendo informações quanto a sobra do Covid que estaria já comprometido, para qual 
finalidade. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/10/2021 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2021
Processo: 39/2021
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de
débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 241
de 2021
Processo: 241/2021
Autor: Adam Lineker 
realize parcerias com o intuito de promover a instalação de placas de
identificação das vias públicas de nossa cidade. Não informada
3 - Indicação nº 242
de 2021
Processo: 242/2021
Autor: Adam Lineker 
que a Prefeitura Municipal volte a funcionar, no horário normal, das
08:00 às 17:00 horas. Não informada
4 - Indicação nº 243
de 2021
Processo: 243/2021
Autor: Adam Lineker 
instale placas informativas em diversos pontos da cidade com os dizeres
“ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS É CRIME LEI FEDERAL Nº
14.064/2020, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas é
de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda,
bem como, juntamente com a divulgação da Lei Municipal 3016/2019,
que também trata sobre os maus tratos no município, desta forma,
realize também publicação nos seus portais eletrônicos, na internet
sobre as referidas Leis, instituindo campanhas sobre esse assunto. 
Não informada
5 - Indicação nº 244
de 2021
Processo: 244/2021
Autor: Adam Lineker 
propicie a implantação e viabilização para criação de Lei Instituindo o
concurso de premiação para o pagamento em dia do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, no âmbito do Município
de Centenário do Sul/PR. 
Não informada
6 - Indicação nº 245
de 2021
Processo: 245/2021
Autor: TIAGO 
construir uma Guarita no Conjunto Casarin para os alunos e
trabalhadores que aguardam o transporte. Não informada
7 - Moção nº 7 de
2021
Processo: 7/2021
Autores: Celso Delani,
Ismael Fernandes, José
Pereira da Cruz,
Marlon do Kioski, Noel,
Adam Lineker,
Rubisnei, TIAGO, Valdir
Casanova 
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto nº 151/2015, no qual regulamenta a
profissão de podólogo, que tal moção seja enviada ao Presidente do
Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Pacheco 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/10/2021
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 18/10/2021
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
70 de 2021
Processo: 70/2021
Autor: Ismael
Fernandes 
cópia integral do Convênio 036/2018; - cópia do Projeto de execução da
obra do convênio 036/2018; - Qual o motivo da não execução judicial do
contrato com a empresa contratada que abandonou a obra do convênio
036/2018? - Qual a metragem exata da obra, qual o valor pago pelo
município sobre o convênio 036/2018? E se sobrou algum saldo do
referido convênio, caso sobrou saldo enviar cópia do extrato bancário; -
Enviar ainda a resposta do Oficio 436/2019 encaminhado para o então
Secretário de Infra Estrutura e Logistíca Sandro Alex. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/10/2021
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 18/10/2021
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