sessao nº 33

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SESSÃO ORDINÁRIA 25/10/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto 
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Marlon Cruz Prêmoli, Noel de Moura Neto e Valdir Correa da 
Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a trigésima terceira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um. Solicitou o
Vereador Ismael Fernandes Queiroga para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou as
atas dos dias treze e dezoito de outubro em votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição.
Iniciando o expediente foram lidos as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os 
ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil José Pereira da Cruz 
após seus cumprimentos solicitou o envio de moção parabenizando todos os funcionários que 
estiveram trabalhando no domingo fazendo a limpeza nas ruas da cidade devido a forte chuva 
que ocorreu, causando vários estragos em diversas residências no municipio e que fosse então 
parabenizado estas pessoas que não mediram esforços para estar fazendo os serviços de 
limpeza na cidade em pleno domingo. Em aparte o vereador Adam também parabenizou o 
prefeito municipal, secretários e a equipe da dafesa civil que desde sábado após as primeiras 
chuvas e ventos já estiveram nas ruas da cidade verificando os estragos nas residências e de 
imediato estiveream disponibilizando lonas plásticas para as residências atingidas e também 
telhas, onde foram compradas para atender a população que mais precisa. O vereador Ismael 
Fernandes Queiroga após seus cumprimentos também parabenizou os funcionários que 
estiveram a disposição para fazer estas limpezas na cidade devido a forte chuva de granizio que 
caiu causando alguns estragos e prejuizos para as pessoas. Ainda solicitou que a defesa civil no 
município tenha um telefone disponívels 24 horas para quando as pessoas ligar a qualquer 
hora, que seja atendido o telefone, pois o número atual que está disponível, somente é no 
horário comercial, mas as chuvas fortes não têm hora para chegar. O vereador Adam Lineker 
após seus cumprimentos solicitou o envio de moção repudiando a instituição copel, pela 
gerência do sr Claudine que é responsável pela nossa região, pois há muita demora no 
atendimento ao religamento da energia no municipio, quanto aos funcionários da copel são 
excelentes profissionais e competentes, mas que o repudio seja para a gerência, pois tem 
poucos funcionários para atender a demanda, pois além de atender o nosso municipio, eles 
também atendem outros municipios, com isso os nossos munícipes ficam mais de trinta e seis 
horas sem a energia em sua residência. Ainda solicitou o envio de oficio a secretaria municipal 
de saúde parabenizando todos os dentistas, pois se comemora o seu dia na data de hoje. Não 
havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 039/2021 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos 
tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado. Projeto de Lei 038/2021 – Dispõe sobre a 
suspensão da revisão geral da reposição nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, 
inativos e pensionistas, efetivo ou em comissão, concedida pela Lei Municipal 3097/2021 de 
14 de abril de 2021 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis posto o projeto em 
primeira discussão, o edil Adam Lineker relatou que irá votar contrário ao projeto, mesmo 
sabendo que é uma decisão do supremo tribunal federal, pois foi uma decisão que até mesmo o 
tribunal de contas não concordou, pois no início do ano embasou legalmente para que os 
prefeitos concedessem esta reposição. Então aqui não irá votar contra o servidor público, por 
isso irá votar contrário ao projeto. O vereador José Pereira relatou que acredtia que em 
momento algum foi tirado alguma coisa dos deputados e ministros quanto estas reposições 
salariais e aqui os servidores públicos que já recebem pouco e isso faz falta para cada um, 
mesmo sendo pouco, mas faz falta. Então por ser também servidor irá votar contrário ao 
projeto, pois está cada dia sendo defasado o salário dos servidores. O vereador Celso Delani 
relatou que será favorável ao projeto, pois é uma decisão judicial e uma decisão judicial não se 
discute, e também a reprovação do projeto poderá ensejar a reprovação das contas do poder 
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executivo, bem como as demais consequências jurídicas. Então aqui está como vereador para 
respeitar e cumprir as leis e nós desrespeitamos a Lei 173/2020 em abril deste ano onde 
determina a vedação da concessão de qualquer vantagem, reajuste ao funcionalismo público até 
31/12/2021, ante a crise decorrente da pandamia da Covid-19. Com a decisão do Supremo 
Tibunal Federal, todos os municípios e Estados do Brasil terão que cumprir a decisão da 
Suprema Corte do relator Ministro Alexandre de Moraes. O projeto de Lei 038/2021 está 
suspendendo o repasse do reajuste por quatro meses para voltar a ser aplicado em janeiro de 
2022. Assim pede desculpas ao funcionalismo público e se ficou uma má impressão, está aqui 
para cumprir a decisão judicial. O vereador Ismael Fernandes Queiroga relatou que esta 
decisão judicial foi uma decisão descabível, pois sabemos que teve aumento salarial para 
generais, ministros, por isso é contrário ao projeto porque aqui não teve nenhum aumento 
salarial, teve apenas uma correção inflacionária. O vereador Tiago Alves da Silva relatou que 
também irá votar contrário ao projeto, pois aqui não irá prejudicar o funcionalismo público. O 
vereador Rubisnei relatou que se aqui votasse iria votar favorável ao projeto por se tratar de 
uma decisão judicial, mesmo o projeto não sendo aprovado, o prefeito irá fazer esta suspensão 
através de decreto e não tem como voltar atrás esta suspensão, agora não aprovando o projeto 
irá ficar a mercê do prefeito em voltar esta suspensão ou não em janeiro, porque na lei estaria 
regulamentando e determinando para voltar em janeiro, mas com o decreto o prefeito voltará 
ou não estes valores e aqui na câmara os servidores solicitaram a suspensão por decreto para 
que depois não venha ter que devolver os valores aos cofres públicos, pois quando a pessoas 
recebe algo de boa fé é uma coisa e a partir do momento que recebe de má fé, terá que 
devolver. Afirmou que também é servidor público e jamais irá votar contrário ao 
funcionalismo, mas no momento em se tratar de decisão judicial terá que ser favorável ao 
projeto. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação 
foi rejeitado com os votos contrários dos edis Adam Lineker, José Pereira da Cruz, Ismael 
Fernandes Queiroga e Tiago Alves da Silva. Projeto de Resolução 005/2021 – Dispõe sobre a 
suspensão da revisão geral da Reposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de 
Centenário do Sul, Estado do Paraná, concedida pela Resolução nº 002/2021. Com os pareceres 
favoráveis, posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em 
primeira votação foi rejeitado com os votos contrários dos edis Adam Lineker, José Pereira da 
Cruz, Ismael Fernandes Queiroga e Tiago Alves da Silva. Indicação 246/2021 de autoria do 
vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, 
que pelo setor competente, que seja feita a colocação dos pisos na entrada do Ginásio de 
Esportes José Ferreira Lima, trocar as luminárias queimadas em torno do Ginásio, e que seja 
colocado uma nova placa com o nome do Ginásio. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação 
foi aprovada. Indicação 247/2021 de autoria dos vereadores Adam Lineker e José Pereira da 
Cruz, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente construir uma Ciclovia em torno de todo antigo Aeroporto Municipal. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam 
relatou sobre a importância desta ciclovia para os ciclistas de nosso município e aquele espaço 
daria muito bem para fazer esta ciclovia e atender a nossa comunidade e as pessoas que 
praticam este esporte. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 248/2021 de autoria de vários vereadores, indicam em regime 
de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente estudar a 
possibilidade de estar nomeando o servidor Renato dos Santos para o cargo de Secretário do 
Setor de Obras Públicas e Urbanismo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão o vereador José Pereira relatou que este servidor já exerceu esta 
função na ausência da secretária e desenvolveu com muito desempenho e dedicação e como 
agora o cargo estaria vago devido ao falecimento da servidora, seria importante a nomeação 
deste servidor. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 249/2021 de autoria do 
Vereador José Pereira da Cruz, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente estudar a possibilidade de estar abrindo cursos 
profissionalizantes gratuitos e cursos de capacitação de manicure, pedicure e outros. Posto o 
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regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador José 
Pereira relatou sobre a importância dos cursos profissionalizantes no municipio, pois devido a 
várias pessoas ter perdido seus empregos, seria importante então ter estas capacitações pelo 
municipio através dos cursos profissionalizantes. Posto a indicação em votação foi aprovada.
Indicação 250/2021 de autoria dos vereadores José Pereira da Cruz e Tiago Alves da Silva, 
indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente viabilizar a limpeza e ampliação dos bueiros da Rua Londrina com a Rua Pio 
Esteves Martins, pois nas últimas chuvas muitos moradores perderam muitos imóveis e esse 
problema já vem se arrastando por muitos anos naquele local. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador José Pereira relatou que este 
problema nos bueiros vem se arrantando a muito tempo, pois qualquer chuva que cai já faz os 
alagamentos naquela região. Então é necessário rever aquela situação urgentes e executar os 
serviços necessários para evitar estes acumulos de água que vem trazendo transtorno para 
aquela população. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 251/2021 de autoria dos vereadores José Pereira da Cruz e 
Tiago Alves da Silva, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, 
que pelo setor competente entrar em contato com a empresa responsável pela construção 
recente das 30 casas próximo ao Conjunto São Judas Tadeu, para que esteja fazendo reparos 
ocasionados pelas últimas chuvas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em discussão o vereador José Pereira relatou que recebeu ligações de munícipes 
daquele conjunto durante as chuvas que ocorreram, relatando que água estaria descendo pelas 
luminárias, então que o poder executivo entre em contato com a empresa que construiu aquelas 
casas e ver o que estaria acontecendo nestes telhados, pois as casas foram construidas 
recentemente e que venha resolver aquele problema. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento 071/2021 de autoria de 
vários vereadores, requerem em regime de urgência que seja enviado um ofício ao Deputado 
Estadual Cobra Repórter, para que o mesmo intervenha com encaminhamento através da 
SEDU-PR, de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para 
a total revitalização e reforma do Barracão (salão de festas) da AFPM (Associação dos 
Funcionários Públicos Municipais deste município). Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que aquela associação 
foi um local de muitas realizações e hoje encontra-se abandonado e deteriorado, por isso 
estariamos aqui solicitando os recursos atraves de emenda aos nossos deputados para que 
disponibilize recursos para esta reforma daquele prédio, pois também é um prédio publico e 
que volte a funcionar e disponibilizar para os nossos funcionários aquele lugar que sempre 
esteve a disposição do funcionalismo público. Posto o requerimento em votação foi aprovado.
Requerimento 072/2021 de autoria de vários vereadores, requerem em regime de urgência que 
seja enviado a Deputada Federal Aline Sleutses, para que a mesma nos envie uma emenda 
parlamentar livre (Transferência Especial), no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta 
mil reais), para reforma total da Escola Municipal Irmã Osmunda. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que 
estaria aqui também solicitando os recursos a deputada para que aquela escola seja reformada e 
em breve estaremos com a deputada onde estará fazendo uma transmissão informando a 
liberação destes recursos para aquela escola. Posto o requerimento em votação foi aprovado. 
Requerimento 073/2021 de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, requer em regime 
de urgência do chefe do Poder Executivo Municipal pelo setor competente, as seguintes 
informações: informar quanto ao terreno adquirido da Fazenda Vale da Cegonha do sr. Nelsão 
Brandão, onde seria instalado a fábrica da Latasa. - Enviar cópia da Escritura e comprovante de 
pagamento. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão o vereador Ismael relatou, quando foi comprado este terreno aqui não era vereador, 
por isso estaria solicitando as informações. O vereador Adam Lineker relatou que aquele 
terreno foi disponibilizado pela prefeitura para que as pessoas fazem o plantio e angariar 
recursos para o Azilo, onde estão envolvidos no projeto vários produtores no município, 
empresários, comerciantes e este requerimento aqui não tem nenhuma importância, por isso irá 
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votar contrário ao requerimento. Em aparte o edil Celso Delani relatou que este terreno não foi 
vendido pelo municipio, pois faz parte da comissão de avaliação e foi avaliado este terreno em 
duzentos mil reais o alqueire para que uma empresa possa se interessar neste terreno e investir 
naquele lugar, incluisve tem uma sujestão da empresa agrocem que não quer comprar o terreno 
e construir, mas se tiver um empresário que quiser comprar e investir lá na construção de cilos 
para armazenamento de grãos, ela faz uma parceria com contrato de até quarenta anos, mas ela 
não quer fazer a obra, mas alugar. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado com o voto contrário dos edis Adam Lineker e José 
Pereira da Cruz. Requerimento 074/2021 de autoria dos Vereadores Adam Lineker e José 
Pereira da Cruz, requerem em regime de urgência do chefe do Poder Executivo Municipal pelo 
setor competente, as seguintes informações: como está o pagamento dos Diaristas pela empresa 
terceirizada? Está pagando em dia? Estudar a possibilidade de estar sanando pelo menos parte 
dessas diárias. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão o vereador José Pereira relatou que alguns funcionários vieram reclamar do atraso do 
pagamento dessas diárias, principalmente aqueles que trabalham no hospital aos sábados e 
domingos que já se passam de vinte diárias sem receber, por isso estaria solicitando ao 
executivo através do requerimento para que sejam sanadas estas pendências com estes 
funcionários. Posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na 
ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Rubisnei Aparecido da 
Silva em suas explicações pessoais relatou que a nossa defesa civil no município não foi criada 
agora como muitos estão dizendo nas ruas, ela foi criada a mais de oito anos no município pelo 
prefeito Luiz Nicácio, mas ela só é atuante quando houver a calamidade pública, mas não vem 
verba ao município para a defesa civil e só vem recursos quando houver calamidade pública e 
aqui estaria parabenizando os servidores que fazem parte da defesa civil em nossa cidade. Não 
havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. Presidente encaminhou as 
comissões competentes o projeto de lei 009/2021 do legislativo para emissão de parecer e 
assim agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que 
para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/10/2021 - 18:00
Encerramento: 25/10/2021 - 20:55
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2021
Processo: 39/2021
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de
débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá
outras providências. 
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2021
Processo: 38/2021
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Dispõe sobre a suspensão da revisão geral da reposição nos vencimentos
e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou em
comissão, concedida pela Lei Municipal 3097/2021 de 14 de abril de
2021 e dá outras providências. 
Proposição rejeitada
pelo Plenário
3 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2021
Processo: 5/2021
Autores: Rubisnei
Aparecido da Silva -
Presidente, Adam
Lineker de Oliveira
Azevedo - 1º Secretário
Dispõe sobre a suspensão da revisão geral da Reposição Salarial dos
Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do
Paraná, concedida pela Resolução nº 002/2021. 
Proposição rejeitada
pelo Plenário
4 - Indicação nº 246
de 2021
Processo: 246/2021
Autor: Adam Lineker 
que seja feita a colocação dos pisos na entrada do Ginásio de Esportes
José Ferreira Lima, trocar as luminárias queimadas em torno do Ginásio,
e que seja colocado uma nova placa com o nome do Ginásio. 
Proposição aprovada
5 - Indicação nº 247
de 2021
Processo: 247/2021
Autores: Adam
Lineker, José Pereira da
Cruz 
construir uma Ciclovia em torno de todo antigo Aeroporto Municipal. Proposição aprovada
6 - Indicação nº 248
de 2021
Processo: 248/2021
Autores: José Pereira
da Cruz, Adam Lineker,
TIAGO 
estudar a possibilidade de estar nomeando o servidor Renato dos Santos
para o cargo de Secretário do Setor de Obras Públicas e Urbanismo. Proposição aprovada
7 - Indicação nº 249
de 2021
Processo: 249/2021
Autor: José Pereira da
Cruz 
estudar a possibilidade de estar abrindo cursos profissionalizantes
gratuitos e cursos de capacitação de manicure, pedicure e outros. Proposição aprovada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/10/2021
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 27/10/2021
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 250
de 2021
Processo: 250/2021
Autores: José Pereira
da Cruz, TIAGO 
viabilizar a limpeza e ampliação dos bueiros da Rua Londrina com a Rua
Pio Esteves Martins, pois nas últimas chuvas muitos moradores
perderam muitos imóveis e esse problema já vem se arrastando por
muitos anos naquele local. 
Proposição aprovada
9 - Indicação nº 251
de 2021
Processo: 251/2021
Autores: José Pereira
da Cruz, TIAGO 
entrar em contato com a empresa responsável pela construção recente
das 30 casas próximo ao Conjunto São Judas Tadeu, para que esteja
fazendo reparos ocasionados pelas últimas chuvas. 
Proposição aprovada
10 - Requerimento nº
71 de 2021
Processo: 71/2021
Autores: Adam
Lineker, Celso Delani,
José Pereira da Cruz,
Rubisnei, TIAGO 
que seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Cobra Repórter, para
que o mesmo intervenha com encaminhamento através da SEDU-PR, de
uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), para a total revitalização e reforma do Barracão (salão de festas)
da AFPM (Associação dos Funcionários Públicos Municipais deste
município). 
Proposição aprovada
11 - Requerimento nº
72 de 2021
Processo: 72/2021
Autores: Adam
Lineker, José Pereira da
Cruz 
que seja enviado a Deputada Federal Aline Sleutses, para que a mesma
nos envie uma emenda parlamentar livre (Transferência Especial), no
valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforma
total da Escola Municipal Irmã Osmunda. 
Proposição aprovada
12 - Requerimento nº
73 de 2021
Processo: 73/2021
Autor: Ismael
Fernandes 
Informar quanto ao terreno adquirido da Fazenda Vale da Cegonha do sr.
Nelsão Brandão, onde seria instalado a fábrica da Latasa. - Enviar cópia
da Escritura e comprovante de pagamento. 
Proposição aprovada
13 - Requerimento nº
74 de 2021
Processo: 74/2021
Autores: José Pereira
da Cruz, Adam Lineker 
Como está o pagamento dos Diaristas pela empresa terceirizada? Está
pagando em dia? Estudar a possibilidade de estar sanando pelo menos
parte dessas diárias. 
Proposição aprovada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/10/2021
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 27/10/2021
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