| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-12-06 |
| native_id | 401 |
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1 SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2021 Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o vereador Noel de Moura Neto. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima nona sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um. Solicitou o Vereador Celso Delani para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia vinte e nove de novembro em votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Celso Delani após seus cumprimentos relatou que estaria fazendo uma nota de repúdio ao governo do Estado, conforme o oficio e nota do sindicato dos trabalhadores rurais de Centenário do Sul enviado à esta casa quanto ao contrato do governo com os pequenos agricultores sobre a emenda escolar, onde está querendo terceirizar a merenda escolar no Paraná. Então se o governo fizer isto irá gerar desemprego no campo onde produz estes produtos da merenda, onde é entregue todos os dias nas escolas, com isso as nossas crianças estão tendo acesso a uma alimentação de qualidade e saudável e dessa forma terceirizando a merenda escolar, não sabemos qual será o modelo da alimentação escolar que irão implantar nas escolas para as crianças. Então poderemos ter um prejuizo muito grande em questão de qualidade, ter um aumento de preço, diminuição da merenda por causa do custo que será, pois hoje o produtor faz a entrega direta sem nenhum atravessador. Afirmou que devido estes motivos está dando o total apoio ao sindicato a esta nota pública, embora que ainda é um estudo que está tendo pelo governo do Paraná, mas se isto acontecer pode ocorrer um retrocesso no processo, sendo que hoje o produtor entrega e recebe através da Conab e da Prefeitura o seu pagamento até de forma rápida, por isso então está dando o apoio a este repúdio ao governo do Paraná, porque os nossos pequenos agicultores através da agricultura familiar serão os grandes prejudicados nesta terceirização da merenda escolar. Em aparte o edil Ismael relatou que o Presidente da Avempar deveria fazer um manifesto juntos as câmaras municipais ligadas a esta associação para que manifeste também este repúdio ao governo do Estado, pois já é um projeto que vem dando certo quanto a alimentação escolar e que não deve ser mudado. Em aparte o vereador Adam relatou que como presidente da Associação dos Vereadores, estará enviando esta nota de repúdio a todas as câmaras que compõem a associação para também enviar ao governo este protesto, pois é muito importante a continuação desses programas para fortalecimento dos agricultores familiares do Paraná e que não deve ser encerrado esse programa. O vereador Celso ainda relatou sobre a importância desta associação também se manifestar, pois é importante também juntarmos esforços para não deixar entrar um atravessador no meio, mesmo que seja legal uma licitação, mas o custo pode aumentar e a qualidade pode cair e os alunos receber menos merenda escolar e o produtor não terá que vender o que produz em seu campo. O vereador Adam Lineker após suas saudações agradeceu o apoio desta casa através de cada vereador pelo apoio recebido na comemorção da associação da Avempar realizado neste final de semana, bem como as demais câmaras municipais ligadas a esta associação, onde estiveram nove câmaras municipais participando. Relatou ainda quanto a reclamação de vários municipes sobre uma servidora do CRAS que está atendendo muito mal as pessoas e que o prefeito municipal tome as providências cabíveis e se a servidora não quer trabalhar que dê o lugar para outra pessoa, pois não é de agora que temos reclamações, sendo que no ano passado já tinhamos reclamações do mal atendimento dela. Ainda agradeceu o sr. Prefeito pelo atendimento ao pedido do casacalhamento no distrito de Vila Progresso, onde foi realizado um ótimo serviço e também parabenizar a administração atraves dos servidores que estiveram fazendo o serviço de iluminação da praça central, onde ficou um ótimo trabalho de iluminação da nossa praça que ficou muito bonita. Ainda solicitou providências do sr. Prefeito para atender os nossos munícipes quanto ao recapeamento das ruas Antenor Mançan e a Rua Antonio Pereira da Silva, pois encontra-se com muito buraco e que seja pelo menos feito um serviço paleativo para atender aqueles moradores. Relatou também quanto a rodovia para Porecatu 2 onde foi realizado o recapeamento e aqui cobramos melhorias do DER pois em diversos pontos da rodovia já está sendo deteriorada, até já está sendo feito o serviço de tapa buraco, mas estão fazendo um serviço de má qualidade, pois o que estão fazendo é lombadas nestes buracos, sendo um serviço porco e mal feito. Então que esta casa envie novamente outro oficio ao DER para que tome as providências cabíveis e que seja fiscalizado estes serviços mal feito que estão fazendo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 009/2021 – Legislativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão o vereador Adam relatou que apresentou o projeto devido ter muitos cabos excedentes que ficam soltos nos postes de iluminação, onde além de trazer perigo para os cidadãos, acaba também deixando uma visão muito feita destes fios pendurados que não estão sendo utilizados e que as empresas responsáveis façam a retirada dos mesmos. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 042/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2022. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu as Emendas Impositivas 001 a 014/2021. Posto as emendas em discussão vários vereadores relataram sobre a importância destas emendas que o legislativo terá o direito de apresentar no orçamento. Posto então as Emendas em votação foram aprovadas por unanimidade, posto o projeto em primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 044/2021 – Institui o Programa Centenário do Sul, Nota Fiscal Premiada, e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Marlon relatou sobre a importância deste projeto dando o incentivo a emissão da nota fiscal no municipio, com isso o municipio terá mais arrecadação. Afirmou que em conversa com o sr. Prefeito, solicitou para que no próximo ano possa ser contratado um aplicativo de nota municipal para que o cidadão possa acompanhar as notas que foram emitidas, pois quando solicitar a nota automaticamente será gerado um cupom para concorrer aos prêmios. Posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 285/2021 de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, solicita para que organizem o funcionamento do Raio-X localizado no Hospital Municipal, como tal setor contam com 02(dois) funcionários e os mesmos cumprem 20 horas semanais, que sejam organizado uma escala, no qual um atenda de manhã e outro a tarde, de forma que tal procedimento seja fornecido a população de segunda a sexta-feira (de manhã e a tarde), e aos finais de semana em regime de plantão, conforme escala feita por esta r. Administração. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o edil Ismael relatou que já foi comentado aqui nesta casa quanto a ausência de servidor para operar o Raio X em alguns dias da semana no periodo da tarde, por isso está apresentando a indicação para que o prefeito reveja esta situação e que todos os dias de manhã e a tarde tenha um servidor para operar este aparelho e nos finais de semana em regime de plantão. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 287/2021 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente concertar o telhado da Capela Mortuária, os forros que estão cedendo dentro e nos fundos da Capela, também viabilizar a colocação de Ar condicionado dentro da Capela. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que o forro daquela capela está caindo e que seja tomado as providências para arrumar, pois se ocorrer um vento forte irá acabar caindo todo e que seja trocado algumas telhas quebradas e colocar também um ar condicionado naquela capela, pois é dificil ficar naquele local em dias quentes. Posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento 081/2021 de autoria do vereador Adam Lineker requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente encaminhar a esta Casa de Leis, informações a respeito do montante referente ao eventual pagamento de 14º salário para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 3 e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), (Incentivo adicional) pago pelo Governo Federal todos os anos para essa classe de trabalhadores, informar o valor recebido esse ano, e quais ações estão sendo efetuadas com estes recursos financeiros! Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que existe uma lei federal que determina o piso salarial destes servidores, e verificando no sistema do fundo nacional de saúde, verificou que o municipio já recebeu este valor do pagamento deste incentio a estes servidores pago todos os anos, por isso apresentou o requerimento solicitando estas informações, pois estes agentes desempenham um ótimo trabalho no municipio e tem este direito desta remuneração que vem para esta finalidade. Posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes a Emenda Aditiva 02/2021 à Lei Orgânica do Município para emissão de parecer. Havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o edil Celso Delani em suas explicações parabenizou o vereador Adam como presidente da Associação da Avempar pelo evento realizado neste final de semana, onde Centenário foi muito bem representado e todos aqueles que vieram sairam dizendo muito bem do evento. Também parabenizou a diretoria da Ipanema Sauna Clube onde cederam o espaço para o evento com um valor subsidiado em relação a outros clubes. Ainda parabenizou a administração municipal pelo lançamento das atividades do aniversário do município, onde ficou muito bonita a iluminação da nossa praça e a aquipe da administração está de parabéns pelo belíssimo lançamento da comemoração do aniversário do municipio e final de ano. O vereador Valdir Casanova em suas explicações parabenizou o prefeito municipal pelo trabalho realizado no municipio, onde estamos quase findando o ano e o prefeito tem feito um ótimo trabalho no municipio neste primeiro ano de mandato e se for para dar uma nota a ele de 0 a 10, daria 10. Relatou ainda quanto ao projeto fundo de vale que aqui solicitou ao sr. Prefeito, ele está dando o andamento neste projeto e acreditamos que logo a parte baixa de nossa cidade estará recebendo este projeto com parquinho. O vereador Marlon do Kioski em suas explicações parabenizou o acampamento do MST Fidel Castro pela comemorado no dia quatro deste mês pelos treze anos de luta de resistência contra os donos de terras e latifundiários, onde neste evento estiveram presente várias autoridades, onde na ocasião foi inaugurada também as tão sonhadas ruas que aqui solicitamos juntamente com a direção do acampamento, onde todas as ruas foram empedradas e hoje aquele povo não irá mais pisar em barros, pois foi feito um ótimo cascalhamento, assim agradecemos o prefeito municipal por acreditar no trabalho daquele povo e dar uma qualidade de vida melhor a eles e que esta casa envie uma moção de parabenização aquele acampamento pelos treze anos de luta pela reforma agrária naquele lugar. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, e nada mais a tratar, o sr. agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrouse esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga Vereador Vereador Vereador José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto Vereador Vereador Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva Vereador Vereador Vereador
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/12/2021 - 18:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021 Processo: 10/2021 Autor: Rubisnei Da denominação oficial ao Pátio- Sede da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Centenário do Sul- Estado do Paraná Proposição aprovada em 1º turno 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2021 Processo: 9/2021 Autor: Adam Lineker Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná, e dá outras providências Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 Processo: 44/2021 Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito Institui o Programa "Centenário do Sul, Nota Fiscal Premiada", e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 Processo: 42/2021 Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2022. Não informada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 Processo: 43/2021 Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito Ratifica a alteração e consolidação do contrato de consórcio público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR. Não informada 6 - EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2021 Processo: 1/2021 Autores: Adam Lineker, Valdir Casanova Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Aquisição de Exames de Tomografia e Ressonâncias Magnéticas – VALOR: 33.566,00 Não informada 7 - EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Adam Lineker Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Construção de Guarita no Conjunto José Antonio Garcia – VALOR: 15.666,00 - Construção de Guarita no Conjunto Casarin – VALOR: 15.666,00 - Construção de Guarita no Conjunto São Judas Tadeu/Jardim Europa – VALOR: 15.666,00 Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/12/2021 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 06/12/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - EMENDA IMPOSITIVA nº 3 de 2021 Processo: 3/2021 Autor: Rubisnei Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Aquisição de Óculos para atender as pessoas carentes do município – VALOR: 23.566,00 Não informada 9 - EMENDA IMPOSITIVA nº 4 de 2021 Processo: 4/2021 Autor: Rubisnei Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pagamento de Casamento Comunitário – VALOR: 23.566,00 Não informada 10 - EMENDA IMPOSITIVA nº 5 de 2021 Processo: 5/2021 Autor: Marlon do Kioski Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Construção de uma Caixa de Contenção para capacidade de 40 mil litros de águas pluviais, no começo da Rua Francisco Brígido Dutra. – VALOR: 23.566,00 Não informada 11 - EMENDA IMPOSITIVA nº 6 de 2021 Processo: 6/2021 Autores: Marlon do Kioski, Valdir Casanova Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Aquisição de Exames de Ultrassonografia, Exames Laboratoriais e demais exames para gestantes do grupo de riscos – VALOR: 33.566,00 Não informada 12 - EMENDA IMPOSITIVA nº 7 de 2021 Processo: 7/2021 Autor: Celso Delani Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Aquisição de Remédios para os Postos de Saúde e Hospital Municipal – VALOR: 23.566,00 Não informada 13 - EMENDA IMPOSITIVA nº 8 de 2021 Processo: 8/2021 Autor: Ismael Fernandes Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Reformar o Prédio da Secretaria de Agricultura, onde funciona a Associação de Pequeno Produtor Rural e Emater (fazer os rebocos das paredes por dentro e por fora e pintura) – VALOR: 23.566,00 Não informada 14 - EMENDA IMPOSITIVA nº 9 de 2021 Processo: 9/2021 Autor: TIAGO Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Aquisição de Exames de Endoscopia e Colonoscopia – VALOR: 23.566,00 Não informada 15 - EMENDA IMPOSITIVA nº 10 de 2021 Processo: 10/2021 Autor: TIAGO Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Compra de Brinquedos para as Crianças a serem distribuídos no dia das Crianças – VALOR: 23.566,00 Não informada 16 - EMENDA IMPOSITIVA nº 11 de 2021 Processo: 11/2021 Autor: Ismael Fernandes Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Ajuda de custo com transporte e combustível para levar as pessoas idosas em momentos de lazer – VALOR: 23.566,00 Não informada 17 - EMENDA IMPOSITIVA nº 12 de 2021 Processo: 12/2021 Autor: Ismael Fernandes Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Aquisição de Próteses Dentária e Tratamentos Dentários – VALOR: 23.566,00 Não informada 18 - EMENDA IMPOSITIVA nº 13 de 2021 Processo: 13/2021 Autor: Valdir Casanova Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Aquisição de Suplementos Nutricional Ensure para pessoas com tratamento de câncer – VALOR: 3.566,00 Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/12/2021 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 06/12/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 19 - EMENDA IMPOSITIVA nº 14 de 2021 Processo: 14/2021 Autor: Valdir Casanova Emenda ao Projeto de Lei 042/2021 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Fazer melhorias no Desembarcador para os Pescadores da área de Lazer Pedra Preta – VALOR: 15.000,00 - Aquisição de Grades (tampas) para bueiro (boca de lobo) – VALOR: 5.000,00 - Aquisição de Tintas para pinturas de quebra mola na parte baixa da cidade – VALOR: 3.566,00 Não informada 20 - Indicação nº 285 de 2021 Processo: 285/2021 Autor: Ismael Fernandes solicitam que organizem o funcionamento do Raio-X localizado no Hospital Municipal, como tal setor contam com 02(dois) funcionários e os mesmos cumprem 20 horas semanais, que sejam organizado uma escala, no qual um atenda de manhã e outro a tarde, de forma que tal procedimento seja fornecido a população de segunda a sexta-feira (de manhã e a tarde), e aos finais de semana em regime de plantão, conforme escala feita por esta r. Administração. Não informada 21 - Indicação nº 286 de 2021 Processo: 286/2021 Autor: Noel para que seja planejado a troca das árvores da cidade quando houver necessidade de corte das mesmas e que seja plantadas nos locais, de preferência um padrão de árvore que não cresça muito e que seja também árvores coloridas, as famosas Ipês. Não informada 22 - Indicação nº 287 de 2021 Processo: 287/2021 Autor: Adam Lineker concertar o telhado da Capela Mortuária, os forros que estão cedendo dentro e nos fundos da Capela, também viabilizar a colocação de Ar condicionado dentro da Capela. Não informada 23 - Requerimento nº 80 de 2021 Processo: 80/2021 Autor: Noel Informar os gastos com Energia Elétrica e Água dos prédios públicos pagos pelo município de Janeiro 2021 até a presente data. - Informar também se todos os prédios públicos onde foi passado a rede de esgoto, se já foram instalados o encanamento por parte do município. Não informada 24 - Requerimento nº 81 de 2021 Processo: 81/2021 Autor: Adam Lineker encaminhar a esta Casa de Leis, informações a respeito do montante referente ao eventual pagamento de 14º salário para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), (Incentivo adicional) pago pelo Governo Federal todos os anos para essa classe de trabalhadores, informar o valor recebido esse ano, e quais ações estão sendo efetuadas com estes recursos financeiros! Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/12/2021 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 06/12/2021 Página 3