sessao nº 40

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SESSÃO ORDINÁRIA 13/12/2021
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte um, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Noel de Moura Neto. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quadragésima sessão ordinária do ano de dois 
mil e vinte e um. Solicitou o Vereador Ismael Fernandes Queiroga para fazer leitura do texto 
bíblico, em seguida colocou a ata do dia seis de dezembro em votação e foi aprovada sem 
nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios 
recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Valdir 
Casanova relatou que conseguiu neste primeiro ano de mandato chegar numa meta maior do 
que tinha como projeto para este primeiro ano do seu mandato. Assim estaria agradecendo o 
filho onde tem feito um grande esforço para lhe ajudar e que sua familia continue com este 
trabalho social em ajudar aqueles menos favorecidos. Também estaria agradecendo ao prefeito 
municipal e o sr. Marcos Nicácio em atender seus pedidos como vereador. Afirmou então o 
que puder fazer por Centenário aqui irá trabalhar e fazer muito mais do que tem feito, pois aqui 
fomos escolhidos para estar defendendo o nosso município e neste ano até dedicou muito mais 
a população de nossa cidade do que a própria família e está honrado e contente por lher ter 
feito isso, e se fosse para terminar o mandato este ano, terminaria o mandato mutio feliz, pois 
sabe que fez um bom trabalho no município. O vereador Marlon do Kioski após seus 
cumprimentos também agradeceu por mais um final de ano que estamos chegando e este 
período legislativo, agradeceu a familia por estar ao seu lado, pois é o seu espelho e a 
população do municipio, pois sem ela não somos nada. Ainda parabenizou todos os 
comerciantes que aguentaram nesta pandemia, onde principalmente os bares e lanchonetes 
ficaram meses parado sem poder trabalhar e também as lojas que ficaram alguns dias fechado e 
depois trabalhando com regime de poucas pessoas dentro do comércio. Parabenizou ainda a 
administração pelo prefeito Junior Tavian, pois quando ele faz um compromisso vai e cumpre e 
sabemos que este ano foi o pior ano para a administração em recursos, queda de arrecadação e 
a saúde gastando mais do que arrecada e atrás do prefeito temos os secretários e diretores que 
tem arregaçado as mangas e não medindo esforços para trabalhar, onde tem alguns diretores 
que deveriam ser sercretário pelo tanto que trabalha e por fim estaria agradecendo a todos os
funcionários públicos. Também agradeceu os vereadores pelo trabalho de cada um, pois esta 
câmara já superou a outra do mandato anterior, pois todos tem conseguido recursos com seus 
deputados já neste primeiro ano de mandato. Ainda agradeceu aos companheiros do 
acamapamento Fidel Castro onde sempre esteve junto e quando está lá, todos lhe tratam muito 
bem. O vereador Adam Lineker após suas saudações relatou que recebeu várias reclamações de 
servidores de outros setores que nesta semana a prefeitura deu uma premiação para os 
professores, pois se tem uma proibição pela Lei 173 que proibe o aumento de despesa e como 
eles poderiam receber esta premiação? Então foi verificar junto ao secretário de fazenda sobre 
a questão e foi informado que como a educação recebe um fundo para a educação básica e 
neste fundo tem que ser gasto 70% com a remuneração dos professores e o município tinha um 
saldo de 4% por isso foi realizado esta premiação como incentivo aos professores. Ainda 
agradeceu ao deputado Cobra Reporter pelos recursos enviados para este município e ao 
recurso que estará enviando no valor de quatrocentos mil reais para o recape asfáltico no 
município. Também parabenizou todos os vereadores pelo trabalho realizado em prol do 
municipio neste primeiro ano de mandato e assim agradeceu a família pelo apoio concedido 
neste mandato, pois tem sido seu braço forte para realizar este mandato de vereador. Não 
havendo mais nenhum vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia.
Projeto de Lei 009/2021 – Legislativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos 
e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no 
Município de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão
nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade.
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Projeto de Lei 010/2021 – Legislativo – Da denominação oficial ao Pátio- Sede da Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços Públicos de Centenário do Sul- Estado do Paraná. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão
nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 044/2021 – Institui o Programa Centenário do Sul, Nota Fiscal Premiada, e dá 
outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 042/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2022. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu as Emendas Impositivas 015 a 
017/2021. Posto as emendas em votação foram aprovadas por unanimidade. Posto o projeto de 
Lei 042/2021 em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 043/2021 – Ratifica a alteração e consolidação do 
contrato de consórcio público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador 
Marlon relatou que neste projeto de alteração do contrato deste consórcio com o Cismepar, 
onde aqui tivemos alguns esclarecimentos com a Diretora Silvia quanto a este consórcio. 
Relatou que ficou sabendo que alguns municípios irão fazer emendas neste contrato, mas aqui 
até indagou a diretora que não está bem expecificado o horário de trabalho dos funcionários, 
mas se alguma câmara colocar emenda e tiver que voltar para esta casa para votarmos 
novamente, irá também apresentar uma emenda para que os funcionários comissionados
deverão cumprir quarenta horas semanais, mas não irá colocar a emenda agora porque a 
diretora informou que os comissionados deverão cumprir jornada integral e sem pagamento de 
horas adicionais. Afirmou que os comissionados da nossa prefeitura são os pés de boi, por isso 
não fez a emenda neste consórcio devido a dedicação deles. Posto o projeto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 045/2021 – Dispõe sobre alteração do 
zoneamento de uso e ocupação do solo urbano deste município, e dá outras providências. Com
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Indicação 288/2021 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, enviar um Projeto de Lei para 
o Legislativo criando o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme 
modelo de Lei em anexo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o edil Adam relatou que este foi um pedido da diretora da APAE de 
nossa cidade quando na aprovação da lei sobre a semana do portador de deficiência e fazendo 
um estudo, todos os municípios de nossa região já existem este conselho municipal e tendo este 
importante conselho no município irá colaborar com o desenvolvimento das ações em defesa 
das pessoas portadora de deficiência. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 289/2021 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente que seja feita uma operação tapa buraco nas ruas que necessitam e fazer também 
um mutirão de limpeza em todos os bairros da cidade. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou sobre a necessidade de 
fazer esta limpeza e tapa buraco em diversos locais, pois estamos próximo ao final do ano e 
existem muitas ruas com situação intransitável e que o prefeito viabilize estes materiais e a 
secretaria competente possa fazer este tapa buraco emergencial, pois como é final de ano nós 
recebemos muitas pessoas no município. Não havendo mais veredor para se pronunciar, posto 
a indicação em votação foi aprovada. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. presidente Rubisnei em suas explicações 
relatou que estamos no encerramento do período legislativo para o recesso, estaria agradecendo 
o apoio dos vereadores desta casa e a administração municipal que na maioria das vezes pode 
estar atendendo o pedido dos vereadores, assim estaria desejando um ótimo final de ano a 
todos. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, e nada mais a tratar, 
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o sr. agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que 
para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador