sessao nº 1

1
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 20/01/2022
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os
vereadores Marlon Cruz Prêmoli, Noel de Moura Neto e Tiago Alves da Silva. O sr. Presidente 
assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a primeira sessão 
extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 046/2021 – Dispõe sobre o dimensionamento de vias públicas e lotes para aprovação do 
Projeto Urbanístico do Lote 3 C (três C), matrícula 12.349, CRI de Centenário do Sul e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão, o vereador Adam relatou que deveria para a próxima votação colocar uma 
emenda no projeto para que a empresa responsável pelo loteamento, seja obrigado a cumprir as
leis vigentes sobre a obrigatoriedade de colocar as lâmpadas de led e da implantação de bocas de 
lobo inteligente em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município, conforme 
as Leis 2931/2017 e 3051/2020. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto 
em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 005/2022 – Altera a Lei 
Municipal nº 3.112/2021 que dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio 
público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública. O projeto 
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum 
vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que 
vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador