sessao nº 3

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 31/01/2022
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os vereadores Celso Delani, Marlon Cruz Prêmoli, Noel de Moura Neto e Tiago Alves da 
Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Passou-se então para a 
ordem do dia. Projeto de Lei 001/2022 – Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação 
de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de 
créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em 
dívida ativa, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes,
posto o projeto em primeira discussão, nenhum Vereador quis se pronunciar, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2022 – Cria Crédito Adicional 
especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de 
R$ 213.230,12 (duzentos e treze mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), destinado a reforma 
e revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso. O projeto recebeu os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 003/2022 –
Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2022, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforma e 
revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso. O projeto recebeu os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto em primeira discussão o edil Adam Lineker relatou que este 
recurso é do deputado federal Luiz Nishimori, onde enviou e já foi depositado no mês de 
novembro no caixa da prefeitura e este crédito adicional é para esta finalidade da revitalização da 
praça, assim estaria aqui agradecendo o nosso deputado por mais este recurso para nossa cidade.
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei 004/2022 – Cria Crédito Adicional especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), destinado a aquisição de parques para diversas áreas do município. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Adam 
relatou que este pedido foi dos vereadores Adam e José Pereira à deputada Aline que 
prontalmente atendeu o pedido destes vereadores e este recurso também se encontra no caixa da 
prefeitura e agora com a autorização desta casa legislativa o prefeito irá abrir o processo 
licitatório para a aquisição destes parques infantis. Agora devemos cobrar do prefeito para que 
este parque seja de última geração ideal para atender as nossas crianças, assim como foi adquirido 
os parques por Florestópolis e outras cidades vizinhas, sendo um parque de última geração e de 
boa qualidade e não como estes que foram adquiridos no municipio, onde acabam quebrando 
muito fácil e dá problema para a gestão. O vereador José Pereira também agradeceu a deputada 
Aline pelos recursos para a compra destes parquinhos e que a administração realmente adquira 
um parquinho de ótima qualidade como os municipios da região estão aquirindo. Não havendo 
mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 006/2022 – Aprova Memorial Descritivo que enquadra como 
Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote 228, constante da Matrícula nº 
9.823 do CRI da Comarca de Centenário do Sul-PR. O projeto recebeu os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Adam relatou que este 
terreno estaria sendo incluido com fins para industrialização, onde estará vindo uma empresa de 
transbordo a se instalar no local, mas será pelos meios legais de licitação. Afirmou que este 
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terreno está sendo utilizado como depósito de lixo e passando aquela área para fins de 
industrialiação, assim irá acabar com aquele problema de lixo que são depositados no local. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução 006/2021 – Altera o Anexo I da Resolução 002/2018, fixando 
novos valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador