sessao nº 4

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 01/02/2022
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os vereadores Marlon Cruz Prêmoli, Noel de Moura Neto e Tiago Alves da Silva. O sr. 
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quarta
sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Passou-se então para a ordem do dia. 
Projeto de Lei 001/2022 – Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução 
fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de 
qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, e 
dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto 
em segunda discussão, nenhum Vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2022 – Cria Crédito Adicional especial no 
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 
213.230,12 (duzentos e treze mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), destinado a reforma e 
revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso. O projeto recebeu os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto 
em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 003/2022 – Cria Crédito 
Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no 
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforma e revitalização da praça 
municipal Padre Aurélio Basso. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em segunda discussão o edil Adam Lineker relatou que este projeto é um 
recurso do deputado Luiz Nishimori e além destes recursos ele ainda garantiu mais de um milhão 
e meio de reais e mais uma creche de quase quatro milhões de reais para o município, onde irá 
liberar um alto número de emenda para este ano ao município. Então aqui estaria agradecendo ao 
deputado pelos recursos enviados à nossa cidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 004/2022 –
Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a aquisição de parques 
para diversas áreas do município. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 006/2022 – Aprova Memorial Descritivo 
que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote 228, constante 
da Matrícula nº 9.823 do CRI da Comarca de Centenário do Sul-PR. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador 
quis se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Resolução 006/2021 – Altera o Anexo I da Resolução 002/2018, fixando novos valores no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador 
se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador