| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-02-10 |
| native_id | 408 |
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1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA –10/02/2022 Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o vereador Tiago Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quinta sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei Complementar 001/2022 – Altera o Parágrafo 2º do art. 85 da Lei Complementar 008, de 30 de Janeiro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Centenário do Sul/PR. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, o Vereador José Pereira da Cruz após seus cumprimentos relatou que é favorável ao projeto, pois visa favorecer o funcionalismo público. Afirmou que o projeto em pauta é para o pagamento antecipado do adicionar de férias para dois dias antes do servidor sair de férias, com isto visa uma garantia antecipada do pagamento ao servidor e depois que voltar a trabalhar terá o seu pagamento normal do mês. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 007/2022 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou em comissão, inclusive sobre os subsídios dos Agentes Políticos. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Adam relatou que pessoas do municipio estaria dizendo nas redes sociais que o prefeito municipal estaria concedendo a reposição salarial aos servidores abaixo da porcentagem que outros municipios estaria concedendo, mas o que estaria ocorrendo é que existe municipio que estaria dando aqueles reajuste do ano anterior que foi suspenso a todos os municipios devido a lei complementar federal e agora estaria devolvendo juntamente com este novo reajuste da inflação, mas o nosso municipio, o sr. Prefeito já debitou no pagamento de janeiro aquele reajuste suspenso de 4,52% e agora estaria concedendo a inflação de 10,16 referente a inflação do ano anterior, sendo o que é direito dos servidores receber esta reposição inflacionária. O vereador Marlon do Kioski após seus cumprimentos parabenizou o sr. Prefeito pelo adiantamento do projeto, sendo que esta reposição do ano anterior foi concedida no mês de março e este ano estaria fazendo neste mês de fevereiro, isto é uma pessoa humana vendo a perca salarial do funcionalismo público, pois imediatamente ele voltou aquela reposição que por força maior teve que suspender e agora já enviou o projeto de lei concedendo esta outra reposição que estamos votando em sessão extraordinária para ajudar o funcionalismo para que possa já receber neste mês de fevereiro. O vereador José Pereira também parabenizou o sr. Prefeito, pois este reajuste vem de encontro as necessidades dos servidores. O vereador Rubisnei também parabenizou o sr Prefeito Junior por esta reposição, onde ele até poderia ter parcelado estes 10,16%, mas estaria concedendo tudo para este mês, sendo um direito dos servidores esta reposição inflacionária, sendo também os outros 4,52% que voltou automaticamente no mês de janeiro devido ter sido suspendido alguns meses por força da lei complementar. E quanto estão dizendo que município conecedeu maior reajuste do que o nosso, isto é uma politicagem barata que estão fazendo de pessoas que não tem nada a fazer, pois teve municipio que não fizeram a suspensão, eles retiraram e agora está concedendo novamente aquela porcentagem e mais esta deste ano dos 10,16% de inflação, sendo isto o que aconteceu. Não havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 001/2022 – Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, 2 posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga Vereador Vereador Vereador José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto Vereador Vereador Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva Vereador Vereador Vereador