br-locleg corpus explorer

← Centenário do Sul (PR)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2022-02-10
native_id408

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA –10/02/2022
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Tiago Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando 
a proteção de Deus, declarou aberta a quinta sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e 
dois. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei Complementar 001/2022 – Altera o 
Parágrafo 2º do art. 85 da Lei Complementar 008, de 30 de Janeiro de 2020, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do município de Centenário do Sul/PR. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, o Vereador José 
Pereira da Cruz após seus cumprimentos relatou que é favorável ao projeto, pois visa favorecer o 
funcionalismo público. Afirmou que o projeto em pauta é para o pagamento antecipado do 
adicionar de férias para dois dias antes do servidor sair de férias, com isto visa uma garantia 
antecipada do pagamento ao servidor e depois que voltar a trabalhar terá o seu pagamento normal 
do mês. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 007/2022 – Autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, 
inativos e pensionistas, efetivo ou em comissão, inclusive sobre os subsídios dos Agentes 
Políticos. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
primeira discussão o vereador Adam relatou que pessoas do municipio estaria dizendo nas redes 
sociais que o prefeito municipal estaria concedendo a reposição salarial aos servidores abaixo da 
porcentagem que outros municipios estaria concedendo, mas o que estaria ocorrendo é que existe 
municipio que estaria dando aqueles reajuste do ano anterior que foi suspenso a todos os 
municipios devido a lei complementar federal e agora estaria devolvendo juntamente com este 
novo reajuste da inflação, mas o nosso municipio, o sr. Prefeito já debitou no pagamento de 
janeiro aquele reajuste suspenso de 4,52% e agora estaria concedendo a inflação de 10,16 
referente a inflação do ano anterior, sendo o que é direito dos servidores receber esta reposição 
inflacionária. O vereador Marlon do Kioski após seus cumprimentos parabenizou o sr. Prefeito 
pelo adiantamento do projeto, sendo que esta reposição do ano anterior foi concedida no mês de 
março e este ano estaria fazendo neste mês de fevereiro, isto é uma pessoa humana vendo a perca 
salarial do funcionalismo público, pois imediatamente ele voltou aquela reposição que por força 
maior teve que suspender e agora já enviou o projeto de lei concedendo esta outra reposição que 
estamos votando em sessão extraordinária para ajudar o funcionalismo para que possa já receber 
neste mês de fevereiro. O vereador José Pereira também parabenizou o sr. Prefeito, pois este 
reajuste vem de encontro as necessidades dos servidores. O vereador Rubisnei também 
parabenizou o sr Prefeito Junior por esta reposição, onde ele até poderia ter parcelado estes 
10,16%, mas estaria concedendo tudo para este mês, sendo um direito dos servidores esta 
reposição inflacionária, sendo também os outros 4,52% que voltou automaticamente no mês de 
janeiro devido ter sido suspendido alguns meses por força da lei complementar. E quanto estão 
dizendo que município conecedeu maior reajuste do que o nosso, isto é uma politicagem barata 
que estão fazendo de pessoas que não tem nada a fazer, pois teve municipio que não fizeram a 
suspensão, eles retiraram e agora está concedendo novamente aquela porcentagem e mais esta 
deste ano dos 10,16% de inflação, sendo isto o que aconteceu. Não havendo mais nenhum 
vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Resolução 001/2022 – Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos 
Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário 
do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, 
2
posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem 
do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

open original →