sessao nº 6

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SESSÃO ORDINÁRIA 28/03/2022
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Celso Delani. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a sexta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois.
Solicitou o Vereador Noel de Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico e foi colocada a ata 
do dia quatorze de março em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo 
após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos.
Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Noel de Moura Neto após seus 
cumprimentos relatou que deveremos nos reunir com o sr. Prefeito para que possa sensibilizar 
quanto ao lixo da reciclagem no município, dando assim condições para as pessoas que fazem 
essa coleta em nossa cidade, pois o que está havendo é uma desmotivação neste trabalho de 
reciclagem em nosso municipio. Afirmou que em convresa com o sr. Almir da reciclagem, ele 
relatou que não está compensando hoje fazer a coleta em rua por rua devido a alta do 
combustível, somente recolhendo mais nos comércios. Então que o sr. Prefeito estude medidas 
para que possa ajudar estas pessoas na questão da coleta da reciclagem. Relatou ainda que na 
última viagem a Curitiba esteve juntamente com o sr. Prefeito no gabinete do deputado Tiago 
Amaral solicitando recursos para o recapeamento da estrada de Vila Progresso, onde de 
imediato o deputado se prontificou em ajudar nos recursos através de emenda para esta finaliade 
com um valor de quinhentos mil reais e o prefeito então já estará realizando este serviço naquela 
estrada e quando vier os recursos do deputado estará usando para o recape das ruas de nossa 
cidade. Ainda solicitou desta casa o envio de moção parabenizando a secretaria municipal de 
saúde do municipio pelo bom trabalho que vem realizando, pois, pessoas importantes da 
comunidade viram que o trabalho desta secretária está sendo diferenciado, pois vem fazendo um 
bom trabalho e aqui quando precisamos elogiar, elogiamos também, pois a qualquer hora que 
ligamos para ela, ela atende a ligação. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no livro de 
oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 011/2022 – Concede Abono Salarial aos 
Profissionais da Rede Municipal de Ensino do município de Centenário do Sul e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão o edil José Pereira relatou que vários motoristas da educação vieram para 
solicitar que este recurso também seja distribuido para os motoristas, mas pelas informações que 
recebemos, os motoristas não irão fazer parte do rateio porque eles não são pagos com recursos 
do Fundeb e sim pela prefeitura, sendo que o rateio será pago somente para os professores que 
recebem pelo Fundeb. O vereador Ismael relatou que este rateio é devido a uma longa 
negociação entre professores e sindicato, pois já faz muito tempo que elas não têm este rateio e 
agora estamos votando o projeto merecido aos nossos professores após uma longa negociação 
entre eles e o prefeito municipal, assim parabenizamos todas as professoras que correram atrás
do seu direito. O vereador Noel relatou que é favorável ao projeto, mas aqui estaria esclarecendo 
sobre um comentário de um cidadão dizendo que aqui aprovamos um projeto diminuindo o 
rateio dos professores, coisas que são inverdades, pois aqui nunca passou um projeto neste 
sentido, são pessoas mal informadas que não entendem nada da educação e acabam falando 
coisas que não são. Então aqui estaria parabenizando os professores por este recurso que estarão 
sendo beneficiadas. O vereador Adam relatou que este recurso deve ser pago com remuneração, 
pois é uma sobra dos 70% do fundeb e não pode pagar outras coisas na educação, somente com 
folha de pagamento. Afirmou que a partir deste ano de 2022 os demais servidores da educação 
poderão entrar neste rateio devido a nova lei que foi aprovado em dezembro, e este saldo deste 
raterio é devido ao aumento do repasse do fundeb que houve no ano passado, por isso que teve 
esta sobra e agora está sendo feito este rateio. O vereador Marlon relatou que é favoráel ao 
projeto e parabenizou os nossos professores por este rateio que irão receber e também 
parabenizar o sr. prefeito por estar fazendo esta divisão de sobra e também por atender o pedido 
deste vereador em fazer a equiparação do salário dos professores das creches com o salário dos 
professores das escolas, onde este pedido foi aceito pelo prefeito e já no começo deste ano ele 
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fez esta equiparação. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em 
primeira votação foi aprovado por unanimiade. Projeto de Lei 001/2022 – Legisaltivo - Cria o 
Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Centenário do Sul/PR e 
dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto 
em segunda nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimiade. Projeto de Lei 002/2022 – Legislativo - Denomina a criação de vagas de 
estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de 
ensino infantil, fundamental e médio, para viabilizar o embarque e desembarque de alunos, no 
âmbito do município de Centenário do Sul/PR. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em 
segunda votação foi aprovado por unanimiade. Indicação 043/2022 de autoria do Vereador
Ismael Fernandes Queiroga, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo
municipal através do setor competente criar o Cargo de CONDUTOR SOCORRISTA no Anexo 
I da Lei Municipal 2906/2016, conforme existe este cargo em outros municípios. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Ismael relatou 
que apresentou esta indicação a pedido de alguns motoristas para que fosse criado este cargo de 
condutor, então atendendo o pedido de alguns munícipes apresentou assim esta indicação ao sr. 
Prefeito. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 053/2022 de autoria dos
Vereadores José Pereira e Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal através do setor competente construir uma praça de esporte e lazer no 
antigo Aeroporto, próximo a Academia ao Ar Livre no trevo com saída para Miraselva, 
conforme projeto anexo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em discussão o vereador José Pereira relatou que um munícipe veio lhe solicitar para que o 
município fizesse esta praça de esporte como existe em outros municipios, pois o espaço que 
temos naquele antigo aeroporto daria para fazer esta praça e assim trazer momentos de laser aos 
nossos munícipes. Posto em votação foi aprovado. Indicação 054/2022 de autoria do Vereador 
Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do 
setor competente fazer a compra de IPIs para todos agentes de saúde deste município. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam 
relatou que estes servidores que fazem as visitas nas resdiências, não tem nenhum chapéu, 
protetor solar para se proteger do sol, não tem uniforme e nem bolsa para carregar os materiais, 
sendo que no ano passado o municipio recebeu quase quinze mil reais de incentivos financeiros 
para este setor e poderia ter usado para a compra de equipamentos e uniforme, mas infelismente 
eles nunca receberam e acabam comprando o protetor solar, bolas e alguns equipamentos com o 
dinheiro do seu bolso. Então que o prefeito municipal atenda este pedido dos servidores. Posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 055/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente para que seja feito o pagamento de todas as diárias atrasadas de trabalhadores que 
prestaram serviços a essa municipalidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou as pessoas que trabalharam como 
diarista estão cobrando suas diárias trabalhadas, pois assim como foram dispensados por não 
haver mais diaristas, mas eles precisam receber, tem suas despesas para pagar e se trabalhou, 
precisa receber. Então que o sr. Prefeito resolva esta questão fazendo o pagamento das diárias 
destes trabalhadores, pois eles ficam cobrando os vereadores sobre estes pagamentos, mas como 
é o prefeito que executa, que faça então estes pagamentos porque eles têm seus compromissos e 
precisam receber. Posto então a indicação em votação foi aprovada. Indicação 056/2022 de 
autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal através do setor competente realizar os serviços nas seguintes localidades: a) Limpeza 
na encosta do Conjunto José Antônio Garcia ao lado da PR 450 e passar veneno no canteiro do 
conjunto que divisa com a PR. b) Limpeza e passar veneno no Conjunto São Judas Tadeu na 
Rua João Miranda. c) Seja feito limpeza e passar veneno por toda a cidade em calçadas, em 
locais que não possuem moradores. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em discussão o vereador Adam relatou que tem recebido várias reclamações sobre 
os matos altos em diversos conjuntos e canteiros da cidade e que o setor competente então esteja 
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passando veneno nestes lugares e a limpeza dos mesmos, pois precisa tomar as providências 
para estas limpezas nos lugares citados. Afirmou que já solicitou estes serviços diversas vezes e 
não foi atendido, por isso agora estaria colocando em documentos para venha executar estes 
serviços que muito tempo estamos solicitando. Em aparte o vereador Ismael relatou que o 
veneno não sabemos se pode passar, mas poderia passar a roçadeira nestes lugares para cortar 
estes matos, pois em todos os conjuntos precisam desta limpeza. O vereador Noel relatou que 
hoje o secretário de obras tem somente cinco funcionários para executar todo o trabalho e 
dificilmente irá conseguir atender todo este pedido, por isso deve dar mais condições para o 
secretário executar todo o serviço que precisa ser realizado e o municipio deveria contratar mais 
pessoas para aquele setor o qual precisa, pois somente cinco pessoas não dá conta para fazer 
todo o serviço da cidade. O vereador Marlon do Kioski relatou que irá se abster na votação, pois 
é contrário de passar veneno dentro da cidade e beira de rios, por isso irá se abster e se não 
puder estará saindo do plenário na votação. Posto então a indicação em votação foi aprovada
com a abstenção do edil Marlon do Kioski. Indicação 057/2022 de autoria de vários Vereadores, 
indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente fazer um planejamento para que possa colocar em prática a Lei Municipal 
2702/2013, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos 
do Município de Centenário do Sul, principalmente com relação a funções que seu quadro 
salarial encontra-se defasado, prejudicando principalmente servidores que com 25 anos de 
serviço público, hoje recebe um salário base igual a quem está entrando agora na 
municipalidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Adam relatou que este plano de carreira dos servidores municipais o sr. 
Prefeito deve colocar em atividade, pois temos motoristas que entram hoje para trabalhar e 
recebe o mesmo salário daquele já faz trinta anos que trabalha, somente diferenciando o anuênio 
e o salário de muitos servidores estão defasados, sendo que a lei está em vigor e somente deve 
ser cumprida. Então que o sr. Prefeito faça um planejamento e melhore os salários destes 
servidores. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 058/2022 de autoria do 
Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal através do setor competente colocar lixeiras ecológicas nos canteiros da Avenida 
Prefeito Wanderley Antunes de Moraes e demais pontos principais da cidade. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir relatou que 
esta já é a segunda vez que faz este pedido porque os comerciantes têm solicitado este pedido e 
que o prefeito venha atender este pedido. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
059/2022 de autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal através do setor competente fazer o tapa buraco na Rua Prefeito 
Aparecido Ferreira Lima, próximo ao número 798. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto a indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 060/2022 de autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a 
pintura e manutenção do Cristo, próximo ao Conjunto Nazareth. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir relatou que esta é a 
segunda vez que solicita a pintura deste Cristo, pois não é dificil de se fazer este serviço e um 
pouco de esforço daria para fazer uma boa pintura e deixar ele bonito, até dói em nosso coração 
ver a situação em que ele se encontra, pois quando se perde a coloração, a gente passa por 
aquele lugar e até esquece que existe um Cristo naquele lugar, mas quando tem uma boa 
iluminação e pintura é diferente porque nos chama a atenção. Então que esta manutenção seja 
realizada pelo setor competente. Posto a indicação em votação foi aprovada. Moção de Apoio
003/2022 de autoria de vários Vereadores, indicam o envio de MOÇÃO DE APOIO ao MST 
por despejo zero, para o encaminhamento aos Ministros do STF, (Supremo Tribunal Federal), 
para que não seja prorrogada a ADPF 828. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão o vereador Marlon relatou que várias câmaras municipais de 
nossa região estão fazendo esta moção de apoio ao MST, pois esta ADPF 828 do STF tem 
vencimento em 31 de março e o medo é que isto acaba virando politicagem, pois estamos em 
um ano eleitoral e o MST está ao lado da família e da terra e o governo paralizou tudo pela 
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compra das terras para a reforma agrária. Então o intuito das câmaras municipais e enviar este 
apoio para o STF para que revogue esta ADPF ou prorrogue por mais um ano. Afirmou ainda 
que estamos em pandemia e este movimento tem ajudado muitas pessoas com cestas e 
alimentos, destinando partes daquilo que produziu para quem precisa, enquanto que muitos 
governos fecharam as portas para quem precisa e o MST foi e estendeu o braço. Posto a Moção
em votação foi aprovada. Requerimento 006/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente 
informações sobre o processo licitatório 19/2022. Qual a finalidade e motivos para comprar um 
veículo de 84.523,33 para Secretaria de Educação deste município? Esse veículo será usado para 
qual finalidade dentro desta Secretaria? Qual será a fonte para realizar o pagamento deste 
veículo? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão o vereador Adam relatou que não estaria vendo a necessidade de comprar um veiculo 
de quase oitenta e cinco mil reais para a educação, sendo que existe já um veiculo novo para este 
setor e como será pago este veículo, por isso estaria solicitando as informações. Posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o edil Valdir Casanova em suas explicações 
solicitou para que o sr. Prefeito municipal olhasse com bons olhos ao trabalho da reciclagem em 
nossa cidade, pois são cidadãos que trabalham de graça para o município fazendo a coleta. Então 
que estas pessoas que fazem esse trabalho tenham mais apoio do municipio, pois é dali que sai o 
sustento de muitas famílias. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, 
o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de lei 007/2022 do Legislativo 
para emissão de parecer e não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador