sessao nº 12

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SESSÃO ORDINÁRIA 09/05/2022
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador José Pereira da Cruz. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a décima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e vinte
e dois. Solicitou o Vereador Adam Lineker para fazer leitura do texto bíblico e foi colocada a 
ata do dia vinte e cinco de abril em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. 
Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos.
Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Valdir após seus cumprimentos 
relatou sobre a realização do primeiro torneio de pesca que será realizado neste final de semana 
em nosso municipio, pois estará trasendo o turismo para nossa cidade. Parabenizou também o 
poder executivo através de suas secretarias sobre a realização dos jogos abertos que está sendo 
realizado no municipio, onde tem a participação de muitos jovens de várias cidades neste 
evento, com isso quem também acaba ganhando é o comércio e o município ganha muito com 
isso. Então aqui somente estaria para parabenizar o sr. Prefeito pelo trabalho que vem realizando 
no município e também aos eventos que vem realizando. O vereador Tiago Zooi após suas 
saudações agradeceu ao seu deputado Federal Toninho Wancher por enviar ao nosso município 
uma emenda do PAB no valor de cento e cinquenta mil reais e outra para recursos livres no 
valor de duzentos mil reais. Relatou que neste dia esteve em reunião no gabinete com o sr. 
Prefeito reivindicando para que o valor destas emendas possa ser investido em uma sala com 
aparelhos de fisioterapia na parte baixa da cidade, pois que existe hoje é no posto de saude do 
conjunto Maximino e com estes recursos que seja então aplicado no posto de saude da parte 
baixa da cidade. Então nesta reunião com o prefeito, ele concordou e aceitou em aplicar estes 
recuros conforme solicitação deste vereador. O vereador Noel de Moura Neto após suas 
saudações relatou que esteve na cidade de Curitiba juntamente com o sr. Prefeito e na 
oportunidade estiveram no gabinete do deputado Tiago Amaral, onde ali foi reivindicado outros 
recursos para o municipio, e também já agradecendo pelos recursos já enviados, como 
ambulância, implementos agricolas e agora estará liberando também mais de um milhão e 
duzentos mil para recape asfáltico. Também estaria agradecendo o deputado federal sargento 
Faur pela liberação para nossa cidade de um onibus escolar com 59 lugares para a educação. 
Assim estaria agradecendo também o motorista do município conhecido como Pardal, onde tem 
uma boa habilidade com os veículos e aqui até estaria enviando uma moção de parabenização 
pelo ótimo trabalho com dedicação e atenção, além de contribuir com as entidades dos 
municipios nos eventos realizados, onde sempre está presente e dando o apoio necessário. O 
vereador Adam Lineker após seus cumprimentos relatou que os vereadores representando a 
Avempar, estiveram em reunião com o diretor do Hospital São Rafael em Rolândia quanto aos 
atendimentos dos munícipes das cidades de nossa região. Afirmou que nesta reunião foram 
informados que nenhum municipio da região repassa recursos para aquele hospital, somente a 
prefeitura de Rolândia que repassa trezendo mil reais mensais e o Estado com mais novecentos 
mil reais, sendo que este hospital necessita de recursos para contratação de profissionais, sendo 
que muitas vezes os profissionais trabalham com sobre carga de atendimento muito grande. 
Então existem muitas reclamações sobre aquele local, mas nós devemos também conhecer a 
realidade daquele lugar e o diretor do hospital relatou que estará fazendo uma visita a todos os 
prefeitos ligados aquela regional para que eles repassem os recursos percapta por habitante para 
o hospital. Relatou ainda quando aos atendimentos pelo Cismepar, esta semana estará em outra 
reunião com a diretora do Cismepar e lá estará cobrando sobre a agilidade dos atendimentos das 
consultas de nossos municipes, pois foi relatado pelo presidente deste consórcio que iria zerar a 
fila das consultas, mas pelo que podemos ver, tem aumentado esta fila em vez de diminur e 
nesta reunião estará fazendo as cobranças necessárias. Não havendo vereador inscrito no livro 
de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 016/2022 – Altera a tabela de 
vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
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competentes, posto em primeira discussão o vereador Marlon parabenizou o sr. Prefeito pelo 
projeto, onde estará adequando o piso salarial dos professores com o piso nacional. Relatou que 
esta classe dos professores foi esquecida por mais de vinte anos pela administração pública, em 
todas as esferas e os professores merecem o nosso apoio, pois eles têm didicado aos nossos 
filhos com os seus ensinos, que além de ensinar tem dado um rumo aos nossos filhos. Posto o 
projeto em primeira votação foi aprovado por unanimiade. Projeto de Lei 017/2022 – Institui o 
Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul (PRODECEN). Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Marlon relatou que este projeto 
foi muito esperado por esta casa de lei, pois com este projeto de desenvolvimento econômico irá 
trazer mais insentivo para os empresários que querem investir no municipio. Relatou que temos 
propostas de uma indústria de óleo que irá se instalar no municipio e também uma cooperativa, 
então devemos dar o apoio e incentivo a estas empresas que estará gerando vários empregos no 
município. O vereador Celso Delani parabenizou o secretário Rodrigo pela elaboração deste 
projeto de desenvolvimento econômico e também ao prefeito municipal em aceitar este projeto e 
enviar para esta casa, pois quando também era secretário na prefeitura e apresentou este projeto 
de modelo da cidade de Rolândia, teve o voto vencido na comissão e para ter a geração de 
emprego no município, tem que ter o apoio e incentivo muito grande aos empresários e não 
vender os terrenos a preço de mercado. Então hoje fica muito feliz em estar votando este projeto 
nesta casa e agradece aos eleitores por lhe dar esta oportunidade de estar aqui hoje vivenciando 
este projeto de lei de muita importância para nosso município. O vereador Noel relatou que este 
projeto o município deveria ter colocado a muitos anos atrás, pois vemos a grande dificuldade 
das empresas de se instalar na cidade, pois sem um incentivo isto não vai acontecer e este 
projeto agora em pauta vem de encontro com as necessidades dos pequenos e médios 
empresários. Não havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimiade. Projeto de Lei 018/2022 – Dispõe sobre a concessão de 
uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na 
modalidade Concorrência Pública. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o 
projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão o vereador Marlon relatou que este barracão é aquele que a APAE fez uma permuta 
com municipio com um contrato de dez anos e renovável por mais dez anos e neste barracão 
poderá se instalar alguma empresa e gerar muitos empregos, será por processo licitatório e assim 
esperamos que empresas interessadas venha a se instalar naquele lugar. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimiade. Projeto de 
Lei 007/2022 – Legisaltivo – Reserva aos negros 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas 
nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da 
administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em 
primeira votação foi aprovado por unanimiade. Indicação 086/2022 de autoria do Vereador 
Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal através do setor competente colocar placas de sinalização nas ruas e pintura dos 
quebra molas do Conjunto Jardim Europa. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto a indicação em votação 
foi aprovado. Indicação 087/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer os reparos na 
cadeira odontológica (equipo odontológico) no consultório da UBS Anita Canetti, sendo: trocas 
de mangueiras, válvulas, seringas tríplice e canetas de alta rotação. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que 
munícipe veio a reclamar que não pode ser atendido no consultório odontológico do posto 
devido a estes problemas ocorridos, por isso apresentou a indicação para que o executivo tome 
as medidas necessárias para consertar aquele equipo odontológico. Posto a indicação em votação 
foi aprovada. Requerimento 013/2022 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, requer em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente as 
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seguintes informações: o Município tem cadastro junto a Cohapar no Programa "Viver mais 
Paraná"? Se não tiver, fazer para que possamos dar oportunidade de pessoas acima de 60 anos 
ter oportunidade de ter a sua casa própria. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em discussão o vereador Noel relatou que várias cidades do Paraná já têm 
este programa, onde são para aquelas pessoas com mais de 60 anos que ainda não conseguiram 
ter a sua casa própria. Então iremos cobrar junto ao prefeito e ao Estado para que possamos 
trazer este programa para o nosso munícipio, pois sabemos que existem muitas pessoas que 
ainda não tiveram a oportunidade de ter a sua casa própria. Posto o o requerimento em votação 
foi aprovado. Requerimento 014/2022 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, requer em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente as 
seguintes informações: os maquinários na antiga Aprocen depois que voltou para o Município 
foi cedido aos agricultores? Se foi cedido, enviar cópias das solicitações ou nome do 
proprietário, data e quantidade de horas e se foi autorizado verbalmente, informar quem 
autorizou. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. Não havendo mais
matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação o vereador Celso
em suas explicações parabenizou o secretário Ronaldo pelo excelente trabalho que vem 
desenvolvendo junto a secretaria de cultura e esporte, onde não tem medido esforços junto a esta 
pasta e que esta casa envie oficio a este secretário solicitando para que o mesmo faça uma vista 
ao sr. Luiz Iwamura, pois ele tem projetos para participar do atletismo em outros Estados e até
internacional, pois em conversa com este munícipe ele relatou que gostaria de ter uma conversa 
com este secretário e apresentar os seus projetos a esta secretaria. O vereador Valdir Casanova 
em suas explicações relatou que no início do mandato propôs ao sr. Prefeito para que dividisse 
aquele barracão da antiga APAE pelo menos para três pessoas trabalhar com a reciclagem, pois 
tem espaço suficinete e daria para dividir o espaço para os catadores da reciclagem, mas 
infelizmente não foi possível o prefeito acatar este pedido, mesmo assim ficamos contente em 
saber que este barracão está disponível para a geração de emprego. O vereador Marlon em suas 
explicações parabenizou o sr prefeito e o secretario Ronaldo e toda equipe pela realização dos 
jogos escolares no município e o Ronaldo está de dez a zero sobre os antecessores que passaram 
por esta pasta. Solicitou o envio de oficio requerendo cópia de todas as notas referente aos 
gastos dos jogos escolares em nosso município e cópia das notas referente aos gastos com a 
apresentação da ginástica artística na abertura destes jogos. Então chegando estas notas irá 
provar os gastos serios com notas fiscais e não recibo de papel de pão como era feito por outros 
secretários que passou por esta secretaria. Afirmou que com estas notas acredita que terá a 
oportunidade de estar no ministério público, pois irá ser chamado para ser testemunha referente 
aos outros gastos dos jogos anteriores, assim irá levar as notas deste ano e a do passado, 
provando a incompetência do passado, por isso está solicitando estas notas atuais para quando 
for lá estará levando estas notas. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de lei 022/2022 para 
emissão de parecer e não havendo nada mais a tratar agradeceu a presença de todos e em nome 
de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita 
por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/05/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: 16/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério Público
da Educação Básica. Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2022
Processo: 17/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do
Sul (PRODECEN) Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2022
Processo: 18/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público
municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência
Pública. 
Não informada
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de
2022
Processo: 7/2022
Autores: Marlon do
Kioski, Celso Delani,
Ismael Fernandes, José
Pereira da Cruz, Noel,
TIAGO 
Reserva aos negros 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos
públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e
das fundações públicas 
Não informada
5 - Indicação nº 85 de
2022
Processo: 85/2022
Autor: Ismael
Fernandes 
tomar providências para a retirada do Portão que está impedindo o
acesso a área pública, próximo ao Condomínio Pedra Preta Não informada
6 - Indicação nº 86 de
2022
Processo: 86/2022
Autor: Rubisnei 
colocar placas de sinalização nas ruas e pintura dos quebra molas do
Conjunto Jardim Europa. Não informada
7 - Indicação nº 87 de
2022
Processo: 87/2022
Autor: Adam Lineker 
fazer os reparos na cadeira odontológica (equipo odontológico) no
consultório da UBS Anita Canetti, sendo: trocas de mangueiras, válvulas,
seringas tríplice e canetas de alta rotação. 
Não informada
8 - Requerimento nº
13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Noel 
- O Município tem cadastro junto a Cohapar no Programa "Viver mais
Paraná"? Se não tiver, fazer para que possamos dar oportunidade de
pessoas acima de 60 anos ter oportunidade de ter a sua casa própria. 
Proposição retirada
pelo autor
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/05/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 09/05/2022
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
14 de 2022
Processo: 14/2022
Autor: Marlon do
Kioski 
- Os maquinários na antiga Aprocen depois que voltou para o Município
foi cedido aos agricultores? Se foi cedido, enviar cópias das solicitações
ou nome do proprietário, data e quantidade de horas e se foi autorizado
verbalmente, informar quem autorizou. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/05/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 09/05/2022
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