sessao nº 13

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SESSÃO ORDINÁRIA 16/05/2022
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Rubisnei Aparecido da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima terceira sessão ordinária do ano de dois 
mil e vinte e dois. Solicitou o Vereador Noel de Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico e 
em seguida foi colocada a ata do dia dois de maio em discussão e votação e foi aprovada sem 
nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os 
ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Valdir após seus 
cumprimentos relatou sobre a realização do primeiro torneio de pesca realizado em nosso 
municipio neste final de semana, onde foi um evento muito bonito, apesar do tempo de chuva e 
frio, mas teve aproximadamente quinhentas pessoas. Assim estaria agradecendo o prefeito 
municipal e equipe pela realização deste evento, onde está promovendo o turismo em nosso 
municipio. Relatou ainda quanto as suas viagens para Curitiba em busca de recursos, acaba de 
chegar para o municipio uma máquina pá carregadeira através de emenda do deputado 
Alexandre Curi, além de outros recursos que já conseguimos para nosso municipio, e também já 
está em fase de licitação um caminhão polinguindaste também de emenda do deputado 
Alexandre Curi. Em aparte o edil Marlon do Kioski relatou sobre a importância destes recursos 
para nossa cidade, principalmente este caminhão polinguindaste, pois está precisando 
urgentemente para transportar as caçambas para a limpeza dos entulhos, sem contar esta 
máquina pá carregadeira que é de muita utilidade. Relatou ainda que o projeto do recape do 
asfalto com acesso ao distrito de Vila Progresso já está pronto e na próxima semana estará indo 
até Curitiba para protocolar este projeto e acreditamos que iremos ganhar também os recursos 
para este asfalto, pois em conversa com o sr Ortega somente estaria faltando este projeto para a 
liberação dos recursos, onde será assinado pelo deputado Alexandre Curi, projeto este que irá 
aproximar de dois milhões de reais. Então estaria parabenizando este Deputado, ao prefeito 
municipal e ao governo Ratinho Junior pela liberação destes recursos para nossa cidade. O
vereador Adam Lineker após seus cumprimentos relatou que recebeu reclamação de uma 
munícipe dizendo que o onibus escolar estaria indo até a área rural buscar os alunos e o seu filho 
não poderia vir no ônibus porque não teria uma pessoa responsável para acompanhar esta 
criança no onibus. Então de imediato procurou os setores competentes deste transporte e foi 
informado que terá uma reunião com os responsáveis para que este problema seja resolvido. Não 
havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 
016/2022 – Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação 
Básica. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimiade. Projeto de Lei 
017/2022 – Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul 
(PRODECEN). Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador 
se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimiade. Projeto de Lei 018/2022 
– Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de 
processo licitatório na modalidade Concorrência Pública. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, o projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi 
aprovado por unanimiade. Projeto de Lei 007/2022 – Legisaltivo – Reserva aos negros 
15%(quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos 
efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e 
das fundações públicas. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto 
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão 
nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimiade.
Indicação 088/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao 
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chefe do poder executivo municipal através do setor competente colocar monitores nos ônibus 
escolares, principalmente aqueles ônibus que existem crianças da educação infantil. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam 
relatou sobre a necessidade destes monitores dentro do ônibus escolar, pois tem uma mãe que 
veio reclamar que o filho não pode vir neste transporte porque não existe monitor no onibus para 
cuidar das crianças. Afirmou que em conversa com a secretária de educação, ela relatou que 
seria impossível colocar estes monitores no transporte, porque se colocar em um ônibus, os 
demais também irão cobrar para que se coloque também e o municipio não teria condição no 
momento de colocar em todos os ônibus. Posto a indicação em votação foi aprovada. 
Requerimento 015/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência 
ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente as seguintes informações:
Existem projetos na área cultural, como: aulas de violão, instrumentos, aulas de pintura e 
capoeira? Se não existir, há previsão para desenvolver esses projetos? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou 
que vários munícipes vieram questionar se o município tem algum destes projetos junto a 
cultura, pois muitos estão procurando e interessados a fazer estes cursos que eram 
disponibilizados na cultura, por isso estaria solicitando as informações. Posto o o requerimento 
em votação foi aprovado. Requerimento 016/2022 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, 
requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente as seguintes informações: Qual foi a média de produção de soja no nosso 
município? Quantos agricultores acionou o seguro? - O que o município está fazendo para 
ajudar os agricultores nos bancos Cocamar e outras dívidas? - O município decretou calamidade 
pública de escassez hídrica para ajudar nossos agricultores? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em discussãoo vereador Marlon relatou que 
solicitou estas informações porque pouco agricultor conseguiu colher sua soja devido a escasses 
de chuva, pois dez por cento dos agricultores conseguiram colher sua soja e foi somente para 
pagar as contas e os demais ficaram todos endividados porque não conseguiu colher. Então 
queremos saber o que o municipio está fazendo junto aos agricultores e o município tem a 
responsabilidade de dar o apoio a eles, estamos vendo tudo quieto e parece que nem temos 
secretaria da agricultura, pois temos muita reclamação desta secretaria, e o vereador Celso faz
muita falta naquela secretaria. Relatou ainda que gostariamos de saber do executivo se foi 
decretado calamidade pública para escasses hidrica para ajudar os agricultores, sendo que este 
decreto deveria ter saido já no mês de janeiro. Então não podemos ficar de braços cruzados e 
devemos ajudar nossos agricultores, pois quando a agricultura vai bem, o nosso ICMS aumenta 
e somos reféns deste imposto. Posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo
mais matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o 
vereador Adam Lineker em suas explicações relatou que no dia vinte e três será a licitação da 
compra do trator para o banco da terra, onde este foi um recurso solicitado por este vereador e o 
Zé Neguinho ao nosso deputado e este trator irá atender os nossos agricultores dos bancos da 
terra Santo Expedito. O vereador Ismael Fernandes Queiroga em suas explicações relatou que os 
motoristas estão nos cobrando para que o prefeito faça o pagamento das diárias e que fosse 
solicitado ao sr. Prefeito para que não deixe remontar estes pagamentos, pois já acumulam mais 
de sessenta diárias e que fosse então enviado oficio ao executivo fazendo esta cobrança. O
vereador Marlon do Kioski em suas explicações solicitou o envio de oficio ao executivo para 
que seja revisto o horário da linha escolar que faz a vila dos pescadores, acampamento Fidel 
Castro e trazem as crianças para o distrito de Vila Progresso, pois as crianças chegam muito 
cedo na escola e sem nenhuma pessoa para cuidar destas crianças até chegar o horário da aula, 
pois muitos pais estão reclamando que as crianças chegam muito cedo na escola e não tem 
ninguem para olhar. Que esta linha seja revista e se possível colocar outro onibus para fazer o 
transporte dos alunos somente da Vila Progresso. O vereador Celso Delani em suas explicações 
agradeceu o deputado Tiago Amaral pela emenda no valor de cem mil reais para a compra de 
um pulverizador e uma calcareadeira moderna para estar a disposição dos agricultores e na 
próxima semana o prefeito municipal estará indo a Curitiba assinar o convênio para este recurso. 
Então aqui somente estaria para agradecer o deputado pelas emendas enviadas ao nosso 
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municipio. O vereador José Pereira em suas explicações relatou que o Covid está em alta 
novamente e que todos devem se cuidar mantendo o distanciamento social e o uso de máscaras 
em locais fechados e que todos possam se cuidar porque temos muitos casos de Covid 
novamente na cidade. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e não 
havendo nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos 
os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: 16/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério Público
da Educação Básica. 
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2022
Processo: 17/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do
Sul (PRODECEN) 
Proposição aprovada
em 1º turno
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2022
Processo: 18/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público
municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência
Pública. 
Proposição aprovada
em 1º turno
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de
2022
Processo: 7/2022
Autores: Marlon do
Kioski, Celso Delani,
Ismael Fernandes, José
Pereira da Cruz, Noel,
TIAGO 
Reserva aos negros 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos
públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e
das fundações públicas 
Proposição aprovada
em 1º turno
5 - Indicação nº 88 de
2022
Processo: 88/2022
Autores: Adam
Lineker, TIAGO 
colocar monitores nos ônibus escolares, principalmente aqueles ônibus
que existem crianças da educação infantil. Não informada
6 - Requerimento nº
15 de 2022
Processo: 15/2022
Autor: Adam Lineker 
Existem projetos na área cultural, como: aulas de violão, instrumentos,
aulas de pintura e capoeira? Se não existir, há previsão para desenvolver
esses projetos? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/05/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 16/05/2022
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