| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-23 |
| native_id | 423 |
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1 SESSÃO ORDINÁRIA 23/05/2022 Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os vereadores Marlon Cruz Prêmoli, Noel de Moura Neto e Valdir Correa da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima quarta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou o Vereador José Pereira da Cruz para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada a ata do dia nove de maio em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 009/2022 – Legislativo – Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o sr. Presidente convidou o sr. Danilo para explanar a finalidade do projeto e também esclarecer as dúvidas dos senhores vereadores. O sr. Danilo relatou que o objetivo desta lei é para facilitar e ajudar os interessados a tirar os Cac´s, pois este documento é somente para o acervo e o transporte destes armamentos esportivos, assim esclareceu as dúvidas dos edis quanto a finalidade do projeto. Os. Presidente então colocou o projeto de lei em primeira discussão aos senhores vereadores, e o vereador Adam relatou que este projeto está dando o reconhecimento do Cac´s aos colecionadores e da prática esportiva de armas de fogo e caças e com a aprovação desta lei estará dando mais facilidade para estas pessoas conseguirem os registros necessários junto a polícia federal e também dando a eles a possibilidade de transportarem suas armas até o clube de tiro para a prática esportiva, então aqui é favorável ao projeto. O vereador José Pereira também relatou favorável ao projeto e esta lei é de grande necessidade para estas pessoas que querem regularizar suas documentações junto a polícia federal para esta prática esportiva com armas de fogo e o transporte das mesmas até o local esportivo. O vereador Tiago relatou favorável ao projeto, pois esta lei será muito importante para estes colecionadores e praticadores deste esporte, assim esperamos que com a aprovação deste projeto estas pessoas possam conseguir estes documentos necessarios junto ao órgão competente. Não havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado. Projeto de Lei 022/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Adam relatou que o prefeito municipal não colocou na justificativa do projeto a finalidade deste terreno, mas pelo que sabemos será para coleta do lixo orgânico, então o projeto tem uma grande finalidade e poderá gerar alguns empregos, mas o prefeito deveria ter colocado na justificativa o objetivo certo do projeto, e aqui irá votar favorável ao projeto. O vereador Celso Delani relatou que pelas informações que temos, o projeto será para montar um transbordo de lixo orgânico, onde a empresa estará fazendo a coleta também nos municípios vizinhos. Então é favorável ao projeto, pois também terá a geração de emprego no município. Não havendo mais nenhum vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimiade. Projeto de Lei 011/2022 – Legisaltivo – Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Centenário do Sul PR para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimiade. Indicação 089/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente que faça o empréstimo do Destocador de tocos do Consórcio para fazer o trabalho de destocamento em nossa cidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que já fez este pedido na gestão anterior e 2 temos municípios vizinhos que está usando este destocador de tocos do consórcio e o município também poderá usar este equipamento porque fazemos parte deste consórcio e este equipamento faz a retirada correta dos tocos e temos muitos tocos de árvores nos canteiros e a máquina da prefeitura não pode retirar estes tocos, pois muitas vezes até estraga a máquina pela força que faz para fazer este serviço. Então o município tem que fazer o pedido junto ao Consórcio e quando chegar a vez eles enviam para o município para fazer o serviço. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 090/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente entrar em contato com o DER-PR para a instalação de faixas refletivas (olho de gato e/ou tachões) ao longo da Rodovia PR 534, no trecho que liga a cidade de Centenário do Sul a Miraselva. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que esta rodovia é muito estreita e com pouca visibilidade e tendo estes olhos de gato/tachão irá facilitar para os motoristas que trafegam por ela, assim como foi colocado na rodovia entre Centenário a Santo Inácio e tendo esta luminosidade irá ajudar a visão para o motorista. Então que esta casa envie oficio ao DER solicitando este tachão e também fazer o alargamento das pontes desta rodovia. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 091/2022 de autoria do Vereador Tiago Zooi, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer o meio fio na Rua Américo Coelho, próximo ao número 08 no Conjunto Guilherme Pizolato, pois quando chove a água da chuva entra dentro da residência. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Tiago relatou que o morador desta residência procurou os vereadores para que fosse resolvido este problema em sua residência, pois quando chove a água entra dentro de sua residência e já até derrubou o muro devido a força da água que entra naquele lugar. Então que o setor competente tome as providências urgentes e resolva este problema que tem causando grande transtorno para o morador. Posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento 017/2022 de autoria dos Vereadores Adam Lineker e Ismael Fernandes Queiroga, requerem em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente as seguintes informações: o Hospital Municipal será reformado? Se for, enviar a cópia do Projeto Arquitetônico. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que solicitou esta informação porque o hospital tem sérios problemas na estrutura e se for reformar tem que ter projetos e o projeto tem que ser bem feito, pois já passou por várias reformas aquele hospital e sempre continua molhando dentro, assim estaria então solicitando estes documentos. Posto o o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 018/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente informação referente ao Campo de Futebol do Distrito de Vila Progresso. O município conseguiu negociar a área para passar para o nome do município? Se não, entrar em conversação com o novo proprietário da Fazenda para conseguir o espaço e registrar em nome do município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que não existem mais campo de futebol no municipio a não ser o estádio municipal, pois acabaram-se com os campos das fazendas e só existe o da Vila Progresso e o do Centro Comunitário, onde hoje existe um projeto de fundo de vale para um parque urbano e provavelmente irá acabar com aquele campo de futebol. Então além do nosso estádio, o único campo que temos é aquele do distrito e ele merece um alambrado e vestiário para quando o municipio cediar um jogo de campeonato, poderá ser utilizado esse campo. Posto o requerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Adam Lineker em suas explicações fez os agradecimentos ao deputado Cobra Reporter e os representantes da JBS Santo Inácio onde foi intermediado com estas pessoas para a abertura de vagas de trabalhadores de nosso municipio naquela unidade, pois depois de alguns meses de negociação agora estará abrindo estas oportunidades de trabalho para pessoas de Centenário do Sul. Então aqui estaria agradecendo a empresa JBS pela disponibilidade pela oferta de trabalho ao nosso município e também agradecer o deputado Cobra Reporter porque foi atraves dele que conseguimos o acesso a esta empresa e a disponibilidade de trabalho para nossa população. Ainda agradeceu ao 3 prefeito municipal pelo apoio ao esporte de nosso municipio, principalmente aos jogadores do MASTER 50 anos, pois neste final de semana esta equipe tornou-se campeã pela primeira copa regional de nossa região e que esta casa envie oficio a todos os atletas desta equipe parabenizando pela conquista deste título. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e não havendo nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga Vereador Vereador Vereador José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto Vereador Vereador Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva Vereador Vereador Vereador
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/05/2022 - 18:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 Processo: 22/2022 Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022 Processo: 9/2022 Autores: Celso Delani, Adam Lineker, José Pereira da Cruz, TIAGO Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003. Não informada 3 - Indicação nº 89 de 2022 Processo: 89/2022 Autor: Adam Lineker que faça o empréstimo do Destocador de tocos do Consórcio para fazer o trabalho de destocamento em nossa cidade. Não informada 4 - Indicação nº 90 de 2022 Processo: 90/2022 Autor: Adam Lineker a instalação de faixas refletivas (olho de gato e/ou tachões) ao longo da Rodovia PR 534, no trecho que liga a cidade de Centenário do Sul a Miraselva. Não informada 5 - Indicação nº 91 de 2022 Processo: 91/2022 Autor: TIAGO fazer o meio fio na Rua Américo Coelho, próximo ao número 08 no Conjunto Guilherme Pizolato, pois quando chove a água da chuva entra dentro da residência. Não informada 6 - Requerimento nº 17 de 2022 Processo: 17/2022 Autores: Adam Lineker, Ismael Fernandes O Hospital Municipal será reformado? Se for, enviar a cópia do Projeto Arquitetônico! Não informada 7 - Requerimento nº 18 de 2022 Processo: 18/2022 Autor: Adam Lineker informações referente ao Campo de Futebol do Distrito de Vila Progresso. O município conseguiu negociar a área para passar para o nome do município? Se não, entrar em conversação com o novo proprietário da Fazenda para conseguir o espaço e registrar em nome do município. Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/05/2022 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 23/05/2022 Página 1