sessao nº 15

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/05/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2022
Processo: 22/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior - Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação
de imóvel e dá outras providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 9 de
2022
Processo: 9/2022
Autores: Celso Delani,
Adam Lineker, José
Pereira da Cruz, TIAGO
Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como
o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como
atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à
situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do
artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003. 
Proposição aprovada
em 1º turno
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 11 de
2022
Processo: 11/2022
Autores: Adam Lineker
de Oliveira Azevedo - 1º
Secretário, Rubisnei
Aparecido da Silva -
Presidente 
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de
Centenário do Sul PR para o exercício de 2022 e dá outras providencias. 
Proposição aprovada
em 1º turno
4 - Indicação nº 92 de
2022
Processo: 92/2022
Autores: Adam
Lineker, Celso Delani,
José Pereira da Cruz,
Rubisnei, TIAGO 
enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal regulamentando a
questão dos vendedores ambulantes/fixos que vendem as mesmas
mercadorias do comércio próximo, para que os mesmos fiquem no
mínimo 150(cento e cinquenta) metros dos estabelecimentos comerciais
congêneres. 
Não informada
5 - Indicação nº 93 de
2022
Processo: 93/2022
Autores: Rubisnei,
Adam Lineker 
para que seja atualizada em um só nível a Tabela de salário dos Fiscais
de Tributação, utilizando o mesmo nível para todos, obedecendo o
critério de igualdade, uma vez que, as suas funções respectivas são as
mesmas. 
Não informada
6 - Requerimento nº
19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: Adam Lineker 
enviar ofício ao Superintendente do DER-PR em Londrina Sérgio
Silvatici para que seja levantado e pintado todos redutores de velocidade
da PR-450 que margeiam o perímetro urbano do município de
Centenário do Sul. 
Não informada
7 - Requerimento nº
20 de 2022
Processo: 20/2022
Autor: Adam Lineker 
em relação ao Piso Salarial dos agentes de saúde. - Quando será
colocado em execução está Lei Federal emenda constitucional 120 que
trata da política remuneratória e valorização dos profissionais que
exercem atividade de agentes comunitário de saúde e agente combate
endemias? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
30/05/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 30/05/2022
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