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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA –25/07/2022
Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às onze horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os vereadores Noel de Moura Neto, José Pereira da Silva e Tiago Alves da Silva. O sr. 
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a nona
sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Passou-se então para a ordem do dia. 
Projeto de Lei 026/2022 – Estabelece o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias e dos 
Comunitários de Saúde, em conformidade à Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 
2022. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira
discussão, o vereador Adam Lineker relatou que no dia 30 de maio apresentou um requerimento 
aqui na Câmara a pedido de alguns servidores desta classe para que o prefeito atendesse a lei 
federal que regulamenta o salário desta categoria, onde o próprio governo federal faz o repasse 
deste recurso para o pagamento destes servidores e agora o prefeito enviou este projeto para esta 
casa, onde irá pagar retroativo ao mês de maio. O vereador Ismael Fernandes Queiroga relatou 
até que enfim o governo federal fez uma coisa boa em regulamentar o salário destes servidores e 
pagando dois salários mínimos a esta classe, pois existem muita injustiça em todos os órgãos 
públicos onde a pessoa ganha uma miséria de salário mínimo e não são melhorados por falta de 
recurso ou até de incompetência, mas aqui é uma obrigação do governo federal e também do 
prefeito atender a lei. O vereador Marlon do Kioski relatou que é muito prazer votar neste projeto 
pois está ajudando nos salários dos agentes de saúde e ao combate de endemias. Afirmou que no 
passado aqui melhoramos o salário de muitas categorias, dando o avanço e esta havia ficado para 
trás porque seguia a norma federal. Afirmou que o prefeito está aí mostrando a capacidade, pois 
já aprovamos também o teto da educação nesta gestão e o prefeito está mostrando aquilo que ele 
falou quando passou na casa do servidor público e está cumprindo e também aqui sempre 
estaremos para ajudar o funcionário público. O vereador Valdir Casanova relatou que não é fácil 
estes servidores fazerem o seu serviço, pois quando sai nas ruas eles encontram muitas 
dificuldades para executar o seu trabalho, pois além do sol que enfrentam, também tem os 
cachorros nas ruas e merecem um salário melhor e hoje pela primeira vez estaria dando os 
parabéns ao presidente da República por estar regulamentando o salário destes agentes de saúde e 
ao prefeito por estar seguindo esta lei federal. O vereador Celso Delani também parabenizou o 
prefeito em acompanhar esta lei federal dando o direito a estes servidores receber dois salários 
mínimos conforme determinação desta lei. Não havendo mais nenhum vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que 
vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador