| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-09-12 |
| native_id | 441 |
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1 SESSÃO ORDINÁRIA 12/09/2022 Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os vereadores Marlon Cruz Prêmoli e Valdir Correa da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima sexta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou o sr. Erival Pereira presente a sessão para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada a ata do dia vinte e nove de agosto em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Celso Delani após seus cumprimentos relatou que a municipalização das creches da maneira que está sendo colocada aos funcionários, é uma forma preocupante, pois tem família que nem está dormindo direito, pois está considerando que está perdendo o emprego, pois esta municipalização será feita através de um PSS, e isto é um concurso e as pessoas que trabalham lá a mais de quinze a trinta anos estão sendo ameaçadas de perder o seu emprego. Então a administração deveria fazer esta municipalização de uma forma gradual e lenta, dando assim uma possibilidade para os funcionários fazerem cursos, estudarem e se aperfeiçoar para poder fazer essa prova e ter condições de passar com os mesmos direitos e igualdade com as outras pessoas mais novas e preparadas para o concurso. Então que o sr. Prefeito estude a possibilidade de dar pelo menos uns dois anos de prazo para esta municipalização, somente para o ano de 2025, com isso as pessoas poderão estudar e se preparar para esse concurso. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 012/2022 – Legislativo – Proíbe empresas de vigilância e Guarda Noturno de utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs as 06:00 hs, no município de Centenário do Sul- Paraná e da outra providência. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, o vereador Adam relatou que existem no município duas empresas abertas que prestam serviços de vigilância junto a comunidade e comércio no município. o vereador Noel de Moura Neto relatou que até se preocupa um pouco com a aprovação deste projeto porque tirando as cirenes dos veiculos que fazem este trabalho, pessoas poderá deixar de pagar suas mensalidade devido a isso, mas estaria votando favorável ao projeto porque o autor do projeto conversou com os dois representantes das empresas e eles disseram que não irá atrapalhar em nada de retirar as cierenes dos veículos, mas a preocupação é que futuramente esta lei poderá voltar para esta casa para algumas alterações. O vereador Ismael relatou que é favorável ao projeto, mas que as duas empresas existentes no municipio envie para esta casa o CNPJ de cada uma. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 029/2022 – Dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão, o vereador Adam Lineker relatou que a secretária de educação enviou este projeto de vinte páginas para esta casa na quarta feira e hoje estaria sendo encaminhado aos vereadores, mas a secretária quer que votamos hoje sem ler o projeto, isso é uma bagunça e vergonha, sendo que ela não trabalha sozinha, tem uma equipe que coordena com ela, e agora ligam para cá dizendo que se os vereadores não aprovarem hoje, o municipio irá perder recurso, isso é para precionar os vereadores por causa de incompetência. Então isto é falta de planejamento, pois tem que se planejar as coisas, isso aqui é passar a mão na cara dos vereadores em querer aprovar um projeto de vinte páginas sem dar o tempo para ler, sendo que este projeto deveria ter encaminhado a vinte ou trinta dias atrás, isto não pode acontecer, pois é uma vergonha o que estão fazendo, pois o projeto está sendo aprovado sem aqui lermos. O vereador Celso Delani relatou que analisando o projeto, pode verificar que é um ótimo projeto e que se não for aprovado poderemos peder recursos a partir do ano de 2023 pelo Fundeb em função ao número de alunos que o município tem, por isso irá votar favorável. O vereador Noel de Moura Neto relatou que também irá votar favorável ao projeto, 2 por se tratar de recursos para o municipio e analisando o projeto, apesar de vir muito em cima da hora, pode verificar que é um excelente projeto para a educação e não podemos deixar de perder os recursos para nossa cidade. O vereador Ismael relatou que este projeto deveria ter vindo desde o primeiro ano da outra gestão, mas o projeto é muito bom para a educação, pois os diretores não poderão ser mais indicados como está sendo indicado pela administração e apartir desta lei será por meio de eleição, assim vota favorável ao projeto. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado com o voto contrário do edil Adam Lineker. Indicação 150/2022 de autoria de vários Vereadores, indicam ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente para que já faça a entrega do Trator New Holland azul que está na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para o Banco da Terra Santo Expedito II. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Celso Delani relatou que este trator está sendo prometido a muito tempo e não entregue a estes produtores. Afirmou que em conversa com estes produtores, eles vieram solicitar para que o municipio deixe um trator para cada banco da terra e que este trator novo que veio seja repassado ao Santo Expedito II que tem vinte um produores e o outro mais velho que já está lá de posse aos produtores seja para os produtores do Santo Expedito I com quatorze produtores. Posto em votação foi aprovada. Moção 008/2022 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Centenário do Sul, pelos 75 anos de atividades eclesiásticas deste ministério neste município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a moção em discussão o vereador Adam relatou que este é um momento marcante para a igreja em comemorar os seus 75 anos de atividades eclesiásticas em nossa cidade com seu trabalho social, onde muitas vidas foram resgatadas, por isso aqui estaria parabenizando a igreja por estes 75 anos no município e esta casa não poderia deixar de fazer estas homenagens. O vereador Ismael relatou que esta igreja tinha uma das melhores bandas em nossa cidade, pois quando se faziam culto na praça atraia muita gente para ouvir. Afirmou que é muita honra para esta casa estar neste dia apresentando esta moção de aplausos por estes 75 anos de atividade ininterrupta em nossa cidade. O vereador Noel também parabenizou a igreja por estes 75 anos no municipio e que continue assim com este brilhante trabalho social, assim é justo esta homenagem. O vereador José Pereira também parabenizou a igreja por estes 75 anos no municipio e agradecer também por incluir o nome dos vereadores em suas orações. O vereador Celso Delani parabenizou o vereador Adam pela iniciativa de estar fazendo esta homenagem através desta Moção a igreja Assembléia de Deus por estes 75 anos de atividades eclesiasticas em nossa cidade, assim estaria também agradecendo e parabenizando os pastores pela perseverança do trabalho aos necessitados e que Deus abençoe sempre a vida de cada um. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a Moção em votação foi aprovada. Na oportunidade o sr. Presidente convidou o Pastor da Igreja Assembléia de Deus Claudinei dos Santos Francisco para fazer uso da palavra. Após seus cumprimentos, o pastor Claudinei fez a leitura da biblia em Jeremias 29-7 e relatou que ao longo dos 75 anos de atividade da igreja Assembléia de Deus nesta cidade, muitas vidas foram resgatadas dos males que este mundo oferece e assim estaria agradecendo a Deus por aqueles que aqui passaram dedicando suas vidas pela obra de Deus nesta cidade e deixaram suas marcas e também estaria agradecendo esta casa de leis por esta homenagem a esta Igreja pelos seus 75 anos no municipio e na oportunidade estaria entregando ao presidente desta Casa e estendendo a todos os vereadores, um exemplar da bíblia sagrada. Após o pastor Claudiner fazer o uso da palavra, não havendo mais vereador a se pronunciar, o sr. Presidente convidou os demais edis para fazer a entrega da Moção de Aplausos aos representantes da Igreja Assembléia de Deus, em comemoração aos seus 75 anos de atividades eclesiasticas em nossa cidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o edil Adam Lineker em suas explicações relatou quanto a falta de motorista plantonista reserva no hospital, pois tem recebida diversas reclamações de munícipes dizendo que muitas vezes recebe alta dos hospitais de fora e demoram-se muito para buscar por falta de um plantonista reserva. Então que a secretária municipal e o sr. Prefeito esteja revendo esta situação e viabilize um plantonista reserva para o hospital. 3 Relatou ainda que este pedido de um plantonista reserva é dos próprios enfermeiros e técnicos do hospital que pedem já faz um bom tempo, bem como os motoristas de plantão também pedem isso, pois tem plantão que eles acabam rodando de 800 a 1000 km. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga Vereador Vereador Vereador José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto Vereador Vereador Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva Vereador Vereador Vereador
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/09/2022 - 18:00 Encerramento: 12/09/2022 - 20:05 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2022 Processo: 12/2022 Autor: Celso Delani Proíbe empresas de vigilância e Guarda Noturno de utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs as 06:00 hs, no município de Centenário do Sul- Paraná e da outras providências Proposição aprovada em 1º turno 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 Processo: 29/2022 Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito Dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Não informada 3 - Indicação nº 149 de 2022 Processo: 149/2022 Autor: Adam Lineker da Secretaria de Esportes Cultura e Lazer deste município a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo , se possível com a realização de só uma categoria não podendo convidar jogadores de fora do município. Não informada 4 - Indicação nº 150 de 2022 Processo: 150/2022 Autores: Adam Lineker, Celso Delani, José Pereira da Cruz para que já faça a entrega do Trator New Holland azul que está na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para o Banco da Terra Santo Expedito II. Não informada 5 - Moção nº 8 de 2022 Processo: 8/2022 Autor: Adam Lineker MOÇÃO DE APLAUSOS a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Centenário do Sul, pelos 75 anos de atividades eclesiásticas deste ministério neste município. Não informada ___________________________________________ Rubisnei Aparecido da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2022 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 13/09/2022 Página 1 Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2022 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 13/09/2022 Página 2