sessao nº 27

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SESSÃO ORDINÁRIA 19/09/2022
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto 
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a vigésima sétima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou
o Vereador Adam Lineker para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada a ata 
do dia cinco de setembro em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo 
após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos.
Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Valdir Casanova após seus 
cumprimentos agradeceu o prefeito municipal pelo atendimento de diversas indicações 
apresentadas nesta casa para a poda de árvores na rua Massanobu Nakamura e as lâmpadas de 
led em diversas ruas. O vereador Celso Delani após seus cumprimentos relatou quanto a 
municipalização das creches, isto já vem se protelando a muito tempo, pois desde quando foi 
secretário municipal na gestão da Prefeita Veralice, já se falava nesta municipalização. Então 
aqui estaria dando uma sujestão ao sr. Prefeito para que começa esta municipalização pela 
creche de Vila Progresso e as demais seriam gradualmente. Afirmou ainda que esteve na 
cidade de Florestópolis para ver como que fizeram naquela cidade quanto as creches e lá o 
prefeito fez por contratação de empresa terceirizada e não precisa mandar embora aqueles que 
já trabalham, só muda o regime, então estas sugestões que estará levando ao sr. Prefeito, mas 
que estes funcionários das creches fiquem tranquilo, pois esta questão irá se adequar tanto 
para o municipio e os funcionários, sendo que de imediato o municipio não suportaria 
contratar todos por concurso público porque o indíce da folha de pagamento já está acima do 
recomendado pelo tribunal de contas, mas esperamos que uma solução será tomada sem 
prejudicar ninguém. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para 
a ordem do dia. Requerimento 036/2022 de autoria de vários vereadores, requerem do chefe 
do poder executivo municipal, que seja visto a possibilidade, de postergar o Concurso Público 
com relação APMIF, e que seja feito este Processo apenas em 2025, dando oportunidade a 
todos, para se prepararem para esta nova fase. - Requerem ainda que o Decreto Municipal 
251/2022 que dispõe sobre a Municipalização de Centros de Educação Infantil seja 
revogado. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão o vereador Noel relatou sobre a importância em deixar para fazer este concurso 
somente após o ano 2025, pois muitos estão para se aposentar e se a prefeitura não puder 
contratar todos por concurso, que se faça a contratação por empresa terceirizada, assim como 
tem para os serviços gerais, são algumas sujestões que o prefeito poderá discutir com o 
ministério público, pois esta decisão o prefeito não poderá tomar sozinho, tem que ser 
juntamente com a Câmara e o ministério público. O vereador Celso relatou que estaria 
solicitando este prazo de dois anos para a realização do concurso para que o municipio possa 
regularizar os pagamentos de inss dos funcionários que foram descontados e não foi recolhido
para o governo federal, pois quando o funcionário vai aposentar, este recolhimento não está 
na conta do inss, por isso que de imediato não irá ter o dinheiro para fazer o que o prefeito 
quer fazer, por isso precisa de prazo para poder pagar estas guias de quase quinhentos mil 
reais que foram descontados e não recolhidos. O vereador Marlon relatou que deverá procurar 
uma brecha na lei e mandar para esta casa um projeto para que estas creches sejam 
municipalizadas e passando os funcionários tudo para municipal, assim devemos segurar para 
que este concurso não sai e procurar uma maneira de passar estes funcionários para municipal 
sem fazer o concurso, fazendo aos poucos sem mandar ninguém embora. O vereador Ismael 
relatou sobre a importância de prolongar esta municipalização das creches, pois nem 20% do 
FGTS dos funcionários não foram depositados e sabemos que mais de três milhões de reais 
foram para os ralos com a administração de dentro da creche que foram incompetentes e 
deixando de pagar os funcionários e hoje agora vem querer fazer o concurso, sendo que 
alguns irão passar e outras não. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Indicação 151/2022 de autoria do vereador Adam 
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Lineker, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente
providências com relação ao Caramujo que está aparecendo em diversos locais deste 
município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Adam relatou que já levou este problema até o chefe da vigilância 
sanitária e que o municipio então tome algumas medidas paliativas, pois estes caramujos 
transmitem doenças. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 153/2022 de 
autoria do vereador Valdir Casanova, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo 
setor competente ceder um espaço para uma Casa de Apoio aos moradores de rua. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador 
Valdir relatou que existem muitas pessoas de ruas que não tem um lugar adequado para 
dormir e que o prefeito municipal viabilize uma casa de apoio para estas pessoas, pois todas 
as pessoas têm que ter pelo menos um travesseiro para dormir. Posto a indicação em votação 
foi aprovada. Indicação 154/2022 de autoria do vereador Marlon do Kioski, indica ao chefe 
do poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer um acesso de entrada na Rua 
Projetada C, no conjunto Jardim Planalto, conforme foto anexa. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Marlon relatou que 
diversos comerciantes e moradores daquele bairro tem reivindicado a abertura desta rua, pois 
o fluxo de veículo naquela proximidade tem aumentado, inclusive até já estão usando o 
acesso da rodovia pelo canteiro, onde se formou uma rampa de acesso, inclusive existe um 
bueiro aberto e sem tampa naquele lugar, mas que as providências sejam tomadas para esta 
abertura a pedido dos moradores e comerciantes. Posto a indicação em votação foi aprovada. 
Requerimento 037/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, requer do chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente, as seguintes informações: - quando será feito 
o restante da pavimentação do Jardim Nazaré? Tem data prevista? Será feito esse ano? Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador 
Adam relatou que o prefeito municipal prometeu para os moradores daquele conjunto que o 
asfalto chegaria naquele lugar em julho do ano passado, sendo que o trabalho de asfalto 
existente lá é um trabalho do vereador Adam com o deputado Cobra, onde foi feito algumas 
ruas devido o recurso ser pouco e o prefeito prometeu terminar e até o momento não fez. 
Então que seja enviado as informações devidas e agilidade no término daquele asfalto, pois a 
população cobra. Posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 038/2022 de 
autoria do vereador Adam Lineker, requer do chefe do poder executivo municipal, que pelo 
setor competente, as seguintes informações: - qual é o problema com a VAN do esporte? 
Porque está encostada, parada já faz um mês e até o momento não foi concertada? - Quando 
irá voltar a funcionar? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em discussão o vereador Adam relatou que este veículo está parado a mais de 
trinta dias no pátio, sendo que esta VAN veio exlusivo para o esporte através da emenda 
parlamentar, mas ela tem se esvairido para outros departamentos e pelas informações que 
temos é que este veiculo parou por pequenas coisas básicas e esta VAN é de grande utilidade 
para o esporte. Posto o requerimento em votação foi aprovado. Projeto de Lei 027/2022 –
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário 
do Sul para o exercício de 2023 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
030/2022 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul 
para o exercício de 2022 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, 
posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 004/2022 –
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr. ANTONIO JOAQUIM 
DOS SANTOS, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto 
em primeira votação foi aprovado. Projeto de Resolução 005/2022 – Concede o Título de 
Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr. ADÃO FERREIRA DE SOUZA, e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
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primeira discussão, o vereador Valdir relatou que apresentou este projeto e se sente muito 
honrado em conceder este título ao Adão, pois é uma pessoa honesta e sempre trabalhou em 
nosso municipio e ajudou muitas pessoas. Foi suplente de vereador três vezes, não 
conseguindo assumir o cargo, mas depois ajudou o sobrinho, onde conseguiu assumir. Então é 
justo esta casa conceder este titulo para este cidadão que muito fez por Centenário. Posto o 
projeto em primeira votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e 
nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, e nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/09/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2022
Processo: 27/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
município de Centenário do Sul para o exercício de 2023 e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2022
Processo: 28/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal. Não informada
3 - Emenda
Supressiva nº 2 de
2022
Processo: 2/2022
Autores: Adam
Lineker, Celso Delani,
Ismael Fernandes,
José Pereira da Cruz,
Marlon do Kioski,
Noel, Rubisnei,
TIAGO, Valdir
Casanova 
Emenda ao Projeto de Lei 028/2022 - REVOGA-SE O LOTE 197 AA e
LOTE 03 e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°.
.......................... Parágrafo único - ................................... Lote 228 A
Gleba 02 R$ 206.600,00 Defronte ao Clube dos Boiadeiros Lote 113 RQ
Gleba 02 R$ 119.188,80 Parque Industrial Lote 113 RT Gleba 02 R$
119.449,20 Parque Industrial Lote 113 IB Gleba 02 R$ 70.560,00
Parque Industrial Lote 113 RN Gleba 02 R$ 135.475,20 Parque
Industrial Lote 113 OD Gleba 02 R$ 90.325,20 Parque Industrial Lote
113 RP1 Gleba 02 R$ 49.963,20 Parque Industrial 
Não informada
4 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: 4/2022
Autor: Adam Lineker 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr.
ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS, e dá outras providências. Não informada
5 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2022
Processo: 5/2022
Autor: Valdir
Casanova 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr.
ADÃO FERREIRA DE SOUZA, e dá outras providências. Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/09/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 19/09/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 149
de 2022
Processo: 149/2022
Autor: Adam Lineker 
da Secretaria de Esportes Cultura e Lazer deste município a realização
do Campeonato Municipal de Futebol de Campo , se possível com a
realização de só uma categoria não podendo convidar jogadores de
fora do município. 
Proposição retirada
da Ordem do Dia.
7 - Indicação nº 151
de 2022
Processo: 151/2022
Autor: Adam Lineker 
providências com relação ao Caramujo que está aparecendo em
diversos locais deste município. Não informada
8 - Indicação nº 152
de 2022
Processo: 152/2022
Autor: Valdir
Casanova 
fazer a pintura do quebra mola e colocar placa de sinalização do
mesmo, na Rua José Wilson Damião, próximo a Borracharia do Wilson. Não informada
9 - Indicação nº 153
de 2022
Processo: 153/2022
Autor: Valdir
Casanova 
ceder um espaço para uma Casa de Apoio aos moradores de rua. Não informada
10 - Indicação nº
154 de 2022
Processo: 154/2022
Autor: Marlon do
Kioski 
fazer um acesso de entrada na Rua Projetada C, no conjunto Jardim
Planalto, conforme foto anexa. Não informada
11 - Indicação nº
155 de 2022
Processo: 155/2022
Autores: Celso
Delani, Rubisnei 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO a realização de
um concurso de Provimento Efetivo para 10 cargos para a Creche da
Vila Progresso-CI cinco; e à realização de Processo Seletivo
Simplificado – PSS para o ano de 2023 para a Creche CI três do
Conjunto Adalgiza. 
Não informada
12 - Requerimento
nº 37 de 2022
Processo: 37/2022
Autor: Adam Lineker 
- Quando será feito o restante da pavimentação do Jardim Nazaré? Tem
data prevista? Será feito esse ano? Não informada
13 - Requerimento
nº 38 de 2022
Processo: 38/2022
Autor: Adam Lineker 
- Qual é o problema com a VAN do esporte? Porque está encostada,
parada já faz um mês e até o momento não foi concertada? - Quando
irá voltar a funcionar? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/09/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 19/09/2022
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