sessao nº 13

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 21/10/2022
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e dez 
minutos, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos 
vereadores presentes, exceto os vereadores Ismael Fernandes Queiroga e Noel de Moura Neto. O
sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
décima terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Passou-se então para a 
ordem do dia. Projeto de Lei 030/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
efetuar gastos para a aquisição de brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos 
pais e das mães, dia dos professores, dia dos servidores públicos, formatura nas escolas 
municipais, dia das crianças, festividades da páscoa, festividades natalinas e demais 
comemorações e atividades esportivas e culturais realizadas no município e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira
discussão, o vereador Adam relatou favorável ao projeto, pois o executivo está solicitando 
autorização do legislativo a partir de agora para autorizar o prefeito comprar de forma legal esses 
brindes e comemorações conforme descritas no projeto. O vereador José Pereira relatou também 
favorável ao projeto, pois aqui somente estamos legalizando a lei de forma correta. Ainda relatou 
quanto as cestas natalinas que sempre é concedida aos servidores públicos, que o prefeito 
municipal viabilize com o setor competente, a possibilidade de estender estas cestas também aos 
funcionários da empresa terceirizada. O vereador Tiago também manifestou favorável ao projeto 
e relatou que o executivo deveria mesmo viabilizar uma forma de conceder estas cestas natalinas 
para os funcionários da terceirizada também. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias 
na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome
de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por
todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador