| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 450 |
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1 SESSÃO ORDINÁRIA 24/10/2022 Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou o Vereador Noel de Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada a ata do dia dez de outubro em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Noel de Moura Neto após seus cumprimentos relatou que recebeu reclamação de munícipe dizendo que o municipio em suas redes sociais não fez nenhuma homenagem a copa paranaense de criança de 10 a 17 anos que teve o encerramento do campeonato este final de semana. Então deveremos dar o incentivo a estas crianças no esporte, por isso é importante fazer as homenagens, incentivando eles nas redes sociais do municipio, pois é uma forma de incentivar eles para que não estejam nas ruas fazendo coisas erradas. Relatou ainda que esteve com com o vereador Tiago na cidade de Maringá na empresa de transbordo que pretende se instalar em nosso município e lá pode observar que não existem nenhum tipo de lixo diretamente no solo, sendo todos depositados dentro do transbordo. Então a nossa preocupação aqui é que se estes transbordos poderiam acabar virando e se tornar um lixão como temos em nosso aterro sanitário. Assim afirmou, como fez esta visita nesta empresa, não estaria vendo probema algum desta empresa se instalar em nosso municipio, pois não irá permanecer lixo de um dia para o outro no local, mas até estaria sugerindo ao sr. Prefeito para que esteja viabilizando outro local para esta empresa, onde eles mesmos até relataram que não teria problema de ser outro terreno, pois a intenção é se instalar aqui no municipio, podendo até ser outro terreno de dois a três kilômetros da cidade, pois as coletas de outros municípios poderão passar por aqui, com isso irá gerar uns cem mil reais de ICM para o nosso município. Enquanto o vereador Noel fazia uso da tribuna, o vereador foi interpelado por um munícipe conhecido como José Américo, onde o mesmo estava muito alterado e desferindo palavras desrespeitosa aos vereadores, atrapalhando os trabalhos da sessão. Assim o sr. Presidente precisou suspender a sessão por vinte minutos, devido as atitudes do cidadão dentro do recinto da Câmara Municipal. Retornando os trabalhos o sr. Presidente iniciou-se novamente a sessão, convidando o vereador Valdir para fazer uso da tribuna, por estar inscrito no livro de oradores. O vereador Valdir Casanova após seus cumprimentos relatou quanto a venda do terreno que estaria dando toda esta dicussão na comunidade, aqui apenas estaríamos votando o projeto para a venda do terreno do municipio para fins industriais e esta venda será por licitação e qualquer empresa poderá participar da licitação e aquele que der maior proposta de emprego e o valor, essa será vencedora na compra e aqui não podemos vender um terreno diretamente direcionada a alguém, pois a lei não nos permite fazer isso, não podemos aqui direcionar nada a ninguém, mas se esta empresa não comprar o terreno da prefeitura, ela até pretende comprar terreno de particular para se instalar em nosso municipio. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 031/2022 – Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 030/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos pais e das mães, dia dos professores, dia dos servidores públicos, formatura nas escolas municipais, dia das crianças, festividades da páscoa, festividades natalinas e demais comemorações e atividades esportivas e culturais realizadas no município e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 172/2022 de autoria de vários vereadores, indicam ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, fazer um quebra mola 2 em frente a Escola Prefeito Afonso Belenda no Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir relatou sobre a importância deste quebra mola em frente a escola, até porque a escola já está em atividade e as crianças acabam saindo correndo da escola, correndo risco até de ser atropelado por veículos, por isso é necessário este quebra mola lá para diminuir a velocidade dos veículos que passam por lá. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 173/2022 de autoria dos vereadores Adam Lineker e José Pereira, indicam ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente para que seja enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, criando o Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial, conforme cópia em anexo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou sobre a importância em se criar este conselho municipal de promoção e igualdade racial, assim como já existem em vários municípios, e que o poder executivo através do setor competente viabilize este projeto e envie para esta casa. Posto em votação foi aprovada. Indicação 174/2022 de autoria do vereador José Pereira da Cruz, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Elza Silva Santos, no conjunto habitacional Maximino Pereira dos Santos, em frente ao número 584. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador José Pereira relatou que este é um pedido de munícipe, pois existem muitas crianças brincando na rua próximo a sua residência e há um perigo constante para estas crianças na rua, por isso há necessidade de se construir esta lombada. Posto em votação foi aprovada. Indicação 175/2022 de autoria do vereador Valdir Casanova, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer o tapa buraco na Rua José Wilson Damião, próximo a Oficina do Junior. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir relatou, quem procura os edis para estas indicações são os nossos munícipes, e este é mais um pedido que vem até nós para que o setor competente viabilize este tapa buraco nesta localidade, pois a rua está quase intransitável precisando de recape urgente, por isso aqui então fez este pedido atendendo os nossos munícipes. Posto em votação foi aprovada. Indicação 176/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente colocar bancos beirando o muro, atrás dos gols no Estádio Municipal Sérgio Vito Meca, debaixo das árvores. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou que esteve acompanhando os jogos estes dias no Estádio e viu a necessidade da instalação destes bancos debaixo das árvores atrás dos gols e que o setor competente viabilize a colocação destes bancos naquele lugar. Posto em votação foi aprovada. Indicação 177/2022 de autoria do vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente desvincular o Conselho Tutelar da Secretaria de Assistência Social e vincular na Secretaria de Administração. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Ismael relatou que funcionários tem reclamado aos vereadores a dificuldade de trabalhar nesta secretaria, pois o secretário da pasta tem que resolver os problemas que surgem e não aumentar como tem feito, por isso solicitam para que seja desvinculado o conselho desta secretaria, pois os conselheiros têm encontrado muita dificuldade para trabalhar. Em aparte o vereador Adam relatou que ouviu dizer que a atual secretária de assistência social estaria dizendo que para a próxima eleição do conselho irá exigir nível superior para a função, com isso é lamentável que em algumas situações que a chefe desta pasta atrapalha certas ações, pois recebemos reclamações de conselheiros sobre as atitudes tomadas pela chefe da pasta e está havendo muito problemas entre os conselheiros e a secretária, por isso é importante desvincular o conselhor desta secretaria, pois são problemas que não deveria estar acontecendo e as coisas que não dão certo tem que mudar. Em aparte o vereador Marlon relatou que até ouviu dizer que alguns conselheiros foram com a secretária na cidade de Rolândia e acabaram deixando um conselheiro para trás, não sabemos o que aconteceu, mas a secretária veio embora e deixou um conselheiro lá em Rolândia. Então as coisas não estão boas lá, por isso é importante mudar de secretaria este conselho para que eles possam ter condições de trabalhar e parar com esta pressão psicológica em cima dos conselheiros. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 3 posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento 042/2022 de autoria do vereador Ismael Fernandes Queiroga, requer do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente as seguintes informações: qual é a dívida do município com os Laboratórios Cismepar, Labiclin, São José e Farmácias em Centenário do Sul? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Ismael relatou que ouviu dizer que a divida do municipio com estes laboratórios são muito grandes, por isso que acontece a demora dos munícipes não conseguir fazer os exames pelo município. Posto o rquerimento em votação foi aprovado. Requerimento 043/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, requer do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente informações: como está o projeto sobre as melhorias da iluminação do Estádio Municipal? Vai ser feito e quando será realizado? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que estaria solicitando as informações porque os recursos vieram para esta iluminação, mas não ficou boa e iria fazer as melhorias necessárias e tendo esta iluminação, poderia fazer estes jogos durante a noite, principalmente nestes dias de calor. Posto em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Adam em suas explicações relatou que esteve na cidade de Curitiba na semana anterior e na oportunidade protocolou diversos oficios solicitando recursos para o nosso município, onde o deputado Cobra Reporter já colocou no e-protocolo do Estado um pedido de picador e triturador de galhos ainda para este ano para nossa cidade, no valor de cento e trinta mil reais e também foi solicitado pelos vereadores José Pereira um valor de noventa mil reais para a compra de equipamentos para o setor de fisioterapia, onde será autorizado a licitação para a compra ainda este ano. Então aqui só tem a agradecer o Deputado Cobra Repórter por ter sido parceiro com o nosso municipio, pois já findando as eleições ele já liberou duzentos mil reais de recuros para o município, por isso aqui estaria fazendo os agradecimentos ao deputado pelo atendimento aos nossos pedidos. O vereador Ismael em suas explicações também agradeceu o Deputado Cobra Repórter por atender o pedido dos vereadores nesta viagem a Curitiba na semana passada, onde prontalmente já colocou o pedido do picador de galhos no e-protocolo e também aos vereadores Adam e Zé Neguinho por solicitar ao deputado os equipamentos de fisioterapia para o municipio, pois já havia solicitado estes recursos pelo deputado do Tiago, mas infelizmente o prefeito municipal acabou usando os recursos para outra finalidade e não comprou estes equipamentos. Assim estaria agradecendo os vereadores e o deputado Cobra por atender este pedido que será agora enviado para nossa cidade estes recursos, que não será dinheiro, mas os equipamentos. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes os Projetos de Lei 033 e 034/2022 para exararem seus pareceres e não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga Vereador Vereador Vereador José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto Vereador Vereador Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva Vereador Vereador Vereador
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/10/2022 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 Processo: 32/2022 Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos pais e das mães, dia dos professores, dia dos servidores públicos, formatura nas escolas municipais, dia das crianças, festividades da páscoa, festividades natalinas e demais comemorações e atividades esportivas e culturais realizadas no município e dá outras providências Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Processo: 31/2022 Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. Não informada 3 - Indicação nº 172 de 2022 Processo: 172/2022 Autores: Valdir Casanova, Marlon do Kioski, Noel fazer um quebra mola em frente a Escola Prefeito Afonso Belenda no Distrito de Vila Progresso. Não informada 4 - Indicação nº 173 de 2022 Processo: 173/2022 Autores: Adam Lineker, José Pereira da Cruz para que seja enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, criando o Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial, conforme cópia em anexo. Não informada 5 - Indicação nº 174 de 2022 Processo: 174/2022 Autor: José Pereira da Cruz para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Elza Silva Santos, no conjunto habitacional Maximino Pereira dos Santos, em frente ao número 584. Não informada 6 - Indicação nº 175 de 2022 Processo: 175/2022 Autor: Valdir Casanova fazer o tapa buraco na Rua José Wilson Damião, próximo a Oficina do Junior. Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 24/10/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Indicação nº 176 de 2022 Processo: 176/2022 Autor: Adam Lineker colocar bancos beirando o muro, atrás dos gols no Estádio Municipal Sérgio Vito Meca, debaixo das árvores. Não informada 8 - Indicação nº 177 de 2022 Processo: 177/2022 Autor: Ismael Fernandes desvincular o Conselho Tutelar da Secretaria de Assistência Social e vincular na Secretaria de Administração. Não informada 9 - Requerimento nº 42 de 2022 Processo: 42/2022 Autor: Ismael Fernandes Qual é a dívida do município com os Laboratórios Cismepar, Labiclin, São José e Farmácias em Centenário do Sul? Não informada 10 - Requerimento nº 43 de 2022 Processo: 43/2022 Autor: Adam Lineker Como está o projeto sobre as melhorias da iluminação do Estádio Municipal? Vai ser feito e quando será realizado? Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 24/10/2022 Página 2