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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-10-24
native_id450

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ata #

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SESSÃO ORDINÁRIA 24/10/2022
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto 
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a trigésima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou
o Vereador Noel de Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada a 
ata do dia dez de outubro em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo 
após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos.
Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Noel de Moura Neto após seus 
cumprimentos relatou que recebeu reclamação de munícipe dizendo que o municipio em suas 
redes sociais não fez nenhuma homenagem a copa paranaense de criança de 10 a 17 anos que 
teve o encerramento do campeonato este final de semana. Então deveremos dar o incentivo a 
estas crianças no esporte, por isso é importante fazer as homenagens, incentivando eles nas 
redes sociais do municipio, pois é uma forma de incentivar eles para que não estejam nas ruas 
fazendo coisas erradas. Relatou ainda que esteve com com o vereador Tiago na cidade de 
Maringá na empresa de transbordo que pretende se instalar em nosso município e lá pode 
observar que não existem nenhum tipo de lixo diretamente no solo, sendo todos depositados 
dentro do transbordo. Então a nossa preocupação aqui é que se estes transbordos poderiam
acabar virando e se tornar um lixão como temos em nosso aterro sanitário. Assim afirmou, 
como fez esta visita nesta empresa, não estaria vendo probema algum desta empresa se instalar 
em nosso municipio, pois não irá permanecer lixo de um dia para o outro no local, mas até 
estaria sugerindo ao sr. Prefeito para que esteja viabilizando outro local para esta empresa, onde 
eles mesmos até relataram que não teria problema de ser outro terreno, pois a intenção é se 
instalar aqui no municipio, podendo até ser outro terreno de dois a três kilômetros da cidade, 
pois as coletas de outros municípios poderão passar por aqui, com isso irá gerar uns cem mil 
reais de ICM para o nosso município. Enquanto o vereador Noel fazia uso da tribuna, o 
vereador foi interpelado por um munícipe conhecido como José Américo, onde o mesmo estava 
muito alterado e desferindo palavras desrespeitosa aos vereadores, atrapalhando os trabalhos da 
sessão. Assim o sr. Presidente precisou suspender a sessão por vinte minutos, devido as atitudes 
do cidadão dentro do recinto da Câmara Municipal. Retornando os trabalhos o sr. Presidente 
iniciou-se novamente a sessão, convidando o vereador Valdir para fazer uso da tribuna, por 
estar inscrito no livro de oradores. O vereador Valdir Casanova após seus cumprimentos relatou 
quanto a venda do terreno que estaria dando toda esta dicussão na comunidade, aqui apenas 
estaríamos votando o projeto para a venda do terreno do municipio para fins industriais e esta 
venda será por licitação e qualquer empresa poderá participar da licitação e aquele que der 
maior proposta de emprego e o valor, essa será vencedora na compra e aqui não podemos 
vender um terreno diretamente direcionada a alguém, pois a lei não nos permite fazer isso, não 
podemos aqui direcionar nada a ninguém, mas se esta empresa não comprar o terreno da 
prefeitura, ela até pretende comprar terreno de particular para se instalar em nosso municipio.
Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia.
Projeto de Lei 031/2022 – Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no município de 
Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 030/2022 
– Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes, 
prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos pais e das mães, dia dos professores, dia 
dos servidores públicos, formatura nas escolas municipais, dia das crianças, festividades da 
páscoa, festividades natalinas e demais comemorações e atividades esportivas e culturais 
realizadas no município e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda 
votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 172/2022 de autoria de vários vereadores,
indicam ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, fazer um quebra mola 
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em frente a Escola Prefeito Afonso Belenda no Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir relatou 
sobre a importância deste quebra mola em frente a escola, até porque a escola já está em 
atividade e as crianças acabam saindo correndo da escola, correndo risco até de ser atropelado 
por veículos, por isso é necessário este quebra mola lá para diminuir a velocidade dos veículos 
que passam por lá. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 173/2022 de autoria 
dos vereadores Adam Lineker e José Pereira, indicam ao chefe do poder executivo municipal, 
que pelo setor competente para que seja enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, 
criando o Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial, conforme cópia em anexo.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Adam relatou sobre a importância em se criar este conselho municipal de promoção e 
igualdade racial, assim como já existem em vários municípios, e que o poder executivo através 
do setor competente viabilize este projeto e envie para esta casa. Posto em votação foi 
aprovada. Indicação 174/2022 de autoria do vereador José Pereira da Cruz, indica ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente para que seja instalado um redutor de 
velocidade na Rua Elza Silva Santos, no conjunto habitacional Maximino Pereira dos Santos, 
em frente ao número 584. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador José Pereira relatou que este é um pedido de munícipe, pois 
existem muitas crianças brincando na rua próximo a sua residência e há um perigo constante 
para estas crianças na rua, por isso há necessidade de se construir esta lombada. Posto em 
votação foi aprovada. Indicação 175/2022 de autoria do vereador Valdir Casanova, indica ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer o tapa buraco na Rua José 
Wilson Damião, próximo a Oficina do Junior. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Valdir relatou, quem procura os edis para 
estas indicações são os nossos munícipes, e este é mais um pedido que vem até nós para que o 
setor competente viabilize este tapa buraco nesta localidade, pois a rua está quase intransitável 
precisando de recape urgente, por isso aqui então fez este pedido atendendo os nossos
munícipes. Posto em votação foi aprovada. Indicação 176/2022 de autoria do vereador Adam 
Lineker, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente colocar 
bancos beirando o muro, atrás dos gols no Estádio Municipal Sérgio Vito Meca, debaixo das 
árvores. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador Adam relatou que esteve acompanhando os jogos estes dias no Estádio e viu a 
necessidade da instalação destes bancos debaixo das árvores atrás dos gols e que o setor 
competente viabilize a colocação destes bancos naquele lugar. Posto em votação foi aprovada. 
Indicação 177/2022 de autoria do vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente desvincular o Conselho Tutelar da 
Secretaria de Assistência Social e vincular na Secretaria de Administração. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Ismael relatou 
que funcionários tem reclamado aos vereadores a dificuldade de trabalhar nesta secretaria, pois 
o secretário da pasta tem que resolver os problemas que surgem e não aumentar como tem feito, 
por isso solicitam para que seja desvinculado o conselho desta secretaria, pois os conselheiros 
têm encontrado muita dificuldade para trabalhar. Em aparte o vereador Adam relatou que ouviu 
dizer que a atual secretária de assistência social estaria dizendo que para a próxima eleição do 
conselho irá exigir nível superior para a função, com isso é lamentável que em algumas 
situações que a chefe desta pasta atrapalha certas ações, pois recebemos reclamações de 
conselheiros sobre as atitudes tomadas pela chefe da pasta e está havendo muito problemas 
entre os conselheiros e a secretária, por isso é importante desvincular o conselhor desta 
secretaria, pois são problemas que não deveria estar acontecendo e as coisas que não dão certo 
tem que mudar. Em aparte o vereador Marlon relatou que até ouviu dizer que alguns 
conselheiros foram com a secretária na cidade de Rolândia e acabaram deixando um 
conselheiro para trás, não sabemos o que aconteceu, mas a secretária veio embora e deixou um 
conselheiro lá em Rolândia. Então as coisas não estão boas lá, por isso é importante mudar de 
secretaria este conselho para que eles possam ter condições de trabalhar e parar com esta 
pressão psicológica em cima dos conselheiros. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
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posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento 042/2022 de autoria do vereador 
Ismael Fernandes Queiroga, requer do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente as seguintes informações: qual é a dívida do município com os Laboratórios 
Cismepar, Labiclin, São José e Farmácias em Centenário do Sul? Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Ismael relatou que 
ouviu dizer que a divida do municipio com estes laboratórios são muito grandes, por isso que 
acontece a demora dos munícipes não conseguir fazer os exames pelo município. Posto o 
rquerimento em votação foi aprovado. Requerimento 043/2022 de autoria do vereador Adam 
Lineker, requer do chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente informações: 
como está o projeto sobre as melhorias da iluminação do Estádio Municipal? Vai ser feito e 
quando será realizado? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em discussão o vereador Adam relatou que estaria solicitando as informações 
porque os recursos vieram para esta iluminação, mas não ficou boa e iria fazer as melhorias 
necessárias e tendo esta iluminação, poderia fazer estes jogos durante a noite, principalmente 
nestes dias de calor. Posto em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Adam em suas 
explicações relatou que esteve na cidade de Curitiba na semana anterior e na oportunidade 
protocolou diversos oficios solicitando recursos para o nosso município, onde o deputado Cobra 
Reporter já colocou no e-protocolo do Estado um pedido de picador e triturador de galhos ainda 
para este ano para nossa cidade, no valor de cento e trinta mil reais e também foi solicitado 
pelos vereadores José Pereira um valor de noventa mil reais para a compra de equipamentos 
para o setor de fisioterapia, onde será autorizado a licitação para a compra ainda este ano. Então 
aqui só tem a agradecer o Deputado Cobra Repórter por ter sido parceiro com o nosso 
municipio, pois já findando as eleições ele já liberou duzentos mil reais de recuros para o 
município, por isso aqui estaria fazendo os agradecimentos ao deputado pelo atendimento aos 
nossos pedidos. O vereador Ismael em suas explicações também agradeceu o Deputado Cobra 
Repórter por atender o pedido dos vereadores nesta viagem a Curitiba na semana passada, onde 
prontalmente já colocou o pedido do picador de galhos no e-protocolo e também aos vereadores 
Adam e Zé Neguinho por solicitar ao deputado os equipamentos de fisioterapia para o 
municipio, pois já havia solicitado estes recursos pelo deputado do Tiago, mas infelizmente o 
prefeito municipal acabou usando os recursos para outra finalidade e não comprou estes 
equipamentos. Assim estaria agradecendo os vereadores e o deputado Cobra por atender este 
pedido que será agora enviado para nossa cidade estes recursos, que não será dinheiro, mas os 
equipamentos. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. 
Presidente encaminhou as comissões competentes os Projetos de Lei 033 e 034/2022 para 
exararem seus pareceres e não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2022
Processo: 32/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a
aquisição de brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos
dias dos pais e das mães, dia dos professores, dia dos servidores
públicos, formatura nas escolas municipais, dia das crianças,
festividades da páscoa, festividades natalinas e demais comemorações
e atividades esportivas e culturais realizadas no município e dá outras
providências 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2022
Processo: 31/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. Não informada
3 - Indicação nº 172
de 2022
Processo: 172/2022
Autores: Valdir
Casanova, Marlon do
Kioski, Noel 
fazer um quebra mola em frente a Escola Prefeito Afonso Belenda no
Distrito de Vila Progresso. Não informada
4 - Indicação nº 173
de 2022
Processo: 173/2022
Autores: Adam
Lineker, José Pereira
da Cruz 
para que seja enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal,
criando o Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial,
conforme cópia em anexo. 
Não informada
5 - Indicação nº 174
de 2022
Processo: 174/2022
Autor: José Pereira
da Cruz 
para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Elza Silva
Santos, no conjunto habitacional Maximino Pereira dos Santos, em
frente ao número 584. 
Não informada
6 - Indicação nº 175
de 2022
Processo: 175/2022
Autor: Valdir
Casanova 
fazer o tapa buraco na Rua José Wilson Damião, próximo a Oficina do
Junior. Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/10/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 24/10/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 176
de 2022
Processo: 176/2022
Autor: Adam Lineker 
colocar bancos beirando o muro, atrás dos gols no Estádio Municipal
Sérgio Vito Meca, debaixo das árvores. Não informada
8 - Indicação nº 177
de 2022
Processo: 177/2022
Autor: Ismael
Fernandes 
desvincular o Conselho Tutelar da Secretaria de Assistência Social e
vincular na Secretaria de Administração. Não informada
9 - Requerimento nº
42 de 2022
Processo: 42/2022
Autor: Ismael
Fernandes 
Qual é a dívida do município com os Laboratórios Cismepar, Labiclin,
São José e Farmácias em Centenário do Sul? Não informada
10 - Requerimento
nº 43 de 2022
Processo: 43/2022
Autor: Adam Lineker 
Como está o projeto sobre as melhorias da iluminação do Estádio
Municipal? Vai ser feito e quando será realizado? Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/10/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 24/10/2022
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