sessao nº 35

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SESSÃO ORDINÁRIA 16/11/2022
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto 
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Marlon Cruz Prêmoli e Tiago Alves da Silva. O sr. Presidente 
assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima
quinta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou o Vereador Celso Delani
para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada a ata do dia trinta e um de outubro
em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as 
mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador 
inscrito no livro de oradores, o edil Adam Lineker solicitou o envio de diversos oficios ao 
Poder Executivo requerendo algumas informações e também execução de serviços em diversas 
localidades. Relatou ainda quanto ao projeto de lei que está nesta casa, onde estaria criando
uma secretaria de planejamento no organograma da prefeitura e para se criar mais cargo. Então 
aqui estaria já manifestando o voto contrário ao projeto neste momento devido a dificuldade 
financeira que o município vem passando, assim veja que não é necessário criar cargo no 
momento. Afirmou que hoje tem uma situação, onde conseguimos ganhar um caminhão para o 
município e ele se encontra no pátio em Londrina, sendo um caminhão de quase seissentos mil 
reais e o município corre o risco de perder este caminhão por falta de certidão. Então se perder 
este recurso por falta de certidão, isto não é bom, pois é uma conquista que fomos em Curitiba 
para conseguir este recurso e hoje corremos o risco de perder. O vereador Noel de Moura Neto
após seus cumprimentos relatou sobre a importância do vereador ir atrás dos seus deputados 
para trazer recursos para o municipio, onde aqui já recebemos vários recursos porque fomos 
atrás de nossos deputados, onde temos vários deputados atuantes no municipio que tem 
ajudado muito nossa cidade com os recursos e o vereador tem que correr atrás que irá 
conseguir os recursos, pois também hoje consegue como o sr. Prefeito consegue. Afirmou que 
o maior sonho aqui como vereador, é conseguir construir pelo menos uns vinte barracões 
industriais para nossa cidade, pois iremos continuar indo atrás para conseguir estes recursos, 
pois não iremos conseguir indústrias para o município se não tivermos alguma coisa para atrair 
os empresários. Então deveremos enxuagar a máquina e economizar para que possamos 
construir pelo menos uns dez barracões até o final do nosso mandato, isto já até falou para o 
sr. Prefeito. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem 
do dia. Projeto de Lei 036/2022 - Dispõe sobre a Jornada Ampliada dos anos iniciais de 1º ao 
5º ano da Escola Municipal São José, Ensino Fundamental I, e dá outras providências. O 
projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda
discussão o vereador Ismael relatou que aquilo que é bom deve ser exaltado e votado e este 
projeto é muito importante para o municipio, pois a nossa cidade é a primeira em começar a 
ter o período integral nas escolas municipais, por isso devemos dar a palmatória por este 
projeto, assim estaria parabenizando o chefe do executivo por este projeto importante. O 
vereador Noel de Moura Neto também parabenizou o prefeito municipal pela inciativa do 
projeto, pois as crianças estarão em tempo integral dentro das escolas, tendo três refeições 
diárias e sempre assistidas pelos professores, assim também estaria parabenizando a secretaria 
de educação por este projeto, pois as crianças serão tiradas das ruas e ficando período integral 
dentro da escola, dando assim mais tranquilidade para os pais que poderão trabalhar 
despreocupados, sabendo que os filhos estarão dentro da escola. Não havendo mais vereador 
para se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. 
Indicação 188/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, indica ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente fazer a manutenção e cascalhamento da estrada que se 
inicia de frente com a entrada da Fazenda Estaleiro, estrada essa que as propriedades fazem 
fundo com a água do pito. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Adam relatou que este serviço foi prometido pelo sr. 
Prefeito municipal quando esteve no local no período eleitoral, mas até o momento ainda não 
foi feito os serviços, sendo que esta estrada é utilizada pelo transporte escolar, sendo também 
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uma reclamação e solicitação dos produtores rurais que precisam utilizar esta estrada e a 
mesma está muito ruim precisando de manutenção. Posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 189/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, indica ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente fazer o leilão de todos os veículos velhos e 
equipamentos velhos que estão encostados no pátio de obras do município. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Adam relatou 
sobre a importância de se fazer um leilão dos veiculos e maquinários velhos que estão naquele 
pátio, sendo que na época da secretária Fátima não exisitia estes maquinários e os veiculos 
sucateados amontoados naquele pátio e agora já está enchendo disso. Então que o prefeito 
municipal viabilize este leilão para retirar aquilo que não está sendo utilizado e fazer uma
limpeza naquele lugar. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 190/2022 de 
autoria do vereador Valdir Casanova, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo 
setor competente executar os seguintes serviços no Conjunto Casarin: fazer a limpeza em volta 
da Academia e Caixa Seca; colocar duas tampas de bueiro ao lado da caixa seca e tapar os 
buracos na entrada do Conjunto. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Valdir relatou que os moradores daquele conjunto vieram 
reclamar da situação daquele lugar, pois existem bueiros sem a tampa e também a limpeza 
naquele local, então que o setor competente viabilize estes serviços solicitados pelos 
munícipes. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 191/2022 de autoria do 
vereador Valdir Casanova indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente fazer o tapa buraco no prolongamento da Avenida Wanderley Antunes de Moraes, 
em frene aos Conjunto Adjacentes do Adalgiza; - Fazer também a limpeza no terreno da nova 
Escola ao lado da Igreja do Conjunto Adalgiza. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação 
foi aprovada. Indicação 192/2022 de autoria do vereador Valdir Casanova, indica ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente tirar a água acumulada próximo aos 
bueiros em frente ao Conjunto Jardim Planalto. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação nenhum vereador se pronuniou, posto em votação foi aprovada. 
Indicação 193/2022 de autoria do vereador Valdir Casanova, indica ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente firmar contrato com empresa financeira da 
área de tecnologia FINTEH (A palavra FINTECH é uma abreviação para financial technology 
(tecnologia financeira, em português). Ela é usada para se referir a empresas que desenvolvem 
produtos financeiros totalmente digitais, nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial 
em relação às empresas tradicionais do setor) operar o vale salário de funcionários públicos 
municipais. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Valdir relatou que esta modalidade de cartão consignado é muito 
importante para o servidor público, pois não terá custo nenhum para o funcionário, onde ele 
poderá utilizar até 30% do pagamento e poderá gastar no comécio e descontado na folha de 
pagamento. Então é muito importante este cartão e que o prefeito municipal viabilize esta 
possibilidade aos servidores públicos. Posto a indicação em votação foi aprovada. 
Requerimento 049/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, requer do chefe do poder 
executivo municipal, as seguintes informações: das 29 diretorias existentes na Estrutura 
Organizacional do município, quais estão com nomeação? Informar o nome da diretoria e o 
nome do servidor nomeado na mesma. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto o rquerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento 050/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, requer 
do chefe do poder executivo municipal, as seguintes informações: que o sr. Prefeito informe se 
vai cumprir com as emendas impositivas acrescentadas no orçamento de 2022, onde está 
programado várias ações indicadas pelo Legislativo. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que no orçamento 
deste ano os vereadores apresentaram várias emendas impositivas, mas até o momento o 
prefeito não compriu nenhuma delas, por isso estaria solicitando as informações cabíveis, pois 
estas emendas eram para o benefício do povo. Afirmou que o orçamento para 2023 estará 
vindo para esta casa nos próximos dias e fica até dificil de apresentamos novamente estas 
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emendas, sendo que nem deste ano não foram cumpridas. Então infelizmente algumas coisas 
que pedimos nesta casa e não são atendidas, deveria ser atendida obrigatoriamente nestas 
emendas impositivas. Posto o rquerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais
matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o 
vereador José Pereira em suas explicações relatou quanto ao projeto de lei sobre o banco de 
horas dos servidores, na primeira votação foi favorável pois estaria vendo que não implicaria 
nas horas dos servidores, mas houve muita discussão entre os servidores sobre este projeto e 
para a próxima votação estaremos analisando melhor se aprovamos ou não este projeto. Não 
havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do 
que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/11/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2022
Processo: 34/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Sistema de compensação de horários, o Banco de Horas e dá
outras providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - Emenda Aditiva
nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autores: Marlon do
Kioski, José Pereira da
Cruz, Noel, Valdir
Casanova 
Emenda ao Projeto de Lei 034/2022 - ACRESCENTA-SE o Parágrafo
Segundo (§ 2º) ao art. 1º, E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 1º - Fica instituido o sistema de compensação de horários e o
Banco de Horas no âmbito do serviço público no município de
Centenário do Sul, a ser regulamentado por ato da Administração
Municipal. § 1º - Fica permitido o regime de compensação de tempos
de trabalho, desde que o funcionamento normal das atividades não seja
afetado. § 2º - As horas serão computadas no banco de horas, a partir
de 60(sessenta) horas, salvo pedido do empregado. 
Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2022
Processo: 36/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a Jornada Ampliada, dos anos iniciais, de 1º ao 5º ano, da
Escola Municipal São José - Ensino Fundamental I, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
4 - Indicação nº 188
de 2022
Processo: 188/2022
Autor: Adam Lineker 
fazer a manutenção e cascalhamento da estrada que se inicia de frente
com a entrada da Fazenda Estaleiro, estrada essa que as propriedades
fazem fundo com a água do pito. 
Não informada
5 - Indicação nº 189
de 2022
Processo: 189/2022
Autor: Adam Lineker 
fazer o leilão de todos os veículos velhos e equipamentos velhos que
estão encostados no pátio de obras do município. Não informada
6 - Indicação nº 190
de 2022
Processo: 190/2022
Autor: Valdir
Casanova 
executar os seguintes serviços no Conjunto Casarin: fazer a limpeza em
volta da Academia e Caixa Seca; colocar duas tampas de bueiro ao lado
da caixa seca e tapar os buracos na entrada do Conjunto. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/11/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 16/11/2022
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 191
de 2022
Processo: 191/2022
Autor: Valdir
Casanova 
fazer o tapa buraco no prolongamento da Avenida Wanderley Antunes
de Moraes, em frene aos Conjunto Adjacentes do Adalgiza; - Fazer
também a limpeza no terreno da nova Escola ao lado da Igreja do
Conjunto Adalgiza. 
Não informada
8 - Indicação nº 192
de 2022
Processo: 192/2022
Autor: Valdir
Casanova 
tirar a água acumulada próximo aos bueiros em frente ao Conjunto
Jardim Planalto. Não informada
9 - Indicação nº 193
de 2022
Processo: 193/2022
Autor: Valdir
Casanova 
firmar contrato com empresa financeira da área de tecnologia FINTEH
(A palavra FINTECH é uma abreviação para financial technology
(tecnologia financeira, em português). Ela é usada para se referir a
empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais,
nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às
empresas tradicionais do setor) operar o vale salário de funcionários
públicos municipais. 
Não informada
10 - Requerimento
nº 49 de 2022
Processo: 49/2022
Autor: Adam Lineker 
Das 29 diretorias existentes na Estrutura Organizacional do município,
quais estão com nomeação? Informar o nome da diretoria e o nome do
servidor nomeado na mesma. 
Não informada
11 - Requerimento
nº 50 de 2022
Processo: 50/2022
Autor: Adam Lineker 
- Que o sr. Prefeito informe se vai cumprir com as emendas impositivas
acrescentadas no orçamento de 2022, onde está programado várias
ações indicadas pelo Legislativo. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/11/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 16/11/2022
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