sessao nº 36

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SESSÃO ORDINÁRIA 21/11/2022
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto 
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Noel de Moura Neto e Valdir Correa da Silva. O sr. Presidente 
assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima sexta
sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou o Vereador José Pereira da Cruz
para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada a ata do dia sete de novembro em 
discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as 
mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador 
inscrito no livro de oradores, o edil Marlon do Kioski após seus cumprimentos relatou que não 
pode estar presente na sessão anterior, pois teve que acompanhar o prefeito municipal em uma 
viagem oficial e o projeto que trata do banco de horas dos servidores foi retirado devido ser 
um dos autores da emenda e não pode estar aqui para assinar, então foi retirado de pauta o 
projeto. Então a emenda que colocou no projeto é que após as sessenta horas serão 
computadas no banco de horas e agora em conversa com o sr. Prefeito, onde enviou mensagem 
a ele dizendo que os advogados haviam relatados que o prefeito iria vetar esta emenda, mas o 
prefeito informou que não havia conversado sobre isso com os advogados, mas que era para 
colocar esta emenda, pois o objetivo não é economizar, mas parar com as ações de pedidos de 
horas extras não recebidas. Então o objetivo é sanar estes problemas para que o município não 
venha mais sofrer ações jurídicas quanto a horas extras e este projeto não é para prejudicar o 
funcionalismo público, ele irá ajudar o funcionário quanto a estas horas. O vereador Adam 
Lineker após seus cumprimentos relatou que recebeu a resposta do requerimento sobre a 
licitação da compra dos fogos de artificios, onde irá gastar cento e quarenta e quatro mil reais 
em fogos e não irá contratar bandas para fazer shwou no final de ano para a nossa população
para se comemorar o aniversário da cidade e também para se comemorar sobre um período 
longo que o municipio ficou sem festividade devido a pandemia mundial, com isso estaria 
vendo discritério nesta situação, pois se pode gastar 140 mil reais para se queimar fogos de 
artifícios em dez minutos e não pode contratar uma banda. Ainda relatou quanto ao projeto do 
banco de horas, havia enviado uma mensagem para um advogado da prefeitura sobre esta 
emenda que estariam apresentando no projeto e em resposta ele relatou que a emenda estaria 
tirando o foco do projeto, pois o projeto de lei foi feito para desonerar os cofres públicos. 
Então na primeira votação aqui votou favorável a pedido do vereador Zé Neguinho, apesar de 
não ter analisado bem o projeto, mas depois desta votação foi procurado por vários servidores 
e todos colocando contrário ao projeto. Afirmou que se o prefeito quiser futuramente usar 
todas as horas dos servidores e colocar no banco de horas, ele não estará usando 
irregularmente, pois o projeto dá o direito e estará agindo conforme a lei. Então como vários 
servidores solicitou, estará votando contrário ao projeto principal desta lei. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Resolução 
008/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Desembargador 
Dr. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, e dá outras providências. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador 
Adam relatou que apresentou o projeto deste título ao Desembargador e Presidente do 
Tribunal de Justiça, devido ele ser o presidente que autorizou a construção do novo forum em 
nossa comarca, que provavelmente irá se inciar essa construção no próximo ano, onde será 
uma obra histórica e terá o seu próprio prédio da justiça, visto o que o atual prédio que estão 
usando é um prédio cedido pelo município. Então este título é um agradecimento pelo que este 
Desembargador fez por nosso município, onde há muito tempo vem se trabalhando para isso, 
inclusive também é mérito do prefeito municipal onde intermediou isso para que acontecesse 
esta construção. Em aparte o vereador Marlon relatou que também é favorável ao projeto e 
parabenizou os autores pela iniciativa deste título ao Desembargador José Laurindo. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto projeto em primeira votação foi aprovado.
Indicação 194/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, indica ao chefe do poder executivo 
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municipal, que pelo setor competente fazer um mutirão de limpeza em toda cidade e distrito de 
Vila Progresso, com retirada de entulhos nos bairros, limpeza dos terrenos do município e 
encostas, capinar ou passado veneno em locais com mato em toda extensão do município e 
Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Adam relatou que além de cuidar da limpeza na área central da cidade, 
precisa também cuidar da limpeza no distrito de Vila Progresso e de todo o município em 
geral, pois estamos chegando no final de ano e a cidade recebe muitas pessoas de fora. Posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 195/2022 de autoria do vereador Adam Lineker,
indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente que seja feita 
melhorias no pavimento e tapa buraco nos seguintes locais: - Rua Maziad Felício entre as Ruas 
Farmacêutico Atílio Podesá e Vereador Antônio Pereira da Silva. - Rua Vereador José Carlos 
Nogueira Costa (Antiga Reverendo Eduardo Carlos Pereira) no trecho entre as Ruas Cambé e 
Vitalino de Souza Lima. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em discussão o vereador Adam relatou que vários moradores próximos a estas 
localidades têm reclamado da situação destas ruas, onde em diversos pontos tem muitos 
buracos e até intransitável, precisando urgente do tapa buraco e até mesmo uma nova 
pavimentação devido a tantos buracos. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 
196/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, indica ao chefe do poder executivo municipal, 
que pelo setor competente para que seja cumprida Lei Municipal 2922/2017 em seu Art° 6, 
Parágrafo Único. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o vereador Adam relatou que diversos motoristas vieram reclamar que as diárias 
realizadas nos finais de semana não estão sendo pagas antecipadamente como diz a lei e 
verificando a lei, pode constatar que esta emenda do pagamento antecipado foi feita pela Vice￾Prefeita quando era vereadora. Então esta lei não está sendo cumprida e que o prefeito 
municipal se cumpra a lei e pague antecipadamente estas diárias de final de semana aos 
motoristas. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 197/2022 de autoria do 
vereador Adam Lineker indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente estudar a viabilidade de horário do funcionamento das repartições públicas nos 
dias que Seleção Brasileira estará jogando na Copa do Mundo de Futebol de 2022, no Qatar, 
para que seja flexibilizado estes horários para os servidores públicos poderem assistir os jogos.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
Vereador Adam relatou que este é um pedido de alguns servidores para que eles possam 
acompanhar os jogos do Brasil nesta Copa Munidial. Posto a indicação em votação foi 
aprovada. Moção 010/2022 de autoria do vereador Celso Delani, indica MOÇÃO DE 
PARABENIZAÇÃO ao sr. VALDEMIR FERREIRA LEITE, artista em pinturas desta cidade 
de Centenário do Sul, pelo brilhante serviço que vem realizando no município e toda região 
em pinturas de tela, conforme exposição na Casa da Amizade desta cidade. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Moção em discussão, o vereador Celso relatou que 
apresentou esta homenagem a este munícipe que é um grande artista em nossa cidade em seus 
trabalhos de pinturas, onde está sendo também realizado uma exposição de seus trabalhos na 
Casa da Amizade, assim é digno dele receber estas homenagens. Em aparte o vereador Adam
relatou que este cidadão é merecedor desta casa até de um Título de Cidadão Honorário, assim 
devemos analisar e apresentar este projeto para conceder este título a ele, pois a Câmara deve 
homenagear este artista que não se encontra fácil no Brasil e o município tem, são poucos que 
tem esta arte. Posto a Moção em votação foi aprovada. Requerimento 051/2022 de autoria do 
vereador Adam Lineker, requer do chefe do poder executivo municipal, as seguintes 
informações: informações com relação a Lei Municipal 3016/2019: - Quantas infrações 
(multas) foram lavradas com relação a referida Lei neste município? - Quais os mecanismos 
que está sendo usado por este departamento para orientar, conscientizar a população sobre a 
Lei? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão 
o Vereador Adam relatou que estaria solicitando as informações, pois temos vários animais 
abandonados no municipio e gostaria de saber quais as providências que o setor competente 
estaria tomando quanto a esta lei que até foi de sua autoria. Posto o rquerimento em votação 
foi aprovado. Requerimento 052/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, requer do chefe 
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do poder executivo municipal, as seguintes informações: enviar a relação de todos os 
Conselhos Municipais vigentes neste município. Informando o nome dos membros de cada um 
deles e função dentro do conselho. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o requerimento em discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em votação foi aprovado. 
Requerimento 053/2022 de autoria do vereador José Pereira da Cruz, requer do chefe do poder 
executivo municipal, as seguintes informações: existe alguma máquina de costura da marca 
overloque na secretaria de educação? Se existe, qual a sua finalidade? E se há a possibilidade 
de estar fazendo uma conseção de uso dessas máquinas a munícipes? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Zé 
Neguinho relatou que munícipe vieram questionar sobre a possibilidade de estar utilizando 
esta máquina de costura que estaria na secretaria de educação, onde esta pessoa necessita 
trabalhar estaria solicitando esta viabilidade de utilizar esta máquina, por isso então apresentou 
o requerimento solicitando as informações para repassar à munícipe que requereu. Posto o 
rquerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador José Pereira em suas explicações 
relatou que os casos de Covid estão voltando novamente e que a população esteja se 
prevenindo, pois já existem vários casos em nosso município, então que a população esteja 
fazendo o uso de máscaras e o álcool gel para poder evitar estas contaminações, se não irá 
começar tudo novamente com as restrições. O vereador Adam em suas explicações solicitou 
para a próxima semana que seja apresentada uma Moção de Parabenização a sra. Lidiane pelo 
excelente trabalho que vem realizando na secretaria. Ainda relatou quanto ao projeto do 
orçamento para o próximo ano, enviou um oficio ao executivo solicitando uma audiência 
pública antes que o projeto seja enviado para esta casa. O vereador Ismael Fernandes Queiroga 
em suas explicações solicitou o envio de uma moção de repúdio à Copel pela privatização que 
irá ocorrer, com isso irá acabar com o atendimento presencial, mas que esta Moção seja 
assinado por todos os vereadores desta casa. Então o atendimento desta copel já é um 
atendimento péssimo e com esta privatização irá ficar pior o atendimento dos munícipes. 
Ainda solicitou o envio de oficio ao executivo requerendo informações quanto ao barração que 
o sr. Valdir utilizava no parque industrial, onde ele está fechado e sendo depedrado, por que
não é utilizado por nenhuma empresa? Não havendo mais vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 8 de
2022
Processo: 8/2022
Autores: Adam
Lineker, Celso Delani,
José Pereira da Cruz,
Valdir Casanova 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao
Desembargador Dr. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 194
de 2022
Processo: 194/2022
Autor: Adam Lineker 
fazer um mutirão de limpeza em toda cidade e distrito de Vila
Progresso, com retirada de entulhos nos bairros, limpeza dos terrenos
do município e encostas, capinar ou passado veneno em locais com
mato em toda extensão do município e Vila Progresso. 
Não informada
3 - Indicação nº 195
de 2022
Processo: 195/2022
Autor: Adam Lineker 
que seja feita melhorias no pavimento e tapa buraco nos seguintes
locais: - Rua Maziad Felício entre as Ruas Farmacêutico Atílio Podesá e
Vereador Antônio Pereira da Silva. - Rua Vereador José Carlos
Nogueira Costa (Antiga Reverendo Eduardo Carlos Pereira) no trecho
entre as Ruas Cambé e Vitalino de Souza Lima. 
Não informada
4 - Indicação nº 196
de 2022
Processo: 196/2022
Autor: Adam Lineker 
para que seja cumprida Lei Municipal 2922/2017 em seu Art° 6,
Parágrafo Único. Não informada
5 - Indicação nº 197
de 2022
Processo: 197/2022
Autor: Adam Lineker 
estudar a viabilidade de horário do funcionamento das repartições
públicas nos dias que Seleção Brasileira estará jogando na Copa do
Mundo de Futebol de 2022, no Qatar, para que seja flexibilizado estes
horários para os servidores públicos poderem assistir os jogos. 
Não informada
6 - Moção nº 10 de
2022
Processo: 10/2022
Autor: Celso Delani 
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao sr. VALDEMIR FERREIRA LEITE,
artista em pinturas desta cidade de Centenário do Sul, pelo brilhante
serviço que vem realizando no município e toda região em pinturas de
tela, conforme exposição na Casa da Amizade desta cidade. 
Não informada
7 - Requerimento nº
51 de 2022
Processo: 51/2022
Autor: Adam Lineker 
informações com relação a Lei Municipal 3016/2019: - Quantas
infrações (multas) foram lavradas com relação a referida Lei neste
município? - Quais mecanismos está sendo usado por este
departamento para orientar, conscientizar a população sobre a Lei? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/11/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 21/11/2022
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
52 de 2022
Processo: 52/2022
Autor: Adam Lineker 
- enviar a relação de todos os Conselhos Municipais vigentes neste
município. Informando o nome dos membros de cada um deles e função
dentro do conselho. 
Não informada
9 - Requerimento nº
53 de 2022
Processo: 53/2022
Autor: José Pereira
da Cruz 
existe alguma máquina de costura da marca overloque na secretaria de
educação? Se existe, qual a sua finalidade? E se há a possibilidade de
estar fazendo uma conseção de uso dessas máquinas a munícipes? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/11/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 21/11/2022
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