| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-12-05 |
| native_id | 458 |
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1 SESSÃO ORDINÁRIA 05/12/2022 Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte dois, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima oitava sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou o Vereador Marlon do Kioski para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada a ata dos dias vinte um e vinte dois de novembro em discussão e votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Noel de Moura Neto após seus cumprimentos relatou que no dia 17 de novembro esteve indo até o condomínio Toako e pode obervar um grande desmatamento em uma determinada reserva de mata com destino ao condomínio. Afirmou que nesta reserva até existe uma nascente de água e acabaram destruindo esta nascente. Agora independentemente quem fez aquele estrago na reserva e toda aquela destruição, terá que pagar por este erro, pois aquilo que fizeram não poderia ter feito sem a autorização dos órgãos responsáveis. Então irá fazer um requerimento e denunciar ao Ibama, Ministério Público e para quem for necessário, pois quem fez aquele desmatamento terá que se responsabilizar, pois algo tem que ser feito e se foi por algum agricultor que fez aquilo, é uma ganância muito grande, pois destruiram a natureza. O vereador Adam Lineker após seus cumprimentos relatou que constantemente e semanalmente vem ocorrendo situações graves na saúde de nosso município, onde não deveria acontecer. Afirmou que recebeu esta semana uma reclamação de uma munícipe que havia dois dias internada no hospital e depois transferiram ela no ônibus da saúde que o servidor Zé Neguinho trabalha para ir a Londrina fazer o exame, pois ela estava com duas pedras no canal da urina, sentindo muita dor, pois colocaram ela no ônibus em vez de enviar por outro veículo ou ambulância, nisto não vemos a humanidade e o sentimento pelas pessoas. Então estas situações devemos aqui expor para que não aconteça novamente. Relatou também outro fato de um jovem que estava muito debilitado e precisou fazer uma consulta no hospital, onde o médico passou três medicamentos e nenhum deles havia no hospital. Então fazendo uma consulta nos hospitais da região em todos haviam estes remédios e em nosso não tinha. Agora se em nossa região tem, é impossível que o nosso hospital não tenha. Afirmou ainda que são situação que precisam ser melhoradas, pois o povo não está contente com a saúde de Centenário, o povo reclama de médicos plantonistas no hospital, a falta de medicação e remédio nos postos de saúde, onde a nossa saúde está sucateada indo para a UTI, infelizmente aqui apoiou o prefeito municipal, mas as coisas não estão acontecendo e a sáude tem que ser primordial à população e não temos gestão na saúde. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 037/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2023. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Adam Lineker relatou que verificando em alguns municipios, eles utilizam a porcentagem bem menor quanto aos remanejamentos no orçamento para os créditos suplementares. Então em conversa com o jurídico nesta casa após algumas pesquisas, aqui solicitou para que em nosso orçamento fosse pelo menos 30% deste remanejamento dos créditos adicionais e não 40% como veio no projeto. Assim o prefeito acatou este pedido e enviou esta correção para 30%. Quanto as emendas impositivas, este ano o executivo não executou nenhuma dessas emendas, então devemos repetir as emendas do ano anterior e esperamos que o sr. Prefeito execute elas e atenda os vereadores nestas emendas. O vereador Marlon relatou que até é favorável em se manter este remanejamento dos 40% para os créditos suplementares, pois no mandato da Veralice era 20% para estes créditos e aqui não vencíamos votar projeto de crédito suplementar, por isso seria importante deixar como veio em 40%, mas poderemos fazer um teste para este próximo ano e ver se é melhor ou não. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 200/2022 de autoria do vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica ao chefe do 2 poder executivo municipal, que pelo setor competente cascalhar os Carreadores do Banco da Terra Sando Expedito I, melhorar as lombadas e fazer com que as águas das chuvas que correm nos carreadores, sejam desviadas para dentro de cada lote. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Ismael relatou que devido as chuvas dos últimos dias tem causado estrago na estrada deste banco da terra e que o setor competente esteja viabilizando os serviços naquele lugar e até colocando cascalho, pois este é um pedido dos agricultores daquele lugar. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 201/2022 de autoria do Vereador Tiago Zooi, indica ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente passar a máquina na Estrada ao lado do antigo aeroporto, com destino ao Conjunto Casarin, pois encontra-se com muito buraco e lama. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Tiago relatou que este local está com muita lama devido as chuvas e também com enormes buracos no asfalto, dificultando o tráfego dos veículos e que o setor competente viabilize os serviços necessários naquele lugar. Posto a indicação em votação foi aprovada. Indicação 202/2022 de autoria do vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente tomar providências quanto ao Muro quebrado ao lado da garagem dos ônibus escolares, pois até o momento ainda não foi tomado nenhuma providência e o proprietário está cobrando, pois foi um estrago causado pelo ônibus escolar. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o vereador Ismael relatou que o vizinho daquele pátio onde ocorreu este fato está com medo do muro estar quebrado, correndo risco de pessoas entrar em seu quintal. Então que o município tome as providências para fazer os reparos do muro, visto que foi o veículo do município que bateu no muro e veio a quebrar. Posto a indicação em votação foi aprovada. Requerimento 058/2022 de autoria de vários vereadores, requer do chefe do poder executivo municipal, a convocação da Secretária Municipal de Saúde sra. VERA LÚCIA CARDOS para prestar informações quanto ao que segue: - Situação do Hospital Municipal; - Compra de Medicamentos; - Emendas da Saúde 2022; - Ambulâncias - Transparência dos atos da saúde; - Unidades Básicas de Saúde; - Exames e Consultas; Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão, o vereador Ismael relatou que a saúde de nosso município não está sendo do agrado da população, por isso aqui estamos fazendo a convocação da secretária de saúde para dar algumas explicações do que vem ocorrendo na saúde, pois recebemos várias reclamações. Em aparte o vereador Adam relatou que o hospital municipal é um quadro mais complicado no município hoje, pois médico plantonista faz o que quer, falta de medicamento e outras coisas lá, por isso é importante a presença da secretária nesta casa para prestar algumas informações aos vereadores. Posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 059/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, requer do chefe do poder executivo municipal, as seguintes informações: enviar para essa casa de Leis as cópias de todos os projetos arquitetônicos elaborados nessa gestão, inclusive se tiver contendo com imagens em 3D. - Quanto custou cada projeto para o município? - Enviar contrato e cópia das notas de empenhos e pagamentos realizados a engenheiros e arquitetos terceirizados pagos pela municipalidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou sobre a importância do requerimento, pois no começo da gestão solicitou para que fosse feito um projeto de uma prainha no rio paranapanema e até hoje não saiu do papel e agora sabemos que a prefeitura tem mais um engenheiro em seu quadro de funcionário, então que a prefeitura com este novo engenheiro esteja evitando os gastos com engenheiros terceirizados e com este requerimento iremos saber os gastos que o municipio teve com engenheiros terceirizados. Posto o requerimento em votação foi aprovado. Requerimento 060/2022 de autoria do vereador Adam Lineker, requer do chefe do poder executivo municipal, as seguintes informações: informações referentes a Obra do Centenário Esporte Clube (Clubão): - Quando será retomada a obra? Qual a data para a entrega da obra com toda reforma e readequação finalizada? - Qual o valor injetado através de recursos para chegar ao estágio que a obra se encontra atualmente? - Qual a empresa atualmente responsável pela obra? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão o vereador Adam relatou que aquela reforma já virou um elefante branco, então aqui 3 estaria requerendo informações para saber quantos que já foi investido naquela obra em recursos próprios e se existem ainda empresas responsáveis por aquela reforma? Afirmou ainda que espera que esta obra seja entregue ainda neste mandato. Posto o rquerimento em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o vereador Valdir Casanova em suas explicações relatou quanto a falta de medicamento no hospital municipal, afirmou que desde quando começou a ir no hospital sempre faltou medicação lá, isto sempre foi em todas as gestões dos prefeitos, sempre faltava remédio lá e quando falavam que estava faltando remédio no posto de saúde, foi diversas vezes verificar e chegando lá não era o que diziam, sempre está cheio as prateleiras de remédio. Então devido a estas reclamações que recebemos, devemos ir em uma comissão de vereadores e fazer uma visita no hospital para verificar sobre estas reclamações que vem até nós e ver o que podemos fazer para que certas coisas não aconteçam, pois o mal deve ser cortado pela raiz e devemos trazer uma solução e não mais problemas. O vereador Adam Lineker em suas explicações relatou que se as secretarias não tem ferramentas para trabalhar, então devem-se fazer projetos e se não conseguem trabalhar o problema está na gestão e não é nosso o problema, e aqui devemos trazer os problemas que a população nos cobram. Afirmou que em todas as gestões tivemos problemas, mas esta atual está passando dos limites. O vereador José Pereira em suas explicações solicitou o envio de oficio ao setor competente para fazer a limpeza dos terrenos baldios no conjunto Bela Italia, pois existem matos muito alto, causando a proliferação de insetos e os moradores próximo aos locais estão reclamando de tantos insetos. O vereador Marlon do Kioski em suas explicações também solicitou o envio de oficio ao executivo requerendo informações de quando está programado o término da reforma do calçadão e os valores já gastos na reforma. Relatou ainda quanto as reclamações da falta de medicamento, o problema é que a demanda é grande por medicação e os recursos são escassos, sendo que hoje o nosso hospital fica 24 horas aberto e a população sendo atendida, pois tem dia que dá 150 atendimentos, além dos que são atendidos nos postos de saúde e quando dá um surto de infecção na população, não tem como a gente prevê que irá ter tantas consultas e a população precisa dos remédios, com isso chega uma hora que o remédio irá acabar aquele dia naquele atendimento. Afirmou que antigamente no hospital somente atendia as urgências e agora atende todos que vão lá para consultas e os recusos são escassos mesmos. Ainda solicitou informação do presidente da casa se na próxima sessão irá ocorrer a eleição da mesa para o próximo biênio. Em resposta o sr. Presidente informou ao vereador Marlon que ocorrerá a eleição da mesa na próxima sessão. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga Vereador Vereador Vereador José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto Vereador Vereador Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva Vereador Vereador Vereador
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/12/2022 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 Processo: 37/2022 Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2023 Não informada 2 - EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2022 Processo: 1/2022 Autor: Marlon do Kioski Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Construção de uma Caixa de Contenção para capacidade de 40 mil litros de águas pluviais, no começo da Rua Francisco Brígido Dutra. – VALOR: 29.341,18 Não informada 3 - EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2022 Processo: 2/2022 Autor: Marlon do Kioski Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aquisição de Exames de Tomografia e Ressonâncias Magnéticas – VALOR: 29.341,18 Não informada 4 - Indicação nº 200 de 2022 Processo: 200/2022 Autor: Ismael Fernandes cascalhar os Carreadores do Banco da Terra Sando Expedito I, melhorar as lombadas e fazer com que as águas das chuvas que correm nos carreadores, sejam desviadas para dentro de cada lote. Não informada 5 - Indicação nº 201 de 2022 Processo: 201/2022 Autor: TIAGO passar a máquina na Estrada ao lado do antigo aeroporto, com destino ao Conjunto Casarin, pois encontra-se com muito buraco e lama. Não informada 6 - Indicação nº 202 de 2022 Processo: 202/2022 Autor: Ismael Fernandes tomar providências quanto ao Muro quebrado ao lado da garagem dos ônibus escolares, pois até o momento ainda não foi tomado nenhuma providência e o proprietário está cobrando, pois foi um estrago causado pelo ônibus escolar. Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/12/2022 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 05/12/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 58 de 2022 Processo: 58/2022 Autores: Ismael Fernandes, Adam Lineker, TIAGO convocação da Secretária Municipal de Saúde sra. VERA LÚCIA CARDOS para prestar informações quanto ao que segue: - Situação do Hospital Municipal; - Compra de Medicamentos; - Emendas da Saúde 2022; - Ambulâncias - Transparência dos atos da saúde; - Unidades Básicas de Saúde; - Exames e Consultas; Não informada 8 - Requerimento nº 59 de 2022 Processo: 59/2022 Autor: Adam Lineker enviar para essa casa de Leis as cópias de todos os projetos arquitetônicos elaborados nessa gestão, inclusive se tiver contendo com imagens em 3D. - Quanto o custou cada projeto para o município? - Enviar contrato e cópia das notas de empenhos e pagamentos realizados a engenheiros e arquitetos terceirizados pagos pela municipalidade. Não informada 9 - Requerimento nº 60 de 2022 Processo: 60/2022 Autor: Adam Lineker informações referente a Obra do Centenário Esporte Clube (Clubão): - Quando será retomada a obra? Qual a data para a entrega da obra com toda reforma e readequação finalizada? - Qual o valor injetado através de recursos para chegar ao estágio que a obra se encontra atualmente? - Qual a empresa atualmente responsável pela obra? Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/12/2022 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 05/12/2022 Página 2