sessao nº 39

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SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2022
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte dois, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o 
sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
trigésima nona sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Solicitou o Vereador Noel de 
Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico e em seguida foi colocada as atas dos dias vinte e 
quatro e vinte e oito de novembro em discussão e votação e foram aprovadas sem nenhuma 
restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios 
expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Noel de Moura Neto após seus 
cumprimentos parabenizou o prefeito municipal pelo trabalho que vem fazendo no município, 
apesar de toda dificuldade que o municipio vem enfrentando, mas o prefeito não tem medido 
esforços para atender os anceios da população, onde já irá também começar os serviços de tapa 
buraco, pois existem várias ruas com problemas, mas este serviço já irá começar. Relatou ainda 
quanto a falta de remédio nos postos de saúde, esteve em conversa com a secratária de saúde e 
ela afirmou que os remédios já estarão chegando, pois esses remédios que são repassados pelo 
Governo teve um atraso para ser enviado ao município, mas já estará chegando por estes dias nos 
postos de saúde e aqui não estamos deixando de medir esforços para atender os anceios da 
população. O vereador Adam Lineker após seus cumprimentos relatou quanto a eleição da mesa 
desta casa que ocorrerá nesta sessão para o próximo biênio, assim espera que a nova 
administração seja uma administração séria, assim como as outras tiveram, andando sempre 
dentro da lei, mas quando os projetos vierem para esta casa, que sejam discutidos em comissões, 
como não são realizadas, pois é importante debater os projetos primeiro nas comissões depois ir 
a plenário. Assim deseja que o novo presidente tenha um excelente trabalho e administração 
frente a esta casa. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, o sr. Presidente 
informou aos senhores vereadores e munícipes presentes, conforme determina o Artigo 21 da Lei 
Orgânica Municipal, como esta sessão ordinária é a última do ano e deste biênio, estaria 
recebendo os nomes para compor a chapa para a eleição da Mesa para o Biênio 2023/2024. Na 
oportunidade foram apresentadas duas chapas para concorrer a eleição. O sr. Presidente 
informou ainda que estaria passando para a ordem do dia e logo após irá proceder a eleição. 
Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 037/2022 - Estima a receita e fixa a despesa 
do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2023. O projeto 
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes e também recebeu as Emendas 
Impositivas 001 a 014/2022. Posto as emendas em discussão, o edil Marlon do Kioski relatou 
que apresentou as emendas impositivas no orçamento anterior, mas não foram executadas e 
agora estaria repetindo elas novamente, sendo que nenhuma das emendas impositivas dos 
vereadores foram executadas, então aqui estamos novamente entrando com as mesmas do ano 
anterior e esperamos que o prefeito atenda estas emendas. O vereador Valdir Casanova relatou
que também estaria repetindo as emendas do outro ano, somente corrigindo os valores e 
esperamos que o sr. Prefeito atenda estes nossos pedidos. O vereador Adam Lineker relatou que 
estas emendas são obrigatórias o prefeito municipal atender, pois elas já estão no orçamento, mas 
acreditamos mesmo assim que poucas serão executadas, assim aqui repetimos as mesmas do 
orçamento anterior. O vereador Noel relatou sobre a grande importância destas emendas e 
sabemos que devido a tantos problemas ocorrido no município, o prefeito não conseguiu atender 
estas emendas, mas em conversa com o prefeito e afirmou que com o novo controlador interno, 
já no início do ano irá colocar para que se cumpra a lei. Então estaremos no próximo ano 
cobrando do prefeito para que se cumpra com estas emendas impositivas. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto as Emendas Impositivas em votação foram aprovadas por 
unanimidade. Posto o Projeto de Lei 037/2022 em segunda discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 203/2022 de 
autoria do vereador José Pereira da Cruz, indica ao chefe do poder executivo municipal, que pelo 
setor competente fazer a roçagem no Campinho do Jardim Europa, devido à grande quantidade 
de mato. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o 
vereador José Pereira relatou que existem muito mato naquele campinho do jardim Europa, então 
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que o setor competente viabilize esta limpeza para que as crianças possam brincar com 
segurança naquele lugar. Posto a indicação em votação foi aprovada. Não havendo mais matérias 
na ordem do dia, o vereador Marlon do Kioski em questão de ordem solicitou ao sr. Presidente 
para suspender a sessão por alguns minutos, para que os vereadores pudessem conversar antes de 
proceder a eleição da mesa, e havendo uma possibilidade até de ser retirado o nome da chapa 
apresentada. Os sr. Presidente atendendo o pedido do vereador, suspendeu a sessão por alguns 
minutos para que pudesse organizar as chapas para o procedimento da eleição. Retornando aos 
trabalhos, o sr. Presidente deu prosseguimento para a eleição do biênio seguinte. Em questão de 
ordem, o vereador Ismael relatou que aquilo que foi apresentada não deveria voltar atrás para 
fazer outra chapa, isso cabe recurso e irá procurar os direitos. Em questão de ordem o vereador 
Marlon do Kioski solicitou a retirada do seu nome na chapa protocolada com o presidente, onde 
constava seu nome como candidato a presidente e retirando o seu nome da chapa, não teria mais 
chapa para concorrer a eleição. Em questão de ordem o Vereador José Pereira da Cruz relatou 
que em reunião com familiares e amigos, pois as vezes temos que tomar uma decisão e as vezes 
temos que voltar atrás, assim como almejava ser Presidente desta casa e na chapa apresentada
não obteve este êxito. Então aqui estaria candidatando a presidência desta casa e retirando o seu 
nome da segunda chapa que foi apresentada na função de primeiro secretário para concorrer a 
presidência. Ainda em questão de ordem o vereador Marlon do Kisoski relatou que estaria 
encaminhando a mesa a nova chapa para a eleição do próximo biênio com os seguintes nomes: 
para presidente José Pereira da Cruz; vice-presidente: Marlon do Kioski; 1º secretário: Noel de 
Moura Neto e 2º Secretário: Valdir Correa da Silva. O sr. Presidente Celso Delani então 
informou que teria as duas chapas entregues, e solicitou ao vereador Ismael se teria outro nome 
para indicar em lugar da renúncia do vereador José Pereira da Cruz na função de primeiro 
secretário na chapa do vereador Ismael. Em resposta o edil Ismael Fernandes Queiroga informou 
que devido a renúncia do nome do edil José Pereira, a chapa estaria incompleta e não teria outro 
nome para indicar e que fosse então retirada esta chapa da eleição e ficando somente a atual do 
Vereador José Pereira como candidato a presidente. O sr. Presidente Celso Delani então 
informou que estaria dando prosseguimento a eleição com a chamada individual dos senhores 
vereadores para a votação secreta. Após todos vereadores concluírem sua votação, o sr. 
presidente convidou o secretário administrativo desta casa e o Vereador Ismael para 
escrutinarem os votos, que obteve o seguinte resultado: para Presidente José Pereira da Cruz, 
obteve 07 (sete) votos e 01 (um) voto em branco; Vice-Presidente: Marlon Cruz Prêmoli, obteve 
07 (sete) votos e 01 (um) voto em branco; 1º Secretário: Noel de Moura Neto, obteve 07 (sete) 
votos e 01 (um) voto em branco; 2º Secretário: Valdir Correa da Silva, obteve 07 (sete) votos e 
01 (um) voto em branco. Com os resultados da votação, o sr. Presidente então declarou eleita a 
nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, ficando a seguinte composição: Presidente: JOSÉ 
PEREIRA DA CRUZ; Vice-Presidente: MARLON CRUZ PRÊMOLI; 1º Secretário: NOEL 
DE MOURA NETO; 2º Secretário: VALDIR CORREA DA SILVA. Não havendo nada mais a 
tratar e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se 
esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2022
Processo: 37/2022
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul,
Estado do Paraná, para o exercício de 2023 
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 1 de
2022
Processo: 1/2022
Autor: Marlon do
Kioski 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Construção de uma
Caixa de Contenção para capacidade de 40 mil litros de águas pluviais,
no começo da Rua Francisco Brígido Dutra. – VALOR: 29.341,18 
Não informada
3 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 2 de
2022
Processo: 2/2022
Autor: Marlon do
Kioski 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES
METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 003 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE - Aquisição de Exames de Tomografia e
Ressonâncias Magnéticas – VALOR: 29.341,18 
Não informada
4 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 3 de
2022
Processo: 3/2022
Autores: Adam
Lineker, José Pereira
da Cruz 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Construção de Guarita
no Conjunto José Antonio Garcia – VALOR: 19.560,78 - Construção de
Guarita no Conjunto Casarin – VALOR: 19.560,78 - Construção de
Guarita no Conjunto São Judas Tadeu/Jardim Europa – VALOR:
19.560,78 
Não informada
5 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 4 de
2022
Processo: 4/2022
Autor: Celso Delani 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 ACRESCENTA-SE AS SEGUINTES
METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 003 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE - Aquisição de Remédios para os Postos de
Saúde e Hospital Municipal – VALOR: 29.341,18 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/12/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 12/12/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 5 de
2022
Processo: 5/2022
Autor: Celso Delani 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Reformar o Prédio da
Secretaria de Agricultura, onde funciona a Associação de Pequeno
Produtor Rural e Emater (fazer os rebocos das paredes por dentro e
por fora e pintura) – VALOR: 29.341,18 
Não informada
7 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 6 de
2022
Processo: 6/2022
Autor: TIAGO 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade:
003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aquisição de Exames de
Endoscopia e Colonoscopia – VALOR: 29.341,18 
Não informada
8 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 7 de
2022
Processo: 7/2022
Autor: TIAGO 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Compra de Brinquedos para as Crianças a
serem distribuidos no dia das Crianças – VALOR: 29.341,18 
Não informada
9 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 8 de
2022
Processo: 8/2022
Autor: Ismael
Fernandes 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Ajuda de custo com transporte e combustível
para levar as pessoas idosas em momentos de lazer – VALOR:
29.341,18 
Não informada
10 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 9 de
2022
Processo: 9/2022
Autor: Ismael
Fernandes 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade:
003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aquisição de Próteses Dentária
e Tratamentos Dentários – VALOR: 29.341,18 
Não informada
11 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 10
de 2022
Processo: 10/2022
Autor: Valdir
Casanova 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade:
003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aquisição de Suplementos
Nutricional Ensure para pessoas com tratamento de câncer – VALOR:
14.670,59 
Não informada
12 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 11
de 2022
Processo: 11/2022
Autores: José Pereira
da Cruz, Noel, Valdir
Casanova 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade:
002 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Aquisição de Camas de Leito com
manivelas para o Hospital Municipal Dr. Lauro Macedo Sobrinho –
VALOR: 29.341,18 - Aquisição de Aparelhos Venoscópio IV Plus –
VALOR: 14.670,59 
Não informada
13 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 12
de 2022
Processo: 12/2022
Autor: Valdir
Casanova 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Fazer melhorias no
Desembarcador para os Pescadores da área de Lazer Pedra Preta e
levar a iluminação até o desembargador – VALOR: 20.000,00 -
Aquisição de Grades (tampas) para bueiro (boca de lobo) – VALOR:
5.000,00 - Aquisição de Tintas para pinturas de quebra mola das ruas
do município – VALOR: 4.341,18 
Não informada
14 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 13
de 2022
Processo: 13/2022
Autores: Noel, José
Pereira da Cruz 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE Unidade:
003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aquisição de Cadeiras de
Rodas para pessoas carentes – VALOR: 29.341,18 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/12/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 12/12/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 14
de 2022
Processo: 14/2022
Autor: Noel 
Emenda ao Projeto de Lei 037/2022 - ACRESCENTA-SE AS
SEGUINTES METAS: Órgão: 09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Aquisição e instalação
de Parquinho Infantil no Conjunto Guilherme Pizolato – VALOR:
29.341,18 
Não informada
16 - Indicação nº
203 de 2022
Processo: 203/2022
Autor: José Pereira
da Cruz 
fazer a roçagem no Campinho do Jardim Europa, devido à grande
quantidade de mato. Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/12/2022
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 12/12/2022
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