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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-03-06
native_id466

Documents (2)

ata #

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02 - 06/03/2023
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto 
os vereadores Celso Delani e Noel de Moura Neto. O sr. Presidente assumindo a direção da 
mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a segunda sessão ordinária do ano de dois 
mil e vinte e três. Solicitou o Vereador Adam Lineker para fazer leitura do texto bíblico, logo 
após colocou em votação as atas das sessões extraordinárias dos dias vinte um e vinte dois de 
dezembro de dois mil e vinte e dois e vinte e três e vinte quatro de janeiro de dois mil e vinte e 
três, onde foram aprovadas sem nenhuma restrição. Em seguida foram lido as mensagens do sr. 
Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e logo após houve quatro vereadores
inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do 
dia. Indicação 014/2023 de autoria dos Vereadores Adam Lineker e José Pereira da Cruz, 
indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, enviar Projeto de Lei que altera a nomenclatura dos cargos de auxiliares de 
enfermagem para técnico de enfermagem. Segue Leis em anexo de dois municípios vizinhos 
Lupionópolis e Miraselva onde as referidas cidades colocaram em prática a norma. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 015/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente enviar Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul a 
receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito, de débito e por ferramenta digital de 
pagamento instantâneo (PIX). Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 016/2023 de 
autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal através do setor competente fazer os reparos e consertos no 
Parquinho Infantil ao lado da Quadra de Esporte do Conjunto Maximino Pereira dos Santos, 
pois o mesmo está se deteriorando por falta de manutenção. - Colocar também areia em toda a 
extensão do parque infantil - Fazer ainda os reparos e manutenção nas demais academias ao ar 
livre instalada em todo o município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Moção de Pesar 001/2023
de autoria de vários Vereadores, indica em regime de urgência MOÇÃO DE PESAR à família 
do Vereador NOEL DE MOURA NETO, em decorrência ao falecimento de sua mãe 
APARECIDA GONÇALVES MOURA no dia 02/03/2023. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a Moção em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão.
Requerimento 006/2023 de autoria dos Vereadores Valdir Casanova e Rubisnei Aparecido da 
Silva, requerem em regime de urgência o envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, 
solicitando a aquisição de um Caminhão Auto Fossa para o atendimento aos munícipes de 
Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 009/2023 de autoria dos Vereadores 
Adam Lineker e José Pereira da Cruz, requerem em regime de urgência o envio de ofício ao 
Gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo trabalhe junto ao Governo do 
Estado do Paraná e Secretaria Estadual de Saúde e 17ª Regional de Saúde para liberação do 
FUMACÊ para o município de Centenário do Sul, devido a grande epidemia de Dengue 
enfrentada no atual momento o município de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão.
Requerimento 010/2023 de autoria dos Vereadores Valdir Casanova e Rubisnei Aparecido da 
Silva, requerem em regime de urgência o envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, 
solicitando ao órgão competente, liberação de recursos para a instalação de ecoponto em 
diversas localidades no município, onde são separados os lixos recicláveis e os não recicláveis.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme 
vide vídeo da sessão. Requerimento 011/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em 
regime de urgência o envio de ofício à operadora de telefone móvel TIM, solicitando que 
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informem se tem viabilidade e planejamento para melhorias no sinal da torre no município de 
Centenário do Sul, pois quem mora na parte baixa da cidade não consegue ter sinal desta 
telefonia. Estou a 05 anos cobrando como Vereador a melhoria no sinal desta operadora, mais 
infelizmente sem sucesso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 012/2023 de autoria do
Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência informar a esta Casa de Leis sobre a 
viabilidade de conceder e quando irá realizar o reajuste de 14,95% para todos os níveis e classes 
do magistério, professores e educadores infantis. - Informar também com relação aos avanços 
referente a Lei Municipal 2583/2012, quando será dado esse ano? Já que os educadores 
(professores) Magistério e educação infantil não recebem desde ano passado. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, nem vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal e nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 14
de 2023
Processo: 14/2023
Autores: Adam
Lineker, José Pereira
da Cruz 
o envio de Projeto de Lei que altera a nomenclatura dos cargos de
auxiliares de enfermagem para técnico de enfermagem. Segue Leis em
anexo de dois municípios vizinhos Lupionópolis e Miraselva onde as
referidas cidades colocaram em prática a norma. 
Não informada
2 - Indicação nº 15
de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Adam Lineker 
o envio de Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de
Centenário do Sul a receber receitas e tributos por meio de cartão de
crédito, de débito e por ferramenta digital de pagamento instantâneo
(PIX). Segue Lei em anexo. 
Não informada
3 - Indicação nº 16
de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Ismael
Fernandes 
fazer os reparos e consertos no Parquinho Infantil ao lado da Quadra
de Esporte do Conjunto Maximino Pereira dos Santos, pois o mesmo
está se deteriorando por falta de manutenção. 
Não informada
4 - Moção nº 1 de
2023
Processo: 1/2023
Autores: Rubisnei,
Adam Lineker, Celso
Delani, Ismael
Fernandes, José
Pereira da Cruz,
Marlon do Kioski,
Noel, TIAGO, Valdir
Casanova 
MOÇÃO DE PESAR à família do Vereador NOEL DE MOURA NETO, em
decorrência ao falecimento de sua mãe APARECIDA GONÇALVES
MOURA no dia 02/03/2023. 
Não informada
5 - Requerimento nº
6 de 2023
Processo: 6/2023
Autores: Valdir
Casanova, Rubisnei 
envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, solicitando a aquisição de
um Caminhão Auto Fossa para o atendimento aos munícipes de
Centenário do Sul. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 06/03/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
7 de 2023
Processo: 7/2023
Autores: Celso
Delani, Noel 
envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a
liberação de recursos oriundos do Estado do Paraná - Programa Paraná
Mais Cidades, através da SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO para o
município de Centenário do Sul, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) para REPASSE DO BEM de um Caminhão Coleta de
Reciclável no tamanho 6,80 x 2,60 metros. 
Não informada
7 - Requerimento nº
8 de 2023
Processo: 8/2023
Autores: Celso
Delani, Noel 
envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a
liberação de recursos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
do Paraná Mais Cidades, através da SEDEST- Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para o município de
Centenário do Sul, a fins de fazer a Castração animal em
aproximadamente 120 animais através de empresa contratada pelo
Estado do Paraná. 
Não informada
8 - Requerimento nº
9 de 2023
Processo: 9/2023
Autores: Adam
Lineker, José Pereira
da Cruz 
envio de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para
que o mesmo trabalhe junto ao Governo do Estado do Paraná e
Secretaria Estadual de Saúde e 17ª Regional de Saúde para liberação
do FUMACÊ para o município de Centenário do Sul, devido a grande
epidemia de Dengue enfrentada no atual momento o município de
Centenário do Sul. 
Não informada
9 - Requerimento nº
10 de 2023
Processo: 10/2023
Autores: Valdir
Casanova, Rubisnei 
envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, solicitando ao órgão
competente, liberação de recursos para a instalação de ecoponto em
diversas localidades no município, onde são separados os lixos
recicláveis e os não reciclável. 
Não informada
10 - Requerimento
nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Adam Lineker 
envio de ofício à operadora de telefone móvel TIM, solicitando que
informem se tem viabilidade e planejamento para melhorias no sinal da
torre no município de Centenário do Sul, pois quem mora na parte
baixa da cidade não consegue ter sinal desta telefonia. Estou a 05 anos
cobrando como Vereador a melhoria no sinal desta operadora, mais
infelizmente sem sucesso. 
Não informada
11 - Requerimento
nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Adam Lineker 
Informar a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de conceder e quando
irá realizar o reajuste de 14,95% para todos os níveis e classes do
magistério, professores e educadores infantis. - Informar também com
relação aos avanços referente a Lei Municipal 2583/2012, quando será
dado esse ano? Já que os educadores (professores) Magistério e
educação infantil não recebem desde ano passado. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 06/03/2023
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