| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 466 |
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1 SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02 - 06/03/2023 Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os vereadores Celso Delani e Noel de Moura Neto. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a segunda sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Solicitou o Vereador Adam Lineker para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou em votação as atas das sessões extraordinárias dos dias vinte um e vinte dois de dezembro de dois mil e vinte e dois e vinte e três e vinte quatro de janeiro de dois mil e vinte e três, onde foram aprovadas sem nenhuma restrição. Em seguida foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e logo após houve quatro vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Indicação 014/2023 de autoria dos Vereadores Adam Lineker e José Pereira da Cruz, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, enviar Projeto de Lei que altera a nomenclatura dos cargos de auxiliares de enfermagem para técnico de enfermagem. Segue Leis em anexo de dois municípios vizinhos Lupionópolis e Miraselva onde as referidas cidades colocaram em prática a norma. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 015/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente enviar Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito, de débito e por ferramenta digital de pagamento instantâneo (PIX). Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 016/2023 de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer os reparos e consertos no Parquinho Infantil ao lado da Quadra de Esporte do Conjunto Maximino Pereira dos Santos, pois o mesmo está se deteriorando por falta de manutenção. - Colocar também areia em toda a extensão do parque infantil - Fazer ainda os reparos e manutenção nas demais academias ao ar livre instalada em todo o município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Moção de Pesar 001/2023 de autoria de vários Vereadores, indica em regime de urgência MOÇÃO DE PESAR à família do Vereador NOEL DE MOURA NETO, em decorrência ao falecimento de sua mãe APARECIDA GONÇALVES MOURA no dia 02/03/2023. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Moção em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 006/2023 de autoria dos Vereadores Valdir Casanova e Rubisnei Aparecido da Silva, requerem em regime de urgência o envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, solicitando a aquisição de um Caminhão Auto Fossa para o atendimento aos munícipes de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 009/2023 de autoria dos Vereadores Adam Lineker e José Pereira da Cruz, requerem em regime de urgência o envio de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo trabalhe junto ao Governo do Estado do Paraná e Secretaria Estadual de Saúde e 17ª Regional de Saúde para liberação do FUMACÊ para o município de Centenário do Sul, devido a grande epidemia de Dengue enfrentada no atual momento o município de Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 010/2023 de autoria dos Vereadores Valdir Casanova e Rubisnei Aparecido da Silva, requerem em regime de urgência o envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, solicitando ao órgão competente, liberação de recursos para a instalação de ecoponto em diversas localidades no município, onde são separados os lixos recicláveis e os não recicláveis. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 011/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência o envio de ofício à operadora de telefone móvel TIM, solicitando que 2 informem se tem viabilidade e planejamento para melhorias no sinal da torre no município de Centenário do Sul, pois quem mora na parte baixa da cidade não consegue ter sinal desta telefonia. Estou a 05 anos cobrando como Vereador a melhoria no sinal desta operadora, mais infelizmente sem sucesso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 012/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência informar a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de conceder e quando irá realizar o reajuste de 14,95% para todos os níveis e classes do magistério, professores e educadores infantis. - Informar também com relação aos avanços referente a Lei Municipal 2583/2012, quando será dado esse ano? Já que os educadores (professores) Magistério e educação infantil não recebem desde ano passado. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga Vereador Vereador Vereador José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto Vereador Vereador Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva Vereador Vereador Vereador
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/03/2023 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 14 de 2023 Processo: 14/2023 Autores: Adam Lineker, José Pereira da Cruz o envio de Projeto de Lei que altera a nomenclatura dos cargos de auxiliares de enfermagem para técnico de enfermagem. Segue Leis em anexo de dois municípios vizinhos Lupionópolis e Miraselva onde as referidas cidades colocaram em prática a norma. Não informada 2 - Indicação nº 15 de 2023 Processo: 15/2023 Autor: Adam Lineker o envio de Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito, de débito e por ferramenta digital de pagamento instantâneo (PIX). Segue Lei em anexo. Não informada 3 - Indicação nº 16 de 2023 Processo: 16/2023 Autor: Ismael Fernandes fazer os reparos e consertos no Parquinho Infantil ao lado da Quadra de Esporte do Conjunto Maximino Pereira dos Santos, pois o mesmo está se deteriorando por falta de manutenção. Não informada 4 - Moção nº 1 de 2023 Processo: 1/2023 Autores: Rubisnei, Adam Lineker, Celso Delani, Ismael Fernandes, José Pereira da Cruz, Marlon do Kioski, Noel, TIAGO, Valdir Casanova MOÇÃO DE PESAR à família do Vereador NOEL DE MOURA NETO, em decorrência ao falecimento de sua mãe APARECIDA GONÇALVES MOURA no dia 02/03/2023. Não informada 5 - Requerimento nº 6 de 2023 Processo: 6/2023 Autores: Valdir Casanova, Rubisnei envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, solicitando a aquisição de um Caminhão Auto Fossa para o atendimento aos munícipes de Centenário do Sul. Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/03/2023 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 06/03/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 7 de 2023 Processo: 7/2023 Autores: Celso Delani, Noel envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a liberação de recursos oriundos do Estado do Paraná - Programa Paraná Mais Cidades, através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO para o município de Centenário do Sul, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para REPASSE DO BEM de um Caminhão Coleta de Reciclável no tamanho 6,80 x 2,60 metros. Não informada 7 - Requerimento nº 8 de 2023 Processo: 8/2023 Autores: Celso Delani, Noel envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a liberação de recursos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) do Paraná Mais Cidades, através da SEDEST- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para o município de Centenário do Sul, a fins de fazer a Castração animal em aproximadamente 120 animais através de empresa contratada pelo Estado do Paraná. Não informada 8 - Requerimento nº 9 de 2023 Processo: 9/2023 Autores: Adam Lineker, José Pereira da Cruz envio de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo trabalhe junto ao Governo do Estado do Paraná e Secretaria Estadual de Saúde e 17ª Regional de Saúde para liberação do FUMACÊ para o município de Centenário do Sul, devido a grande epidemia de Dengue enfrentada no atual momento o município de Centenário do Sul. Não informada 9 - Requerimento nº 10 de 2023 Processo: 10/2023 Autores: Valdir Casanova, Rubisnei envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, solicitando ao órgão competente, liberação de recursos para a instalação de ecoponto em diversas localidades no município, onde são separados os lixos recicláveis e os não reciclável. Não informada 10 - Requerimento nº 11 de 2023 Processo: 11/2023 Autor: Adam Lineker envio de ofício à operadora de telefone móvel TIM, solicitando que informem se tem viabilidade e planejamento para melhorias no sinal da torre no município de Centenário do Sul, pois quem mora na parte baixa da cidade não consegue ter sinal desta telefonia. Estou a 05 anos cobrando como Vereador a melhoria no sinal desta operadora, mais infelizmente sem sucesso. Não informada 11 - Requerimento nº 12 de 2023 Processo: 12/2023 Autor: Adam Lineker Informar a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de conceder e quando irá realizar o reajuste de 14,95% para todos os níveis e classes do magistério, professores e educadores infantis. - Informar também com relação aos avanços referente a Lei Municipal 2583/2012, quando será dado esse ano? Já que os educadores (professores) Magistério e educação infantil não recebem desde ano passado. Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/03/2023 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http:// www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 06/03/2023 Página 2