sessao nº 4

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 04 - 20/03/2023
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
quarta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Solicitou o Vereador Marlon do Kioski
para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou em votação as atas das sessões dos dias 
treze e quinze de março de dois mil e vinte e três, onde foram aprovadas sem nenhuma restrição. 
Em seguida foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos
e logo após houve quatro vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da 
sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 002/2023 - Dispõe sobre o combate 
a pobreza menstrual no âmbito do município de Centenário do Sul, e dá outras providências. 
Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Indicação 026/2023 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência 
ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, ver a possibilidade de retirar 
a Guarita da entrada da Fazenda Primavera e colocar em ponto estratégico do Assentamento 
Maria Lara. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação 
foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 027/2023 de autoria do Vereador Valdir 
Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente tomar as medidas legais necessárias para viabilizar a aplicação do piso salarial 
nacional dos Cirurgiões Dentistas, pois este pedido já foi protocolado na Prefeitura Municipal 
no começo do ano de 2022 pelo Conselho da Odontologia. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Indicação 028/2023 de autoria do Vereador José Pereira da Cruz, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente viabilizar uma 
cobertura na antiga Uninova, atual unidade Básica de Saúde, especificamente em frente, para 
que os munícipes possam aguardar para o atendimento. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. 
Indicação 029/2023 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal através do setor competente limpar o terreno da Prefeitura 
no Conjunto Lineu Dias. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 030/2023 de autoria do 
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal através do setor competente fazer o tapa buraco no Conjunto Cazarin, 
principalmente a que dá acesso perto do trevo, na curva existe um buraco onde pessoas já sofreu 
acidente. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação 
foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 031/2023 de autoria do Vereador 
Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal através do setor competente enviar a essa Casa de Lei para aprovação, o projeto de lei 
das telefonistas e recepcionistas referente ao avanço de 25 anos, conforme lei já existente. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 032/2023 de autoria do Vereador Valdir Casanova, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente fazer a pavimentação das quadras das ruas que ainda não existem asfalto, sendo: -
última quadra da Rua Vereador Antonio Pereira da Silva com a Rua José Minervino da Silva; -
três quadras da Rua José Minervino da Silva; - última quadra da Rua Antonio Soares Pinto e; -
uma quadra da Rua Mazzanobu Nakamura. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
033/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal através do setor competente que coloque em Edital em todos os 
Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, a lista do Remune. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
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conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 014/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, 
enviar cópia das licenças para transporte de todos os veículos da Educação deste município; -
enviar também o nome de cada motorista do transporte escolar e transporte da saúde que está 
atuando em 2023, enviar a função de cada um pelo seu concurso público; cópia da habilitação de 
todos motoristas da educação e saúde; - enviar cópia do certificado do Curso para condutores de 
veículos de transporte coletivo de passageiros de cada um; - enviar cópia do certificado do curso 
para condutores de veículos do transporte escolar e transporte da saúde de cada um! - enviar 
cópia do seguro de todos esses veículos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 015/2023 de 
autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente, informações sobre os pombos no Terminal Rodoviário: 1) Foi 
aberto processo licitatório para contratar alguma empresa para colaborar com esse problema? 
Foi alguma vez tentado a captura destes pombos? 2) O Ppoder Executivo já tentou a colocação 
de telas para tentar evitar a entrada dos pombos no local? 2) Quais procedimentos já foram 
realizados ali pelo poder público? Informar esse parlamentar. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão.
Requerimento 016/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência
do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: foi 
retirado os vigilantes do Cemitério Municipal? Por que foi retirado? - Será novamente colocado 
guarda naquele local? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação 
foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e 
houve um vereador inscrito no livro de explicação pessoal, conforme vide vídeo da sessão. E 
não havendo nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de 
Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por 
todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de
2023
Processo: 2/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre o combate a pobreza menstrual no âmbito do município
de Centenário do Sul, e dá outras providências Não informada
5 - Indicação nº 26
de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Noel 
ver a possibilidade de retirar a Guarita da entrada da Fazenda
Primavera e colocar em ponto estratégico do Assentamento Maria
Lara. 
Não informada
6 - Indicação nº 27
de 2023
Processo: 27/2023
Autor: Valdir
Casanova 
tomar as medidas legais necessárias para viabilizar a aplicação do piso
salarial nacional dos Cirurgiões Dentistas, pois este pedido já foi
protocolado na Prefeitura Municipal no começo do ano de 2022 pelo
Conselho da Odontologia. 
Não informada
7 - Indicação nº 28
de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Adam Lineker 
que seja confeccionado redutores de velocidade na Rua Professora
Maria Fátima Alves, entre o Conjunto São Judas Tadeu e o Residencial
Ibicatu. 
Não informada
8 - Indicação nº 29
de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Marlon do
Kioski 
limpar o terreno da Prefeitura no Conjunto Lineu Dias. Não informada
9 - Indicação nº 30
de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Rubisnei 
fazer o tapa buraco no Conjunto Cazarin, principalmente a que dá
acesso perto do trevo, na curva existe um buraco onde pessoas já
sofreu acidente. 
Não informada
10 - Indicação nº 31
de 2023
Processo: 31/2023
Autor: Rubisnei 
enviar a essa Casa de Lei para aprovação, o projeto de lei das
telefonistas e recepcionistas referente ao avanço de 25 anos, conforme
lei já existente. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/03/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 21/03/2023
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 32
de 2023
Processo: 32/2023
Autor: Rubisnei 
fazer a pavimentação das quadras das ruas que ainda não existem
asfalto, sendo: - última quadra da Rua Vereador Antonio Pereira da
Silva com a Rua José Minervino da Silva; - três quadras da Rua José
Minervino da Silva; - última quadra da Rua Antonio Soares Pinto e; -
uma quadra da Rua Mazzanobu Nakamura 
Não informada
12 - Indicação nº 33
de 2023
Processo: 33/2023
Autor: Adam Lineker 
que coloque em Edital em todos os Postos de Saúde, Hospital
Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, a lista do Remune. Não informada
13 - Requerimento
nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: Adam Lineker 
- enviar cópia das licenças para transporte de todos os veículos da
Educação deste município; - enviar também o nome de cada motorista
do transporte escolar e transporte da saúde que está atuando em 2023,
enviar a função de cada um pelo seu concurso público; cópia da
habilitação de todos motoristas da educação e saúde; - enviar cópia do
certificado do Curso para condutores de veículos de transporte coletivo
de passageiros de cada um; - enviar cópia do certificado do curso para
condutores de veículos do transporte escolar e transporte da saúde de
cada um! - enviar cópia do seguro de todos esses veículos. 
Não informada
14 - Requerimento
nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Adam Lineker 
informações sobre os pombos no Terminal Rodoviário: 1) Foi aberto
processo licitatório para contratar alguma empresa para colaborar com
esse problema? Foi alguma vez tentado a captura destes pombos? 2) O
Ppoder Executivo já tentou a colocação de telas para tentar evitar a
entrada dos pombos no local? 2) Quais procedimentos já foram
realizados ali pelo poder público? Informar esse parlamentar. 
Não informada
15 - Requerimento
nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Adam Lineker 
- Foi retirado os vigilantes do Cemitério Municipal? Por que foi
retirado? - Será novamente colocado guarda naquele local? Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/03/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 21/03/2023
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