sessao nº 6

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 06 - 03/04/2023
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o
vereador Tiago Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a sexta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três.
Solicitou o Vereador Ismael Fernandes Queiroga para fazer leitura do texto bíblico. Em seguida 
colocou as atas das sessões dos dias vinte e vinte sete de março em discussão e votação, onde 
foram aprovadas sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os 
ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em seguinda houve três vereadores inscritos no livro 
de oradores, sendo os edis Marlon do Kioski, Ismael Fernandes Queioga e Vadir Casanova, 
conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 002/2023 -
Dispõe sobre o combate a pobreza menstrual no âmbito do município de Centenário do Sul, e dá 
outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto 
em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 003/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 
2º da Lei nº 3053/2020 que institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do 
Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Resolução 002/2023 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado 
do Paraná ao Sr. ALEXANDRE CURI, e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Resolução 003/2023 - concede o Título 
de Cidadão Honorário de Centenário do Sul-Estado do Paraná ao Sr. Devanil Reginaldo da 
Silva, o Cobra Repórter, e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade, conforme 
vide vídeo da sessão. Indicação 035/2023 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, aplicar o percentual de 14,95% no salário dos Professores da rede municipal de 
ensino, tendo em vista que foi concedido somente 5,93%, sendo que o percentual correto seria o 
de 14,95%. Ou seja, uma diferença gritante de 9,02%. Face ao exposto, solicitamos para que 
seja de imediato concedido o percentual correto acima citado. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Indicação 036/2023 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente para que 
seja implantado e que se cumpra a Lei dos avanços na tabela de salários dos servidores públicos 
municipais. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação 
foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 037/2023 de autoria do Vereador Adam 
Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente fazer a fiscalização em relação aos terrenos que necessitam de roçagem e limpeza 
em todos os bairros da cidade e também dentro do município que estão abandonados. Que a 
prefeitura faça a limpeza dos mesmos conforme Lei Complementar 007/2021 em seu ART 11° 
parágrafo 3°. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 038/2023 de autoria dos
Vereadores José Pereira e Noel de Moura Neto, indicam em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente viabilizar a abertura do Centro de 
Educação Ulisses Pessoa de Lima (Super Creche) durante a madrugada, para que os pacientes o 
qual esperam o ônibus que vai à Londrina para tratamento médico, possam usar os banheiros e 
também em tempo de chuva para se abrigar em um local coberto enquanto esperam esse ônibus.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 039/2023 de autoria do Vereador Celso 
Delani, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
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competente estudar a possibilidade de fazer uma calçada ecológica na rodovia, entre o trecho 
que compreende a Av. Prefeito Wanderley Antunes de Moraes e a Rua Desembargador Munhoz 
de Mello, da esquina do laboratório Monbras, até a loja de automóveis do Paulinho. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 040/2023 de autoria do Vereador Valdir Casanova, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente
pintar as faixas de pedestres em toda a extensão da Avenida Prefeito Wanderley Antunes de 
Moraes e pontos principais das ruas da cidade. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
041/2023 de autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer a pintura do Cristo no final da 
Avenida Prefeito Wanderley Antunes de Moraes. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
042/2023 de autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer o recape asfáltico na Rua 
Massanobu Nakamura e final da Rua Londrina. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
043/2023 de autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente fazer a reforma na quadra do Distrito de 
Vila Progresso, ao lado da escola. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 044/2023 de 
autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente fazer o prolongamento da rede de energia 
elétrica no final da Rua da Vila Rural Vista Alegre. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
045/2023 de autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente que faça uma Manutenção e Conservação na 
Estrada Rural ao lado do Centro Comunitário que dá acesso a 03 (três) barracões de frango na 
propriedade do Senhor Manoel Gonzaga. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 046/2023 
de autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência ao ao Batalhão da Polícia 
Militar para que possa viabilizar uma viatura uma vez por semana, de preferência aos Sábados e 
Domingo a tarde, para fazer uma ronda na estrada da volta seca até o Rio Paranapanema. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Moção 003/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica 
em regime de urgência MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO para todos funcionários do SAMU do 
município de Centenário do Sul pelo trabalho que prestam relevantes a nossa municipalidade. 
Esses profissionais fazem jus à honraria, por ser notoriamente reconhecidos pela zelosa atuação 
na proteção à saúde, rapidez e eficiência no atendimento às situações emergenciais. Em meio a 
sirenes e equipamentos de proteção individual, correm contra o tempo em meio ao socorro para 
salvar vidas. Entendendo a importância desses Profissionais de Saúde, expressamos nossa eterna 
gratidão e respeito com esta singela homenagem. É necessário externar e expressar nossa 
tamanha gratidão a todos vocês. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 017/2023 de 
autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, enviar cópia do Contrato e Aditivos da 
Empresa Terceirizada (MAVI) que presta serviços ao município. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão.
Requerimento 018/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência
do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, o envio de Projeto de Lei que 
autoriza o chefe do Poder executivo a outorgar mediante a procedimento licitatório, a concessão 
de uso da Capela Mortuária à iniciativa privada. Segue cópia projeto em anexo. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Requerimento 019/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de 
3
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
indoemções: existe projeto de prolongamento de iluminação pública na Rua João Miranda, entre 
o Parque Industrial e Conjunto São Judas Tadeu? Se tem, quando será realizado? Se não tem, 
porque não realizar o prolongamento neste local? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
020/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência o envio de ofício 
ao Gabinete do Senador da República Sr. Sergio Fernando Moro em Brasília-DF, para que o 
mesmo indique uma emenda parlamentar de transferência livre no valor de 200.000,00 
(duzentos mil reais) para o aumento e reforma dos vestiários do Estádio Municipal Sérgio Vito 
Meca. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 021/2023 de autoria do Vereador Ismael 
Fernandes Queiroga, requer em regime de urgênciado chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente, as seguintes informações: por que não está sendo feito o Raio-X no 
Hospital Municipal? É por falta de material? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia, e houve dois vereadores inscrito no livro de explicação pessoal, sendo 
os edis Marlon do Kioski e Valdir Casanova, conforme vide vídeo da sessão. O sr. Presidente 
ainda encaminhou as comissões competentes os Projetos de Lei 004/2023 e Projeto de Lei 
001/2023 do Poder Legislativo, para exararem seus pareceres. E não havendo nada mais a tratar 
o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. 
Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de
2023
Processo: 2/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre o combate a pobreza menstrual no âmbito do município
de Centenário do Sul, e dá outras providências 
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3053/2020 que
institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do
Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2023
Processo: 2/2023
Autores: Marlon do
Kioski, Valdir
Casanova 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado
do Paraná ao Sr. ALEXANDRE CURI, e dá outras providências. Não informada
4 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autores: Adam
Lineker, José Pereira
da Cruz 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado
do Paraná ao Sr. Devanil Reginaldo da Silva, o Cobra Repórter, e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 34
de 2023
Processo: 34/2023
Autor: Noel 
confeccionar placas de sinalização para ser instalado em diversos
lugares, principalmente na Rodovia, próximo a Garagem do Paulinho
Veículos e Postos de Combustíveis, e também próximo a Cocamar. -
Fazer a sinalização no asfalto e com placas. 
Não informada
6 - Indicação nº 35
de 2023
Processo: 35/2023
Autor: Rubisnei 
aplicar o percentual de 14,95% no salário dos Professores da rede
municipal de ensino, tendo em vista que foi concedido somente 5,93%,
sendo que o percentual correto seria o de 14,95%. Ou seja, uma
diferença gritante de 9,02%. Face ao exposto, solicitamos para que seja
de imediato concedido o percentual correto acima citado. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/04/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 03/04/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 36
de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Rubisnei 
para que seja implantado e que se cumpra a Lei dos avanços na tabela
de salários dos servidores públicos municipais. Não informada
8 - Indicação nº 37
de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Adam Lineker 
fazer a fiscalização em relação aos terrenos que necessitam de
roçagem e limpeza em todos os bairros da cidade e também dentro do
município que estão abandonados. Que a prefeitura faça a limpeza dos
mesmos conforme Lei Complementar 007/2021 em seu ART 11°
parágrafo 3°. 
Não informada
9 - Indicação nº 38
de 2023
Processo: 38/2023
Autores: José Pereira
da Cruz, Noel 
viabilizar a abertura do Centro de Educação Ulisses Pessoa de Lima
(Super Creche) durante a madrugada, para que os pacientes o qual
esperam o ônibus que vai à Londrina para tratamento médico, possam
usar os banheiros e também em tempo de chuva para se abrigar em um
local coberto enquanto esperam esse ônibus. 
Não informada
10 - Indicação nº 39
de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Celso Delani 
estudar a possibilidade de fazer uma calçada ecológica na rodovia,
entre o trecho que compreende a Av. Prefeito Wanderley Antunes de
Moraes e a Rua Desembargador Munhoz de Mello, da esquina do
laboratório Monbras, até a loja de automóveis do Paulinho. 
Não informada
11 - Indicação nº 40
de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Valdir
Casanova 
pintar as faixas de pedestres em toda a extensão da Avenida Prefeito
Wanderley Antunes de Moraes e pontos principais das ruas da cidade. Não informada
12 - Indicação nº 41
de 2023
Processo: 41/2023
Autor: Valdir
Casanova 
fazer a pintura do Cristo no final da Avenida Prefeito Wanderley
Antunes de Moraes. Não informada
13 - Indicação nº 42
de 2023
Processo: 42/2023
Autor: Valdir
Casanova 
fazer o recape asfáltico na Rua Massanobu Nakamura e final da Rua
Londrina. Não informada
14 - Indicação nº 43
de 2023
Processo: 43/2023
Autor: Valdir
Casanova 
fazer a reforma na quadra do Distrito de Vila Progresso, ao lado da
escola. Não informada
15 - Indicação nº 44
de 2023
Processo: 44/2023
Autor: Valdir
Casanova 
fazer o prolongamento da rede de energia elétrica no final da Rua da
Vila Rural Vista Alegre. Não informada
16 - Indicação nº 45
de 2023
Processo: 45/2023
Autor: Celso Delani 
que faça uma Manutenção e Conservação na Estrada Rural ao lado do
Centro Comunitário que dá acesso a 03 (três) barracões de frango na
propriedade do Senhor Manoel Gonzaga. 
Não informada
17 - Indicação nº 46
de 2023
Processo: 46/2023
Autor: Celso Delani 
ao BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, para que possa viabilizar uma
viatura uma vez por semana, de preferência aos Sábados e Domingo a
tarde, para fazer uma ronda na estrada da volta seca até o Rio
Paranapanema. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/04/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 03/04/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Moção nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autor: Adam Lineker 
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO para todos funcionários do SAMU do
município de Centenário do Sul pelo trabalho que prestam relevantes a
nossa municipalidade. Esses profissionais fazem jus à honraria, por ser
notoriamente reconhecidos pela zelosa atuação na proteção à saúde,
rapidez e eficiência no atendimento às situações emergenciais. Em
meio a sirenes e equipamentos de proteção individual, correm contra o
tempo em meio ao socorro para salvar vidas. Entendendo a
importância desses Profissionais de Saúde, expressamos nossa eterna
gratidão e respeito com esta singela homenagem. É necessário
externar e expressar nossa tamanha gratidão a todos vocês. 
Não informada
19 - Requerimento
nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Rubisnei 
Enviar cópia do Contrato e Aditivos da Empresa Terceirizada (MAVI)
que presta serviços ao município. Não informada
20 - Requerimento
nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Adam Lineker 
o envio de Projeto de Lei que autoriza o chefe do Poder executivo a
outorgar mediante a procedimento licitatório, a concessão de uso da
Capela Mortuária à iniciativa privada. Segue cópia projeto em anexo. 
Não informada
21 - Requerimento
nº 19 de 2023
Processo: 19/2023
Autor: Adam Lineker 
- Existe projeto de prolongamento de iluminação pública na Rua João
Miranda, entre o Parque Industrial e Conjunto São Judas Tadeu? Se
tem, quando será realizado? Se não tem, porque não realizar o
prolongamento neste local? 
Não informada
22 - Requerimento
nº 20 de 2023
Processo: 20/2023
Autor: Adam Lineker 
o envio de ofício ao Gabinete do Senador da República Sr. Sergio
Fernando Moro em Brasília-DF, para que o mesmo indique uma
emenda parlamentar de transferência livre no valor de 200.000,00
(duzentos mil reais) para o aumento e reforma dos vestiários do
Estádio Municipal Sérgio Vito Meca. 
Não informada
23 - Requerimento
nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Ismael
Fernandes 
- Por que não está sendo feito o Raio-X no Hospital Municipal? É por
falta de material? Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/04/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 03/04/2023
Página 3