sessao nº 7

1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 07 - 10/04/2023
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
sétima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Solicitou o Vereador Celso Delani para 
fazer leitura do texto bíblico. Em seguida colocou a ata da sessão do dia três de abril em 
discussão e votação, onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as 
mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Na oportunidade o sr. 
Presidente informou que devido ao licenciamento do Vereador Marlon Cruz Premoli, estaria 
então procedendo a posse do vereador suplente Weslley Reis Pereira. Assim convidou o 
vereador Valdir para acompanhar o sr. Weslley até o recinto para proceder a posse de Vereador.
Após prestado o compromisso conforme o artigo 6º § 3º, o sr. Presidente declarou empossado o 
vereador, estando em posse de suas funções. Houve cinco vereadores inscrito no livro de 
oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 
003/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3053/2020 que institui o Fundo 
Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do município de 
Centenário do Sul e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em segunda discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto 
em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 002/2023 - Concede o 
Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado do Paraná ao Sr. ALEXANDRE 
CURI, e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da 
sessão. Projeto de Resolução 003/2023 - concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário 
do Sul-Estado do Paraná ao Sr. Devanil Reginaldo da Silva, o Cobra Repórter, e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
034/2023 de autoria do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência ao chefe 
do poder executivo municipal, que pelo setor competente, confeccionar placas de sinalização 
para ser instalado em diversos lugares, principalmente na Rodovia, próximo ao salão do 
Paulinho Cabelereiro e Borracharia. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 047/2023 de 
autoria do Vereador Tiago Zooi, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente fazer um quebra mola na Rua Nossa Senhora do Rocio, 
próximo ao número 952. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 048/2023 de autoria do 
Vereador Tiago Zooi, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente fazer uma limpeza e iluminação na quadra e no parque infantil e também 
consertar alguns brinquedos na Creche e Centro Comunitário. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Indicação 049/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente que se cumpra a Lei 
Municipal 2990/2018 que autoriza estacionamento diagonal no canteiro central da Avenida 
Wanderley Antunes de Moraes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 050/2023 de 
autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente que seja feito uma limpeza e se possível lavar a passarela 
que dá acesso ao Cemitério Municipal e Conjunto José Antônio Garcia. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 051/2023 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente oficie o Governo do 
Estado do Paraná e Secretaria Estadual de Educação, para colocar guardas no Portão do Colégio 
Estadual Padre José Pires. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
2
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 052/2023 de 
autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal, que pelo setor competente contratar com urgência um Psicólogo para o CRAS. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Moção 004/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica 
em regime de urgência MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. Almiro Gonçalves Cabral 
(Mirim dos Teclados) músico, compositor, cantor e produtor musical Centenariense, pelo seu 
trabalho artístico e cultural realizados no município, região e por todo Brasil a mais 35 anos.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a moção em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 022/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, 
enviar cópia da Portaria que aumentou o valor do habite- se tributo cobrado pelo município? -
Enviar também cópia da antiga portaria; - O município está condicionando o valor do habite-se 
ao pagamento do ISS? - Enviar cópia da Ata da comissão que fez parte dessa autorização do 
Habite-se. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 023/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, 
requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, 
informações referente a candidatos aprovados para o cargo de Agente de Gestão Municipal: -
Quantas vagas foram convocados para função do Concurso Público 001/2020? - E porque o 
Poder Executivo não convocou mais aprovados para essa função? Já que o município precisa 
desse profissional para o desenvolvimento do trabalho administrativo dentro das Secretarias.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme 
vide vídeo da sessão. Requerimento 024/2023 de autoria do Vereador Ismael Fernandes 
Queiroga, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, as seguintes indoemções: em qual Lei o município passou a cobrança da Taxa de 
Lixo para o pagamento através da conta de água? - Enviar cópia dessa Lei que autorizou esse 
pagamento? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve 
um vereador inscrito no livro de explicação pessoal, conforme vide vídeo da sessão. Não 
havendo nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos 
os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3053/2020 que
institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do
Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras
providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2023
Processo: 2/2023
Autores: Marlon do
Kioski, Valdir
Casanova 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado
do Paraná ao Sr. ALEXANDRE CURI, e dá outras providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
3 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autores: Adam
Lineker, José Pereira
da Cruz 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado
do Paraná ao Sr. Devanil Reginaldo da Silva, o Cobra Repórter, e dá
outras providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
4 - Indicação nº 34
de 2023
Processo: 34/2023
Autor: Noel 
confeccionar placas de sinalização para ser instalado em diversos
lugares, principalmente na Rodovia, próximo ao salão do Paulinho
Cabelereiro e Borracharia do Wilson, e também próximo a Cocamar. -
Fazer a sinalização no asfalto e com placas. 
Não informada
5 - Indicação nº 47
de 2023
Processo: 47/2023
Autor: TIAGO 
fazer um quebra mola na Rua Nossa Senhora do Rocio, próximo ao
número 952. Não informada
6 - Indicação nº 48
de 2023
Processo: 48/2023
Autor: TIAGO 
fazer uma limpeza e iluminação na quadra e no parque infantil e
também consertar alguns brinquedos na Creche e Centro Comunitário. Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/04/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 10/04/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 49
de 2023
Processo: 49/2023
Autor: Adam Lineker 
que se cumpra a Lei Municipal 2990/2018 que autoriza estacionamento
diagonal no canteiro central da Avenida Wanderley Antunes de Moraes. Não informada
8 - Indicação nº 50
de 2023
Processo: 50/2023
Autor: Adam Lineker 
que seja feito uma limpeza e se possível lavar a passarela que dá
acesso ao Cemitério Municipal e Conjunto José Antônio Garcia. Não informada
9 - Indicação nº 51
de 2023
Processo: 51/2023
Autores: Valdir
Casanova, Adam
Lineker, Ismael
Fernandes 
oficie o Governo do Estado do Paraná e Secretaria Estadual de
Educação, para colocar guardas no Portão do Colégio Estadual Padre
José Pires. 
Não informada
10 - Indicação nº 52
de 2023
Processo: 52/2023
Autor: Adam Lineker 
contratar com urgência um Psicólogo para o CRAS. Não informada
11 - Moção nº 4 de
2023
Processo: 4/2023
Autor: Adam Lineker 
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. Almiro Gonçalves Cabral (Mirim
dos Teclados) músico, compositor, cantor e produtor musical
Centenariense, pelo seu trabalho artístico e cultural realizados no
município, região e por todo Brasil a mais 35 anos. 
Não informada
12 - Requerimento
nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Adam Lineker 
- Enviar cópia da Portaria que aumentou o valor do habite- se tributo
cobrado pelo município? - Enviar também cópia da antiga portaria; - O
município está condicionando o valor do habite-se ao pagamento do
ISS? - Enviar cópia da Ata da comissão que fez parte dessa autorização
do Habite-se. 
Não informada
13 - Requerimento
nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Adam Lineker 
informações referente a candidatos aprovados para o cargo de Agente
de Gestão Municipal: - Quantas vagas foram convocados para função
do Concurso Público 001/2020? - E porque o Poder Executivo não
convocou mais aprovados para essa função? Já que o município precisa
desse profissional para o desenvolvimento do trabalho administrativo
dentro das Secretarias. 
Não informada
14 - Requerimento
nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Ismael
Fernandes 
Em qual Lei o município passou a cobrança da Taxa de Lixo para o
pagamento através da conta de água? - Enviar cópia dessa Lei que
autorizou esse pagamento? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/04/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 10/04/2023
Página 2