sessao nº 11

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 11 - 08/05/2023
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da Câmara 
Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
décima primeira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Solicitou o vereador Rubisnei 
Aparecido da Silva para fazer leitura do texto bíblico e em seguida colocou a ata da sessão do 
dia dois de maio em discussão e votação, onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após 
foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em 
seguinda houve cinco vereadores inscritos no livro de oradores, sendo os edis Tiago Alves da 
Silva, Valdir Casanova, Celso Delani, Rubisnei Aparecido da Silva e Noel de Moura Neto,
conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 001/2023 
do Poder Legislativo - Dispõe sobre a imposição de penalidades par ao servidor, funcionário ou 
agente público que praticar assédio moral no exercício de suas funções nas sedes da 
Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional, do Município de 
Centenário do Sul/PR. Com os pareceres favoráveis das Comissões competentes, posto projeto 
em segunda votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 009/2023 -
Altera os anexos I e VI da Lei nº 3.090, de 12 de janeiro de 2021 - para excluir o Setor de 
Suporte e Assistência Técnica e incluir a Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal no 
Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, alterando a estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal 
de Centenário do Sul. Com os pareceres favoráveis das Comissões competentes, posto projeto 
em primeira votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 067/2023 de 
autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente fazer a limpeza na caixa seca do Conjunto 
Cazarin. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 068/2023 de autoria do Vereador Valdir 
Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente jogar água nas ruas do Parque Industrial com o Caminhão Pipa para amenizar a 
poeira dentro das fábricas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 069/2023 de 
autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal, que pelo setor competente fazer a sinalização para os veículos oficiais no 
hospital municipal, com placas e faixas, pois outros veículos estão estacionando em local dos 
veículos oficiais. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 070/2023 de autoria do 
Vereador Tiago Zooi, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que 
pelo setor competente providenciar e colocar sinalização no cruzamento da rodovia (Rua 
Francisco BrÍgido Dutra), com a Avenida Wanderley A. de Moraes, entre os postos de 
combustíveis Posto Contorno e Ebenézer, pois veículos estão cruzando a Avenida sem ter uma 
parada obrigatória. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 071/2023 de autoria do 
Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, 
que pelo setor competente que viabilize a construção de 02 (dois) quebra molas na Rua 
Vereador Antonio Soares Pinto, em frente as residências de número 851 e 963. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 072/2023 de autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente estuar a 
possibilidade e viabilidade de estar adquirindo o Bioinseticida de Azadiractina que tem ação 
comprovada contra o vetor da Dengue. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
031/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente, informações com relação a empresa 
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vencedora do processo licitatório de ovos de páscoa: - Porque ainda não foi pago a nota que foi 
emitida na data de 22/03/2023? - Quando será feito o pagamento para referida empresa? -
Porque a administração não tem atendido e dado uma satisfação a empresa sobre esse 
pagamento? Segue em anexo a nota com o valor que o município deve a empresa, e um 
documento do recebimento dos ovos pela Secretaria de Educação. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. 
Requerimento 032/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência
do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, informações sobre atendimento 
do município c relação a próteses dentária: - O município está com convênio com alguma clínica 
para atender a população? Se sim, qual? Se não, como munícipes que precisam deste 
atendimento irão fazer sem um apoio do município para encaminhamento desta questão? -
Quantas pessoas foram atendidas com prótese dentária em 2023? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. 
Requerimento 033/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência
do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, informações sobre o pregão 
047/2022, na qual o município através da Resolução Sesa 254/2022 realizou um processo 
licitatório para a aquisição de um veículo Van. O edital desta licitação foi publicado no dia 
30/07/2022 que na sequência do processo foi vencedor a empresa COMPANHIA DE 
AUTOMÓVEIS SLAVIEIRO. E esta licitação teve sua homologação no dia 18/08/2022. 
Devido a isto, este vereador solicita as devidas informações. - Enviar o comprovante do depósito 
dos 170.000,00 enviados pelo Estado e também o extrato e o saldo deste valor hoje. Em qual 
conta está depositado? Pois pelas informações o veículo não foi adquirido. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Requerimento 034/2023 de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, requer em 
regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
informações: por que não estão pagando as notinhas de alimentação dos Conselheiros Tutelares 
e também as diárias e notinhas de alimentação dos motoristas da saúde? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve três vereadores inscrito no livro de 
explicação pessoal, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo nada mais a tratar o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do 
que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/05/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2023
Processo: 9/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Altera os anexos I e VI da Lei nº 3.090, de 12 de janeiro de 2021 - para
excluir o Setor de Suporte e Assistência Técnica e incluir a
Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal no Departamento de
Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, alterando a estrutura organizacional de cargos em comissão
da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de
2023
Processo: 1/2023
Autor: Rubisnei 
“Dispõe sobre a imposição de penalidades par ao servidor, funcionário
ou agente público que praticar assédio moral no exercício de suas
funções nas sedes da Administração Pública Municipal, Direta,
Indireta, Autarquia e Fundacional, do Município de Centenário do Sul/
PR”. 
Proposição aprovada
em 1º turno
3 - Indicação nº 67
de 2023
Processo: 67/2023
Autor: Valdir
Casanova 
fazer a limpeza na caixa seca do Conjunto Cazarin. Não informada
4 - Indicação nº 68
de 2023
Processo: 68/2023
Autor: Valdir
Casanova 
jogar água nas ruas do Parque Industrial com o Caminhão Pipa para
amenizar a poeira dentro das fábricas. Não informada
5 - Indicação nº 69
de 2023
Processo: 69/2023
Autor: Valdir
Casanova 
fazer a sinalização para os veículos oficiais no hospital municipal, com
placas e faixas, pois outros veículos estão estacionando em local dos
veículos oficiais. 
Não informada
6 - Indicação nº 70
de 2023
Processo: 70/2023
Autor: TIAGO 
providenciar e colocar sinalização no cruzamento da rodovia (Rua
Francisco BrÍgido Dutra), com a Avenida Wanderley A. de Moraes,
entre os postos de combustíveis Posto Contorno e Ebenézer, pois
veículos estão cruzando a Avenida sem ter uma parada obrigatória. 
Não informada
7 - Indicação nº 71
de 2023
Processo: 71/2023
Autor: Celso Delani 
que viabilize a construção de 02 (dois) quebra molas na Rua Vereador
Antonio Soares Pinto, em frente as residências de número 851 e 963. Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 08/05/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 72
de 2023
Processo: 72/2023
Autor: Celso Delani 
possa estuar a possibilidade e viabilidade de estar adquirindo o
Bioinseticida de Azadiractina que tem ação comprovada contra o vetor
da Dengue. 
Não informada
9 - Moção nº 5 de
2023
Processo: 5/2023
Autor: Adam Lineker 
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Pais e Alunos com Espectro Autista
da APAE de Centenário do Sul, em Conscientização do Dia Mundial de
Autismo, que foi comemorado no dia 2 de abril. 
Não informada
10 - Requerimento
nº 31 de 2023
Processo: 31/2023
Autor: Adam Lineker 
informações com relação a empresa vencedora do processo licitatório
de ovos de páscoa: - Porque ainda não foi pago a nota que foi emitida
na data de 22/03/2023? - Quando será feito o pagamento para referida
empresa? - Porque a administração não tem atendido e dado uma
satisfação a empresa sobre esse pagamento? Segue em anexo a nota
com o valor que o município deve a empresa, e um documento do
recebimento dos ovos pela Secretaria de Educação. 
Não informada
11 - Requerimento
nº 32 de 2023
Processo: 32/2023
Autor: Adam Lineker 
informações sobre atendimento do município c relação a próteses
dentária: - O município está com convênio com alguma clínica para
atender a população? Se sim, qual? Se não, como munícipes que
precisam deste atendimento irão fazer sem um apoio do município para
encaminhamento desta questão? - Quantas pessoas foram atendidas
com prótese dentária em 2023? 
Não informada
12 - Requerimento
nº 33 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: Adam Lineker 
seguintes informações: - sobre o pregão 047/2022, na qual o município
através da Resolução Sesa 254/2022 realizou um processo licitatório
para a aquisição de um veículo Van. O edital desta licitação foi
publicado no dia 30/07/2022 que na sequência do processo foi
vencedor a empresa COMPANHIA DE AUTOMÓVEIS SLAVIEIRO. E
esta licitação teve sua homologação no dia 18/08/2022. Devido a isto,
este vereador solicita as devidas informações. - Enviar o comprovante
do depósito dos 170.000,00 enviados pelo Estado e também o extrato e
o saldo deste valor hoje. Em qual conta está depositado? Pois pelas
informações o veículo não foi adquirido. 
Não informada
13 - Requerimento
nº 34 de 2023
Processo: 34/2023
Autor: Ismael
Fernandes 
Por que não estão pagando as notinhas de alimentação dos
Conselheiros Tutelares e também as diárias e notinhas de alimentação
dos motoristas da saúde? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 08/05/2023
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