sessao nº 12

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 12 - 15/05/2023
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os vereadores Celso Delani e Ismael Fernandes Queiroga. O sr. Presidente assumindo a 
direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima segunda sessão 
ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Solicitou o vereador Adam Lineker para fazer leitura 
do texto bíblico e em seguida colocou a ata da sessão do dia oito de maio em discussão e 
votação, onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. 
Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em seguinda houve cinco vereadores 
inscritos no livro de oradores, sendo os edis Rubisnei Aparecido da Silva, Valdir Casanova, 
Adam Lineker, Noel de Moura Neto e José Pereira da Curz, conforme vide vídeo da sessão. 
Passou-se então para a ordem do dia. Requerimento 035/2023 de autoria do Vereador Adam 
Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente as seguintes informações: com a Publicação da Lei Federal 14.581 de 11 de Maio de 
2023 com relação ao aporte de 7.300.000.000,00 ( Sete Bilhões e trezentos milhões de reais) 
para atender o Piso Nacional da Enfermagem solicito as seguintes informações: - Quando o 
Poder Executivo irá encaminhar a Lei autorizativa para essa Casa Legislativa? Já que foi 
anunciado pelo governo federal pagamento ainda no contra cheque de maio a esses 
profissionais? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 036/2023 de autoria do Vereador 
Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, as seguintes informações: enviar Cópia da homologação da Licitação Pregão 
99/2022 e 100/2022, nome das empresas vencedora. - Cópia das notas dos empenhos e 
pagamentos feitos as empresas vencedoras. - Cópia da homologação da licitação pregão 
93/2022, nome da empresa vencedora deste certame. - Cópia da nota de empenho e pagamento 
feito a empresa vencedora do certame. - Cópia da Tomada de Preço 11/2022 e cópia da 
homologação da empresa vencedora. Cópia dos empenhos e pagamentos realizados até o 
momento da obra. - Cópia da Tomada de Preço 03/2023, cópia da homologação da empresa 
vencedora e cópia da ordem de serviço. E porque a empresa ainda não iniciou a obra? Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide 
vídeo da sessão. Requerimento 037/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em 
regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, informações 
com relação ao cumprimento das emendas impositivas aprovadas no orçamento 2023, enviar o 
cronograma para o cumprimento das referidas emendas pelo Poder Executivo. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve um vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo nada mais a tratar o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do 
que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
35 de 2023
Processo: 35/2023
Autor: Adam Lineker 
Com a Publicação da Lei Federal 14.581 de 11 de Maio de 2023 com
relação ao aporte de 7.300.000.000,00 ( Sete Bilhões e trezentos
milhões de reais) para atender o Piso Nacional da Enfermagem solicito
as seguintes informações: - Quando o Poder Executivo irá encaminhar
a Lei autorizativa para essa Casa Legislativa? Já que foi anunciado pelo
governo federal pagamento ainda no contra cheque de maio a esses
profissionais? 
Não informada
2 - Requerimento nº
36 de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Adam Lineker 
Enviar Cópia da homologação da Licitação Pregão 99/2022 e 100/2022,
nome das empresas vencedora. - Cópia das notas dos empenhos e
pagamentos feitos as empresas vencedoras. - Cópia da homologação da
licitação pregão 93/2022, nome da empresa vencedora deste certame. -
Cópia da nota de empenho e pagamento feito a empresa vencedora do
certame. - Cópia da Tomada de Preço 11/2022 e cópia da homologação
da empresa vencedora. Cópia dos empenhos e pagamentos realizados
até o momento da obra. - Cópia da Tomada de Preço 03/2023, cópia da
homologação da empresa vencedora e cópia da ordem de serviço. E
porque a empresa ainda não iniciou a obra? 
Não informada
3 - Requerimento nº
37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Adam Lineker 
Com relação a cumprimento das emendas impositivas aprovadas no
orçamento 2023, enviar o cronograma para o cumprimento das
referidas emendas pelo Poder Executivo. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/05/2023
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www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 15/05/2023
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