sessao nº 15

1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 15 - 05/06/2023
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
décima quinta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Solicitou o vereador Celso 
Delani para fazer leitura do texto bíblico e em seguida colocou a ata da sessão do dia vinte e
nove de maio em discussão e votação, onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após 
foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em 
seguinda houve seis vereadores inscritos no livro de oradores, sendo os edis Adam Lineker,
Rubisnei Aparecido da Silva, Celso Delani, Ismael Fernandes Queiroga, Noel de Moura Neto e 
Valdir Casanova, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto 
de Lei 006/2023 - Concede reajuste da diferença de vencimentos aos servidores ocupantes de 
cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 para adequar o 
Piso dos Professores Municipais ao Piso Nacional. Com os pareceres favoráveis das Comissões 
competentes, posto projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide 
vídeo da sessão. Projeto de Lei 011/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
custear despesas dos atletas e artistas do projeto Campeão da Vida, da Secretaria de Esporte 
Cultura e Lazer do Município de Centenário do Sul em eventos esportivos e culturais estaduais e 
nacionais, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das Comissões competentes, o 
projeto recebeu as Emendas Aditivas 001 e 002/2023. Posto as emendas em votação foram 
aprovadas, posto o projeto em segunda votação foi aprovado, por unanimidade, conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 078/2023 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, retornar as caçambas 
nas entradas e saídas do município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em votação foi rejeitada com os votos contrários dos edis: Noel de Moura Neto, 
Rubisnei Aparecido da Silva, José Pereira da Cruz, Valdir Casanova e Weslley Reis Pereira, 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 079/2023 de autoria do Vereador Tiago Zooi, indica 
em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, para que 
os atendimentos nos Postos de Saúde não tenham que atender apenas as consultas agendadas e 
apenas 15, que o médico que está no Posto possa atender durante o horário que esteja na unidade 
das 08 as 11 e das 13 as 17. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 080/2023 de 
autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, viabilizar um projeto no sentido de 
alavancar o Turismo em nosso município para aqueles que não tem condições de se locomover 
até a Cachoeira e área de lazer Pedra Preta, disponibilizando um ônibus nos finais de semana 
para o transporte daqueles que desejam ir até esses locais juntamente com seus familiares para 
passarem momentos de lazer. Este veículo sairia na parte da manhã da cidade e a tarde retornaria 
para buscar as pessoas que ali foram passear. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
081/2023 de autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo Municipal, pelo setor competente, fazer a abertura e o cascalhamento da estrada rural 
do Banco da Terra Dr. Evandro de Sá Pereira, que dá acesso ao Condomínio Towako, nas 
proximidades do Rio Paranapanema. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 044/2023 
de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, requer em regime de urgência do chefe do 
2
poder executivo municipal, pelo setor competente informações sobre a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico: - Qual a formação acadêmica do atual Secretário da Pasta? -
Quantas vagas de empregos aqui no município de Centenário do Sul foram intermediadas para o 
município através desta Secretaria? - Qual programa existente por essa Secretaria de apoio aos 
trabalhadores que saem todo dia para trabalhar fora de nosso município? - Quantas empresas 
foram instaladas no município de 2021 até a presente data? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. 
Requerimento 045/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência
do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, informações sobre computadores 
da UBS do Conjunto Maximino Pereira (Ventania) para os servidores se manter informatizados, 
pois estão usando o computador da recepção. - Foi comprado computador para os servidores 
deste Posto Saúde? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 046/2023 de autoria do Vereador 
Adam Lineker, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente, informações sobre a confecção do Documento de Identidade no município: -
Porque até o momento não foram comprados os equipamentos para Junta de Serviço Militar 
para confecção de identidades no município? - Já que essa licitação se abriu dia 21/03 e o 
município não faz identidade já a quase um ano ou mais. - Quando voltará a confeccionar esse 
documento no município? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia, e não havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, e nada mais a tratar o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do 
que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/06/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de
2023
Processo: 6/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Concede reajuste da diferença de vencimentos aos servidores
ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei
Federal nº 11.738/2008 para adequar o Piso dos Professores
Municipais ao Piso Nacional. 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2023
Processo: 11/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas dos
atletas e artistas do projeto Campeão da Vida, da Secretaria de Esporte
Cultura e Lazer do Município de Centenário do Sul em eventos
esportivos e culturais estaduais e nacionais, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Emenda Aditiva
nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autores: Adam
Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
ACRESCENTA-SE O § 4º AO PROJETO DE LEI 011/2023 E PASSARÁ A
TER A SEGUINTE REDAÇÃO: § 4º - Os atletas participantes dos
projetos sociais do município dentro do projeto campeão da vida, que
tenham que se deslocar para realização de testes e peneiras em clubes
estaduais ou nacionais em quaisquer das modalidades citadas possam
ter o apoio do município. 
Não informada
4 - Emenda Aditiva
nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autores: Adam
Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
EMENDA AO PROJETO DE LEI 011/2023 - ONDE SE LÊ: Art. 5º - As
modalidades esportivas e culturais que fazem parte do Projeto
Campeão da Vida do Município de Centenário do Sul/PR beneficiadas
por esta Lei são: voleibol, basquete, futebol de campo, futsal, boxe,
muay thai, kickboxing, teatro, música, dança e audiovisual. PASSARÁ A
TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 5º - As modalidades esportivas e
culturais que fazem parte do Projeto Campeão da Vida do Município de
Centenário do Sul/PR beneficiadas por esta Lei são: voleibol, basquete,
futebol de campo, futsal, boxe, muay thai, kickboxing, teatro, música,
dança, audiovisual, ciclismo e motocross. 
Não informada
5 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2023
Processo: 4/2023
Autor: Adam Lineker 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul - Estado
do Paraná, ao sr. PEDRO MOÇO DE OLIVEIRA, e dá outras
providências. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/06/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 05/06/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 78
de 2023
Processo: 78/2023
Autores: Adam
Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
o retorno das caçambas nas entradas e saídas do município. Não informada
7 - Indicação nº 79
de 2023
Processo: 79/2023
Autor: TIAGO 
para que os atendimentos nos Postos de Saúde não tenha que atender
apenas as consultas agendadas e apenas 15, que o médico que está no
Posto possa atender durante o horário que esteja na unidade das 08 as
11 e das 13 as 17. 
Não informada
8 - Indicação nº 80
de 2023
Processo: 80/2023
Autor: Rubisnei 
viabilizar um projeto no sentido de alavancar o Turismo em nosso
município para aqueles que não tem condições de se locomover até a
Cachoeira e área de lazer Pedra Preta, disponibilizando um ônibus nos
finais de semana para o transporte daqueles que desejam ir até esses
locais juntamente com seus familiares para passarem momentos de
lazer. Este veículo sairia na parte da manhã da cidade e a tarde
retornaria para buscar as pessoas que ali foram passear. 
Não informada
9 - Indicação nº 81
de 2023
Processo: 81/2023
Autor: Celso Delani 
fazer a abertura e o cascalhamento da estrada rural do Banco da Terra
Dr. Evandro de Sá Pereira, que dá acesso ao Condomínio Towako, nas
proximidades do Rio Paranapanema. 
Não informada
10 - Requerimento
nº 44 de 2023
Processo: 44/2023
Autor: Ismael
Fernandes 
informações sobre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico: - Qual
a formação acadêmica do atual Secretário da Pasta? - Quantas vagas
de empregos aqui no município de Centenário do Sul foram
intermediadas para o município através desta Secretaria? - Qual
programa existente por essa Secretaria de apoio aos trabalhadores que
saem todo dia para trabalhar fora de nosso município? - Quantas
empresas foram instaladas no município de 2021 até a presente data? 
Não informada
11 - Requerimento
nº 45 de 2023
Processo: 45/2023
Autor: Adam Lineker 
informações sobre computadores da UBS do Conjunto Maximino
Pereira (Ventania) para os servidores se manter informatizados, pois
estão usando o computador da recepção. - Foi comprado computador
para os servidores deste Posto Saúde? 
Não informada
12 - Requerimento
nº 46 de 2023
Processo: 46/2023
Autor: Adam Lineker 
informações sobre a confecção do Documento de Identidade no
município: - Porque até o momento não foram comprados os
equipamentos para Junta de Serviço Militar para confecção de
identidades no município? - Já que essa licitação se abriu dia 21/03 e o
município não faz identidade já a quase um ano ou mais. - Quando
voltará a confeccionar esse documento no município? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/06/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 05/06/2023
Página 2